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sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Nota à Imprensa

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) informa que recebeu Inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a fim de levantar informações a respeito de um suposto processo de licitação para a contratação de serviços de internet nas residências de parlamentares e secretários do Legislativo, conforme amplamente divulgado na mídia local.
A referida inspeção foi realizada no período dos dias 03 a 24 de novembro do corrente ano, determinada pela presidência da Corte de Contas, e executada pelos servidores Eveline Barbosa de Azevedo (Analista de Controle Externo) e Márcio da Paixão Barros (Técnico de Controle Externo).
Após requisitarem toda a documentação referente a processos licitatórios dos anos de 2014 e 2015, bem como realizado inspeções e diligências, constaram que, de fato, não houve a contratação.
Os serviços de provedor de internet hoje são contratados no mercado local e atendem as exigências legais do serviço público.
O documento em questão, chamado "Termo de Referência", foi vazado em circunstâncias que estão sendo investigadas na esfera administrativa e judicial, pois dizem respeito a um levantamento do setorial de Informática, que poderia instruir futuro certame licitatório, para instalação de dispositivos que permitam aos parlamentares e diretores de setoriais acesso ao SILEGIS (Sistema de Informação do Legislativo), de modo a garantir total transparência aos procedimentos administrativos e da tramitação de proposições parlamentares.
Mais uma vez, de forma orquestrada, o episódio foi explorado na imprensa por agentes públicos atrelados a interesses outrem, com o propósito de mais uma vez lançar inverdades sobre o Parlamento Estadual perante a opinião pública. A Assembleia Legislativa rechaça tais condutas enquanto busca não apenas o restabelecimento da verdade dos fatos como a devida responsabilização dos culpados.

Macapá, 25 de novembro de 2015.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Cleber Barbosa – Diretor de Comunicação

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Deputado Pedro da Lua pede ao MPE compartilhamento de informações de inquérito contra a CEA


O presidente da Comissão de Direito da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, da Criança, do Adolescente, do Afro-Brasileiro e Defesa do consumidor (CDH) vai protocolar nesta quinta-feira, 26, um pedido de compartilhamento das informações que serão apuradas durante o Procedimento Preparatório de Inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual para avaliar a possibilidade de irregularidades na cobrança de luz pela CEA.
O deputado já tinha usado a tribuna na semana passada para prestar apoio e solidariedade à coleta de assinaturas que vinha sendo feita com vistas a uma ação contra a CEA por duplicidade na cobrança do mês de outubro. De acordo com consumidores, no interstício de 20 dias, foram emitidas duas cobranças de energia. A diferente do valor da primeira para a segunda cobrança chega a ser o dobro, o que gera indícios de fraude. “Se milhares de consumidores dobram o consumo de energia, existe algo errado”, alertou.
A apuração será conduzida pela Promotoria do Consumidor de Macapá, que recebeu uma relação com 150 assinaturas de consumidores reclamando de cobranças indevidas. O abaixo assinado foi protocolado em forma de representação no último dia 18, mas, paralelo a essa iniciativa, outros consumidores estão se mobilizando para ingressar com ações na Justiça. Só uma entidade recolheu mais de 1 mil assinaturas.
Pedro da Lua também propôs a bancada federal do Amapá em forma de indicação que apresente um projeto transformando em lei o princípio de que todo estado produtor de energia deveria ter pelo menos 10% de desconto na fatura, por hidroelétrica existente. Para ele, não é justo os recursos naturais serem explorados, extintos e como compensação receber apenas danos ambientais, sociais e uma conta de energia absurda. A proposta é fruto de sugestões enviadas ao gabinete do parlamentar.
A CEA implantou este mês um novo sistema de leitura e faturamento e informou que está cobrando retroativo (diferença entre estimativa e leitura correta) e que o período faturado tem sido mais do que 30 dias na mesma conta.

Homenagem

Pedro da Lua (PSC) também protocolou voto de louvor nesta quarta-feira, 25, aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. A homenagem se deve ao transcurso do Dia do Ministério Público, comemorado nesta quinta-feira, 26, e pela atuação destacada da instituição no que o parlamentar classificou de “uma nova página política do país”. Para ele, o Ministério Público, longe de ser temido pela classe política, deve ser órgão auxiliar do poder legislativo pela observância e também pelo cumprimento da lei. “O MP é responsável pela defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso, setores pelos quais eu luto na CDH”.
Pedro da Lua também lembrou que o Ministério Público trata do controle externo da atividade policial, da investigação de crimes, requisições de inquéritos policiais, do combate a meios ilícitos de provas, do combate à tortura e outras possibilidades de atuação, seus membros têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição de um réu quanto para acusa-lo. “A democracia se garante através de instituições como o MP”, discursou.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete do Deputado Pedro da Lua (PSC)
Texto: Rosana Viana Dias

Diversidade religiosa será discutida na Assembleia Legislativa do Amapá, nesta quinta-feira.


Com intuito de reunir a sociedade e debater a ‘Liberdade e Diversidade Religiosa’ no Amapá, a deputada Cristina Almeida (PSB) promove nesta quinta-feira, 26, a partir das 9 horas, uma audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa, em Macapá. No local do evento, o público poderá conferir no hall de entrada da Casa de Leis, a exposição de fotos e vídeos de vários segmentos religiosos locais.
A reunião pública é a primeira na história de um Poder Público amapaense reunir lideranças religiosas de vários segmentos num só lugar, com o objetivo disseminar a cultura de paz, democracia e direitos humanos; o diálogo inter-religioso, na liberdade e convivência respeitosa entre os diversos cultos e, valorização da diversidade promovendo a defesa do Estado Laico Brasileiro.
A autora da propositura conta que o evento tem a finalidade de levantar a discussão e dar visibilidade ao tema. “O Brasil é um país de diversidade religiosa e defendemos o direito de cada um manifestar a sua religiosidade. Eventos como esse tem objetivo de disseminar a cultura de paz, respeito e tolerância às diversas religiões e também de combater a discriminação e a violência”, disse Almeida.
A Audiência reunirá representantes do Poder Público, Agentes da Segurança Pública, da sociedade civil organizada e lideranças de diversas religiões, entre elas o Babalorixá e professor doutor em Antropologia da Universidade Federal do Pará (UFPA), Walmir da Luz Fernandes, que irá proferir a palestra sobre o tema: “Tolerância Religiosa: Mediação para transformação Humana” – além de outros líderes, como o teólogo, pedagogo e pastor Rodrigo Lima Júnior e representando a igreja Católica, o padre Francivaldo de Souza, pároco da Igreja São Benedito.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Fonte: Assessoria deputada Cristina Almeida
Texto: Ediana Franklin

terça-feira, 24 de novembro de 2015

Deputado Junior Favacho apresenta parecer do Plano Plurianual para o quadriênio 2016/2019


O relator do Plano Plurianual (2016-2019), deputado Junior Favacho (PMDB), apresentou durante a sessão ordinária de terça-feira (24), aos demais parlamentares o parecer de sua relatoria que trata sobre o projeto de lei do Executivo, que institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2016/2019. De acordo com o relator, as emendas apresentadas foram analisadas de acordo com sua constitucionalidade.
Favacho fez a leitura do parecer em plenário e destacou que as emendas indicaram sua fonte de financiamento e que todas passaram pelos crivos de constitucionalidade e legalidade. O parlamentar informou ainda que todas as emendas estão em conformidade com o programa de governo do Executivo.

Prioridades

O Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016 a 2019 reflete ajuste fiscal na área administrativa reduzindo custos da máquina pública que resultará em diretrizes e metas nos eixos propostos pelo governo Waldez, que são: Economia, Social, Infraestrutura, Segurança Pública, Saúde e Gestão.
Outro ponto estabelecido na execução do PPA observará rigorosamente a realização de pagamentos considerados fundamentais para o equilíbrio das contas públicas, referentes a serviços prestados e fornecedores, dívidas de exercícios anteriores, precatórios e débitos referentes despesas com programas sociais no valor de R$ 233.816.040,01 até o término do primeiro semestre do corrente.
No PPA constam programas de investimentos regionalizados para os próximos quatro anos. Entre os projetos previstos está a retomada de obras paralisadas entre os anos de 2003 a 2010, entre elas, a conclusão da pavimentação da rodovia federal BR 156 – trecho norte, e conclusão dos projetos para construção da BR 156 – trecho sul. Além da retomada da construção da ponte sobre os rios Matapi e Jari e duplicação do trecho rodoviário entre a Duca Serra e BR 210.
Pela Constituição do Estado do Amapá, a lei do plano plurianual deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta, de suas fundações, das empresas públicas e das empresas em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
O deputado relator esclareceu aos demais parlamentares “que o PPA 2016/2019 é a materialização do compromisso do Governo com o cidadão que, de forma participativa, ajudaram na elaboração de cada proposta.” - O projeto em análise foi encaminhado para Assembleia Legislativa em agosto deste ano. O valor global do PPA atinge a soma de R$ 5,6 bilhões.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá 
Fonte: DECOM/ALAP
Texto: Ediana Franklin

ALAP derruba vetos a projetos de Fabrício Furlan de valorização de servidores da saúde


A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) derrubou, nesta terça-feira por 19 votos a favor e 3 contrários, os vetos do governador Waldez Góes aos projetos 0112/15-AL e 0110/15-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan (PSOL).
Os projetos em questão tratam de passos importantes para a valorização dos profissionais de Massoterapia, com a inclusão da categoria no Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (SESA), complementando a Lei nº 1059, de 12 de dezembro de 2006 que não contemplava a atividade de massoterapia na rede pública do estado.
Assim como também o segundo projeto que teve o veto derrubado, tornou possível um anseio da categoria de profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da área de atenção à saúde, pois o Projeto de Lei institui a Gratificação de Produtividade na área de saúde destinado a estes profissionais.
Segundo a professora Sandra Rocha, da Escola Integrare, militante na causa da massoterapia e coautora do Projeto de Lei que vem cumprir seu papel para com os profissionais do segmento que já tem uma parcela significativa de atendimentos concomitante com o atendimento clínico executado por médicos e enfermeiros. “Consideramos essa, mais uma vitória para nossa categoria que tanto contribui para a qualidade de vida dos pacientes que são atendidos com a massoterapia, que é uma prática terapêutica reconhecida pelo SUS. E com essa vitória, o Amapá passa a ser o primeiro estado do Brasil a inserir a massoterapia no Plano de Cargos e Carreiras”, complementou a professora.
Para o deputado Fabricio Furlan, a derrubada do veto mostra que os deputados estão sensibilizados em valorizar os profissionais de saúde no segmento de terapia ocupacional para que isso possa trazer benefícios diretos à sociedade com profissionais motivados a exercer sua função com dignidade à população amapaense. “É importante que o executivo estadual tenha essa visão de que a inclusão tanto dos profissionais de massoterapia no Plano de Cargos e Salários da SESA, quanto a gratificação para os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, não são elementos de despesa e sim investimentos na saúde pública do Amapá. Este foi um compromisso de campanha que estou cumprindo agora com endosso dos demais membros desta casa de leis”, finalizou o deputado Fabricio Furlan.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Fabrício Furlan
Texto – Charles Borges (Assessor de Comunicação)

Assembleia Legislativa se engaja em campanha pelo fim da violência contra as mulheres


As deputadas Marília Góes (PDT), Edna Auzier (Pros) e Cristina Almeida (PSB), são parceiras do evento “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”, promovido pelo Governo do Amapá, através da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, no período de 18/11 a 10/12, em diversos pontos da capital.
Trata-se de uma campanha, lançada incialmente em 1991, destinada a debater e denunciar as várias formas de violência e preconceitos contra a mulher. A Organização das Nações Unidas ONU, incorporou o evento ao seu calendário, tornando a data 25/11 como o Dia Internacional de combate à Violência Contra a Mulher.
No Amapá, a Campanha recebe adesões institucionais de empresas públicas, privadas e organizações não governamentais, inclusive da Assembleia Legislativa do Estado (Alap) e o apoio da Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República(SPM/PR). Na sessão desta terça-feira da Alap, o assunto foi debatido em plenário, inclusive com o pronunciamento da secretária extraordinária de políticas para as mulheres, Silvanda Duarte, que explicou sobre o ativismo em prol das mulheres. “Nosso objetivo é reunir vários parceiros para debatermos e estabelecermos políticas que protejam a mulher amapaense”, explicou.

A seguir a programação do evento para os próximos dias:
27/11 – Marcha das Marias do Município de Macapá “Maria, essa cabocla ninguém machuca”. Local: Praça da Bandeira
Hora: 15h30
28/11 – Blitz com o tema: “Pare o Trânsito para a Violência contra a Mulher”
Local: Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres (Sepem)
Hora:09h
04/12 – Marcha das Josi do Município de Santana
Local : em frente à prefeitura do município
Hora: 16h
06/12 – Dia do Laço Branco – Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres
Local: Sindesep – Av. Almirante Barroso, 21 – Centro
10/12 – Lançamento do Protocolo da Rede de Atendimento à Mulher do Estado do Amapá
Local: sede da OAB

Assembleia Legislativa do estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor – Cleber Barbosa | Texto – Paulo Oliveira
Fotos – Jaciguara Cruz

Lei cria “botão do pânico” para proteger mulheres vítimas de violência no Amapá


O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta terça-feira (24), da Lei nº 0238/AL, de autoria da deputada Cristina Almeida (PSB), que dispõe sobre a distribuição de dispositivos de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com medida protetiva, em todo o território amapaense. O dispositivo visa proteger e reduzir osíndices de violência contra as mulheres vítimas de agressão no Amapá.
Durante a defesa do projeto, a socialista ressaltou a importância da aprovação da lei como mais um instrumento importante no combate à violência contra as mulheres vítimas de agressão. “A aprovação da nossa lei vem reforçar os órgãos que já atuam neste combate no Amapá, pois as estatísticas mostram que a violência cresceu 52% nos últimos anos e precisamos conter este avanço. No dia 25 de novembro iniciaremos a campanha dos 16 dias de ativismo, uma ação mundial de combate à violência contra as mulheres vítimas de agressões, momento de nos unirmos nesta luta”, ressaltou a socialista.
Do tamanho de um controle remoto de garagem, o dispositivo terá uma conexão direta com uma Unidade Policial, que enviará uma viatura para atender a ocorrência sempre que o dispositivo for acionado. A ação contará também com a parceria do Tribunal de Justiça, que fornecerá, a pedido, nos termos da legislação de processo civil, informações sobre ações judiciais de proteção à mulher, além de possibilitar resposta mais rápida das autoridades e permitir a aplicação ideal da Lei Maria da Penha, possibilitando até mesmo a prisão em flagrante dos agressores.

Assembleia Legislativa do estado do Amapá
Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)
Texto – Ascom GAB

Deputado quer retomar discussão sobre projeto polêmico que pune o porte de arma branca


Desde o início do ano, 96 pessoas morreram vítimas de arma branca no Amapá. O número só não é maior que as mortes por arma de fogo, que chegam a 130. Preocupado com essa estatística, o deputado Pedro da Lua apresentou em junho um projeto que proíbe o porte de armas brancas, como facas. A medida tem sido adotada em outros estados, como o Rio de Janeiro. Pedro da Lua quer colocar o projeto em votação ainda este ano e já solicitou a Secretaria Legislativa que ele entre em pauta.
Pelo texto, que prevê a apreensão dos objetos e multa ao portador, passa a ser proibido o porte de armas brancas com mais de 10 centímetros de comprimento. Neste caso, a polícia pode apreender o objeto, mas não deter ou prender o infrator.
A sanção é apenas administrativa, com pagamento de multa de pelo menos R$ 2 mil. Isso porque a assembleia legislativa não pode aplicar uma punição penal, já que a Constituição prevê que isto écompetência da Câmara Federal. "Não sei se o cidadão já sai com o mal na cabeça se isso vai modificar alguma coisa. Mas pelo menos as forças de segurança terão um instrumento para impedir que isso aconteça, nós vamos ter", defendeu o deputado Pedro da Lua (PSC), autor do projeto.
No caso do porte de armas brancas por menores de idade, eles serão levados da rua para se apresentarem a juízes de varas da Infância e Juventude. Maiores de idade serão encaminhados à delegacia para prestar esclarecimentos.
Um dos artigos do projeto prevê ainda critérios para diferenciar quem utiliza facas para trabalhar. De acordo com Pedro da Lua, pessoas que estiverem transportando este tipo de objetivo em mochilas e sacolas, não serão punidas. "Não configura uso ilegal o transporte do objeto. Embalagem original, nota fiscal do objeto. E não caracteriza o transporte dentro de malas para uso profissional. Diferenciar uma atividade que necessita da faca de uma atividade criminosa. É importante para impedir a banalização", explicou Da Lua.
O projeto foi levado à Alap após o Amapá figurar como o Estado da Federação que mais mata com arma branca. Os registros de crimes praticados por armas brancas, conforme as estatísticas. O Mapa da Violência 2015, que computa os dados mais recentes de homicídios cometidos em 2013, aponta que no País, em média, 15,8% dos crimes foram praticados com objetos cortantes ou penetrantes, as chamadas armas brancas.
No Estado do Amapá, a proporção somente de dados referente a 1º de janeiro a 19 de junho, segundo o repórter João Boleto Neto, foi de mais de 20%, número bem superior ao do Estado do Rio de Janeiro, que foi de 5,2%. Em 2013, o Estado do Amapá teve o maior índice nacional de assassinatos por arma branca – 46,6%.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá 
Gabinete Deputado Pedro da Lua
Ascom

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Plenário rejeita nomes para a Comissão Processante e Impeachment é arquivado na ALAP


A maioria absoluta dos deputados presentes à sessão plenária desta segunda-feira (23) rejeitou os nomes indicados pelos líderes dos blocos partidários para compor a Comissão Especial Processante – encarregada de julgar a abertura ou não de processo de Impeachment contra o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT). Por força regimental, quando o plenário não referenda a composição da comissão, o processo é arquivado, portanto está extinto. O advogado Lúcio Fábio Vieira Ferreira (OAB 669-AP) foi quem formalizou a denúncia na ALAP no último dia 11 de novembro.
O presidente da ALAP, deputado Moisés Souza (PSC), disse ter adotado postura de ‘magistrado’ desde o recebimento da denúncia de suposta prática de crime de responsabilidade pelo governador e pelo procurador-geral do Estado, Nasson Galeno – acusados de desobediência à dispositivos da Constituição Estadual. “Mesmo com a Casa extremamente prejudicada com esse impasse sobre os repasses duodecimais, agimos com todo o equilíbrio e serenidade que o caso exigia, seguindo um a um os passos do rito que hoje chegou ao soberano plenário”, disse ele.

Votação

Uma oficiala de Justiça chegou a anunciar ser portadora de uma decisão judicial, exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que em medida liminar desobrigava o Parlamento Estadual de afastar o chefe do Executivo no curso do processo de Impeachment, enquanto não se apreciava o mérito do processo. “A medida acabou por se tornar inócua, pois o processo de votação já havia sido iniciado e o processo estava sendo arquivado”, explicou o consultor-geral da ALAP, Paulo Melém.
Em votação nominal e aberta, os deputados e as deputadas rejeitaram por 15 a 6 a continuidade do processo de Impeachment. Votaram pela manutenção do rito os deputados Paulo Lemos (PSOL), Júnior Favacho (PMDB), Jaime Perez (PRB), Raimunda Beirão (PSDB), Dr. Furlan (PTB) e Márcio Serrão (PRB); Moisés Souza (PSB) se absteve; Mira Rocha (PTB) e Charles Marques (PSDC) estavam ausentes; os demais presentes votaram contra a continuidade do processo: Roseli Matos (DEM), Pastor Oliveira (PRB), Edna Auzier (PROS), Augusto Aguiar (PMDB), Pedro da Lua (PSC), Ericlaudio Alencar (PRB), Michel JK (PSDB), Marília Góes (PDT), Maria Góes (PDT), Jaci Amanajás (PROS), Fabrício Furlan (PSOL), Max da AABB (PSB), Cristina Almeida (PSB), Kaká Barbosa (PT do B) e Jory Oeiras (PRB).

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor do Decom – Cleber Barbosa
Fotos – Jaciguara Cruz

CPI para apurar responsabilidades ambientais em Ferreira Gomes é solicitada pelo deputado Fabricio Furlan


O deputado Fabricio Furlan, emitiu o Requerimento 2780/15 nesta terça-feira (17) ao presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Sousa (PSC) a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os impactos ambientais e a mortandade de peixes no rio Araguari após a implantação da Usina Hidrelétrica da Ferreira Gomes Energia.
De acordo com a polícia ambiental, a mortandade de peixes no rio Araguari é decorrente do aumento oxigenação da água, causada principalmente pelas atividades (algumas irregulares) da usina hidrelétrica.
A empresa emitiu uma nota responsabilizando o fenômeno da piracema que provocou a ida de "uma grande quantidade de peixes até às proximidades da usina". Segundo o parlamentar, a CPI deve ouvir os gestores da empresa e a sociedade civil, já que o problema concidentemente começou junto com as atividades da usina no Amapá. “São tantas tentativas de explicação, tanto por parte dos órgãos ambientais quanto da própria empresa, que o legislativo estadual no uso de suas prerrogativas deve intervir para que a população amapaense não seja prejudicada de maneira nenhuma por impactos como o que vem ocorrendo em Ferreira Gomes, por isso requeremos ao presidente a instalação desta CPI para apurar as responsabilidades”, declarou o deputado Fabricio Furlan.
O requerimento ainda não tem data para ser votado em plenário, mas o deputado esta confiante de que com a interveniência da comissão, a empresa possa ser forçada a tomar as providencias caso seja apurada sua responsabilidade nos danos ambientais ocorridos no rio Araguari.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Fabrício Furlan 
Texto – Charles Borges (Assessor de Comunicação)

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Partidos indicam nomes para a Comissão Especial do Impeachment do governador


Líderes de dois blocos partidários com registro na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) indicaram os nomes dos parlamentares que deverão integrar a Comissão Especial que analisará pedido de abertura de processo de impeachment do governador Waldez Góes (PDT). Os cinco nomes ainda deverão ser submetidos à deliberação em Plenário, que precisa convalidar a indicação. Uma vez instalada a comissão, os deputados terão prazo de cinco sessões ordinárias – o que significa duas semanas – para apresentar parecer prévio.
O Parlamento Estadual, composto por 24 deputados e deputadas, está atualmente dividido em três grupos partidários distintos, o primeiro bloco é formado pelo PSC, PMDB, PRB, PROS, DEM, PTB, PT do B, PSDB e PSDC e é liderado pelo deputado Pastor Oliveira; O segundo bloco partidário, formado por PSOL e PSB, tem como líder o deputado Paulo Lemos; depois vem a bancada do PDT, que não forma bloco e que é liderado pela deputada Marília Góes.
Segundo o Regimento Interno da ALAP, em processos de pedido de Impeachment do governador, a Comissão Especial, formada por cinco parlamentares, terá sua composição obedecendo o critério da proporcionalidade partidária. O chamado ‘blocão’ indicou quatro deputados: Pastor Oliveira (PRB), Jaci Amanajás (PROS), Dr. Furlan (PTB) e Charles Marques (PSDC); o bloco da ‘oposição’, indicou o nome do deputado Paulo Lemos (PSOL). O colegiado agora deverá se reunir para escolher presidente e relator.

Rito

A denúncia contra o governador foi lida na sessão do último dia 11, após ser protocolada na ALAP pelo advogado militante Lúcio Fábio Vieira Ferreira (OAB 669-AP), que pede o impeachment do governador e a destituição do procurador-geral do Estado, Nasson Galeno, pela prática de crimes de responsabilidade relacionados ao descumprimento de dispositivos da Constituição do Estado. Waldez Góes também terá o prazo legal de cinco sessões da ALAP para apresentar manifestação de defesa.
A Comissão Especial de deputados é quem vai dar parecer se houve ou não a prática dos crimes de responsabilidade. Essa manifestação do colegiado também será objeto de deliberação em Plenário, que em quórum qualificado (dois terços) apontará pela admissibilidade ou não da denúncia. A abertura do Impeachment enseja o imediato afastamento do governador do cargo por 180 dias. Depois disso o julgamento do caso passa para a Corte Especial, formada por cinco deputados e cinco desembargadores, que poderá decretar a perda do cargo e a inelegibilidade por oito anos.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor do Decom – Cleber Barbosa
Foto – Jaciguara Cruz

Deputado Jaime Perez faz novas denúncias e pede urgência na instalação da CPI da CEA


O deputado estadual Jaime Perez (PRB) pediu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALAP) urgência na implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. O parlamentar retomou o assunto em plenário, nesta quarta-feira, 18, após inúmeras denúncias em relação aumento da taxa de energia e os constantes apagões que vem causando transtornos à população.
O assunto foi tema intenso das discussões na sessão plenária, e teve como principal foco a instalação da CPI. Para o deputado, a expectativa é a de que a CPI da CEA seja instalada o mais breve possível. Ele adiantou também que os estudos preliminares da Comissão já estão em fase avançada.

Nomes

Na ocasião, Perez fez um apelo ao presidente da ALAP, deputado Moisés Souza (PSCS) – que, em resposta disse que estava aguardando apenas que os blocos partidários indicassem seus representantes para convocação da primeira reunião da CPI. Pouco depois da sessão, o bloco formados pela maioria indicou para a composição da CPI, os deputados Roseli Matos (DEM), Augusto Aguiar (PMDB), Edna Auzier (PROS) e Jaime Perez (PRB). A oposição se manifestou a favor da CPI e indicou o nome da deputada Cristina Almeida (PSB).
O requerimento para instalação da CPI foi feito pelo deputado Pedro Da Lua, líder da bancada do PSC na Assembleia. Uma vez instalada, a CPI terá prazo de 120 dias para investigar as possíveis irregularidades praticadas pela CEA na prestação de serviço. Nesse período, os deputados integrantes da comissão deverão ouvir diversos representantes da empresa para apurar todos os casos.
Em junho deste ano, o presidente da CEA, Ângelo do Carmo, esteve na Assembleia Legislativa, para falar sobre os apagões e de denúncias de corrupção de empresas que prestam serviço para a companhia. Um dos alvos da investigação da CPI serão as empresas que prestam serviços para a CEA. Segundo as denuncias, existem suspeitas de que os donos dessas empresas mantêm relações próximas com diretores e funcionários de carreira da CEA. “É fundamental que esta Casa faça as investigações necessárias para que esses altos índices cobrado nas faturas seja revisto”, exigiu Jaime Perez.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá 
Fonte: Departamento de Comunicação- DECOM/ALAP
Texto: Ediana Franklin
Foto: Gerson Barbosa

Deputado Júnior Favacho propõe criação de hospital com natureza jurídica de Autarquia


Protocolado nesta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado (ALAP), Projeto de Lei, de autoria do deputado Júnior Favacho (PMDB) autorizando o Poder Executivo a criar o Hospital Alberto Lima (HAL), com natureza jurídica de autarquia e sem fins lucrativos, com autonomia técnica, administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial. A nova unidade absorverá, na integralidade, todas as funções e assistência médico-hospitalar prestada hoje pelo Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), aproveitando, inclusive os profissionais que atuam no HCAL, até a realização de concurso público.
Segundo o projeto de lei, o HCAL será “vinculado à Secretaria Estadual de Saúde e terá a finalidade institucional de prestar assistência médico-hospitalar complexa e hierarquizada de excelência à população, além de formar e qualificar recursos humanos voltados à área da saúde”. O projeto visa descentralizar a administração do hospital da Secretaria Estadual de Saúde, como já funciona hoje o Laboratório Central (Lacen). Favacho disse que se inspirou nos moldes em que funciona o Hospital Ophyr Loyola, referência em oncologia no Estado do Pará.
Segundo o autor do projeto, deputado Junior Favacho, a intenção é abrir um amplo debate em torno do assunto com os profissionais da área de saúde pública. “Antes de mais nada, vamos debater a proposta com os profissionais de saúde do Estado. Queremos proporcionar maior autonomia financeira e administrativa ao Hospital Alberto Lima, como forma de racionalizar os recursos financeiros que estão cada vez mais escassos e aumentar a agilidade de sua administração”, justificou, lembrando que já tem encontro marcado com a secretária estadual de saúde Renilda Costa e com o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, para tratar do assunto. O deputado disse ainda que já manteve contato preliminar com o governador Waldez Góes que se mostrou sensível com tema.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação - DECOM
Diretor do Decom – Cleber Barbosa
Texto – Paulo Oliveira (Assessor de Comunicação)

Fabricio Furlan solicitação à CEA um novo projeto de ampliação do atendimento ao cliente


Em função do grande número de consumidores que tem buscado atendimento junto a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), o presidente da Comissão de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Fabricio Furlan (PSOL); requereu à Companhia um novo Projeto de Ampliação do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
O Requerimento 2814/15 tem como objetivo solicitar da empresa, medidas para que se tenham instalações que comportem a resolução das demandas do consumidor, visto que recentemente a CEA com a união do Amapá ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de geração de energia elétrica, adotou a regulação das contas de energia elétrica baseada no sistema de bandeira tarifária.
A norma sinaliza que um acréscimo no valor deve ser pago em caso de alto custo de geração nas hidrelétricas, que acontece atualmente em função da seca dos rios na Região Sudeste, justificou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso começou uma corrida dos consumidores em busca de esclarecimentos sobre o aumento dos valores nas faturas em proporções que chegam até 50% do valor cobrado anteriormente.
Diante de várias ocorrências relatadas pelos consumidores o deputado resolveu expedir o requerimento para que o direito do consumidor e o bom atendimento aos serviços públicos sejam respeitados. “A CEA esta passando por um processo de federalização e reestruturação, mas não se pode conceber que estas mudanças tenham um impacto negativo no atendimento ao consumidor do Amapá que deve ser respeitado. Inclusive vamos acompanhar o andamento deste atendimento juntamente como Procon-AP”, disse o deputado Fabricio Furlan.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Fabrício Furlan (PSOL)
Texto – Charles Borges (Assessor de Comunicação)

Presidente da CDH defende que estados produtores de energia tenham desconto na conta de luz


O presidente da Comissão de Direito da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, da Criança, do Adolescente, do Afro-Brasileiro e Defesa do consumidor (CDH), deputado Estadual Pedro da Lua (PSC-AP), classificou de “criminosas e uma afronta ao Código do Consumidor”, as cobranças indevidas praticadas pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) nas contas de luz dos amapaenses.
O deputado prestou apoio e solidariedade à coleta de assinaturas que vem sendo feita ao longo da semana com vistas a uma ação que será proposta contra a CEA por duplicidade na cobrança do mês de outubro. De acordo com consumidores, no interstício de 20 dias, foram emitidas duas cobranças de energia. A diferente do valor da primeira para a segunda cobrança chega a ser o dobro, o que gera indícios de fraude. “Se milhares de consumidores dobram o consumo de energia, existe algo errado”, alertou.
Pedro da Lua vai propor a bancada federal do Amapá que apresente um projeto transformando em lei o princípio de que todo estado produtor de energia deveria ter pelo menos 10% de desconto na fatura, por hidroelétrica existente. Para ele, não é justo os recursos naturais serem explorados, extintos e como compensação receber apenas danos ambientais, sociais e uma conta de energia absurda. A proposta é fruto de sugestões enviadas ao gabinete do parlamentar.
Para Da Lua, o episódio do apagão ocorrido na noite de terça até as primeiras horas da manhã de quarta-feira, 18, precisa ser explicado pela Companhia. A principal reclamação é que durante toda a noite o SAC da CEA (0800 0960 196) esteve inativo, não havendo qualquer explicação aos amapaenses sobre os motivos do apagão e a previsão de retorno. O abastecimento só foi normalizado por volta das 5h. “A CEA tem muito o que explicar e a população pode ter certeza que vamos cobrar providências”.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete Deputado Pedro da Lua (PSC)
Texto: Rosana Viana Dias

Projeto de Lei quer obrigar divulgação sobre Índice de Infecção Hospitalar


O deputado estadual Pedro da Lua (PSC) apresentou Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 0276/15 na Assembleia Legislativa do Amapá, tornando obrigatória a divulgação de informação sobre o Índice de Infecção Hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada de saúde. O projeto foi lido na segunda-feira, 17, e passará ainda pelas comissões antes de ser apreciado em plenários pelos 24 parlamentares.
De acordo com o autor da propositura, ficam os hospitais obrigados a divulgar, afixando em lugar visível e de fácil acesso, informação atualizada sobre o Índice de Infecção Hospitalar verificado no estabelecimento. A informação deverá ser elaborada e divulgada trimestralmente, dela devendo constar gráficos com a evolução dos índices de infecção hospitalar dos últimos doze meses, com envio dos resultados para a Secretaria Estadual de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e para as Promotorias da Saúde nas respectivas Comarcas.
Para efeitos da lei entende-se por infecção hospitalar, também denominada institucional ou nosocomial, qualquer infecção adquirida após a internação de um paciente em hospital que se manifeste durante a internação ou mesmo após a alta, quando puder ser relacionada com a hospitalização. “A apresentação deste Projeto de Lei foi possível depois de observarmos constantes situações que são continuamente enfrentadas pelos órgãos de saúde pública estadual e da rede privada particular e da conveniada ao SUS. Constantemente somos obrigados a nos deparar com noticiários sobre mortes por infecção hospitalar. Na maioria dos casos, os que mais sofrem são os idosos e crianças, principalmente os recém-nascidos. Por isso, as pessoas precisam saber sobre o risco detectado no estabelecimento no qual está se submetendo ao tratamento”, explicou o deputado Pedro da Lua.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete Deputado Pedro da Lua (PSC)
Texto: Rosana Viana Dias

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Desaparecimento de tomógrafo em Laranjal do Jari é discutido na Comissão de Saúde da ALAP



O sucateamento de alguns equipamentos do Hospital Estadual do município de Laranjal do Jari, foi a principal pauta da sessão da Comissão de Saúde e Assistência Social (CAS) da Assembleia Legislativa do Amapá, realizada na manhã desta segunda-feira (16). O tema foi abordado pelos deputados Márcio Serrão e Jory Oeiras, ambos do PRB, em visita as unidades de saúde do município.
O furto de um tomógrafo no valor acima de R$ 1 milhão chamou a atenção dos deputados. De acordo com informações o aparelho teria sido levado da unidade por um suposto técnico para realizar reparos na capital Macapá. “Retiraram o aparelho em 2012, ninguém sabe onde foi parar já que não pegaram nenhuma referência do técnico”, denunciou Márcio Serrão, comentado também o descaso com os pacientes que para fazerem hemodiálise precisam mudar para Macapá. 
O presidente da comissão, deputado Jaci Amanajás (PROS), informou que o aparelho foi levado para o hospital estadual do município de Santana, mas não funciona por estar apenas a carcaça. “O aparelho foi usado como manobra política no município de Laranjal do Jari”, denuncia o presidente da comissão. “Vamos achar os responsáveis e puni-los na forma da lei, não podemos ficar calado”, frisou o deputado Jory Oeiras.
O deputado Márcio Serrão, alertou para alto número de pacientes que são atendidos nas unidades de saúde dos municípios de Vitória e Laranjal do Jari (AP), são mais de 150 mil pessoas por mês, grande parte oriunda dos municípios do vizinho Estado do Pará, principalmente Almeirim, totalizando cerca de 30% dos atendimentos médicos.
O deputado Jory Oeiras sugeriu que a comissão visite o governo do Estado do Pará, Simão Jatene (PSDB) e a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para discutir o tema. Por ser o maior município do Vale do Jari, com uma população de aproximadamente 37 mil habitantes, e cerca de 1 mil atendimentos médicos diários, ocorre em Laranjal do Jari a migração de pacientes dos municípios vizinhos.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP 
Departamento de Comunicação - DECOM 
Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa

Deputado recebe comissão do programa Educação Continuada da SEED


O deputado estadual Jaime Perez (PRB), recebeu ontem (16), professores do programa de Educação Continuada, da Secretaria Estadual da Educação (SEED). São cerca de 450 educadores que reivindicam gratificação igual à Regência de Classe, benefício pago pelo Estado aos profissionais da Educação que estão em sala de aula. Sensível a causa o parlamentar recebeu a comissão e cedeu seu espaço no Grande Expediente para que a situação fosse exposta e conhecida da Casa de Leis.
Jaime Perez volta reunir com os membros da comissão na tarde desta terça-feira, às 16 horas, e logo depois leva o assunto para ser discutido amplamente na Comissão de Educação, que preside no Parlamento Estadual. “A regência de classe e uma gratificação de 15% do salário base do professor que está em sala de aula, e eles também desempenham atividades pedagógicas, portanto, dentro de abrangência do programa criado pelo Estado e pago pela administração Waldez Góes, e fazer justiça a esses servidores”, comentou o parlamentar.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Educação do Estado do Amapá (Sinsepeap), Aroldo Rabelo, que acompanha as discussões com o deputado Jaime Perez, acredita que esse e o caminho para sensibilizar o chefe do poder Executivo “Abrindo diálogo para resolver a situação”. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP 
Departamento de Comunicação - DECOM 
Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Nota à Imprensa

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) manifesta-se a respeito de notícias veiculadas na imprensa local sobre o não pagamento de pessoal.
Como é do conhecimento público, está estabelecido um impasse a respeito dos repasses duodecimais devidos ao Parlamento Estadual por parte do Governo do Amapá, situação essa que hoje está judicializada.
Até que os fatos sejam devidamente esclarecidos e reestabelecidos os repasses constitucionais em sua integralidade, não resta alternativa à direção da Casa a não ser exonerar servidores ocupantes de cargos comissionados, mantendo-se apenas aqueles que desempenham suas funções em setores considerados essenciais ao funcionamento do Poder Legislativo.
Tal medida visa a adequação à nova e momentânea realidade financeira a que foi imposta a Casa de Leis.
Esclarece, por fim, que os servidores efetivos da ALAP estão com seus salários regularmente em dias.

Macapá-AP, 13 de novembro de 2015.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Pedido de impeachment do governador é lido em sessão da Assembleia Legislativa


Foi aberto na sessão desta quarta-feira (11) um rito de investigação contra o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), que poderá resultar na cassação de seu mandato. Trata-se de uma denúncia – com pedido de impeachment – formulada por um advogado militante, em que acusa do chefe do Poder Executivo e também o procurador-geral do Estado, da prática de crimes de responsabilidade e descumprimento da Constituição Estadual em vários de seus dispositivos. Uma vez dado conhecimento à Casa, uma Comissão Especial de deputados fará a análise da documentação e do inteiro teor da denúncia para, com a anuência do Plenário, abrir o processo que enseja o afastamento do governador do cargo, por 180 dias.
A Constituição Estadual diz que os processos de impeachment podem ser formulados por qualquer pessoa do povo, que, neste caso específico, foi feito pelo advogado Lúcio Fábio Vieira Ferreira, inscrito na OAB-AP sob o número 669. Ele alega ter legitimidade para ofertar a denúncia, por ter previsão constitucional. “Inicialmente na Constituição Federal e na Constituição Estadual, esta por simetria, conforme o Parágrafo único do artigo 120 e artigos 121, 122, todos da Carta Magna estadual, e das disposições insertas na lei federal nº 1.079/50, que trata dos crimes de responsabilidade”, sustenta o advogado.
Ainda de acordo com o denunciante, o cerne da questão é a prática do crime de responsabilidade por parte do chefe do Executivo no sentido de promover antecipações de receita orçamentária aos Poderes Constituídos, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público. “O procurador-geral do Estado expediu Ofício, dirigido aos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público e à presidente do Tribunal de Contas do Estado, dando ciência que as ‘antecipações’ duodecimais sofrerão descontos nos repasses dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015 e que façam as devidas adequações orçamentárias, expediente este, sem legitimidade formal”, sustenta o advogado denunciante, referindo-se à falta de autorização legislativa para tal, conforme determina a lei.
Lúcio Fábio também faz graves acusações com relação ao que se convencionou chamar de ‘pedaladas fiscais’ por parte do Estado, irregularidades que foram constatadas em inspeção feita pelo Tribunal de Contas do Estado na Secretaria de Estado da Fazenda, constatando que além da falta de recolhimentos de encargos como o imposto de renda, existem falhas como os dados relativos ao cálculo da receita corrente líquida, a consolidação dos recursos de receitas próprias arrecadadas e a falta de incidência da receita do Imposto de Renda no cálculo dos duodécimos dos Poderes do Estado. “O que tem o intuito de escamotear a receita arrecadada pelo estado e reduzindo assim o repasse duodecimais dos Poderes”, reforça o denunciante, que acrescenta “não apenas demonstra as barbáries do governador e do procurador, como na mais completa desorganização do Estado”.

Rito

Nas próximas 48 horas, a Comissão Especial será constituída, por cinco parlamentares, obedecendo a proporcionalidade partidária. Findo esse prazo, os integrantes deste colegiado se reunirão para eleger o presidente e o relator. O prazo para apresentação de parecer prévio é de cinco sessões da AL, mesmo prazo para que o governador, querendo, possa manifestar sua defesa. Após esse período, o parecer da Comissão Especial será publicado no Diário Oficial e após apreciado em plenário, em única discussão. Em votação nominal, a denúncia precisa ser acatada por dois terços dos parlamentares, sendo arquivada em caso contrário. Uma vez acatada, terá cópia remetida ao denunciado, que terá vinte dias para contesta-la e indicar meios de prova para sua defesa. Em caso de procedência da denúncia, o governador ainda passará pelo julgamento de um Tribunal Especial, formado por cinco deputados e cinco desembargadores, sob a presidência da presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Sueli Pini. Ao longo da história, outros dois governadores enfrentaram processos parecidos, Anibal Barcellos e João Alberto Capiberibe, que acabaram não sendo cassados.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor do Decom – Cleber Barbosa
Fotos – Jaciguara Cruz

Presidente da Caesa alega falta de recursos para solucionar problemas na Bacia de Decantação


Falando durante reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado, a diretora-presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Patrícia Brito, disse que, por absoluta falta de recursos financeiros, estão paralisados vários trabalhos de escoamento de esgotos no Estado, inclusive da bacia de decantação das Pedrinhas, intitulada de “Bacia de merda”, pelo presidente da Comissão, deputado Pastor Oliveira (PRB). Patrícia atribui a escassez de dinheiro à inadimplência de usuários, ao pequeno aporte de recursos no orçamento destinado à empresa este ano e também à “negligência do governo anterior que praticamente paralisou tudo na empresa”.
Convidada pela Comissão de Meio Ambiente da Alap para prestar esclarecimentos e informar sobre o que está sendo feito para solucionar os problemas causados ao meio ambiente e à saúde da população que habita nas proximidades da bacia de decantação, a gestora da Caesa disse que o orçamento da empresa para 2015 foi de pouco mais de R$ 4 milhões e, somente a folha de pagamento consome quase R$ 3 milhões “Como a companhia vai trabalhar com apenas 4 milhões de reais para custear seu funcionamento e fazer investimentos, que é o que a população mais cobra”, lamentou Patrícia, lembrando que esse valor seria suficiente para manter o equilíbrio financeiro da empresa por apenas um mês.
Sobre a bacia de decantação, Patrícia informou que está sendo feita uma reprogramação financeira junto à Caixa Econômica Federal, no montante de R$ 12 milhões e a licitação deverá ser lançada brevemente. “Logo, logo, esse problema estará solucionado”, festejou”.
Segundo a presidente da Caesa, a empresa só não paralisou suas atividades porque o Governo do Estado foi sensível e repassou recursos suplementares com os quais foi possível o pagamento de fornecedores de produtos químicos destinados ao tratamento de água, “Chegamos a pensar em racionamento, do tipo, fornecer água dia sim, dia não”, afirmou.
Para os integrantes da Comissão de Meio Ambiente, deputados Pastor Oliveira (PRB), Max da ABB (PSB), Jaime Perez (PRB) e Jory Oieras (PRB) o comparecimento da presidente da Caesa e seus diretores, foi um gesto de grandeza e serviu para esclarecer a situação em que se encontra a empresa. Sensibilizados, os parlamentares prometeram estudar formas de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, brevemente será apreciada na Casa de Leis, de para contemplar a Caesa com maiores fatias do orçamento estadual. “Não estamos aqui para penalizar nem punir ninguém. Somos parceiros. Nossa intenção é resolver os problemas e dar respostas à população”, disse Pastor Oliveira.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento De Comunicação – DECOM
Diretor do Decom – Cleber Barbosa
Texto - Paulo Oliveira (Assessor de Comunicação)
Foto – Gerson Barbosa

Deputada Edna Auzier recebe apoio do Tjap para projeto de restauração de passarelas


Na tarde desta segunda-feira (9), a deputada Edna Auzier incluiu em sua agenda de trabalho uma visita a desembargadora Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, para solicitar celeridade e liberação de madeiras ilegais apreendidas pela Polícia Federal para utilizar na restauração de passarelas.
“É preciso celeridade no processo de liberação das madeiras, para não haver desperdício. É preocupante as condições com que as pessoas trafegam nas áreas que na maioria são áreas de ressaca. Eu mesma já me machuquei nas passarelas, é quase inacessível”, conta a deputada. 
Segundo um relatório desenvolvido pelo Ibama, os Canais do Jandiá, das Pedrinhas e do Igarapé da Fortaleza, na cidade de Macapá, bem como o Canal do Bueiro, em Santana, são os principais pontos de distribuição de madeira bruta ou beneficiada no estado.
Para a desembargadora, é possível transformar essas áreas em um lugar bom de morar “com uma boa limpeza e restauração das passarelas, além de recuperarmos o meio ambiente, teríamos uma Veneza Tropical”.
As áreas alagadas estão presentes em 25 bairros. Ao todo, 84.815 metros de passarelas precisam ser reformados, sendo que cada metro custa R$ 87, o que daria um total de R$ 7.378.905,00 o valor dos investimentos. Atualmente Cerca de 100 mil pessoas moram nas áreas de ressaca.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
ASCOM Gab. Dep Edna Auzier
Simone Alves
(96)99110-4686

Aprovada lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros no Amapá


O plenário da Assembleia Legislativa do Amapá aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei nº 067/14 – AL, de autoria da deputada estadual Cristina Almeida (PSB/AP), que dispõe sobre a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Durante a votação, a propositura teve apoio dos 22 parlamentares presentes na sessão, que se pronunciaram a favor da matéria, acompanhando o relator, dep. Fabrício Furlan (PSOL).
De acordo com o projeto, será considerado negro ou pardo aquele que assim se declarar, no momento da inscrição, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso, se detectada a falsidade na declaração, o infrator pode ter a demissão imediata se porventura já estiver nomeado em cargo efetivo, e ainda na condição de candidato, terá sua inscrição anulada.
Durante a discussão da matéria, Cristina Almeida enfatizou a importância da aprovação para reduzir as desigualdades raciais que ainda existem no ingresso ao serviço público. “Segundo dados do último censo, feito em 2010, 74% da população amapaense se autodeclara como negra ou parda, mas quando comparado ao percentual entre os funcionários públicos, fica em aproximadamente apenas 30%. Portanto este projeto se trata de um mecanismo de ações afirmativas reparatórias com medidas especiais voltadas à população negra, que após 127 anos da Lei Áurea ainda são discriminados”, afirmou Cristina.
A referida Lei terá a vigência de 10 (dez) anos, quando deverá passar pelos Poderes à avaliação de seus respectivos resultados. O texto segue agora para a sanção do Executivo Estadual.

Fonte: Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida
Foto: Assembleia Legislativa do Amapá

terça-feira, 10 de novembro de 2015

Deputados rejeitam veto do governo sobre diretrizes do orçamento 2016


A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) apreciou, durante sessão ordinária nesta terça-feira (10), um total de 31 matérias na Ordem do Dia. Entre elas, o veto parcial do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 0024/15, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, a chamada LDO. O valor estabelecido pelo governo para o ano que vem estima na casa de R$ 5,082 bilhões para o orçamento estadual.
Com apenas duas ausências registradas entre os 24 parlamentares da Casa, 22 deputados decidiram pela rejeição do veto e 2 votaram a favor. As mudanças propostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são condição legal para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) – que deve ocorrer até o fim deste ano, com as previsões percentuais de repasse entre os Poderes Constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público).
Para o deputado Dr. Furlan (PTB) pesou também o veto do Executivo à destinação de recursos orçamentários para a efetivação da Lei do Auxílio Jaleco, que prevê o desembolso em favor dos profissionais da saúde, duas vezes por ano, de uma gratificação que possibilite a aquisição dos chamados EPI’s (Equipamento de Proteção Individual), como luvas, pantufas, tocas e o próprio jaleco. Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas consolidando as propostas parciais de cada Poder (Legislativo, Judiciário, Ministério Público).
Uma vez derrubado o veto do governador, este terá 48 horas para se manifestar – propondo por exemplo uma ação direta de inconstitucionalidade – caso contrário caberá ao próprio Legislativo a promulgação da lei.

Fonte: DECOM/ALAP
Texto: Ediana Franklin
Fotos: Gerson Barbosa/ Jaciguara Coelho

Aprovado por unanimidade projeto ‘crédito para costureiras’, de autoria de Edna Auzier


Na 111º Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Amapá, ocorrida nesta terça-feira (10), foi unânime a aprovação da criação do Programa de Crédito para Costureiras e empresárias do ramo de confecções, da deputada Edna Auzier.
De acordo com a deputada, “é uma forma de aquecer a economia do estado, já que é um ramo que está sempre em alta, apesar da crise econômica”.
O projeto destina-se a conceder empréstimo bancário a pessoas físicas, dentre elas malharia e casas de costura, fantasia, uniforme, indumentárias religiosas e artigos alegóricos, que desejam iniciar ou expandir pequenos negócios.
O acesso ao crédito, assim como o valor, exigências, tempo de carência, multas ou penalidades financeiras em razão da inadimplência, serão aplicadas de acordo com a política de crédito vigente na Agência de Fomento do Amapá – AFAP.
A Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo – SETE disponibilizará treinamento e acompanhamento técnico na área do empreendedorismo para os beneficiados do crédito.

ASCOM Dep. Edna Auzier
Simone Alves
(96)99110-4686

Comissão de Saúde da Alap entrega relatório parcial de vistorias nos hospitais do Estado.

Max da AABB diz que documento aponta deficiências da rede estadual e cobra soluções

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) entregou na manhã nesta segunda-feira,9, à presidência da casa relatório parcial das vistorias feitas nos hospitais do Estado.
No documento, os parlamentares apontam diversos problemas que vão desde a falta de medicamentos, equipamentos sem manutenção até casos mais graves como pacientes no chão dos hospitais e cirurgias tendo que ser adiadas por falta de agulha.
Para o deputado Max da AABB (PSB) um dos membros da Comissão de Saúde, o relatório aponta as principais deficiências, mas também propõe possíveis soluções. Entre as propostas elaboradas pela Comissão está a implantação de controle de medicamentos e de correlatos, abertura de novos leitos e a criação do Plano Estadual de Saúde. “Além dos hospitais aqui na capital, nós também visitamos as unidades de Porto Grande e Ferreira Gomes. Uma realidade muito triste. Pacientes nos corredores, no chão dos hospitais, falta de remédios, equipamentos sem manutenção. Também observamos a falta de gestão sobre algumas ações, como por exemplo, empresa que fornece oxigênio pros hospitais. Ela mesma faz a medição, emite a nota, quem verifica quanto precisa e certifica a nota. A criação do Plano de Saúde é importante pra fortalecer o setor” mencionou Max da AABB.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
ASCOM/Max da AABB

Deputado Márcio Serrão critica falta de atenção do governo do Estado com o Vale do Jari


A situação do Vale do Jari, que compreende os municípios de Laranjal e Vitória do Jari, foi o tema abordado pelo deputado Márcio Serrão (PRB), no grande expediente da sessão desta terça-feira (10). Em seu primeiro pronunciamento o parlamentar usou a tribuna da Casa e mostrou preocupação com a falta de energia elétrica provocada pelo desabastecimento de óleo diesel nas centrais que fornece energia para as comunidades da região, provocando protesto dos moradores com a interdição da ponte na comunidade do Maracá. “Tive que sair três horas da manhã do município de Laranjal do Jari, para não correr o risco de ficar preso na barreira montada pela população”, frisou Márcio Serrão, criticando a falta de empenho do secretário estadual de Transportes, Odival Monterrozo Leite, que não cumpriu com o acordo feito com os moradores da comunidade do Maracá, ocasionando a paralisação do fornecimento de energia, deixando a comunidade há quatro dias às escuras.
Segundo o parlamentar o secretario da Setrap, garantiu realizar a manutenção dos ramais no trecho da comunidade de Água Branca do Cajarí até a sede do município de Laranjal do Jari. “Se ele não cumpriu com o fornecimento do diesel, será que vai cumprir com a manutenção dos ramais? Se nada for feito agora, durante o período de chuva o trecho ficará intrafegável”, alerta Márcio Serrão.
Em aparte a deputada Raimunda Beirão, que reside no município de Vitória do Jari, disse que é lamentável a situação de abandono que encontra-se a população dos municípios do vale. “Fiquei mais de seis horas com a população do Maracá ouvindo reclamações. O desespero da população com a falta de energia e manutenção do ramal”, comentou a parlamentar, denunciando que mais de 15 caixas de frangos apodreceram por falta de energia elétrica.
O deputado Márcio Serrão, também criticou a falta de atenção com a saúde pública do município que já foi referência no tratamento de ortopedia no Estado e hoje está desassistida. “O governo Camilo Capiberibe não investiu nos hospitais do município e optou por gastar quase 25 mil reais para transportar um paciente em UTI Aérea para Macapá e deixar jogado nos corredores do Hospital de Emergência passando até dois meses para ser atendido”, classificou o parlamentar como contradição, sendo que no município existe cirurgião ortopedista, anestesista e um centro cirúrgico capacitado para realizar o procedimento de cirurgia ortopédica. 

Departamento de Comunicação – Decom/ALAP
Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz 

Deputado propõe criação de programa de distribuição de aparelhos auditivos para crianças e adolescentes surdos


O deputado Pedro da Lua (PSC) destacou o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez, comemorado nesta terça-feira, 10, solicitando agilidade na tramitação do projeto de lei de sua autoria que que institui o Programa de Distribuição de Aparelhos Auditivos para Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado do Amapá.
O programa visa efetivar a aplicação da lei estadual 10.035, de 2006, de autoria do saudoso deputado Dalto Martins (PMDB), que autoriza o poder executivo a implantar as redes estaduais de atenção auditiva.
“Comprometendo-se integralmente com a saúde de seus habitantes, principalmente com as crianças e adolescentes, o Estado do Amapá passará a oferecer, gratuitamente, aparelhos auditivos aos pacientes assistidos pela rede pública de saúde, que atenderem o preconizado nesta lei”, afirma o deputado.
Poderão requerer o aparelho auditivo de forma gratuita crianças e adolescentes matriculados nas escolas públicas do estado, que apresentem requerimento médico de profissional especializado. Aos recém-nascidos que passarem pelo “Teste da Orelhinha” e forem diagnosticados com algum nível de surdez, poderão, através de seus pais ou responsáveis, solicitar o aparelho auditivo que necessitem.
De acordo com o parlamentar, a colocação de aparelhos de surdez ainda na fase da primeira infância é fundamental para o ideal desenvolvimento de bebês, principalmente quanto ao desenvolvimento da fala, que é totalmente ligada à audição. “Para aprender a falar as crianças têm que ouvir. Segundo os fonoaudiólogos, a partir dos 3 meses de idade já é recomendável a colocação de aparelhos auditivos em bebês, posto que já podem compreender alguns sinais”, lembra.
Sabe-se que crianças e adolescentes que têm sua função auditiva diminuída ou suprimida pela surdez sofrem por terem seu aprendizado escolar muito prejudicado, não conseguindo acompanhar o restante da turma, alguns sendo até motivo de “bullying” ou chacota. A colocação dos aparelhos melhorará, inclusive, o desempenho escolar dos alunos.

Outras ações

O parlamentar também solicitou que seja colocado em pauta o projeto de resolução de sua autoria que cria a Frente Parlamentar pela Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Direitos das Pessoas com Deficiência.
Há duas semanas ele enviou requerimento ao governo do Estado solicitando também a reabertura da sala destinada a deficientes auditivos e visuais na Biblioteca Pública Elcy Lacerda. O pedido foi feito pelos movimentos sociais.

Gabinete Deputado Pedro da Lua
Texto: Rosana Viana Dias

Deputado Márcio Serrão critica falta de atenção do governo do Estado com o Vale do Jari


A situação do Vale do Jari, que compreende os municípios de Laranjal e Vitória do Jari, foi o tema abordado pelo deputado Márcio Serrão (PRB), no grande expediente da sessão desta segunda-feira (9). Em seu primeiro pronunciamento o parlamentar usou a tribuna da Casa e mostrou preocupação com a falta de energia elétrica provocada pelo desabastecimento de óleo diesel nas centrais que fornece energia para as comunidades da região, provocando protesto dos moradores com a interdição da ponte na comunidade do Maracá. “Tive que sair três horas da manhã do município de Laranjal do Jari, para não correr o risco de ficar preso na barreira montada pela população”, frisou Márcio Serrão, criticando a falta de empenho do secretario estadual de Transportes, Odival Monterrozo Leite, que não cumpriu com o acordo feito com os moradores da comunidade do Maracá, ocasionando a paralisação do fornecimento de energia, deixando a comunidade há quatro dias às escuras.
Segundo o parlamentar o secretario da Setrap, garantiu realizar a manutenção dos ramais no trecho da comunidade de Água Branca do Cajarí até a sede do município de Laranjal do Jari. “Se ele não cumpriu com o fornecimento do diesel, será que vai cumprir com a manutenção dos ramais ? Se nada for feito agora, durante o período de chuva o trecho ficará intrafegável”, alerta Márcio Serrão.
Em aparte a deputada Raimunda Beirão, que reside no município de Vitória do Jari, disse que é lamentável a situação de abandono que encontra-se a população dos municípios do vale. “Fiquei mais de seis horas com a população do Maracá ouvindo reclamações. O desespero da população com a falta de energia e manutenção do ramal”, comentou a parlamentar, denunciando que mais de 15 caixas de frangos apodreceram por falta de energia elétrica.
O deputado Márcio Serrão, também criticou a falta de atenção com a saúde pública do município que já foi referencia no tratamento de ortopedia no Estado e hoje está desassistida. “O governo Camilo Capiberibe não investiu nos hospitais do município e optou por gastar quase 25 mil reais para transportar um paciente em UTI Aérea para Macapá e deixar jogado nos corredores do Hospital de Emergência passando ate dois meses para ser atendido”, classificou o parlamentar como contradição, sendo que no município existe cirurgião ortopedista, anestesista e um centro cirúrgico capacitado para realizar o procedimento de cirurgia ortopédica. 

Direção – Cleber Barbosa
Texto: Everlando Mathias
Foto: Jaciguara Cruz 

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Amapá diz “não” ao projeto de lei que libera terceirização no serviço público



O Amapá disse “não” ao Projeto de Lei que libera a terceirização ilimitada, inclusive nas atividades-fim das empresas. Esse foi o resultado da audiência pública ocorrida nesta sexta-feira (6) sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015. O evento foi presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e integra uma agenda nacional promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, com o objetivo de dialogar com a população sobre as possíveis consequências do PLC 30/15 para os trabalhadores.
A iniciativa conta com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado pela CUT e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações. O vice-governador Papaléo Paes e o senador Randolfe Rodrigues além de oito deputados estaduais e dezenas de sindicalistas prestigiaram o evento.
Caberia ao deputado estadual Pedro da Lua, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a leitura da “Carta do Amapá”, documento-resumo da audiência. Mas ele declinou da honraria em favor do senador Randolfe Rodrigues (Rede), a quem homenageou como um dos expoentes da “boa política brasileira”. “Meu mandato guarda muita relação com o do senador Randolfe pois ambos somos oriundos dos movimentos estudantis. Por isso, entendo que todos nós nos sentiremos homenageados com a honra da Carta do Amapá ser lida pelo senador”, discursou DaLua.
O senador Randolfe Rodrigues, contrário ao “PL da Terceirização”, disse que o momento é de ampliar garantias aos trabalhadores, jamais retirá-las. "O PLC 30/2015 é o retrocesso do retrocesso. Se aprovado como está, fará com que trabalhadores brasileiros retrocedam às relações de trabalho existentes no século XIX, rasgando as conquistas obtidas na CLT. Teremos a situação estapafúrdia de existirem hospitais sem médicos, obras sem operários, escolas sem professores: todos submetidos a relações precárias, com extensas jornadas e sujeitos a riscos à saúde e segurança do trabalhador e de seus familiares. Mas estamos esperançosos que, com a condução do 'menestrel dos trabalhadores', Senador Paulo Paim, conseguiremos impedir que estas forças do atraso sejam vitoriosas no Congresso Nacional. Esta audiência pública no Amapá demonstrou a disposição das centrais e sindicatos, bem como de toda sociedade, de lutar contra este despaupério", declarou. 
O Amapá é o 21º estado a receber a CDH do Senado para discutir o PL da Terceirização. A primeira audiência foi realizada em 29 de maio, em Minas Gerais. Como é praxe das audiências públicas, a “Carta do Amapá” foi posta em votação pelo senador Paulo Paim e aprovada por unanimidade por deputados, sindicalistas, gestores públicos e público presente à sessão.
Atualmente, existem no Brasil mais de 12 milhões de terceirizados – 26,8% do mercado formal de trabalho. O estado de São Paulo é o que concentra o maior número de subcontratações – 4,1 milhões de trabalhadores (30,5%), quase um terço dos 9,5 milhões contratados diretamente (69,5%). São trabalhadores sujeitos a salários menores, jornadas diárias ampliadas e, muitas vezes, em condições precárias de trabalho, o que acarreta inúmeros agravos à saúde e, até mesmo, óbitos.
Durante a audiência, foi discutido o possível colapso da Justiça do Trabalho em seu papel de resguardar os direitos dos trabalhadores, tanto pelo volume de ações que deverão ser impetradas por trabalhadores que se sentirem lesados em seus direitos, quando pela falta de patrimônio e de liquidez das empresas terceirizadas, que podem não ter recursos para pagar uma ação coletiva ou individual.
O Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização insiste no fato de que 90% do trabalho escravo hoje existente ocorrem em empresas terceirizadas. Uma consequência bastante temida da liberação irrestrita da terceirização é a institucionalização do trabalho escravo.
O mais grave, porém, é a questão salarial. Os terceirizados recebem remuneração até 70% inferior à dos trabalhadores diretos. Essa situação ficará estabelecida como norma, caso o projeto de terceirização passe no Senado e vem num momento em que cresce a luta de muitas categorias profissionais pelo respeito ao princípio da isonomia, em que funções similares devem ser receber a mesma remuneração.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Pedro da Lua (PSC)
Texto - AscomGAB

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