Projeto de Lei exige provadores adaptados aos clientes com necessidades especiais em lojas de roupas no Amapá, onde serão obrigadas a disponibilizar provadores adaptados para pessoas com mobilidade reduzida. O PL nº 0157/12, de autoria da deputada Cristina Almeida (PSB), foi aprovado na terça-feira, 2, por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado, e exige que esses estabelecimentos comerciais se adequem à legislação vigente.
Na ocasião, Cristina explicou a importância da aprovação da propositura. “Quem não está privado do livre movimento e possui desenvoltura física para experimentar peças de roupa num ambiente comercial, não imagina a extrema dificuldade que as pessoas com limitações físicas encontram nesse simples procedimento. Tudo isso gera desconforto e constrangimento para as pessoas com necessidades especiais, que têm o direito de executar tais tarefas de forma independente”, ressaltou a parlamentar.
Segundo o presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Amapá - Adefap, Rogério da Silva Santos, além do constrangimento, algumas lojas os deixam levar as roupas para experimentar em suas casas, o problema é que às vezes encontram dificuldades na hora da troca do produto, porque muitas não querem fazer. “Necessitamos desse espaço adequado, pois nos dará comodidade e liberdade para fazer nossas compras. Esperamos que o governador sancione a Lei para as lojas se adaptarem a essa realidade.
O PL segue para a sanção do Executivo. A fiscalização quanto ao cumprimento da Lei ficará sob a responsabilidade do Instituto de Defesa do Consumidor - Procon, na qual implicará aos infratores as penalidades, de forma sucessiva, no caso de sua inobservância.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete da Deputada Cristina Almeida
Texto – Ascom
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