Durante a sessão desta terça-feira (11), da Assembleia Legislativa, os deputados deliberaram sobre 200 proposições, entre leitura e votação. Na primeira parte da sessão foram lidas 113 proposições que passaram a tramitar nas Comissões Permanentes do parlamento. Na Ordem do Dia, foram votados e aprovados 5 Projetos de Lei Ordinária, 2 Projetos de Decreto Legislativo, 1 moção e 79 requerimentos, num total de 87 proposições.
Um dos Projetos de Lei Ordinária, aprovado na sessão, de autoria da deputada Raimunda Beirão, obriga o Estado do Amapá a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de no mínimo 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas. Dois, foram de autoria do deputado Paulo Lemos (Psol). O primeiro garante às pessoas que mantenham União Estável Homo afetiva o direito à inscrição como entidade familiar nos programas sociais desenvolvidos no Estado do Amapá. O segundo, dispõe sobre a realização da Técnica de Dermopigmentação em mulheres que efetuaram Mastectomia em Decorrência do Câncer de Mama em Todo o Estado do Amapá.
Juventude
Outro projeto aprovado na sessão, de autoria do deputado Fabrício Furlan, estabelece o Programa de Teste Vocacional, para os alunos das escolas públicas de ensino fundamental e médio no âmbito do Estado do Amapá. Por sua vez, projeto do deputado Pedro da Lua, também aprovado na sessão, cria o Programa de Teste Vocacional, para o mesmo seguimento educacional.
Os Projetos de Decreto Legislativo aprovados, fora ambos de autoria da deputada Edna Auzier. O primeiro concedendo o Título de Cidadão Amapaense a Edilson Castro Ribeiro e o segundo, outorgando o Título de "Mérito em Saúde" ao Médico Neurocirurgião Domingos Edno Castro Ribeiro.
A moção de Aplauso, de autoria da deputada Aparecida Salomão, destinou-se ao diretor da Escola Estadual Lorimar Simões Paes, Paulo César das Neves Ramos e aos Professores Adriano Cardoso Palheta, Aroldo do Nascimento Nunes, Denise Freitas Pinto, Eli Furtado dos Anjos, Elisiane Rodrigues da Silva, Ivone dos Reis, Jonielson Palheta da Silva, Luana Lee Sarmento da Silva, Lunali Assis do Nascimento e Sabrina Veiga Rodrigues.
Na mesma sessão, foram aprovados 79 requerimentos, sendo 20 de autoria do deputado Fabrício Furlan; 17 da deputada Edna Auzier; 11 da deputada Roseli Matos; 9 do deputado Jaime Perez; 5 da deputada Cristina Almeida; 5 da deputada Mira Rocha; 2 do deputado Augusto Aguiar; 1 da deputada Aparecida Salomão e 1 da deputada Raimunda Beirão. Todos destinados a órgãos e instituições do Estado, reivindicam melhorias e reparos em equipamentos sociais de forma a melhorar o bem-estar e a qualidade de vida de diversas comunidades da capital e do interior do Amapá.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Paulo Oliveira | Fotos – Michael Anderson
Site al.ap.gov.br | Blog casadeleis.blogspot.com
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