Com voto contrário da deputada Cristina Almeida (PSB), a Lei
Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para
o exercício financeiro de 2017 no montante de R$ 5.681 bilhões, foi aprovada
pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) em sessão extraordinária neste
sábado (31/12), que teve início com uma oração sugerida pela deputada Marília
Góes (PDT) e feita pelo deputado Pastor Oliveira (PRB). Com isso, o Poder
Legislativo entra em recesso parlamentar e retoma seus trabalhos no dia 1º de
fevereiro de 2017. A matéria, prevista no projeto de lei nº 0019/16, teve seis
emendas aprovadas pelos parlamentares. “Isso é fruto do diálogo que tivemos com
cada um dos parlamentares no plenário, sempre com o intuito de contribuir com a
mensagem”, ressaltou o presidente deputado Jaci Amanajás (PV).
De acordo com o parecer 0051/16 da Comissão de orçamento e Finanças
(COF), assinado pela relatora, deputada Mira Rocha, o orçamento do Amapá está
previsto para ser votado com o valor de R$ 5.681.448.338, após a autorização de
empréstimos de R$ 300 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF), para
investimentos.
A deputada Roseli Matos (PP), apresentou em conjunto com vários
parlamentares emenda número 06 sugerindo alteração dos valores do Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social.
O orçamento dos poderes ficou em R$ 220.043.038, sendo R$ 171.041.038
para a Assembleia, R$ 58.038.948 para o Tribunal de Contas e R$ 65 mil para o
Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (FMTCE).
O poder judiciário ficará com R$ 282.055.656, sendo R$ 274.681.407 para
o Tribunal de Justiça, R$ 6.523.768 para o Fundo de Manutenção e
Reaparelhamento da Justiça, e R$ 850.481 para o Fundo de Apoio aos Juizados da
Infância e da Juventude. O Ministério Público terá R$ 145.701.125.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Everlando Matias | Fotos – Gerson Barbosa
Site al.ap.gov.br | Blog casadeleios.blogspot.com
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