Deputada Edna Auzier fala a estudantes sobre depredação do Patrimônio Público

Com o propósito de estreitar o relacionamento do Parlamento com a comunidade escolar, a segunda secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, deputada Edna Auzier (PDS), proferiu palestra nesta terça-feira (25), na Escola Estadual Professor Zolito Nunes, ocasião em que falou sobre depredação do patrimônio Público, em especial das escolas públicas, que vem ocorrendo com muita frequência na atualidade.
A deputada fundamentou sua palestra nas Leis 4.7171/65 e 2,.848/40, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que definem danos ao Patrimônio Público e penalizam todos os que eventualmente causem danos ao Patrimônio Público Escolar. Um dos alunos leu o artigo 116 da Lei 8.069/90 (ECA), que estabelece penalidades ao estudante que causar dano ao Patrimônio Público Escolar. “Em se tratando de ato infracional, com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima”, diz a Lei.

Para a parlamentar, essa deve ser hoje uma das grandes preocupações das autoridades do âmbito escolar, tanto do Estado quanto do município” A manutenção da estrutura física da escola s é responsabilidade de todos. Nesse sentido é necessária a participação de todos os integrantes da comunidade escolar. Manter a integralidade física e cultural da escola leva o indivíduo a legitimar seu papel na comunidade”, salientou.
A palestra foi proferida como parte do Projeto “Paz na Escola”, promovido pela Secretaria Estadual de Educação que visa conscientizar alunos e professores da rede pública de ensino para melhorar cada vez mais o ambiente escolar.



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Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Paulo Oliveira |Fotos – Simone Alves
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