Foi aprovado na manhã desta terça-feira, 18, no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o Projeto de Lei Ordinária nº 0104/2016, de autoria da deputada estadual Marilia Góes (PDT), que institui, em âmbito estadual, o benefício da meia-entrada nas sessões de teatro, shows, cinemas e eventos esportivos no Estado do Amapá, para portadores de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
Com a meia-entrada a pessoa com TEA vai poder participar desses eventos e ter uma maior socialização com outras pessoas. Geralmente os portadores desse tipo de transtorno costumam se fechar para o mundo, o que pode ocasionar uma piora significativa em seu quadro.
A parlamentar foi procurada por familiares de portadores com o transtorno, que informaram que eles evitam a socialização, por esse motivo o portador de TEA acaba sendo isolado.
Citaram ainda a dificuldade para comprovação das pessoas com TEA, tendo que levar vários laudos médicos e outros documentos, o que gera muito transtorno, além de um constrangimento desnecessário.
Além da proposta da meia-entrada, a deputada também requereu ao Governo do Estado que estude a possibilidade de criação de uma carteira para pessoas com autismo, como forma de facilitar a identificação dos mesmos. O projeto aguarda foi encaminhado para sanção do Executivo.
O Transtorno do Espectro do Autismo engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem manifestar-se em conjunto ou isoladamente. São elas: dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos; dificuldade de socialização e; padrão de comportamento restritivo e repetitivo.
O objetivo da parlamentar com o Projeto de Lei é chamar a atenção da sociedade para a importância de incentivar as pessoas com TEA para frequentarem ambientes públicos onde possam compartilhar momentos de lazer e cultura. A meta é facilitar a inclusão e a meia-entrada será esse passe para um mundo quem muitos portadores desconhecem.
Marilia Góes sempre apoiou a causa das pessoas com TEA e seus familiares. Prova disso são as várias ações realizadas pela deputada, entre elas, a Resolução de número 0135 de março de 2015, que instituiu o mês de abril, como o mês em que a ALAP ingressa na Campanha Mundial de Conscientização do Autismo, intitulada “Mundo Azul”, que tem a proposta de estimular o governo e a sociedade a discutirem a situação das pessoas portadoras de TEA, com uma visão baseada nos diretos humanos.
“Nosso mandato sempre foi muito sensível à causa das pessoas com TEA, e hoje mais uma luta foi vencida, nosso Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade; agora é esperar ser sancionado pelo governo, isso vai facilitar a socialização dessas pessoas. É isso que eles merecem! Nossa sociedade é feita de diferenças e de inclusão”, disse Marilia.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete da Deputada Estadual Marília Góes (PDT)
Texto – Raquel Coutinho | Foto – Jaciguara Cruz
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