Assembleia Legislativa proíbe escolas particulares de cobrarem pela aplicação de provas

A prática de várias instituições de ensino particulares, sobretudo as de ensino superior, de cobrar de seus alunos diversos tipos de valores além da mensalidade contratada, pode acabar. Na sessão desta terça-feira (9), foi aprovado por unanimidade projeto de lei de autoria do deputado Pastor Oliveira (PRB), que proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino no Estado do Amapá.

Pela matéria entende-se por taxa de repetência o valor acrescido à mensalidade em caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas; a taxa de disciplina eletiva o valor acrescido em relação ao valor da disciplina obrigatória nos casos de matrícula em disciplina eletiva; já a taxa de prova o valor cobrado do contratante em virtude de algum procedimento de avaliação realizado pela instituição de ensino.

O deputado justifica que essas cobranças de taxas criadas pelas instituições particulares de ensino visam exclusivamente o lucro, o que torna uma prática abusiva imposta pelas escolas particulares e que merece ser coibida por meio de uma Lei específica.

A propositura que segue para sanção do governador Waldez Góes (PDT) explica que a taxa de repetência é o valor acrescido à mensalidade em caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas. Já a taxa sobre disciplina eletiva é o valor acrescido em relação ao valor da disciplina obrigatória nos casos de matrícula em disciplina eletiva.

Por último a taxa de prova, o projeto proíbe a cobrança de valor do contratante em virtude de algum procedimento de avaliação realizado pela instituição de ensino. “Recentemente tomamos conhecimento que as instituições particulares de ensino no Estado, sobretudo as de nível superior, passaram a cobrar de seus alunos diversos tipos de valores além da mensalidade contratada”, justifica o autor da propositura.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação - DECOM

Texto: Everlando Mathias

Foto: Gerson Barbosa/Jaciguara Cruz