Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (16) o plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alap) apreciou, entre leitura e votação, 158 proposições referentes a projetos de lei ordinária, indicações, moções e requerimentos, sobre os mais variados assuntos de interesse da comunidade amapaense.
Na primeira parte da sessão foi lida a mensagem do Poder Executivo do estado, referente ao veto parcial ao projeto de lei 07/16-GEA que dispõe que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. Também foram lidos um projeto de lei ordinária, 4 moções, 52 requerimentos e 39 indicações.
Na ordem do dia, foram votados e aprovados 13 projetos de lei ordinária e 49 requerimentos, totalizando 62 proposições. Dois de autoria do deputado Paulo Lemos, dispondo sobre a Instituição da Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização ao Não Abandono Afetivo dos Idosos no Estado do Amapá e criando o dia do Para Desporto no Estado. Dois do deputado Pedro da Lua, instituindo, `Auxílio Livro` destinado à aquisição de material didático para professores e criando o programa de Distribuição de Aparelhos Auditivos para Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado do Amapá. Dois de autoria do Pastor Oliveira, dispondo sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra mulher, seus familiares e testemunhas no âmbito do Estado do Amapá e criando o Fundo Estadual de Fomento ao Esporte.
Também foram aprovados projetos de lei do deputado Jory Oeiras, dispondo sobre a implantação do onco ckeck-up obrigatório para pessoas a partir dos quarenta anos de idade no Estado do Amapá. Do deputado Charles Marques, Instituindo a Política Estadual de Prevenção e Combate ás Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares. Do deputado Dr. Furlan, sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-CIPA, no âmbito da administração pública. Da deputada Luciana Gurgel, instituindo o MIPE, Método de Incentivo ao Primeiro Emprego no Estado do Amapá. Do deputado Fabrício Furlan, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênios com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Laranjal do Jarí (APAE) e do deputado Júnior Favacho, autorizando a criação da Gratificação de Desempenho Institucional-GDI, ao servidor que se encontrar lotado em órgão ou entidade estadual que desenvolva atividades voltadas para a área de saúde pública.
Na mesma sessão foram votados e aprovados 49 requerimentos com solicitações de providências aos diversos órgãos estaduais, de melhorias em ruas e bairros da cidade, envolvendo iluminação pública,, rede elétrica, reforma em escolas e sinalização de trânsito.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Paulo Oliveira | Foto – Gerson Barbosa
Site al.ap.gov.br | Blog casadeleis.blogspot.com
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