Parlamento Estadual aprova a Lei orçamentária Anual para 2016

Em duas sessões extraordinárias, realizadas nesta segunda-feira (31), o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado, respectivamente, alterou a Lei de Diretrizes orçamentárias e aprovou o Parecer nº 0013/2015, da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), sobre o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que estima receita e fixa despesas do Estado para o exercício Financeiro de 2016, a LOA. Ambos os projetos tiveram a relatoria do deputado Jacy Amanajás (Pros).

Na primeira sessão, realizada na manhã de segunda-feira (31), os parlamentares alteraram a redação do artigo 11 da Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, a LDO, que havia sido aprovada no meio do ano. A alteração promoveu uma redução na fatia orçamentária destinada ao próprio Legislativo. O percentual que era 5.30% foi reduzido para 4.13% da receita corrente líquida do Estado. 

E, encerrando as atividades do ano, os parlamentares debateram e aprovaram, por maioria de votos, a Lei Orçamentária Anual, (LOA) de 2016, que estima receita e fixa despesas para exercício financeiro de 2016 para o Estado do Amapá. Pelo projeto aprovado, a previsão de receita deste ano (2016) está estimada em um pouco mais de 5 bilhões de reais, enquanto a despesa prevista é de 3,5 bilhões de reais. 

O Projeto de Lei que cria as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 (LDO), estipulou para o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, o percentual mínimo de 6,31%; para o Judiciário, 7,30% e para o Ministério Público 4,13%. Com base nesses percentuais, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabeleceu para os Poderes Constituídos a seguinte distribuição: Para a Assembleia Legislativa R$ 161.939.090,00; Tribunal de Contas R$ 57.338.948,00; Poder Judiciário R$ 253.681.407,00 e Ministério Público R$ 143.521124,00. 

O consultor geral da Assembleia Legislativa, economista Paulo Melém, disse que o Parlamento promoveu um corte em seu próprio orçamento, na ordem de R$ 33 milhões e que isso aumentará o poder de investimento da máquina estatal. "A LDO aprovada em junho previa um orçamento anual na ordem de R$ 194 milhões. Com a alteração, a Casa de Leis ficará com um orçamento de R$ 161 milhões pra o próximo ano. Ele diz que a partir de diálogos do presidente em exercício, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), essa será a tônica para o enfrentamento da crise e conta com o aval dos demais Poderes Constituídos do Estado, que são o Poder Judiciário e o Poder Executivo, além é claro, do Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público do Estado (MPE).

Ele explicou que a crise que se abateu sobre o país no ano de 2015 deverá se prolongar pelo próximo ano, com os organismos oficiais projetando uma redução nos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE), daí o recuo na projeção do orçamento estadual, dos R$ 5,550 bilhões inicialmente planejados, para pouco mais de R$ 5,082 bilhões, um corte superior a R$ 500 milhões.

A última sessão do ano foi marcado pela emoção de parlamentares e servidores da casa, que se confraternizaram formulando votos de boas festas e um ano novo muito promissor. O presidente em exercício, Kaká Barbosa, encerrou o evento, agradecendo a Deus, aos seus pares, aos funcionários do parlamento e à imprensa, pelas conquistas alcançadas no ano que terminou.

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Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Secretaria de Comunicação Social - SECOM/ALAP

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia

Texto: Paulo Oliveira (Assessor de Comunicação)

Assembleia deu passo importante, diz presidente Kaká Barbosa sobre aprovação da LOA

Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 pela Assembleia Legislativa do Amapá, o presidente em exercício deputado Kaká Barbosa (PTdoB), se manifestou sobre a votação. Em entrevista a jornalistas que cobrem o Parlamento Estadual, ele disse que a aprovação ocorrida na manhã do dia 31 de dezembro vai ajudar a melhorar as condições de enfrentamento da crise financeira pelo Estado. "Essa lei começa a desenhar para o futuro a melhoria da situação financeira do nosso Amapá. É apenas o início, uma sementinha como eu digo sempre, mas é uma atitude decisiva para melhorar a situação do Estado", afirmou o presidente, concluindo que a Assembleia deu um passo muito importante, reduzindo seu próprio orçamento para R$ 158.919.376,00; ou seja, menos R$ 36 milhões em relação ao que havia sido aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO), no meio do ano. "É hora de fazer o que precisa ser feito. Nós não vamos sair dessa situação sem mudanças fortes. É um passo fundamental para poder investir mais em segurança, saúde e educação, que tiveram os percentuais aumentados. Nós precisamos virar esse jogo. Esse é o caminho", asseverou Barbosa, que acrescentou: “Temos certeza que vamos administrar bem o parlamento com este orçamento”.

O presidente interino também falou a respeito da felicidade em retomar os pagamentos de servidores da Casa, bem como fornecedores e prestadores de serviço. "Nós havíamos priorizado os servidores efetivos e esta semana com a liberação de recursos duodecimais foi possível honrar os compromissos com 13º salário e um mês de salários atrasados dos servidores comissionados que trabalham nos diversos setores da Assembleia Legislativa, um alento, sem dúvida, para o difícil fim de ano que todos estavam tendo", concluiu Kaká.

Ele confirmou que embora o ano legislativo tenha se encerrado com a votação da Lei Orçamentária, a Casa não entrará de recesso. Na próxima semana estão previstas novas reuniões plenárias, funcionamento e diligências de Comissões permanentes e temporárias, bem como uma série de ajustes administrativos visando o cumprimento o prazo estipulado pelo Senado Federal para a inauguração das emissoras legislativas, que são a TV Senado, TV Câmara, TV Assembleia e Rádio Senado.

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Fonte: Agência de Notícia da Assembleia

Texto: Everlando Matias (Assessor de Comunicação)

Comissão Parlamentar quer ouvir fornecedores de passagens e vigilância da ALAP

A Comissão Especial Parlamentar (CEP) criada para apurar as denúncias de irregularidades que culminaram no afastamento do deputado Moisés Sousa (PSC) da presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) esteve reunida nesta quinta-feira (31). Atendendo requerimento verbal apresentado pelo deputado Pedro Da Lua (PMB), o colegiado decidiu convocar para a próxima quarta-feira (6) de janeiro de 2016, às 16 horas, a presença da proprietária da empresa Ética Turismo, que será ouvida pelos membros da comissão. Também foram aprovados requerimentos solicitando a presença do proprietário da Vigex Vigilância e Segurança Privada Ltda.

A presidente da CEP, deputada Roseli Matos (DEM) entregou ao relator deputado Jaci Amanajás, cópias em CD do processo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE), que foram encaminhados ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), sobre a operação Créditos Podres. “Este documento vai contribuir para que possamos preparar o relatório preliminar com base sólida que será submetido à apreciação da comissão”, explicou Jaci Amanajás, que cobrou agilidade na solicitação do técnico do TCE, para ajudar na auditoria das contas da ALAP, que será feito pela comissão.

A deputada Roseli Matos informou que em decorrência de problemas de tempo, as informações solicitadas através de requerimento feito pelo deputado Augusto Aguiar (PMDB), ainda não foram concluídas. O peemedebista solicitou que a comissão levante informações sobre vários impostos relacionados à Assembleia Legislativa, incluindo a Procuradoria de Fazenda e Amapá Previdência (Amprev). O parlamentar também pediu informações bancárias da Casa, principalmente o extrato da movimentação financeira de janeiro a novembro deste ano. “Assim saberemos como foi utilizado o dinheiro da Assembleia Legislativa, principalmente quanto a falta de pagamento do servidor”, frisou.

A comissão terá 120 para concluir os trabalhos de apuração e o prazo pode ser prorrogado por mais 80 dias, mas os deputados acreditam que o tempo será suficiente para as conclusões necessárias.

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Secretaria de Comunicação Social – SECOM/ALAP

Fonte: Agência de Notícia da Assembleia

Texto: Paulo Oliveira (Assessor de Comunicação)

Cristina Almeida critica divisão do orçamento proposta pelo GEA

A deputada Cristina Almeida (PSB) votou hoje, 31, na Assembleia Legislativa do Amapá, contra o Projeto de Lei (PL) nº 0024/15, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 (LDO), estimando receita bruta de mais de R$ 5 bilhões, por considerar incoerente a distribuição dos valores apresentados.

Em 2016, o governo do estado gastará mais recursos com publicidade e propaganda comparado aos valores destinados para Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Fcria no Amapá. A parlamentar destacou a reserva de contingenciamento, recurso destinado para a emergência, que somará mais de 74 milhões de reais. “Existem outras prioridades que o governo deveria ter como principal ponto de partida do orçamento. Esse recurso já deveria estar destinado para outras áreas mais relevantes”.

Cristina também comparou os orçamentos destinados à Secretária de Comunicação (SECOM), no qual chegará a mais de R$ 12 milhões, aos gabinetes do governador e vice-governador, que ultrapassam a quantia de outros órgãos que necessitam de mais investimentos. “Vivemos uma grave crise, no qual a população vive refém da criminalidade. É necessário investir em áreas prioritárias, como saúde, educação, saneamento básico, setor econômico e a própria segurança pública", ressaltou Almeida.

Na ocasião, a socialista se pronunciou favorável à redução orçamentária dos Poderes Constituídos. "Somos a favor da redução orçamentária dos Poderes Constituídos, bem como do aumento dos recursos em áreas que são essenciais à população", concluiu.

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Fonte: Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)

Pedido de renúncia de Kaká é rechaçado por deputados em entrevista coletiva

Uma comissão de deputados liderados pela vice-presidente Roseli Matos (DEM), concedeu entrevista coletiva nesta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) para, entre outros temas, falar da suposta renúncia do presidente em exercício, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), que circulou nas redes sociais durante a manhã. Os parlamentares rechaçaram a notícia e explicaram que tudo não passou de uma grande armação que deverá ser devidamente esclarecida em procedimentos a serem instaurados tanto no âmbito do Parlamento como na esfera Judicial.

Durante a entrevista, a secretária da Mesa Diretora, deputada Edna Auzier (PROS), fez a leitura de documentação protocolada pelo próprio deputado Kaká Barbosa, em que ele explica as circunstâncias em que apôs sua assinatura na tal carta de renúncia – que sequer tinha data definida. A carta teria sido uma exigência do deputado Moisés Souza, ainda antes da campanha de 2014, uma imposição para que Kaká fizesse parte da Mesa Diretora. “Pois sabia das inúmeras investigações que respondia e uma vez que fosse afastado, poderia continuar controlando a Casa tendo a carta de renúncia de seu vice na mão”, comentou Pedro Dalua (PMB).

Para comprovar sua tese, Kaká Barbosa anexou em sua retratação, uma escritura pública que lavrou antes da posse na atual legislatura, em que fazia referência a existência de tal carta de renúncia. “Ele conhecia o modus operandi do deputado Moisés Souza, então já deixou registrado que se por acaso tal documentação viesse a público, seria em circunstâncias totalmente ilegais e fruto de uma orquestração do presidente afastado com algum interesse contrariado, como de fato, ocorreu”, completou Dalua. Quem também participou do encontro com os jornalistas foi o deputado Jory Oeiras (PRB), que integra o grupo de intervenção na administração e finanças.

Na mesma linha de raciocínio, a deputada Roseli Matos disse que tais manobras surgem exatamente no momento que a nova gestão da ALAP vem conseguindo honrar compromissos como encargos sociais, previdenciários, consignados e, claro, a dignidade dos salários dos servidores da Assembleia Legislativa e também de fornecedores. “Mas nada disso vai nos intimidar e nos afastar do compromisso de resgatar a credibilidade desta Casa de Leis junto à sociedade. Vamos seguir em frente, doa a quem doer, continuando essa grande legislatura que vem dando respostas com uma produção de proposições que já é recorde e que não se furta em debater os grandes temas do estado e de sua gente”, completou a parlamentar.

Os deputados confirmaram para quinta-feira, dia 31, mais dois eventos antes de encerrar o ano legislativo. Às 9 horas, reunião da Comissão Especial que apura denúncias contra o presidente afastado da ALAP e logo em seguida sessão plenária para votação da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2016.

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Fonte: Agência de Notícias da Assembleia

Fotos – Jaciguara Cruz

Assembleia Legislativa inicia regularização de salários e pagamento de fornecedores

A Assembleia Legislativa iniciou esta semana a regularização dos pagamentos de servidores comissionados e fornecedores da instituição. Os pagamentos estavam suspensos desde outubro e culminaram no afastamento do deputado Moisés Sousa da presidência da Casa.

Durante coletiva à imprensa nesta quarta-feira, 30, os deputados Pedro da Lua (PMB) e Roseli Matos (DEM) anunciaram que na semana passada foi regularizada a situação dos servidores efetivos, com pagamento de salário e décimo terceiro salário. Desde segunda-feira, 28, foi a vez dos servidores comissionados, iniciando por aqueles lotados nos gabinetes, e depois atingindo os servidores que atuam em comissões e demais setores da casa.

O pagamento foi possível através do reconhecimento de um crédito de cerca de R$ 11 milhões, garantido através de uma liminar. Desse valor, o governo do Estado já repassou cerca de R$ 8 milhões. Com o pagamento dos outros R$ 3 milhões, serão também pagos os fornecedores e prestadores de serviço.

O deputado Pedro da Lua adiantou que a Mesa Diretora abrirá apuração para auditar todos os contratos da casa, iniciando pelos contratos de vigilância e de passagens aéreas. Somente após essa auditagem, os pagamentos serão feitos. Se forem encontradas irregularidades, será formulada denúncia ao Ministério Público Estadual. “A população vai começar a perceber que os tempos são outros, de fato”, declarou.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Secretaria de Comunicação Social – SECOM/ALAP

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia

Fotos – Jaciguara Cruz

Deputados aprovam projetos que alteram os planos de cargos e salários no Executivo Estadual.

Quase dez projetos de Leis do executivo foram votados na sessão desta segunda-feira (28) na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). Os deputados aprovaram três projetos que alteram os planos de cargos e salários. O primeiro altera a Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006, que estipulou o Plano de Cargos e salários do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá (IPEM). O novo projeto institui um percentual de 15% de Gratificação de Atividade em Metrologia Legal e Avaliação de Pesos da Conformidade (GRAMLAC), aos servidores efetivos integrantes do Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às atividades operacionais do instituto.

De acordo com o projeto os servidores não receberão a gratificação no período em que estiver afastado por motivo de férias, licenças e faltas, exceto se o afastamento se der por: licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família, licença maternidade e paternidade, licença premio e mandato classista. “O projeto reafirma o compromisso com a valorização e profissionalização dos servidores do IPEM, essenciais para a sociedade, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população do Amapá, além da eficácia e da continuidade da ação administrativa, diretrizes que orientam o trabalho deste gestor”, justifica o governador Antônio Waldez Góes da Silva, na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

Também foi aprovado projeto alterando a Lei 1.300, de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado. Os servidores serão contemplados com o percentual de 15% incidente sobre o vencimento básico. Aos servidores que fizerem jus ao pagamento da Gratificação de Fiscalização Agropecuária (GFA) e Gratificação de Produtividade de Extensão Rural é vedado o pagamento da Gratificação de Desempenho do setor de Desenvolvimento Econômico (GDSE) aprovado nesta lei.

O terceiro projeto aprovado pelos parlamentares altera a Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do setor de Infraestrutura do Estado.

De acordo com a lei, o artigo 20 passa a vigorar com a seguinte redação: A Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura (GDAI), será calculada no percentual de 45%, incidente sobre o vencimento básico do padrão em que se encontre o servidor de cada cargo integrante da carreira e sobre ela incidirão as contribuições previdenciárias devidas.

Direção – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias

Foto: Jaciguara Cruz 

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Paulo Lemos propõe a proibição da utilização de barragens de rejeito no Amapá

O deputado estadual Paulo Lemos (PSol-AP) é autor do projeto de lei nº 291/15 que proíbe a utilização das barragens de rejeitos no Estado do Amapá. O projeto foi protocolado no final de novembro e tramita nas comissões. O projeto estabelece multa de 100 mil reais para o descumprimento.

O Brasil tem 663 barragens de contenção de rejeitos de mineração e 295 barragens de resíduos industriais. Só em 2008, houve 77 rompimentos de barragens no país, embora a maioria dos casos tenha ganhado pouca repercussão.

Para Lemos, em 30% dos acidentes com barragens, o problema é a ruptura das fundações. “É preciso refazer a análise de estabilidade do pacote barragem-fundação”, disse para uma plateia formada principalmente por engenheiros.

Segundo o deputado, somente há pouco tempo a legislação federal obriga a estudos sismológicos na construção de barragens, pois antigamente havia o conceito de que o Brasil era um país livre de tremores de terra, o que hoje já não é aceito. “O que se dizia era que o Brasil não era um país sísmico. Só que ele tem sismicidade. Não destrói uma barragem se ela tem em conta essa ação sísmica adicional. Mas se a estrutura não está dimensionada para aguentar aquela sobre força que está fazendo o sismo, ela pode se romper”, disse.

No início de novembro, a barragem do Fundão, localizada em Minas Gerais, se rompeu vazando cerca de 50 milhões de metros cúbicos de lama formada por óxido de ferro e areia. O rejeito destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A lama desceu pelo Rio Doce e chegou ao mar, no litoral do Espírito Santo, causando um grave dano ambiental.

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Fonte: Agência de Notícias da Assembleia

Texto: Renivaldo Costa

Pedro da Lua defende que Estados devem ser ouvidos sobre PEC que garante royalties a produtores de energia elétrica

O presidente da Comissão de Direito da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, da Criança, do Adolescente, do Afro-Brasileiro e Defesa do consumidor (CDH), deputado Estadual Pedro da Lua (PMB-AP), defendeu o Projeto de Emenda à Constituição atualmente em tramitação no Senado para que os estados produtores de energia elétrica recebam royalties, a exemplo dos estados que produzem petróleo. Mas disse que é necessários que as unidades da federação sejam ouvidas, através de audiências públicas, nos moldes do recente evento que discutiu o projeto de terceirização no serviço público.

Para Pedro da Lua, além do recebimento dos royalties são necessárias outras compensações, como tarifas diferenciadas e acompanhamento permanente dos dados ambientais, para que se evite tragédias como o alagamento em Ferreira Gomes e a morte de peixes no Rio Araguari, episódios ocorridos somente este ano.

O parlamentar chegou a propor a bancada federal do Amapá que apresente um projeto transformando em lei o princípio de que todo estado produtor de energia deveria ter pelo menos 10% de desconto na fatura, por hidroelétrica existente. Para ele, não é justo os recursos naturais serem explorados, extintos e como compensação receber apenas danos ambientais, sociais e uma conta de energia absurda. A proposta é fruto de sugestões enviadas ao gabinete do parlamentar. “Fui informado pelo gabinete do senador Randolfe Rodrigues que já existe um projeto semelhante a minha proposta em tramitação no Senado, que aliás o senador defende. Assim, ao invés de novo projeto, podemos ampliar a discussão deste que já tramita”, explicou.

Pedro da Lua também aguarda informações do Ministério Público Estadual, que abriu investigação para apurar denúncias de fraudes na emissão das contas de luz de outubro. De acordo com consumidores, no interstício de 20 dias, foram emitidas duas cobranças de energia. A diferente do valor da primeira para a segunda cobrança chega a ser o dobro, o que gera indícios de fraude. “Se milhares de consumidores dobram o consumo de energia, existe algo errado”, alertou.

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Texto: Rosana Viana Dias | Foto: Gerson Barbosa

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ALAP mantém veto parcial ao projeto de lei que altera subsídios do governador e secretariado

Em sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (28) a Assembleia Legislativa do Estado (Alap), decidiu, por maioria, manter o veto parcial do governador Waldez Góes ao Projeto de Lei Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJRC) da Casa de Leis que trata sobre os subsídios do governador.

Em sua mensagem, o governador alega inconstitucionalidade da matéria, na medida em que o projeto substitutivo alterou o artigo 1º da Lei 1.862 de 21 de janeiro de 2015, fixando o valor dos subsídios do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos cargos equivalentes ou assemelhados.

Na ótica do executivo, o Parlamento tem autonomia constitucional para fixar subsídios apenas do governador, do vice-governador e dos Secretários de Estado. Para Waldez Góes, "os cargos assemelhados ou equivalentes aos de Secretários de Estado, a exemplo das Autarquias, Fundações e Órgãos autônomos, são na verdade ocupados por agentes Políticos, detentores de cargos comissionados, que desempenham função pública a título precário no Executivo Estadual, portanto sujeitos ao regime remuneratório estabelecido pela administração pública, porquanto competência do governador do Estado para fixação ou alteração da gratificação", afirma na mensagem, alegando, em seguida, que a sanção ao projeto, na forma em que foi aprovado na Assembléia Legislativa, acarretaria em aumento de despesa em projeto de iniciativa do Poder Executivo, contrariando o artigo 105 da Constituição Estadual.

O projeto aprovado, volta à sua forma originalmente enviada à casa de Leis e segue, agora, para a apreciação governamental.

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Fonte: Agência de Notícias da Assembleia

Texto: Paulo Oliveira

ALAP decide reduzir o próprio orçamento e propõe alterações na LDO para 2016

Um passo para trás, para dar dois mais à frente. É o entendimento do relator especial da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Jaci Amanajás (PROS). É que foi adiada a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estava programada para esta segunda-feira (28), pois para promover uma redução em seu próprio orçamento anual para 2016 o Parlamento Estadual aprovou alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que havia sido aprovada no meio do ano. O Legislativo saiu do percentual de 5,30% para 4,66% da receita corrente líquida do estado, o que aumentará o poder de investimento da máquina estatal.

Segundo o consultor-geral da ALAP, economista Paulo Melém, o corte total no orçamento da Assembleia será na ordem de R$ 33 milhões, pois a LDO aprovada em junho previa um orçamento anual na ordem de R$ 194 milhões. Com a alteração, a Casa de Leis ficará com um orçamento de R$ 161 milhões pra o próximo ano. Ele diz que a partir de diálogos do presidente em exercício, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), essa será a tônica para o enfrentamento da crise e conta com o aval dos demais Poderes Constituídos do Estado, que são o Poder Judiciário e o Poder Executivo, além é claro, do Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público do Estado (MPE).

Ele explicou que a crise que se abateu sobre o país no ano de 2015 deverá se prolongar pelo Ano-Novo, com os organismos oficiais projetando uma redução nos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE), daí o recuo na projeção do orçamento estadual, dos R$ 5,550 bilhões inicialmente planejados, para pouco mais de R$ 5,148 bilhões, um corte superior a R$ 500 milhões anuais.

Com a retirada de pauta da apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), os deputados aproveitaram para esvaziar a pauta de votações, analisando matérias de interesse do Estado, como vetos do Executivo e também alterações para os servidores dos grupos Infraestrutura, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente e também do Instituto de pesos e Medidas (IPEM). As alterações propostas pelos deputados hoje deverão ser analisadas pelo chefe do Executivo que, uma vez considerando-as, deverá fazer consignar tais mudanças na nova proposta da LOA, a Lei Orçamentária Anual.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Secretaria de Comunicação Social – SECOM/ALAP

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia

Texto: Cleber Barbosa

Nasce o terceiro filho da deputada estadual Luciana Gurgel

Nasceu na tarde desta terça-feira (22), às 13h, no Hospital Unimed, em Macapá, o terceiro filho da deputada estadual, Luciana Gurgel (PMB), com o deputado federal, Vinícius Gurgel (PR/AP). A deputada licenciada "passa bem" após dar à luz e a criança se chamará Maria Victória. De acordo com a assessoria de imprensa do hospital, o bebê nasceu de parto cesáreo, pesando (3,250 kg) e medindo (49 cm). Após a alta médica na quinta-feira (24), a parlamentar comentou sobre o momento especial. "Hoje, Deus me concebeu a alegria de ser mãe novamente. Não dá para explicar a sensação de ver o seu filho nascer e vir para o seu braço! Quero agradecer a Deus por esse dia na minha vida”, disse a parlamentar.

No dia 29 de outubro, a deputada pediu licença-médica da Assembleia Legislativa por 120 dias, em virtude de problema de saúde relacionado com a gestação de risco. Em razão dessa instabilidade, a parlamentar interrompeu o desenvolvimento de suas atividades legislativas, conforme laudo médico expedido. Visto que o Regimento Interno da Casa dá direito à licença ao titular do mandato para tratamento de saúde, desde que o prazo original seja superior a 120 (cento e vinte dias) e de suas prorrogações. A deputada já adiantou que deve cumprir todos os meses de licença.

Com a vacância deixada por Luciana Gurgel pelos próximos 120 dias, período que pode ser estendido por mais 60 dias, o 1º suplente, Márcio Serrão (PRB) assumiu provisoriamente o mandato.

Além de Maria Victória, o casal já tem outros dois filhos: Maria Eduarda, de 7 anos, e Vinícius Gurgel Filho, de 1 ano.

Fonte: Ascom/dep. Luciana Gurgel

Texto: Ediana Franklin

Foto: Acervo pessoal

Deputados votam orçamento nesta segunda-feira

O Projeto de Lei Ordinária 0024/15 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 será votado nesta segunda-feira, 28. A proposta enviada pelo governo foi de R$ 5,5 bilhões.

A votação ocorreria na quarta-feira, 23, mas foi adiada em virtude de ajustes nos percentuais que serão repassados ao Tribunal de Justiça do Estado (TJAP), Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MP) e Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).

O deputado Pedro da Lua (PMB) afirmou que há um entendimento da maioria dos deputados em reduzir os valores propostos no projeto. “Estamos trabalhando para que na segunda-feira possamos votar o orçamento do Estado, com os percentuais ajustados para menos, já que os valores propostos pelo presidente afastado não condizem com a crise e a realidade que vivemos”, frisou Pedro Da Lua.

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Texto: Rosana Viana Dias | Foto: Gerson Barbosa

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Deputado propõe criação de mesa permanente de negociação e tratamento de conflitos entre governo e servidores

Com a possibilidade de 2016 ser um ano de crise e recessão, a exemplo de 2015, o deputado estadual Pedro da Lua (PMB) apresentou projeto de lei propondo a criação da “Mesa de Negociação Permanente e Tratamento de Conflitos entre o Governo do Estado do Amapá e os trabalhadores do serviço público estadual”. A ideia é dar continuidade ao que o governo já vinha fazendo através da Agenda do Servidor, mas de forma ampliada.

De acordo com o deputado, a lei terá como meta o estímulo e reconhecimento da participação dos servidores e empregados públicos estaduais na definição de políticas e nos processos decisórios que dizem respeito à suas vidas funcionais, reforçando a transparência administrativa e implantação de mecanismos de controle social e econômico da função administrativa do Estado.

Os objetos da mesão de negociação serão: planos de carreira; criação, transformação e extinção de cargos, funções e empregos públicos; remuneração; revisão geral anual das remunerações, de que trata o art. 37, X, da Constituição; regime jurídico; estabilidade e avaliação de desempenho; condições de trabalho; planos de saúde; planos de capacitação; aposentadoria e demais benefícios previdenciários; qualidade dos serviços públicos prestados; política de recursos humanos; estrutura e funcionamento da administração pública direta, autárquica e fundacional. “É urgente a necessidade de se garantir um sistema amplo e participativo nas relações de trabalho entre governo e trabalhadores do serviço público, pois a Mesa de Negociação Permanente e Tratamento de Conflitos é um instrumento de gestão que pode ser usado para promover a revisão dos processos de realização de trabalho e suas condições, contribuir para o aumento da consciência de serviço público, estabelecer uma política efetiva de valorização do servidor público e implantar mecanismos que reflitam na melhoria do serviço público”, explicou Pedro da Lua.

A Mesa Permanente será formada por dez membros efetivos, sendo paritária a participação de sindicadores de servidores públicos (priorizando-se os de maior representatividade) e as secretarias estratégicas como Saúde, Educação, Segurança Pública, Fazenda e Planejamento.

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Texto: Rosana Viana Dias | Foto: Gerson Barbosa

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Nota à Imprensa

A Secretaria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa esclarece o episódio ocorrido na ontem (22) quando da distribuição de matéria intitulada “Lei que garante a gratificação de regência de classe a todos os servidores da educação é sancionada pelo GEA”.

O texto, da lavra de um assessor de comunicação recém contratado, continha um equívoco, quando afirmava que tal projeto de lei já havia sido sancionado. Na verdade a matéria seguiu para a sanção governamental.

O que ocorreu é que na redação final do projeto, de acordo com convenções da técnica legislativa, o texto ganha os dizeres “Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a presente lei...”. Mas trata-se apenas de uma formalidade legal, para a qual o jornalista autor da matéria não se atentou.

Pedimos desculpas por eventuais transtornos.

Macapá-AP, 23 de dezembro de 2015.

Secretaria de Comunicação Social/ALAP

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Deputado Pedro Da Lua defende redução do orçamento da Assembleia Legislativa na LOA

Em entrevista na manhã desta quarta-feira (23), o deputado Pedro Da Lua (PMB), fez uma análise do Projeto de Lei Ordinária 0024/15, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 do Governo do Estado, que estima uma receita bruta de R$ R$ 5.264.628.439. A proposta enviada pelo governo foi de R$ 5,5 bilhões.

Segundo o parlamentar o projeto deverá ser votado na próxima semana em virtude de ajustes nos percentuais que serão repassados ao Tribunal de Justiça do Estado (TJAP), Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MP) e Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). “Estamos trabalhando para que na próxima segunda-feira (28), possamos votar o orçamento do Estado, com os percentuais ajustados para menos, já que os valores proposto pelo presidente afastado Moisés Souza (PSC), não condizem com a crise e a realidade que vivemos”, frisou Pedro Da Lua. “A sociedade não pode pagar pela irresponsabilidade do gestor afastado”, complementou.

De acordo com o deputado existem duas propostas em discussão quanto ao valor do duodécimo da Assembleia Legislativa: a primeira no valor de R$ 161 milhões e a segunda propõe um valor de R$186 milhões. “Estamos trabalhando para manter o valor da primeira proposta, um valor abaixo do proposto inicialmente pelo presidente afastado”, informou o deputado.

Ao ser questionado sobre o recesso parlamentar, Pedro Da Lua informou que depois da votação do orçamento, o Parlamento Estadual não interromperá suas atividades, permanecendo em regime de autoconvocação, o que significa que haverá expediente administrativo, nas comissões técnicas e, caso necessário, no plenário. “Por decisão da Mesa Diretora não haverá o recesso, pois essa paralisação poderia prejudicar o funcionamento das nossas Comissões Permanentes e também as temporárias, como a que investiga as denúncias que ensejaram o afastamento do deputado Moisés Souza da presidência”, informou o deputado.

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Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa

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ALAP aprova projeto que aumenta o número de parcelas para o pagamento do IPVA

Na sessão desta segunda-feira (21), a Assembleia Legislativa do Amapá, aprovou projeto de Lei n. 28/2015, de autoria do deputado Pastor Oliveira (PRB).

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF). O projeto visa instituir o parcelamento de dez vezes para o pagamento do tributo, porém adequando-se a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONATRAN), ficou estipulado e aprovado o parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em oito vezes. “O imposto é uma importante fonte de receita do estado e representa, por outro lado, um significativo impacto no orçamento familiar de milhares de cidadãos amapaenses”, avalia o deputado Pastor Oliveira.

A cada ano, a frota de veículos no Estado do Amapá, apresenta um crescimento significativo, com uma frota atual de 155 mil veículos aproximadamente, gerando um acréscimo no valor arrecadado com o IPVA, a SEFAZ/AP, estima-se arrecadar 56 milhões de reais com IPVA em 2015. Contudo, esse aumento de arrecadação não é maior devido ao crescente número de inadimplentes, um levantamento apontou um percentual de débitos pendentes de 2012 de uma faixa de R$ 17 mi. Somando com as inadimplências dos últimos cinco anos, o valor passa dos R$ 30 mi.

De acordo com o deputado, não bastasse a inconstância na economia do Amapá, a possibilidade restrita para o pagamento do imposto é uma das principais causas para o aumento da inadimplência. Em 2007, apenas 4,9% encontravam-se em débito. “Já em 2008, 2009 e 2010, o percentual foi de 6%, 8% e 12%, respectivamente. No ano de 2011, o número foi de 19% a 20%”, complementa o parlamentar, frisando que uma das alternativas para diminuir o atraso no pagamento do IPVA, é o prolongamento do número de parcelas para quitação do mesmo, tal medida poderia também aumentar o número de vendas de carro no estado fomentando a economia local. “Consideramos que é função do legislador assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento das fontes de receita do Estado, para que possa fazer frente a suas obrigações perante a população mesmo em tempos de crise, ao mesmo tempo em que formula propostas e elabora leis que contribuam para minorar os eventuais impactos da carga tributária sobre orçamentos das famílias, lembrando que esta proposta não trás nenhum ônus ao erário”, defende o deputado Pastor Oliveira, acrescentando que a aprovação da propositura, torna o parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA, e isso certamente reduzirá a inadimplência, beneficiando a um só tempo o Estado com o aumento da arrecadação, o contribuinte, pois aliviará o orçamento familiar e o conjunto da população”, destacou o deputado. 

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Fonte: Gabinete Dep Pastor Oliveira | Texto: Thayser Stanys Schneidera

Deputada cobra designação de delegado para a Polícia Civil em Vitória do Jari

A fim de dar mais eficiência às atividades policiais civis da cidade de Vitória do Jari, a deputada estadual Raimunda Beirão (PSDB) solicitou via requerimento aprovado na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), que seja feita a designação de um delegado de polícia civil para o município. “A solicitação dar-se pelo fato de que aquela instituição encontra-se atualmente sem a figura da autoridade competente para as providencias necessárias que requer aquela Delegacia de Policia Civil”, justifica a parlamentar.

Como a preocupação com segurança só tem aumentado, a deputada espera um atendimento rápido pelo Governo do Estado, devido ao interesse público do fato. “Os índices de violência estão aumentando. Mas, é preciso que o Governo ofereça estrutura a polícia", argumentou.

Durante pronunciamento, a deputada disse reconhecer os esforços do Governo Estadual no sentido de buscar soluções para proteger o bem mais precioso de todos, que é a vida humana. Mas conforme destacou a deputada, a cidade era tida em época passada, como um lugar pacato, convive hoje com um clima de insegurança. “Vitória do Jari tornou-se uma cidade que merece atenção do setor de segurança pública. Com certeza com este novo organismo na estrutura da Polícia Civil, o trabalho de investigação será ampliado”, afirmou a parlamentar.

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Fonte: Agência Assembleia | Texto: Everlando Matias | Foto: Gerson Barbosa

Deputada solicita audiência pública para debater a instalação da Zona Franca Verde no Amapá.

A deputada Cristina Almeida (PSB) solicitou a realização de uma audiência pública no dia 24 de fevereiro para debater a implementação da Zona Franca Verde (ZFV) no Amapá. Trata-se de uma legislação sancionada em 2009, regulamentada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, 18/12, em Brasília (DF), com o intuito de fortalecer as áreas de livre comércio instaladas nas regiões fronteiriças na Amazônia Legal, como Amazonas e Amapá.

A socialista quer debater no parlamento estadual os vários aspectos que surgirão com a regulamentação da ZFV no estado do Amapá. “É necessário um amplo debate que envolva os órgãos competentes, principalmente a população do interior. Com este decreto regulamentado, o Amapá terá a possibilidade concreta para indústrias se instalem no estado com a garantia da isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Há empresas do ramo de perfumaria que já utilizam as essências da flora amapaense, vindo do Vale do Jarí. Essa matéria-prima é levada para ser industrializada fora do Amapá, e com a ZFV, esse produto será industrializado em nosso próprio estado, agregando valor à comunidade, gerando emprego e renda, aliado à conservação da natureza e buscando a melhoria da qualidade de vida da população do interior e, ao mesmo tempo, a proteção do patrimônio natural, suas florestas, rios, lagos, igarapés e campos naturais”, destacou Cristina Almeida.

A ZFV concederá benefícios fiscais às indústrias de alguns municípios do Amapá (Macapá e Santana), Amazonas, Acre e de Rondônia. A lei garante isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais. A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros.

Reconhecimento

Para a parlamentar pessebista, a Assembleia Legislativa do Estado deve ser o principal vetor de discussão dessa matéria que, na sua opinião, "é uma enorme porta aberta para o desenvolvimento do Amapá".

A parlamentar quer convocar todos os órgãos envolvidos no processo, inclusive convidando ex-parlamentares que tiveram significativas participações na tramitação do projeto de Lei no Congresso nacional, como o ex-deputado Bala Rocha. "Não basta apenas sancionar e regulamentar a Lei. Precisamos estender o debate e explicar a toda à sociedade o seu funcionamento. Independente de quem quer que sejam seus idealizadores, sabemos que o projeto trará grandes benefícios ao Amapá, na medida em que promoverá o desenvolvimento sustentável do Estado, a partir de sistemas de produção florestal, pesqueira e agropecuária ecologicamente saudável, justa e economicamente viável, tudo aliado à proteção ambiental e ao manejo sustentável de unidades de conservação e terras indígenas", garantiu a deputada.

Em aparte, o deputado Ericláudio Alencar parabenizou a deputada pelo desprendimento e pela importância do tema proposto. Alencar lembrou que projetos similares promoveram a redenção econômica de países como o Vietinã, por exemplo. "O Amapá, que tem entre suas vocações naturais a indústria moveleira, já dispõe de energia elétrica, e está desenvolvendo obras estruturantes como aeroporto e o porto em Santana, para escoamento dos produtos. Não importa quem seja o pai. Seja ele vermelho, azul ou amarelo. O que importa é que essa criança (ZPV) seja bem cuidada para crescer robusta e com muita saúde" , almejou.

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Fonte: Agência Assembleia e ASCOM - Dep. Cristina Almeida

ALAP vota orçamento de 2016 na quarta-feira e permanecerá em ‘autoconvocação’

A direção da Assembleia Legislativa confirmou para a próxima quarta-feira, diz 23, a realização da última sessão ordinária deste ano, quando estará em pauta a Lei Orçamentária Anual (LOA), que irá viger durante o ano de 2016. Depois dessa votação, entretanto, o Parlamento Estadual não entrará em recesso, permanecendo em regime de autoconvocação, o que significa que haverá expediente administrativo, nas comissões técnicas e, caso necessário, no plenário.

A informação foi repassada pelo consultor-geral da Casa, Paulo Melém, que fora autorizado pela Mesa Diretora a explicar como se dará o funcionamento da ALAP neste fim de ano e também no mês de janeiro. “Por decisão da Mesa Diretora não haverá o recesso, pois essa paralisação poderia prejudicar o funcionamento das nossas Comissões Permanentes e também as temporárias, como a que investiga as denúncias que ensejaram o afastamento do deputado Moisés Souza da presidência”, informou o assessor.

Melém explicou que entre essas comissões em funcionamento mesmo no fim de ano está a de saúde, que atua fortemente junto ao Poder Executivo para buscar melhorias para a rede pública de saúde. “É entendimento do presidente em exercício, o deputado Kaká Barbosa, no sentido de que os problemas internos da Assembleia não podem atrapalhar o atendimento das demandas da população, portanto seriam sessenta dias que o Poder Legislativo estaria ausentes das grandes questões do estado”, disse Paulo Melém.

O consultou-geral adiantou que as sessões deliberativas ordinárias serão retomadas apenas no dia 2 de fevereiro, mas não significa dizer que os deputados e as deputada estejam de férias até lá. “Comi disse, não haverá recesso, a Casa funcionará normalmente durante este fim de ano e também em janeiro. As comissões estarão funcionando e até mesmo o Plenário poderá ser utilizado, caso o estado necessite de um posicionamento do Parlamento em qualquer matéria deliberativa ou em qualquer política pública que necessite do aval da Assembleia”, completou Melém.

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Fonte: Agência Assembleia

Roseli Matos diz que emissoras legislativas não podem retroceder, pois garantem transparência

A deputada Roseli Matos (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (21) para fazer uma prestação de contas da viagem que fez a Brasília no final da semana passada, quando esteve no Senado Federal. A parlamentar explicou ter sido notificada pela direção da Secretaria de Comunicação do Senado de que há risco da perda da concessão dos sinais da tv e rádio instalados em Macapá por meio de convênio com o Parlamento Estadual.

Ela disse que neste novo momento da Assembleia Legislativa, que passa por uma gestão interventora, há uma decisão política de retomar a parceria com o Senado no sentido de garantir o bom funcionamento das emissoras legislativas. “Com elas a sociedade terá a oportunidade de acompanhar as nossas sessões ao vivo e verificar o comportamento e o trabalho coletivo e individual de cada deputado e de cada deputada, portanto dar maior transparência sobre o que é tratado aqui”, disse ela.

A parlamentar explicou que o Poder Legislativo já é o que mais garante acesso da população sobre o seu funcionamento. “Somos a chamada Casa do Povo, aqui ninguém marca hora para entrar, nossas sessões são públicas e para aqueles que não podem vir aqui a gente precisa garantir os investimentos em comunicação, pois transmitindo tudo ao vivo, sem edições, sem trucagens ou censura, estaremos prestando contas à sociedade”, acrescentou.

Ela relatou ainda ter tido encontro com o ex-presidente do Senado, José Sarney, que foi o fundador da TV Senado e um dos principais entusiastas do convênio com a Assembleia Legislativa para a instalação da tv e rádio. “Assumimos um compromisso de envidar todos os esforços para inaugurarmos essas emissoras em fevereiro, mostrando que essa legislatura, que já produziu este ano mais de 6 mil proposições parlamentares, também será a que mais investiu em comunicação, pois uma tv e uma rádio públicas são conquistas de toda a sociedade”, declarou.

Literatura

Roseli Matos explicou ainda que esteve reunida também com o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e também com o deputado Cabuçu Borges (PMDB), que se mostraram sensíveis aos pleitos da ALAP e se comprometeram em ajudar. Houve encontros também com a direção da TV e da Rádio Senado, bem como com o diretor da Gráfica do Senado, Florian Madruga, que confirmou a doação do primeiro acervo para a futura Biblioteca Legislativa, a ser implantada na Assembleia Legislativa do Amapá a partir de proposição de iniciativa de Roseli e que foi aprovada em plenário na semana passada.

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Fonte: Agência Assembleia

Augusto Aguiar se diz preocupado com obras que deveriam ficar prontas no verão

O presidente da Comissão de Transportes e Obras Púbicas (CTO), deputado Augusto Aguiar (PMDB), que também é membro da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALAP), se disse preocupado com o atraso em obras de infraestrutura do estado, a cargo do Governo do Estado e também do DNIT. Falando à Agência Assembleia nesta segunda-feira (21), ele apontou algumas, como pontes e estradas, que deveriam ter sido adiantadas no verão e que agora correm o risco de trazer transtornos à população com a chegada da estação chuvosa.

O parlamentar disse que a comissão que ele dirige, formada pelos deputados Fabrício Furlan (PSOL), Raimunda Beirão (PSDB), Pedro da Lua (PMB), Ericlaudio Alencar (PRB) e Maria Góes (PDT), percorreu o estado durante o ano. Todos estão preocupados com a possibilidade registros de atoleiros e outros problemas comuns ocasionados pelas chuvas. “Sabemos que construir estradas, dar manutenção ou mesmo qualquer outra obra de terraplenagem no inverno amazônico é jogar dinheiro fora, portanto o planejamento deve ser feito para aproveitar os meses de estiagem”, disse o parlamentar.

O peemedebista lembrou ainda que o Amapá vive o período de dificuldades financeiras, mas também de renovação de esperanças em achar o caminho para o seu desenvolvimento. “A presidente Dilma Rousseff acaba de regulamentar o projeto da Zona Franca Verde, que é algo vital para a história do incremento da indústria no Amapá, então é mais do que urgente a necessidade de tocarmos obras de infraestrutura de transportes, pois sem estradas, portos, ferrovia, enfim, não se pode escorar produção alguma”, apontou.

Ele lembrou que a CTO teve destaca atuação na mediação do conflito entre empresa, operários e o estado, com relação à obra de construção da ponte sobre o Rio Matapi, bem como da ponte sobre o Rio Jari, no sul do estado. “Esse tempo precisa ser recuperado e as obras concluídas, pois possibilitam a ligação rodoviária de norte a sul do estado e, no caso particular da ponte do Jari, integrar o estado com o restante do país”, concluiu Augusto Aguiar.

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Fonte: Agência Assembleia

Projeto de lei estende regência de classe a todos os servidores da educação no estado.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (21), durante a sessão deliberativa, Projeto de Lei de autoria do deputado Jaime Perez, alterando a Lei nº 0949 de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.

O projeto aprovado à unanimidade, estende a todos os servidores públicos em educação no Estado do Amapá, a Gratificação de Regência de Classe (GRC) no percentual de 15% incidente sobre o vencimento básico do respectivo padrão e classe ocupada pelo servidor. Antes, esse benefício era destinado apenas aos Professores do Quadro Permanente de Pessoal do Estado em efetivo exercício em sala de aula e nas atividades de suporte à docência da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Educação e Conselhos.

Para o deputado Jaime Perez (PRB), que preside a Comissão de Educação e Cultura na Casa, a nova Lei veio fazer justiça a uma grande parcela de servidores da educação pública do Estado, que não foi contemplada com essa gratificação estabelecida pela lei anterior. "Votamos com urgência, sem atentarmos para alguns detalhes importantes, deixando de fora alguns profissionais como pedagogos e auxiliares educacionais, que mesmo fora das salas de aula, dão suporte aos professores em sua missão de educar", enfatizou. 

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Fonte: Agência Assembleia

Cristina Almeida diz que projeto repara discriminação entre a categoria dos profissionais da Educação

Reparando injustiça do Projeto de Lei (PL) do Executivo que excluiu mais de 600 profissionais da Educação, a deputada estadual Cristina Almeida votou hoje, 21, na Assembleia Legislativa do Amapá, favorável ao PL que altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, de autoria do deputado Jaime Perez, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada pela Lei nº 1.742, de 26 de abril de 2015.

Segundo a parlamentar, esse projeto vai sanar uma grande discriminação entre a categoria, pois os professores, auxiliares educacionais, especialistas e pedagogos exercem importantes funções nas atividades do sistema educacional. "Educação de qualidade não se trata de um trabalho exclusivo da sala de aula, é um contexto mais amplo. Esses profissionais também desenvolvem trabalhos em outros órgãos e em hipótese alguma têm de estar fora dos 15% (quinze por cento) de gratificação", ressaltou a socialista.

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Fonte: Gabinete da Dep Cristina Almeida (PSB)

Deputado diz que Exército passa ‘sensação de segurança’ na fronteira do Amapá

O deputado estadual Ericlaudio Alencar (PRB) disse nesta sexta-feira (18) que a presença do Exército Brasileiro na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa e o Suriname proporciona uma sensação de segurança aos brasileiros que moram no estado. A declaração foi feita durante cerimônia de troca dos comandantes do Comando da Fronteira Amapá, sediado no quartel do 34º Batalhão de Infantaria de Selva, em Macapá. Ericlaudio, que é delegado de polícia, preside a Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa (ALAP) e esteve no evento representando o presidente em exercício, deputado Kaká Barbosa (PTdoB).

Depois de dois anos à frente da única unidade do Exército no Amapá, o coronel de Infantaria Alexandre Ribeiro de Mendonça fez suas despedidas da tropa e das inúmeras autoridades que prestigiaram o evento, que foi presidido pelo vice-governador João Bosco Papaléo Paes e pelo general Oswaldo de Jesus Ferreira, que é o comandante militar do Norte. Também estiveram presentes magistrados, promotores e procuradores de Justiça, militares da reserva e de outras Forças Auxiliares, assim como o superintendente da Polícia Federal no Amapá, delegado Raimundo Soares de Freitas.

O deputado Ericlaudio elogiou a atuação do Exército na ocupação da faixa de fronteira do Amapá, especialmente pela mobilização de tropas até mesmo de outros estados. “Foram várias as operações reais desencadeadas nos últimos anos, com o emprego de tropas especializadas, entre elas paraquedismo, engenharia, saúde, artilharia como o moderno sistema Astros de lançamento de foguetes, além, é claro, dos homens e mulheres da infantaria de selva, que são reconhecidos mundialmente como os melhores combatentes de selva do planeta”, disse o parlamentar.

Ele falou ainda que operações como “Curare” e “Ágata” utilizam um formato inovador que tem dado muitos resultados. “São as chamadas operações interagências, envolvendo as Forças Armadas, as polícias civil, militar e federal, bem como agências estaduais e federais como Ibama, Receita Federal, Amvisa, Instituto Chico Mendes, entre tantas outras que utilizam seus meios e a logística da Marinha, do Exército e da Aeronáutica”, lista o deputado, acrescentando que “se o crime é organizado, a resposta do estado tem que ser mais organizada ainda. A base é a troca de informações”.

O novo comandante do 34º BIS é o tenente-coronel Robson Monteiro Mattos, também oriundo da Academia Militar das Agulhas Negras (RJ) e pertencente ao quadro da Infantaria. O militar, que já havia servido como capitão e major em Macapá, é especializado em Guerra na Selva, Paraquedismo, Navegação e possui o Curso de Comando e Estado-Maior do Exército, além de condecorações e medalhas. O coronel Alexandre irá servir pelos próximos seis meses em Belém e depois seguirá para a Inglaterra, onde será matriculado em um curso de Altos Estudos em Administração e Estratégia, que possibilitará entre outras coisas postular o generalato.

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Fotos – Jaciguara Cruz

Ao se despedir do Comando do Norte, General faz agradecimento à Assembleia Legislativa

O general-de-Exército Oswaldo de Jesus Ferreira, atual comandante do Comando Militar do Norte, cuja sede é em Belém, aproveitou sua presença na solenidade de passagem de comando do 34º BIS (Batalhão de Infantaria de Selva), para se despedir da Guarnição Militar de Macapá. É que esta foi sua última visita ao estado, pois no próximo mês estará também deixando a direção deste Comando Militar de Área.

Durante seu pronunciamento, o militar, que é um dos mais antigos oficiais de quatro estrelas em atividade no Alto Comando do Exército, fez um agradecimento especial à Assembleia Legislativa do Amapá, que no último dia 9 de setembro outorgou-lhe o título de Cidadão Amapaense – a mais alta honraria do Parlamento Estadual. “Esta é uma honraria que guardarei para toda a vida”, resumiu Ferreira.

O reconhecimento do Parlamento Estadual ao comandante militar do Norte foi proposto pelo atual corregedor da ALAP, deputado Dr. Furlan (PTB), pela destaca atuação de Ferreira na definição de Macapá como sede da Brigada da Foz do Rio Amazonas, nome histórico para designar a 22ª Brigada de Infantaria de Selva. “Essa grande unidade será um divisor de águas na história da presença do estado brasileiro em terras amapaenses, pois o efetivo atual, de 820 militares, saltará para mais de 3,9 mil homens e mulheres o que representa geração de emprego e renda para nossos jovens”, disse o deputado Ericlaudio Alencar, que representou a ALAP no evento.

O general Ferreira reforçou dizendo que a Brigada também aumenta a importância estratégica do Amapá em toda a região Norte. “Será a Brigada mais importante, pois ela será comandada por um general, composta por várias outras organizações militares especializadas, como batalhões de logística, de comunicações, de artilharia, intendência e polícia, além de estar localizada na foz do maior rio do planeta e porta de entrada da Amazônia brasileira”, disse o general.

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Fotos – Jaciguara Cruz

Deputada Mira Rocha aguarda notificação sobre decisão da 6ª Vara Cível mas se diz tranquila

A deputada Mira Rocha (PTB) ainda não foi notificada sobre a decisão do juiz Paulo Madeira, da 6ª. Vara Cível e de Fazenda Pública, resultado de ação de suposta improbidade administrativa, interposta pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), mas adiantou que está tranquila e vai recorrer da sentença, que é monocrática.

Em sua sentença, o juiz alega que a parlamentar recebeu valores de diárias que ultrapassam os valores pagos pelo Supremo Tribunal Federal e por outros Poderes da República, em desacordo com a previsão legal sobre a finalidade das diárias (Art.58, da Lei 8112/90).

A deputada explica que não competia a ela arbitrar os valores que eram pagos à guisa de diárias para os parlamentares, havendo à época, ato da mesa diretora estabelecendo esses valores, que foram posteriormente reduzidos. Desta forma, ao realizar viagens oficiais no cumprimento de sua agenda política, ela apenas recebeu aquilo previsto pelo ordenamento legal da Assembleia Legislativa. E nada mais além disso.

Para ela, a grande prova de que tem exercido um mandato com lisura e probidade foi a recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral que julgou improcedente as ações de impugnação de seu mandato.

Secretaria de Comunicação Social

Agência de Notícias da Alap

Aluguel social deve ser regularizado pela SIMS após requerimento do deputado Fabrício Furlan

Em outubro de 2013 cerca de 350 famílias passaram por um momento traumático de suas vidas ao perderem seu patrimônio e parte da história de suas vidas em um incêndio no bairro do Perpétuo Socorro.

Após o sinistro, tanto a Prefeitura de Macapá (PMM) quanto a Secretária de Estado de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) se responsabilizaram quanto ao pagamento do chamado “aluguel social”, uma ajuda de custo para os desabrigados arcarem com as despesas de moradia enquanto a situação perdurasse.

O Aluguel Social é um benefício eventual, no valor de R$ 350, destinado aos usuários em situação de sinistros e vulnerabilidade social. O Governo do Amapá cadastral mais de 211 famílias após o sinistro e solicitou ao Banco do Brasil a emissão de cartões magnéticos para que os beneficiários possam retirar o pagamento do recurso com maior comodidade, relatou uma nota da SIMS.

Acontece que passados quase dois anos após a tragédia, o pagamento do benefício às sessenta famílias que ainda recebem o aluguel social por parte da SIMS está em atraso e os beneficiários foram em busca de uma solução para o impasse do atraso.

Ao tomar conhecimento da situação, o deputado Fabrício Furlan (PMB) encaminhou o Requerimento 2933/15 para a Secretária de inclusão e mobilização social, Nazaré Farias do Nascimento solicitando a imediata regularização do pagamento aos beneficiários do aluguel social.

O mais importante é que a Secretária já se posicionou solicita a regularizar os pagamentos em atraso para que as famílias afetadas por essa tragédia ou qualquer outra, não venham a sofrer com os atrasos no pagamento, declarou o deputado Fabrício Furlan.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete do Deputado Estadual Fabrício Furlan (PMB)

Texto – Charles Borges (Assessor de Comunicação)

Deputado Márcio Serrão declara seu amor e crítica descaso ao município de Laranjal do Jari

Ao usar a tribuna na sessão desta quarta-feira (16) o deputado Márcio Serrão (PRB), declarou seu amor ao município de Laranjal do Jari, situado à margem esquerda do rio Jari, que separa o Estado do Amapá do Estado do Pará, na região sudoeste, criado através da Lei Federal nº 7.639, de 17 de dezembro de 1987, que completa 28 anos de existência nesta quinta-feira. “Externo o meu amor e paixão a esta região que me formou como cidadão e onde nasceram meus filhos”, declarou o deputado, lamentando que a exemplo dos demais municípios, Laranjal do Jari, também passa por problemas nas áreas de saúde pública, educação, segurança pública e infraestrutura, com enchentes no inverno e incêndio no verão.

De acordo com o parlamentar a festa fica apenas na data comemorativa, e os problemas começam no trecho de 64 quilômetros do ramal entre a comunidade de Água Branca e Laranjal do Jari, que não recebeu atenção do Governo do Estado através da secretaria estadual de Transporte (Setrap), responsável pela manutenção do ramal durante o verão. “Apenas uma máquina realiza o trabalho de raspagem no ramal, onde se faz necessário o serviço de terraplanagem para que não fique intrafegável no inverno, dificultando até o transporte de pacientes do município para a capital Macapá”, alerta Márcio Serrão, criticando também o descaso com a falta de manutenção das passarelas construídas nas áreas alagadas do município. “Durante o período de chuvas as tábuas apodrecem e cerca de três crianças morrem todos os anos vítimas da falta de atenção do Poder Público com as passarelas durante o verão”, frisou alertando que o tempo chuvoso na esta a porta.

Na avaliação do deputado Márcio Serrão, o município de Laranjal do Jari tem grande influência no resultado das eleições no Estado, são 26.141 eleitores sendo decisivos no resultado de várias eleições, mas encontra-se esquecido pelo Governo do Estado e convidou o líder do governo na Casa, deputado Ericlaudio Alencar (PRB) a encabeçar uma frente de luta na tentativa de sensibilizar o governador Waldez Góes a olhar pelo município do Jari. “Peço aos presidentes de comissões permanentes da Assembleia Legislativa que inclua no relatório final os problemas da região sul do Estado”, finalizou o parlamentar.

Em aparte o deputado Ericlaudio Alencar colocou-se à disposição e propôs elaborar os encaminhamentos junto ao Executivo Estadual. “Não se pode desenvolver o Amapá sem que todas as regiões estejam inseridas no processo”, frisou o deputado, citando como exemplo o centro sul do Brasil, onde o Estado de São Paulo recebe o maior fluxo migratório, principalmente de nordestinos.

De acordo com o deputado o esvaziamento populacional do interior para a capital na busca de melhores condições de vida, gera sérios problemas. “Temos sim que desenvolver as outras regiões. Caso contrário a capital paga um preço muito alto”, avalia Ericlaudio Alencar.

A deputada Cristina Almeida (PSB), destacou o empenho do deputado Marcio Serrão em buscar melhorias para os municípios da sul do Estado, principalmente Laranjal do Jari.

Direção – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias

Foto: Jaciguara Cruz 

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Deputada Cristina Almeida protocola requerimento de urgência solicitando campanha de combate ao Zika vírus no Amapá

Preocupada com o aumento nos casos de microcefalia no Brasil, condição em que o crânio do bebê nasce menor do que o normal, ocasionado pela contaminação do mosquito Aedes aegypti, a deputada estadual Cristina Almeida (PSB) protocolou nesta quarta-feira, 16, na Assembleia Legislativa, o requerimento nº 2946/15 – AL, solicitando a seus pares para o Legislativo Estadual lance campanha de combate ao mosquito no Amapá.

Microcefalia é uma má formação diagnosticada quando o perímetro da cabeça do bebê é igual ou menor do que 32 cm, onde o normal é 34 cm). No Brasil já foram registrados 134 casos de microcefalia desde o início do ano, e de acordo com o Ministério da Saúde, ainda há 2.165 casos sob investigação. As notificações foram registradas em 549 municípios, de 19 estados e no Distrito Federal até o dia 12 de dezembro.

O mosquito Aedes aegypti também é causador da dengue e febre chikungunya, casos já registrados no Amapá, onde a vigilância registrou mais de 4 mil casos de dengue em 2015 no estado. Chikungunya chegou a 977 casos notificados, só no município de Oiapoque 925. Dos mais de 4 mil casos notificados, 1.911 foram registrados em Macapá, seguido de Oiapoque (com 422 notificações), Santana (420 casos), Porto Grande (380 casos) e Calçoene (340 casos).

Vivemos uma grave crise na saúde, onde faltam leitos, remédios e profissionais nas mais diversas áreas, portanto são necessárias ações efetivas de prevenção e combate ao Aedes aegypti, defende a deputada Cristina Almeida. “É necessário que os poderes se unam nesta ação, através de parcerias, em uma campanha maciça nos meios de comunicação, televisão, rádio, informativos. Esta Casa tem muito a contribuir no sentido de fazer uma ampla mobilização para que a sociedade se alerte e exerça também seu papel como cidadã, colaborando com as ações da vigilância, pois é importante que as pessoas estejam conscientes sobre o seu papel no controle de epidemias. Precisamos eliminar os focos do mosquito para evitar que essa doença se propague”, explicou Cristina.

Em uma semana, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, São Paulo e Rio Grande do Sul passaram a notificar casos suspeitos de microcefalia em bebês. Pernambuco permanece o estado com maior número de casos: foram 29 confirmados e 17 descartados, nenhum desses bebês chegou a morrer.

Secretaria de Comunicação Social

Agência de Notícias/ALAP

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Assembleia Legislativa fará cooperação com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas

A Assembleia Legislativa vai firmar um protocolo de cooperação técnica com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel) para ampliar a atuação da Escola do Legislativo do Amapá. Os termos desse protocolo foram discutidos durante reunião da deputada Roseli Matos e o presidente da entidade, Florian Madruga.

A Abel é uma sociedade civil e sem fins lucrativos que congrega Escolas, Centros de Treinamento, Institutos de Estudos e Pesquisa e entidades afins vinculadas ao Poder Legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo-se também neste universo as Escolas dos Tribunais de Contas.

Sua finalidade maior é promover o aperfeiçoamento das atividades legislativas através de eventos educativos de formação, capacitação e qualificação de servidores da administração pública.

Os termos de cooperação vão incluir: promover aperfeiçoamento das atividades legislativas através de eventos educativos de formação, capacitação e qualificação de servidores, e incentivar o intercâmbio de informações de interesse comum; difundir informações sobre os programas de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos pelas Escolas do Legislativo; estimular, divulgar e fortalecer programas de educação para cidadania desenvolvidos pelas Escolas, como forma de apoio às comunidades e à sociedade civil; incentivar e orientar parcerias e programas de racionalização e otimização de recursos alocados; apoiar as formas de comunicação entre as Escolas, com eventos periódicos, publicações, listas de discussão, videoconferências, dentre outros meios; apoiar e desenvolver programas para o fortalecimento do Poder Legislativo; ser fórum de debates em assuntos de relevância nacional e local.

Ficou agendado para janeiro a visita de uma comitiva da Alap ao presidente da Abel para assinatura do protocolo e inicio da parceria. O presidente da Abel é também secretário da Gráfica do Senado, que já assinou termo de cooperação técnica com a Assembleia do Amapá para implantação da Biblioteca Legislativa.

Secretaria de Comunicação Social

Agência de Notícias/ALAP

Texto: Cleber Barbosa | Foto: Elpidio Amanajás

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Deputados agradecem empenho do ex-presidente Sarney na implantação da Rádio e TV Senado no Amapá

A deputada Roseli Matos, acompanhada do secretário de comunicação social da Assembleia Legislativa, Renivaldo Costa, e do secretário adjunto, Cleber Barbosa, visitaram o escritório do ex-presidente José Sarney, para agradecer pessoalmente o empenho dele na retomada da implantação da TV e Rádio Senado no Amapá.

Foi durante a gestão do senador Sarney como presidente do Congresso Nacional, que o protocolo de intenções que possibilitou a parceria com o Senado foi assinado. Mesmo afastado da vida parlamentar, Sarney tem acompanho todo o processo de implantação e já confirmou presença na inauguração das emissoras, em fevereiro de 2016, quando a Assembleia Legislativa do Amapá deve homenageá-lo.

O senador estará nesta sexta-feira, 18, em Macapá, para participar da tradicional confraternização de Natal com jornalistas. No mesmo dia pela manhã, ele estará com a presidente Dilma Rousseff para a assinatura da regulamentação da Zona Franca Verde, projeto do qual foi grande incentivador.

Secretaria de Comunicação Social

Agência de Notícias/ALAP

Texto: Everlando Mathias | Foto: Cleber Barbosa

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