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sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Santana deve ganhar Delegacia Especializada em Trânsito, segundo propõe Mira Rocha


O plenário da Assembleia Legislativa do Amapá aprovou o requerimento que autoriza o governo do Estado a instalar no município de Santana, distante 18 quilômetros de Macapá, a Delegacia Especializada em Trânsito.
A matéria, de autoria da deputada Mira Rocha, é com base no elevado índice de acidentes registrados na cidade. De acordo com a parlamentar, a iniciativa é uma forma de conter o avanço de acidentes com mortes, nas ruas e avenidas da região.Com base no texto original, além de criar a delegacia, o governo deverá contratar, também, todo o corpo técnico; todos especializados em trânsito. A propositura é para garantir a eficácia tanto nas diligências como nas investigações envolvendo mortes.
“A frota de veículos aumenta a cada dia, e Santana sente o reflexo disso e sabemos que a sinalização precisa ser revista para que todos, pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas possam transitar com segurança pelas ruas e avenidas da cidade e assim, acredito que poderemos evitar muitos acidentes”, sustenta a parlamentar.
Por outro lado, Mira Rocha reconhece que a chegada do Policiamento Rodoviário Estadual tem desempenhado papel importante no combate a imprudência nas estradas estaduais. “O trabalho do batalhão rodoviário tem inibido alguns excessos nas rodovias, hoje os condutores de veículos automotivos pensam bem antes de exceder na velocidade e até mesmo em ingerir bebidas alcóolicas, mas acredito que ainda precisamos fazer algo mais para ter um trânsito mais humano”, assegura.
Em 2014 foram mais de 120 mortes no trânsito amapaense em 2014. De acordo com os dados do Observatório do Trânsito, Macapá foi à cidade com maior número de ocorrências fatais nas vias públicas no estado. Acredita-se que mais de 50% das 124 mortes no trânsito foram registradas nas ruas e avenidas da capital.
A parlamentar, agora, vai buscar apoio do secretário de Segurança Pública, Gastão Calandrini, para convencer o governo da necessidade de instalar a Delegacia Especializada em Trânsito na cidade santanense. “Os números comprovam a importância de termos a delegacia em Santana, e contamos com a sensibilidade do governador em atender o nosso pedido”, disse Mira Rocha.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Emerson Renon (Assessor de Comunicação)
Foto – Gerson Barbosa

Em requerimento, Fabricio Furlan pede a retomada das obras da praça de Oiapoque


O município de Oiapoque, a 590 quilômetros de Macapá, tem apenas uma única praça, a Eucildo Crecêncio Rodrigues, localizada no centro da cidade. Durante muitos anos, a praça foi o centro de lazer e ponto de encontro da população que tem poucas opções de lazer no município.
Para os moradores, as atuais condições da praça fizeram com que ela deixasse de ser um cartão postal da cidade. O abandono provocou até o fechamento de quiosques da praça por causa da escuridão à noite. Atualmente, o espaço serve como esconderijo para práticas ilícitas, segundo moradores.
Há mais de cinco anos que a praça as obras foram paralisada e a praça está abandonada. O governo do Amapá chegou a lançar o edital para revitalização da Praça em 2013. Mas, de acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, uma das empresas participantes do edital entrou com um recurso por fato ter sido impedida de concorrer devido à falta de apresentação de documentos.
O pescador Weybi Charles, de 20 anos, também reclama das condições da única praça da cidade. "Não é possível o nosso município ter apenas um local de lazer. Além de sofrermos com a falta de opção, ela ainda está abandonada", indignou-se.
Após uma visita no município e ouvindo a população de Oiapoque. O deputado Fabricio Furlan protocolou na secretaria do legislativo do Parlamento Estadual o Requerimento 1713/15 que solicita a SEINF a retomada imediata das obras da praça Eucildo Crecencio Rodrigues.
“É inadmissível que a população padeça com tanto descaso, uma obra deste porte que foi orçada em mais de R$ 2,2 milhões, e que poderia fomentar a economia do micro empreendedor individual, dos lojistas do entorno e proporcionar o lazer da população não pode simplesmente ser abandonada sem nenhuma satisfação ao povo do Oiapoque de quando será retomada a obra”, declarou o deputado Fabricio Furlan.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Fabrício Furlan (PSOL)
Texto – Charles Borges (Assessor de Comunicação)

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Jaci Amanajás considera avanço aumento de percentual orçamentário para a saúde


O investimento mínimo no setor da saúde deverá ser de pelo menos 15% do orçamento geral do Governo do Amapá a partir de 2016. O valor foi aprovado na segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa e aumenta em 3% o destinado em 2015, fixado em 12% do orçamento de R$ 5,5 bilhões do Estado.
A alteração ocorre através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Jaci Amanajás (PROS). O projeto de lei aprovado em dois turnos estabelece que os investimentos na saúde pública ocorram em despesas com compras de medicamentos e equipamentos.
A PEC impossibilita que o orçamento inclua no percentual mínimo despesas decorrentes de pagamentos de aposentadoria de servidores, do pessoal ativo em atividade alheia a área para a qual foi contratado, programas de alimentação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), limpeza urbana e serviços públicos com recursos específicos para a referida ação. “Entendemos claramente a necessidade urgente da reavaliação da dotação a ser consignado no orçamento de 2016, ao Fundo estadual da Saúde, o percentual de 15%, conforme pretendido, observando, ainda o cumprimento da legislação vigente no que se refere aos gastos com saúde definidos na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, observada as especificações contidas na Lei nº 8080/90”, justifica o deputado Jaci Amanajás.
O orçamento de R$ 623.574.566 da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) gerou críticas do então gestor da pasta, Pedro Leite, em julho, quando foi prorrogado o Estado de emergência no setor. Ele afirmou que o dinheiro disponível dava para pagar somente a folha dos servidores.
De acordo com a SESA, foram destinados no primeiro semestre para a saúde R$ 212,3 milhões originados somente do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do tesouro estadual, mas a folha de pagamento teria alcançado R$ 212,7 milhões. Dos R$ 623 milhões disponíveis para 2015, a secretaria tinha R$ 337 milhões em dívidas, segundo o então secretário.
Em maio, durante discurso na Assembleia, Leite pediu apoio aos parlamentares na criação de propostas que possibilitassem reforços financeiros para a pasta.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor – Cleber Barbosa | Texto – Samara Rodrigues | Foto – Gerson Barbosa

Pedro da Lua propõe melhor utilização dos laboratórios de informática das escolas públicas


Criados com o objetivo de popularizar o acesso à informação nas escolas da rede pública, os laboratórios de informática se tornaram verdadeiras “lan houses”. Além de não cumprirem seu propósito, são utilizados na maioria das vezes para acesso ás redes sociais e até mesmo sites de conteúdo erótico e pornográfico.
Preocupado com essa constatação, o deputado estadual Pedro da Lua apresentou projeto de lei que restringe o acesso a “sites" que tenham conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como os que incentivam ao consumo de drogas e substâncias ilícitas. “Propomos a presente matéria que garante o preceito relativo à integridade moral de crianças e adolescentes, amplamente defendido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Tem o propósito de impossibilitar o acesso a sites que contenham conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como os que fazem apologia ao consumo de drogas e substâncias ilícitas, por alunos das escolas públicas do Estado do Amapá”, explica o deputado.
A internet é uma importante ferramenta de pesquisa para o ambiente estudantil, pois proporciona aos estudantes o acesso a uma extensa gama de informações e experiências, em praticamente todas as áreas do conhecimento. Porém, devido a essa facilidade, existem vários sítios eletrônicos que possuem conteúdo pornográfico, bem como incitam a violência e o uso de drogas e substâncias ilícitas.
Nesse contexto, os equipamentos de informática podem ser indutores ao sexo precoce, à prática da violência e ao consumo das citadas substâncias, sendo, em várias ocasiões, motivo de preocupação para pais e educadores. Ao acessarem esses conteúdos, os jovens e crianças podem desenvolver o mau hábito se não tiverem valores morais bem formados.
Pedro da Lua explica que do ponto de vista constitucional, o projeto não acarreta aumento de despesa, já que o software a ser instalado em cada computador que os alunos usam, na maioria dos casos, é gratuito. “Inclusive, existem aplicativos de acesso que registram as atividades no computador. Ressalte-se que iniciativa semelhante já foi adotada em vários estados do país”.
“Recentemente criamos a Frente Parlamentar pela defesa da Criança e do Adolescente. Nossa preocupação é em garantir a integridade das nossas famílias, e nada mais propicio do que começarmos pelas nossas Escolas, evitando que nossas crianças na sua inocência acessem “sites” com conteúdo pornográfico e os que incentivam ao consumo de drogas e substâncias ilícitas”, conclui.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete Deputado Pedro da Lua
Texto: Jamaira Ferreira

Deputada Luciana Gurgel se diz otimista após visita com comitiva japonesa


A presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Legislativa, deputada Luciana Gurgel (PHS) participou na tarde de terça-feira, 25, juntamente com o Chefe do Legislativo, deputado Moisés Souza (PSC), o vice-presidente da Casa, Kaká Barbosa (PTdoB) e a presidente da Comissão de Turismo, Edna Auzier (PROS), da recepção à comitiva japonesa ao prédio do Parlamento Estadual. No encontro, que aconteceu no gabinete da presidência, a comitiva japonesa apresentou o cronograma de eventos que comemoram os 120 anos do estabelecimento das relações diplomáticas Brasil-Japão, e a existência da colônia japonesa no Amapá.
Estreitar laços comerciais e de amizade foi o grande objetivo de visita da comitiva ao Amapá. Durante a reunião, os japoneses manifestaram interesse pela nossa cultura, além de buscarem intercâmbio nas áreas cultural e de esportes.
Segundo a deputada, "existem interesse econômicos, sociais e culturais entre o desenvolvimento do Estado, e essa visita somente fortalece a amizade entre as duas nações". "Esse encontro foi uma excelente oportunidade para mostrarmos um pouco das nossas riquezas e potencialidades. Estou confiante que em pouco tempo colheremos os frutos desse encontro, que certamente contribuirá para o fortalecimento das relações entre o Amapá e o Japão", destacou Gurgel.
O cônsul geral do Japão, Masahiro Kobayashi, agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa em comemoração aos 120 anos estabelecidos entre as duas Nações. “A Assembleia é uma Casa do povo e representa a população do Amapá. O apoio do presidente e da Assembleia é fundamental para garantir as nossas comemorações”, disse o diplomata.
O presidente da Assembleia amapaense, Moisés Souza, disse aos japoneses que o Amapá é o excelente Estado do País para se investir. O parlamentar falou aos visitantes também a respeito do minério de ferro, principal mercadoria de exportação do Estado, e do Porto de Santana, favorecido geograficamente por estar mais próximos das grandes economias mundiais. “Geograficamente estamos distantes, mas queremos fortalecer e dar continuidade a essa relação”, ressaltou Souza.
A presidente da CRE agradeceu a visita da comitiva e disse que há interesse do Amapá estreitar os laços através de projetos de desenvolvimento através da educação e esporte. A parlamentar declarou ainda que a população brasileira é muito grata pela grande contribuição que o povo japonês dá aos brasileiros, nos campos econômico e cultural.

Intercâmbio

No encontro, as autoridades japonesas mostraram-se interessadas em concretizar intercâmbios nas áreas da cultura e tecnologia, no setor da educação. O objetivo do programa é oferecer um maior número de vagas aos estudantes em especial aos amapaenses – proporcionar conhecimentos e habilidades técnicas e intensificar as relações entre o governo local e os japoneses.
A comitiva japonesa foi composta pelo cônsul geral do Japão em Belém, Masahiro Kobayashi, o vice-cônsul, Tsuneharu Tarui, o diretor presidente da Ancel, Masayuri Aryama, e o diretor executivo da Ancel, Yoshikasu Kume. Ao final do encontro, o presidente da ALAP recebeu artesanatos japoneses como lembrança do encontro, e retribuiu o gesto com mini quadros pintados e peças confeccionadas por artesãos amapaenses.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Fonte: ASCOM/Dep. Luciana Gurgel - PHS
Texto: Ediana Franklin

Deputada Edna Auzier avalia positivamente a proposta da 51ª Expofeira



Na abertura da 51ª Feira Agropecuária do Amapá, nesta quarta-feira (26), a deputada estadual Edna Auzier (PROS) presenciou atentamente o discurso do governador Waldez Góes, que destacou que este ano o tradicional evento tem como objetivo o desenvolvimento econômico do estado na produção florestal e de alimentos.
De acordo com a deputada "é preciso resgatar o comprometimento na produção agrícola e fomentar negócios. Nosso estado tem condições de ter uma economia independente através de exportação de alimentos" conclui Auzier.
A Expofeira acontecerá no período de 30 de outubro a 8 de novembro. Dos 120 mil metros quadrados do Parque de Exposições da Fazendinha, 116 serão utilizados na edição 2015, que virá a ser um dos maiores eventos realizados entre o Governo do Amapá e Sebrae. A expectativa é atrair empreendedores e expositores de diversos segmentos econômicos, turistas e o maior número de visitantes de todos os tempos.

Assembleia Legislativa do estado do Amapá – ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Edna Auzier (PROS-AP)
Texto – Simone Alves (Assessora de Comunicação)

Deputados prestigiam lançamento oficial da 51ª Expofeira do Amapá


Uma comissão composta por deputados estaduais prestigiou nesta quarta-feira (26), a cerimônia oficial de lançamento da 51ª Expofeira Agropecuária do Amapá, no Parque de Exposições da Fazendinha. Com muitas novidades, a feira este ano trará mudanças significativas na sua estrutura e distribuição de estandes. A cerimônia, comandada pelo próprio governador Waldez Góes, contou com a presença do deputado líder do governo na Assembleia Legislativa, Ericláudio Alencar (PRB), além de Luciana Gurgel (PHS), Edna Auzier (PROS) e Pedro Dalua (PSC).
A feira, que está na sua 51ª edição, ocorrerá no período de 30 de outubro a 8 de novembro. É um dos maiores eventos já organizados pelo Governo do Amapá em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), com a expectativa de atrair empreendedores de todos os segmentos econômicos, visitantes e turistas.
O líder Ericlaudio Alencar enalteceu a presença dos colegas parlamentares e citou a importância da parceria política no desenvolvimento das ações que trazem o progresso aos municípios amapaenses. “A feira é uma grande vitrine daquilo que o Amapá produz, uma oportunidade de reunir quem quer vender com quem quer comprar”, disse o parlamentar.
A deputada Luciana Gurgel (PHS) participou, ao vivo, ao lado do governador do Estado, da transmissão no estúdio montado pela Rádio Difusora de Macapá, que divulgava na íntegra toda a cerimônia. A parlamentar parabenizou a organização e salientou a importância da feira para o desenvolvimento econômico do estado. “A Expofeira atrai novas oportunidades e ressalta as potencialidades do Amapá. Um evento que merece toda a consideração e destaque”, pontuou.
A nova estrutura da 51ª Expofeira apresenta uma área de 120 mil metros quadrados, onde serão ocupados apenas 116 mil metros. O parque vai contar com diversos palcos. A arena principal vai ser destinada aos shows nacionais e rodeios. Outros palcos serão distribuídos pelo espaço, onde serão utilizados para apresentações de artistas locais. Além de vários espaços destinados à gastronomia regional.
Uma das mudanças anunciadas para 2015 será a implantação do espaço para os pequenos empreendedores do Feirão Popular, Shopping Popular e o lançamento do ‘açaísodromo’.
A feira vai contar com o estacionamento com capacidade para 20 mil veículos por dia. Após o encerramento do evento, todo material usado para a montagem da estrutura será reaproveitado nas obras do Centro de Treinamento do Rurap, para a montagem de abrigos para a criação de animais.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação DECOM/ALAP
Texto: Ediana Franklin

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Deputado Fabrício Furlan pede a reforma do Ginásio Avertivo Ramos


Uma preocupação constante dos atletas e das federações que fazem uso do Ginásio Poliesportivo Avertino Ramos são as péssimas condições do ginásio que já não oferece condições para a prática das modalidades esportivas.
Procurado pelos atletas e pelas federações de esporte, o deputado estadual Fabricio Furlan (PSOL) se posicionou em apoio às categorias da prática esportiva e apresentou o requerimento 1558/15 que está tramitando na Assembleia Legislativa do Amapá que pede à Secretaria Estadual de Infraestrutura a reforma do ginásio que há anos é palco de campeonatos de várias modalidades esportivas do estado, sediando inclusive os jogos escolares.
“O ginásio Avertino Ramos, que está com o piso emborrachado totalmente deteriorado, a proteção da base dos aros acolchoados não é a das melhores, o placar eletrônico não funciona e a iluminação tem prejudicado o andamento das partidas” afirmou Agostinho Lopes, diretor técnico da Federação Amapaense de basquete (FAB), a situação é preocupante.
Procurado, o secretário de Estado, Desporto e Lazer, Edinoelson Trindade, explicou que a maioria dos centros didáticos e ginásios esportivos que são administrados pela Sedel foi encontrado sem condições de atividades. No caso do Avertino Ramos, ele diz estar sendo feito o levantamento das necessidades do espaço e que o local deverá passar por reformas. “Estamos tomando conhecimento da situação de todos os centros didáticos e ginásios do estado e no caso do Avertino Ramos, está previsto uma reforma e o local deverá ser fechado”, declarou o secretário.
Para o deputado Fabricio Furlan, a reforma em caráter de urgência se deve ao fato de que há mais de cinco anos o ginásio não passou por nenhum tipo de reforma. “Tudo está em situação precária, desde a iluminação até a quadra; e até mesmo a área que recebe o público que atualmente não oferece nenhum tipo de segurança. Por isso aguardamos um posicionamento da Seinf sobre as medidas solicitadas em nosso requerimento”, finalizou o deputado Fabricio.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Fabrício Furlan (PSOL-AP)
Texto – Charles Borges (Assessor de Comunicação)
Foto – Arquivo Decom/ALAP

Cônsul do Japão faz visita à Assembleia Legislativa e fala de investimentos no Amapá


O diplomata japonês Masahiko Kobayashi, que é cônsul do Japão em Belém (PA) esteve visitando a Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (25). Ele veio divulgar a Semana do Japão no Brasil, uma oportunidade de intercâmbio cultural entre os dois países que está completando este 120 anos de edições. Mas ele também falou sobre oportunidades de trocas comerciais que envolvam o Amapá, onde existe uma empresa japonesa em atividade, a Amcel (Amapá Florestal e Celulose). O comércio de grãos,
O cônsul foi recebido por uma comissão de deputados, liderados pelo presidente Moisés Souza (PSC), além do vice-presidente Kaká Barbosa (PTB) e das presidentes das Comissões de Relações Exteriores, Luciana Gurgel (PHS) e de Turismo, Edna Auzier (PROS). A comitiva estrangeira contava ainda com as presenças do vice-cônsul Tsuneharu Tarui, além de dirigentes da Amcel, como o próprio presidente da empresa, Masayuki Akiyama, o diretor executivo Yoshikazu Kume, o diretor de relações públicas, o brasileiro Carlos Penha, além de uma intérprete.
Durante o encontro o diplomata japonês destacou a tradição das relações entre Brasil e França no campo das relações internacionais e disse, em tom descontraído, que os japoneses estão apreendendo muito com os brasileiros, especialmente a serem mais espontâneos e alegres. “O Japão é um país muito frio, com as pessoas muito tímidas, mas essa boa convivência com os brasileiros está nos fazendo muito bem”, disse Kobayashi.



O presidente da ALAP destacou que historicamente os japoneses deram ao mundo uma grande contribuição sobre como superar dificuldades, referindo-se ao cenário pós-guerra que deixou aquele país oriental quase que completamente destruído. “E é nas adversidades que os grandes líderes se revelam, portanto consideramos que agora em que a crise está no mundo e especialmente no Brasil, é uma oportunidade para que grandes empresas japonesas possam investir aqui, com vantagens comparativas muito grandes e a baixo custo”, disse Souza.
O dirigente do Parlamento Estadual também falou dessas vantagens comparativas, como a localização geográfica do Amapá, com seu porto mais próximo de mercados como os Estados Unidos e a Europa, além do fato de ser uma Área de Livre Comércio e que está implantando uma Zona Franca Verde, pera beneficial matéria-prima local. O cônsul japonês concordou e disse que hoje as empresas japonesas utilizam portos brasileiros que estão congestionados, como o de Santos e o de Paranaguá. Ele inclusive confirmou que fará uma visita ao porto de Santana nesta quarta-feira.
Por fim, Moisés Souza falou que o Japão é um país de uma cultura fascinante e de um povo encantador, que detém tecnologia e que goza de grande prestígio no mundo, então sugeriu o desenvolvimento de um projeto de saneamento básico no Amapá feito pelo governo japonês. “Isso teria uma repercussão internacional, pois estariam ajudando o estado brasileiro mais preservado e ajudando a preservar a maior floresta do planeta, onde vivem 27 milhões de brasileiros, quase a população de toda a França”, completou Souza.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor do Decom – Cleber Barbosa
Fotos – Jaciguara Cruz/Gerson Barbosa

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Assembleia Legislativa faz apresentação oficial da primeira Constituição em braille


O momento histórico marcou a 80ª sessão ordinária desta segunda-feira (24), na a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). As pessoas com deficiência visual poderão contar, a partir de agora, com uma versão da Constituição Estadual em braille. A publicação foi impressa pela Gráfica do Senado e entregue à 2ª vice-presidente da Casa, deputada Roseli Matos (DEM), que fez oficialmente a apresentação da obra ao Parlamento Estadual e aos amapaenses, em especial aos deficientes visuais.
O Poder Legislativo está dando mais um passo com o intuito de estreitar a relação entre a Casa Legislativa e os amapaenses. Em breve, a legislação estadual em braille será colocada à disposição dos portadores de deficiência visual. A iniciativa de oferecer acesso à lei máxima do estado aos deficientes visuais foi atendida gentilmente pela Gráfica do Senado. Com o objetivo de adequar o funcionamento da Assembleia Legislativa para a promoção da acessibilidade dos deficientes.
A deputada Roseli Matos agradeceu o gesto do Senado e elogiou a parceria entre as duas Casas Legislativas. “É uma carência no Brasil obras impressas em braille, seja de literatura ou de legislação. É nosso dever cidadão atender essa demanda e oferecer acesso a leitura às pessoas com deficiência visual em nosso Estado. Vamos encaminhar o material à biblioteca da Casa e oferecer acesso a quem tem essa necessidade”, explicou a parlamentar.
O presidente do Legislativo, deputado Moisés Souza (PSC) falou da alegria de vivenciar esse momento e afirmou que à frente da Mesa Diretora tem procurando implantar uma política de inclusão social e digital, para garantir ao cidadão deficiente visual o acesso à informação, à leitura e à cultura, porque, segundo ele, até a década de 1950, as ações governamentais não contemplavam as pessoas com deficiência. “Hoje, o poder público já se manifesta mais. A Constituição em braile ajuda a aproximar o Parlamento Estadual da sociedade”, disse.
A deputada Edna Auzier (PROS) participou da entrega da Constituição e ressaltou que a parceria visa colaborar com o desenvolvimento cultural dessas pessoas. “Nosso objetivo é promover e defender os direitos humanos e garantir cidadania a essas pessoas. Queremos que todos tenham acesso à informação. Por isso a importância desse material para a Assembleia Legislativa”, pontuou Auzier.
A Constituição do Estado do Amapá é a primeira em todo o País a ser publicada no sistema braile. É um sistema de leitura em que os caracteres de um alfabeto convencional se indicam por pontos em alto relevo e as pessoas com deficiência visual os distinguem por meio do tato. A leitura é feita da esquerda para a direita, ao toque das pontas dos dedos das mãos.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor – Cleber Barbosa | Texto – Diana Franklin | Fotos – Gerson Barbosa

Assembleia Legislativa aprova a concessão de título honorífico a general do Exército


A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (24), projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Dr. Furlan (PTB), concedendo título de Cidadão Amapaense ao general-de-exército Oswaldo de Jesus Ferreira, comandante do Comando Militar do Norte, cuja sede é em Belém e a quem está subordinado o Comando de Fronteira Amapá e 34º Batalhão de Infantaria de Selva.
A honraria foi concedida ao militar, em razão dos relevantes serviços prestados por ele e pela instituição que ele comanda, em benefício do Estado e de toda a região Amazônica. A votação foi acompanhada pelo coronel Alexandre Mendonça, comandante do 34º BIS que, na ocasião, falou sobre a instalação da Brigada da Foz, a primeira Grande Unidade do Exército a ser instalada em solo amapaense e que passará a ter um general no comando.
Segundo o coronel Alexandre, após a instalação da Brigada da Foz, prevista para o ano de 2017, o efetivo militar do Exército, no Amapá, saltará de 860 para mais de 3 mil homens e mulheres. “Hoje contamos com 860 militares no Estado, sendo 630 em Macapá e 230, em Clevelândia, no Oiapoque. Com a instalação da Brigada, em janeiro de 2017, o efetivo aumentará progressivamente até chegar ao total de cerca de 3.500 homens. Assim que for instalada a nova unidade militar, o efetivo subirá, imediatamente, para mais de mil militares”, assegurou.
Para o autor da proposição, deputado Dr. Furlan, o título representa um reconhecimento do Poder Legislativo por tudo que o Exército tem proporcionado ao Estado. “É a instituição federal mais antiga a prestar serviços Estado do Amapá, desde 1907. Além de promover o combate a crimes na faixa de fronteira, já auxiliou e continua auxiliando o Estado em muitas áreas, seja formando cidadãos, seja prestando serviços através de seu Batalhão de Engenharia, ou até mesmo em ações cívico-sociais nos mais distantes rincões do Amapá. Com a instalação da Brigada da Foz, essa gama de serviços será ampliada e isso merece nosso reconhecimento”, enalteceu o parlamentar.

Assembleia Legislativa do estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor – Cleber Barbosa | Texto – Paulo Oliveira | Foto – Gerson Barbosa

Deputado Dr. Furlan destaca a presença do estado brasileiro com a instalação da Brigada


Foi concedido nesta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) ao General do Exército Brasileiro, Oswaldo de Jesus Ferreira, o Título de Cidadão Amapaense. A honraria foi prestada através do Decreto Legislativo 0057/15 AL, de autoria do deputado Dr. Furlan. Na ocasião, o militar foi representado pelo comandante do Exército no Amapá, Coronel Alexandre Mendonça.
Segundo o deputado, a concessão do título se deve ao fato do militar estar trazendo ao Amapá a Brigada Militar do Exército, que tinha tudo para ser instalada no Pará. Com a vinda da Brigada, o Exército no Amapá vai passar de um para quatro batalhões e de 800 para 3 mil homens.
“Apesar de ele ter sofrido pressões para levar a Brigada aos estados do Tocantins ou Maranhão, ele decidiu trazer ao Amapá devido a importância geográfica do nosso estado. Um exemplo disso é a fronteira do Oiapoque com a Guiana Francesa, pertencente a um país europeu”, afirmou Dr. Furlan.
O General Oswaldo Ferreira é comandante do Comando Militar do Norte e está dentre os 15 generais do Exército do Brasil. No dia 09 de setembro será realizada uma Sessão Solene na Alap, onde ele receberá pessoalmente o diploma de Cidadão Amapaense. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Dr. Furlan (PTB-AP)
Texto – Graziela Miranda (Assessora de Comunicação)
Foto – Jaciguara Cruz (Decom/ALAP)

Cresce número de suicídios no Amapá e Pedro da Lua propõe debate sobre o tema


Há mais de uma década que o Amapá figura como um dos estados com maior número de suicídios, levando-se em consideração a média de ocorrência para cada grupo de cem mil habitantes. Em recente estudo feito pelo Banco de Dados do Sistema Único de Saúde e Sistema de Informação Estatística da Organização Mundial da Saúde o Estado do Amapá possui uma média de 10 a 12 suicídios por 100 mil pessoas, por ano. No Brasil acontecem 26 suicídio por dia, pontuando um aumento de 30% nos últimos 25 anos.
Somente este ano já foram 28 suicídios, dos quais 16 somente na capital. No mesmo período do ano passado, o número de suicidas chegou a 32. Na semana passada, quatro pessoas tiraram a própria vida, sendo dois casos envolvendo adolescentes.
Desde 2005, a OMS determinou recomendações para o combate no aumento do número de casos. Com isso, em alguns Estados e Municípios foram elaboradas políticas de prevenção ao suicídio, entretanto os resultados não são positivos.
Em novo relatório da OMS, que chama a atenção de governos para o suicídio, considerado “um grande problema de saúde pública” que não é tratado e prevenido de maneira eficaz.
Preocupado com o tema, o deputado Pedro da Lua apresentou projeto de lei 182/15 instituindo a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. A ideia é trocar informações sobre o suicídio. “Em muitos casos, de acordo com a OMS, dá para prevenir 90% das mortes se houver condições para oferta da ajuda. Os serviços de saúde têm que incorporar a prevenção como componente central. Os transtornos mentais e consumo nocivo de álcool contribuem para mais casos de suicídio. A identificação precoce e eficaz são fundamentais para conseguir que as pessoas recebam a atenção que necessitam”, explica o parlamentar.
Na faixa etária de até 19 anos, a maioria dos casos decorre de morte por enforcamento, estrangulamento ou sufocação (63,1% entre homens e 42,9% entre mulheres), disparo de arma de fogo (21,4% entre homens e 9,2% entre mulheres) e pesticidas (17,6% entre mulheres e 3,3% entre homens).
No Amapá, o CVV – Centro de Valorização da Vida, Organização Não Governamental, já realiza trabalho importante há mais de 14 anos. Esse trabalho pode nortear a organização da Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.
Em 2004, o sociólogo Renivaldo Costa criou um grupo de trabalho para discutir o suicídio enquanto fenômeno social e organizou a I Semana Sobre Suicídio no Amapá. Do evento, surgiu a Carta da Vida, que propõe políticas voltadas à melhoria da qualidade de vida, prestação adequada de serviços de saúde e geração de emprego e renda para famílias carentes. É que o GT chegou à conclusão que 90% dos suicídios decorrem de problemas financeiros ou passionais, como desemprego, separação ou traição conjugal. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Gabinete Deputado Pedro da Lua (PSC-AP)
Texto: Jamaira Ferreira

Deputada Edna Auzier requer mais acessibilidade a deficientes físicos


Na 80º Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá, nesta segunda-feira, dia 24, a deputada Edna Auzier (PROS) teve aprovado seu requerimento de nº 1044/15-AL que solicita normas e critérios básicos para a promoção de acessibilidade de portadores com deficiência física ou com mobilidade reduzida. 
Junto à deputada Roseli Matos (DEM), levou ao plenário o deficiente visual e presidente do Conselho Estadual do Direitos e Pessoas com Deficiência, Jodoval Farias da Costa, que leu a Constituição do Estado do Amapá, a primeira a ser publicada no sistema braille. "A partir da Constituição estamos garantindo o direito de todos", emocionou-se a deputada na ocasião.
O braille é um sistema baseado em 64 símbolos em alto relevo, a partir da combinação de até seis pontos dispostos em duas colunas de três pontos, cada. A leitura é feita da esquerda para a direita, ao toque das pontas dos dedos das mãos.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Edna Auzier (PROS-AP)
ASCOM Simone Alves

Deputados buscam soluções para o Amapá no Parlamento Amazônico

Dois deputados do Amapá que possuem assento no Parlamento Amazônico, participaram na quinta-feira (20) em Boa Vista, de reunião daquelçe colegiado, que reúne parlamentares de todos os estados da Amazônia Legal. Edna Auzier (PROS) e Jory Oeiras (PRB) puderam apresentar demandas do Amapá no evento e agora poderão subsidiar uma pauta regional a ser levada ao centro do poder em Brasília.
Em sua participação na Assembleia Geral do Parlamento Amazônico, que aconteceu no Plenário Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a deputada estadual Edna Auzier disse buscar soluções para problemas que combinem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico para o Amapá, incluso entre os nove estados que compõe a  Amazônia Legal. "A medida que os parlamentares se reunem, fortalecemos as prioridades de cada estado. E ao final das assembléias realizaremos um documento e entregaremos pessoalmente para que a presidente Dilma Rousseff tome as devidas providências" conclui a deputada.  
Na pauta, foram discutidos assuntos como o fornecimento de energia elétrica, desenvolvimento intrarregional e aviação aérea regional.

PARLAMENTO
O Parlamento Amazônico é um fórum de debates permanente da Unale, com objetivo de deliberar sobre questões importantes para a região, como o meio-ambiente, sustentabilidade, conservação, educação ambiental, populações locais, uso dos recursos regionais, etc.
O Parlamento congrega os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e é composto por mais de 240 parlamentares.
 
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
ASCOM Dep. Edna Auzier

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Luciana Gurgel cobra celeridade em obras federais nas rodovias do Amapá

Os deputados Luciana Gurgel e Vinícius Gurgel em audiência no DNIT, em Brasília.
A deputada estadual Luciana Gurgel (PR-AP) cumpriu extensa agenda de compromissos em Brasília, durante esta semana. Acompanhada do deputado federal Vinícius Gurgel (PR/AP), esteve com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Valter Casimiro Silveira.
Na ocasião, solicitou a construção de passarelas para pedestres entre o conjunto residencial Macapaba e a ponte Sérgio Arruda, na zona norte de Macapá. “Serão passarelas que darão mais segurança aos pedestres daquela que é a área de expansão da nossa capital, é para onde Macapá está crescendo”, reforçou a deputada.
Também pediu explicações a respeito da obra de duplicação do trecho urbano da BR 210, no município de Porto Grande, distante 107 quilômetros de Macapá e a conclusão da pavimentação do trecho norte da BR 156, que liga a capital ao município do Oiapoque. “Foi importante termos ido lá para cobrar mais celeridades nessas obras, pois o verão chegou e o poder público não pode perder essa oportunidade de avançar com essas estradas já que no inverno não dá para fazer nada em termos de terraplenagem e pavimentação”, disse Luciana.
A deputada também esteve no Congresso Nacional e visitou integrantes da Comissão de Relações Exteriores. Luciana preside comissão similar no âmbito da Assembleia Legislativa e se disso muito otimista com a aprovação dos dois últimos acordos internacionais entre Brasil e França para a abertura da ponte binacional sobre o Rio Oiapoque. “Historicamente a Guiana Francesa e o Amapá possuem relações e ações de intercâmbio, mas para a efetividade das trocas comerciais e outras parcerias é preciso avançar no campo diplomático, daí saímos de Brasília mais convencidos de que estamos no caminho certo”, concluiu a parlamentar amapaense.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor do Decom – Cleber Barbosa
Foto – Jaciguara Cruz

Projeto de Jory Oeiras cria a Semana Estadual de Educação de Trânsito para Motociclistas


A partir da aprovação pela Assembleia Legislativa e sansão do governador do Estado, os motociclistas amapaenses terão uma semana dedicada à educação de trânsito especialmente para a categoria. É que o deputado estadual Jory Oeiras (PRB/AP) acaba de protocolar Projeto de Lei que institui a Semana Estadual de Educação de Trânsito para Motociclistas.
De acordo com o projeto, a durante a Semana serão realizados debates, simpósios, conferências, palestras, exposições e outras atividades, visando discutir estratégias que contribuam para a diminuição dos acidentes envolvendo motocicletas, além de campanhas de conscientização e educação junto à comunidade sobre as especificidades do tráfego em motocicletas e para identificar eventuais deficiências na sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança no trânsito, bem como para a adoção de medicas necessárias a corrigir as deficiências porventura existentes.

Audiência - O deputado estadual Jory Oeiras (PRB/AP) reuniu-se com o presidente do Sindicato dos Agentes Socioeducativos e de Proteção do Estado, Igor Pereira, e os socioeducadores Vagner Lins Leal e Roberto de Souza, para traçar os últimos detalhes da Audiência Pública sobre o Sistema Socioeducativo do Estado do Amapá, que acontecerá no dia 10 de setembro do ano em curso, a partir das 9 horas no plenário da Assembleia Legislativa.
Durante o evento serão debatidos os temas: Estrutura física e aparelhamento das unidades do sistema socioeducativo; A realidade da política de ressocialização dos socioeducandos do Amapá; e Direitos e deveres do grupo socioeducativo e de proteção.
Todos estão convidados para participarem da audiência.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Jory Oeiras (PRB-AP)
Texto – Jorge Bittencourt (Assessor de Comunicação)
Foto – Ascom GAB

Deputado Max pede limpeza e iluminação na praça do Conjunto Laurindo Banha


O deputado estadual Max da AABB (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa indicação solicitando à Secretaria de Manutenção Urbanística de Macapá (Semur) serviços de limpeza e capina na praça do Conjunto Laurindo Banha, na zona sul de Macapá. Segundo o parlamentar, o espaço é a única área de lazer dos moradores do bairro, mas há muito tempo, o local não é frequentado por causa do mato e da sujeira.
Ou...tra queixa da comunidade é quanto à falta de iluminação na praça. Além do cenário de abandono, o espaço é um perigo à noite por causa da escuridão. Preocupado com a situação, o deputado Max apresentou outra indicação solicitando à Companhia de Eletricidade do Amapá (Cea) que faça a reposição das luminárias do local.
“A área deveria ser usada pra o lazer, mas do jeito que ela está ninguém se arrisca. Além de muita sujeira, a praça vive no escuro. Pra que a praça fique mais apresentável e que as pessoas voltem a frequentar com segurança o espaço, estou solicitando providências do poder público. Eu estarei sempre acompanhando as reivindicações da comunidade até que os órgãos competentes atendam às solicitações” destacou Max.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Gabinete do Deputado estadual Max da AABB-AP
Texto Ascom GAB

Quedas de energia ainda devem durar dois anos e Pedro Da Lua propõe TAC para diminuir prazo e responsabilizar CEA


O presidente da Comissão de Direito da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, da Criança, do Adolescente, do Afro-Brasileiro e Defesa do consumidor (CDH), deputado Estadual Pedro da Lua (PSC-AP) propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a ser cumprido pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) a fim de responsabilizar a estatal pelos transtornos decorrentes das constantes quedas de energia e indenizar consumidores que comprovarem prejuízos.
A proposta foi apresentada nesta quinta-feira, 20, durante oitiva do presidente CEA, Angelo do Carmo, por membros das comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Saúde e Segurança Pública. Ele explicou que os problemas com a rede, especialmente as quedas de energia, vão durar pelo menos dois anos, prazo que a CEA terá para fazer os investimentos e tirar a companhia do “vermelho”.
Ângelo do Carmo explicou que mesmo com a interligação ao Linhão do Tucurui, somente com a troca da fiação existente em Macapá e no interior do estado, a energia elétrica poderá chegar sem oscilação à casa do consumidor. A mudança vai demorar dois anos e custará cerca de R$ 300 milhões. A proposta do TAC é diminuir os transtornos ao longo desse período.
A troca seria uma das soluções para os apagões e desligamentos programados, segundo do Carmo. As constantes falhas no serviço chegaram a gerar a revolta de moradores. Em Santana, a população queimou pneus e interditou ruas. A mesma consequência teve em Laranjal do Jari, que chegou a ficar mais de 24h sem energia.
Os investimentos na rede para receber o Linhão de Tucurui deveriam ter sido feitos desde 2011, pois tinham previsão de três anos. No entanto a gestão de Camilo Capiberibe só fez a licitação em 2013 e os trabalhos iniciaram em 2014. “Tudo isso poderia ter sido evitado, se a gestão anterior da CEA tivesse sido mais técnica e menos política”.
Indagado pelos deputados, Angelo do Carmo afirmou que a CEA vem fazendo investimentos para modernizar o sistema de atendimento ao consumido e reduzir transtornos. Apesar do processo de federalização estar em curso, o governo do Estado continua sendo o principal acionista da companhia e tendo controle sobre ela.
O deputado Ericláudio Alencar também inquiriu o presidente sobre uma denúncia contra o advogado Cassius Clay, protocolizada no último dia 31 de julho no Ministério Público, na OAB Amapá, na PGE e na Assembleia Legislativa. Ele é acusado de tergiversação ou patrocínio infiel simultâneo. A OAB confirmou que o advogado responde a dois processos no Conselho Federal e pode perder o cargo de vice-presidente. De acordo com o Código Penal, tergiversação ou patrocínio infiel simultâneo é a tipificação de crime contra a administração da justiça. Nele incorre advogado ou procurador que prejudica interesse a quem deveria resguardar, ou que lhe seja confiado. É incluída nesta descrição ou tipificação criminal, a conduta delituosa de advogado que trabalha em prol das duas partes que litiga. Pode acarretar pena de seis meses a três anos.
O presidente da CEA demonstrou irritação com a denúncia. Ele confirmou que Cassius Clay advogou para a Nortemi mas que já não mantém contrato com a empresa.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Pedro da Lua (PSC/AP)
Texto – Ascom GAB

Deputada Luciana Gurgel cria Projeto de Lei de incentivo ao primeiro emprego no Estado


Tramita na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária nº 0176/15, de autoria da deputada estadual Luciana Gurgel (PHS), que Institui o MIPE, Método de Incentivo ao Primeiro Emprego, destinado à inserção de jovens de 16 a 25 anos no mercado de trabalho para a obtenção do primeiro emprego, assegurada pela legislação trabalhista.
O MIPE é um projeto destinado a incentivar a geração de empregos para a população jovem residente no Estado do Amapá, tendo como principais objetivos ser um instrumento efetivo na diminuição das taxas de desemprego na juventude; capacitar e qualificar jovens para o mercado de trabalho através de palestras, cursos, oficinas e testes vocacionais; garantir acesso e frequência obrigatória ao aprendizado escolar; preparar os jovens na elaboração de curriculum e para entrevistas de empregos; incentivar as empresas através de benefícios fiscais estabelecidas no Estado, a oferecerem vagas para estágios e contratos de primeiro emprego.
O PL também colabora com o estado para construção de políticas públicas de geração de emprego e renda, que já existe no governo Estadual e que beneficia empresas com incentivos fiscais. De acordo com a deputada Luciana Gurgel, “o projeto é uma forma de ampliar vagas de emprego para quem ainda não teve oportunidades dentro do mercado de trabalho, como os mais jovens, por exemplo”.
A matéria também legitima o Executivo a firmar parcerias com a União, cooperativas, micro e pequenas e grandes empresas. Pelas primeiras informações após a discussão da matéria, o Projeto de Lei deve receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças. Depois deverá seguir para as demais comissões técnocas da ALAP para as próximas análises, até as deliberações finais em plenário.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Fonte: ASCOM/Dep. Luciana Gurgel - PHS
Texto: Ediana Franklin.

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Parlamentares do Amapá visitam Sede da Unale, em Brasília


O Coordenador da Bancada Federal Amapaense Dep. Marcos Reategui(PSC) acompanhado da 2ª vice-presidente da Assembleia legislativa do Amapá Dep. Roseli Matos(DEM), foram recebidos esta semana por diretores da União dos Legislativos (Unale) na sede nacional da entidade em Brasília. No encontro os representantes do Amapá discutiram vários problemas da região e ressaltaram a importância da entidade para o fortalecimento do poder legislativo. “A Unale sem dúvida é uma organização social que tem um papel primordial para o fortalecimento das casas legislativas de todo o brasil” ressaltou Reategui que sugeriu a presença da Unale em debates temáticos na câmara dos deputados. A representante da Alap deputada Roseli Matos conheceu todos os benefícios que estão à disposição dos parlamentares amapaenses “Essa é a primeira vez que visito a sede da Unale em Brasília, e estou conhecendo a importância e atuação que esta organização tem feito para fortalecer as assembleias legislativas em todo o Brasil”. Os parlamentares formalizaram convite ao presidente da Unale o deputado Sandro Locutor para vir ao Amapá participar de audiência pulica em outubro.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Roseli Matos (DE</AP)
Neide Maciel Assessoria Dep. Roseli Matos
Contato: 98129-2932

Líder do governo rebate acusações de oposicionistas sobre ‘blindagem’ de Waldez Góes

Ericlaudio Alencar (PRB) afirma que pedido do STJ foi negado atendendo a interesses do Amapá
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Ericlaudio Alencar (PRB), rebateu na manhã desta quarta-feira, 19, as declarações do deputado oposicionista Paulo Lemos (PSOL) que classificou como ‘blindagem’ o ato dos deputados da base governista de não autorizar, durante votação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a processar o governador Waldez Góes (PDT) no caso dos consignados.
Os dois parlamentares discutiram o assunto durante o programa Luiz Melo Entrevista (Diário 90,9 FM).
“Não se trata de blindagem ao governador, muito pelo contrário. O que impedimos foi o retrocesso, porque se permitíssemos o processamento desse recurso, fatalmente geraria grandes prejuízos para o Amapá, principalmente diante da crise mundial e brasileira que também se enraizou no estado, porque o governador teria que fazer muitas viagens a Brasília, deixando os problemas do Amapá e da população de lado para se defender em um recurso inócuo, num caso em que ele foi absolvido, com uma sentença muito bem fundamentada. Seria um contrassenso, uma perda de tempo muito grande, eis que não há sequer indícios de culpabilidade, cuja absolvição seria fatalmente confirmada pelo STJ”.
Já o líder da oposição naquela Casa de Leis, deputado Paulo Lemos, afirmou que a decisão dos integrantes da base aliada do governo de negar pedido feito pelo STJ para processar e julgar recurso do Ministério Público Federal contra absolvição de Waldez Góes (PDT) pela justiça do Amapá é, sim, uma forma de ‘blindagem’ do governador. “Respeito a decisão da base aliada, mas discordo peremptoriamente, porque o governador tem que responder até a última instância a essa acusação, que é muito grave”, pontuou.
Ericlaudio Alencar disse que o ato dos parlamentares foi embasado em parecer jurídico apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e de acordo com a Constituição do Estado: “Ora, a Constituição do Estado determina que o governador não é obrigado a responder por fatos estranhos ao mandato, e os supostos casos norteadores desse processo aconteceram na gestão anterior, e não na atual, o que desobriga o Parlamento a autorizar o seu processamento e julgamento”.
Segundo o líder do governo, Waldez Góes não vai deixar de responder ao recurso, mas considera o momento inapropriado: “Queremos deixar muito claro que governador não vai deixar de responder a esse processo, porque quando ele deixar o cargo o recurso vai prosseguir normalmente. Nós decidimos que ele não vai responder agora, ocupado que está com questões relevantes do Estado”.
Os dois parlamentares possuem formação jurídica e, ambos são professores de Direito Constitucional. Para Paulo Lemos, a decisão da Assembleia foi ‘manifestamente contrária’ à Constituição do Estado: “Mais uma vez discordo, essa interpretação difere completamente do contexto, porque a Constituição do Estado é clara, ao prever que no curso do mandato o governador não pode responder por ato estranho ao seu mandato. O ‘fato estranho’ seria, por exemplo, se ele resolvesse dirigir pessoalmente o seu veiculo e atropelar alguém. Aí, sim, se configuraria o ‘fato estranho’, mas no caso específico se trata de ação de improbidade, não é crime comum. Quero discordar, porque o que aconteceu nesse processo não é um ‘fato estranho’, tem tudo a ver com o mandato dele”.
“É um debate jurídico com várias vertentes, mas tem que se respeitar a decisão tomada com a votação. Repito, o governador jamais deixará de responder a qualquer processo, mas nesse caso seria um retrocesso para o Amapá. Ele responderá certamente às acusações, com direito à ampla defesa e o contraditório como garante a Constituição. Quem vence com isso, nesse momento, não é a base aliada, mas sim a população que não ficará sem leme e rumo”, concluiu Ericlaudio.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Ericlaudio Alencar (PRB/AP)
Texto – Ascom GAB

Valorização do profissional Radialista será discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa


A segunda vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada Roseli Matos (DEM) requereu à Mesa Diretora, a realização da Audiência Pública para debater a ‘Valorização do Profissional de Rádio e TV’ no Estado do Amapá.
O debate sobre as condições que envolvem os Radialistas e profissionais de TV do estado serão discutidas em Audiência Pública no próximo dia 3 de setembro, no Plenário Deputado Dalto Martins, da Assembleia Legislativa do Amapá.
A autora da do requerimento que propôs o debate, aponta que o profissional de rádio e TV, possuem profissão de relevante interesse social. “Discutir a formação de mão de obra e atuação desses profissionais complementa o diagnóstico inicial para que venhamos construir juntos os planos de regularização da categoria no estado”, defendeu a deputada.
O encontro tem o objetivo de discutir temas como os direitos trabalhistas da classe, entre eles o piso salarial, a obrigatoriedade do registro DRT, o melhoramento da estrutura do Sindicato, a organização da classe patronal, determinação do uso da voz em propagandas publicitárias ou de rádio, as questões de saúde dos profissionais, sindicalização permanente que visa conversar com os trabalhadores para que se sintam representados, entre outros.
É a primeira vez que um evento deste porte é organizado em prol dos direitos dos Radialistas e profissionais de TV. A categoria está mobilizada e muitos profissionais prometem estar no próximo dia 3 na Assembleia Legislativa participando.

Assembleia Legislativa do estado do Amapá - ALAP 
Fonte: DECOM/ALAP
Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)

LDO 2016 começa tramitar na Assembleia Legislativa


Foi lido durante o Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (19) o Projeto de Lei Ordinária 0024/15 do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2016. Os parlamentares devem discutir e aprovar a matéria após o término das dez leituras que condizem o Regimento Interno da Casa. A previsão é que a matéria seja votada em plenário após a conclusão das leituras, e ainda, sem data prevista para a aprovação final pela Mesa Diretora.
Após o término das leituras, a matéria segue para a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento da Assembleia Legislativa, que deverá emitir um parecer favorável ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2016.
De acordo com a mensagem governamental, o texto argumenta que o projeto, como foi apresentado, contempla uma série de áreas importantes para o desenvolvimento do estado, além de promover uma melhoria dos resultados da gestão fiscal e pública. O saneamento das finanças públicas e a adoção da prática de orçamento equilibrado devem ser “pilares fundamentais no processo de revitalização, expansão e melhoria dos serviços públicos e também para a programação de investimentos focados na melhoria da qualidade de vida da população”.
A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 dá início ao processo de planejamento orçamentário para o próximo ano. A matéria versa, entre outros aspectos, sobre as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, as definições da estrutura e organização dos orçamentos e as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações.
O Executivo ressalta na mensagem que a aprovação do LDO-2016 é fundamental para a manutenção de um regime fiscal responsável e para a garantia de um processo de melhoria contínua da administração pública, no sentido de prover serviços e investimentos adequados para a população.
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa prevê que incumbe a Comissão de Finanças da Casa proceder a tomada de contas do Governador. Dessa forma, o chefe do Executivo deverá encaminhar o documento com a prestação para o Poder Legislativo. Após a chegada da prestação, o presidente da Casa deverá publicar, dentre suas peças, o balanço geral e o parecer do Tribunal de Contas, independentemente da leitura do processo ante o Plenário, encaminhando-o em seguida para o colegiado de Finanças da Casa.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Fonte: DECOM – Departamento de Comunicação
Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)

terça-feira, 18 de agosto de 2015

Mira Rocha quer explicações da CEA sobre os constantes apagões no Estado


A Assembleia Legislativa aprovou esta semana o requerimento que pede o comparecimento do diretor-presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Ângelo Cardoso, para prestar esclarecimentos, ainda este mês, sobre os constantes cortes no fornecimento de energia no Estado. O depoimento vai ocorrer em sessão ordinária no plenário da Casa, em data a ser confirmada.
A deputada Mira Rocha (PTB), autora da matéria, afirmou que o depoimento de Ângelo Cardoso é muito importante para explicar interrupções no fornecimento de energia e até mesmo, apagões. Esta é a segunda vez que o presidente da companhia é chamado ao parlamento para prestar esclarecimentos. A primeira foi no fim do primeiro semestre de 2015.
“Não é de agora esta situação, mas o problema se agrava a cada dia e sem qualquer justificativa as interrupções ocorrem diariamente, em certas regiões os cortes no fornecimento chegam acontecer até quatro vezes no mesmo dia. Em Cutias do Araguari, os moradores ficaram até três dias sem energia, em Santana, a população ficou mais de 10h no escuro”, relatou Mira Rocha.
A parlamentar quer entender porque após a interligação do Amapá ao linhão de Tucuruí, o fornecimento de energia no Estado piorou. “A gente precisa ouvir dele o porquê disso, a gente quer saber como foi feita a ligação já que o resultado deixa a desejar, e os consumidores continuam a acumular prejuízos com perdas de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, assim como alimentos, e isso não pode continuar”, condiciona.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Texto: Ascom/ Gabinete da deputada Mira Rocha

Aumento de casos de Sífilis no Estado do Amapá preocupa Jaci Amanajás


A divulgação do alto índice de casos de Sífilis em grávidas no Estado do Amapá, foi comentado pelo presidente da Comissão de Saúde (CAS) da Assembleia Legislativa, deputado Jaci Amanajás (PROS). Levantamento compara dados do primeiro quadrimestre de 2014 e 2015, onde apresentou aumento de 62,5%. A elevação é em comparação ao mesmo período do ano anterior, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SESA). “A denuncia é grave porque é uma doença considerada controlada”, preocupa-se o deputado. 
Segundo levantamento, o Amapá teve 40 casos da doença em grávidas, em 2015. Neste ano foram 65 registros. Também houve um aumento no número de municípios no mapa de pacientes infectados, passando de sete para 13 cidades.
De acordo com dados divulgados pela SESA, foram realizados 1,6 mil testes rápidos para detecção da doença em 2014. O balanço da quantidade de exames neste ano ainda não foi divulgado. “Grande parte das gestantes não fazem o exame e as crianças nascem com Sífilis”, preocupa-se o deputado Jaci Amanajás.
Apesar do aumento da doença em grávidas, a Secretaria de Saúde informou que teve uma queda nos casos de infecção congênita, quanto a sífilis é transmitida da mão para o filho, pela placenta.
Segundo o deputado e médico Jaci Amanajás, a enfermidade tem uma característica peculiar: três semanas após a contaminação surge uma lesão ulcerativa na genitália do infectado – na região do freio ou frênulo do prepúcio, nos homens, e no encontro dos pequenos lábios, nas mulheres – que some espontaneamente depois de alguns dias, dando a falsa impressão de cura. “A maioria das pessoas não tem noção de que está contaminada, pois após o desaparecimento das lesões, os sintomas não são muito visíveis. Podem surgir manchas vermelhas na pele, mas muitas vezes o paciente não as associa à doença. Na verdade, ele só vai descobrir se for ao médico e lhe for solicitado um exame de sangue específico”, informa.



Departamento de Comunicação - ALAP
Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz 

Presidente da Assembleia Legislativa destaca o poder de superação do Amapá ante a crise econômica.


Falando durante a sessão da Assembleia Legislativa na segunda-feira (17), que votou e aprovou dois projetos beneficiando servidores em atividades no Sistema de Atendimento ao Cidadão (Siac-Superfácil), o presidente da Casa de Leis, deputado Moisés Souza (PSC) disse que o Amapá, graças à uma gestão equilibrada e ao entrosamento entre as instituições, está conseguindo superar a crise econômica que castiga o país e está afetando o desempenho do poder público em alguns Estado.
“No momento em que a economia brasileira deixa claro sua fragilidade, afetando profundamente o quinto Estado mais rico da Federação - o Rio Grande do Sul -, que está parcelando os salários de seus servidores e não consegue avançar e, no momento em que outras unidades federadas, como Goiás, Tocantins, Pará e Paraná não conseguem pagar em dia esses salários, o Amapá, na contramão da crise, passa por um momento de equilíbrio em suas contas, apesar da dificuldade”, observou.
O parlamentar justifica essa prosperidade, na forma como o governador Waldez Góes vem conduzindo o Amapá, valorizando os servidores públicos e buscando o entrosamento com todas as instituições do Estado. “Durante muito tempo prevaleceu a máxima de que ‘dinheiro tem. Falta é gestão’. Em apenas seis meses foi modificada essa perspectiva, passando a haver respeito entre as instituições. E, isso é fundamental para que exista a segurança da sociedade. Ao mesmo tempo, valorizou-se o servidor estadual, com melhor remuneração, refletindo, assim, a preocupação da gestão pública com os que são responsáveis pela estrutura administrativa,”, lembrou.
Moisés encerrou sua fala lembrando a participação da Assembleia Legislativa, no debate e na busca de melhores perspectivas. “ Esta Casa, em nenhum momento, se furtou ou se furtará a debater os temas de interesse da comunidade. Até porque, é aqui onde todas as questões são debatidos. Cada interesse, seja de que grupo for, sempre receberá nosso acolhimento e nosso apoio. Sabemos que muitos setores precisam melhorar, como saúde, educação e segurança. Mas, a despeito de todas as dificuldades, existe um clima favorável no Estado, e a população sempre contará com esta casa para a auxiliar na superação da crise”, finalizou.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor – Cleber Barbosa | Texto – Paulo Oliveira | Foto – Jaciguara Cruz

Aprovados projetos do GEA que beneficiam servidores do Grupo de Gestão Administrativa

De autoria do Governo do Estado, os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira, 17, durante a sessão extraordinária, dois projetos de lei, que instituem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a Gratificação Pecuniária Especial (GPE) aos servidores do Grupo de Gestão Governamental, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2015.

Na mensagem enviada a Casa de Leis, o governador Waldez Góes esclarece que o projeto de lei – que será sancionado nos próximos dias – tem como objetivo alterar o artigo 25 da Lei nº 1.296/09, estendendo a gratificação aos demais servidores, tendo em vista que a alteração legislativa anterior não alcançou a maioria dos cargos integrantes.

Já o Projeto de Lei nº 025/15, revoga o artigo 4º da Lei nº. 1.571/11 que garante o acúmulo de gratificações exclusivamente aos servidores que exercem as atividades de atendimento e orientação ao público e supervisão no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac/Super Fácil).


Os projetos atendem uma demanda da Agenda do Servidor, que após algumas negociações com o governo, beneficiará aproximadamente 1300 servidores da Gestão. A iniciativa do Executivo Estadual reafirma o compromisso com a valorização e profissionalização dos servidores, que são essenciais para a sociedade, assim como para melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população do Estado.


Por ocasião da sessão, o deputado estadual Michel JK (PSDB), um dos parlamentares incentivadores do projeto criado pelo executivo, agradeceu aos demais parlamentares pelo esforço desenvolvido no sentido de mobilizar a bancada para a aprovação. "Essa reivindicação é muito justa, mas ela só pôde chegar aqui pela determinação e vontade política do governador Waldez, que em todos os momentos tem respeitado os servidores e tem sentado para dialogar com cada categoria", lembrou o parlamentar.


Na oportunidade o presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Sousa (PSC), em seu discurso também parabenizou o governo do Estado, por garantir os benefícios aos servidores responsáveis pela gestão administrativa do Estado mesmo diante da atual crise econômica que o país enfrenta. "Quero parabenizar o governador Waldez Góes por conseguir manter um equilíbrio nas contas do Estado, assegurando esses benefícios aos servidores", concluiu.


Da Redação

Agência Amapá/GEA

MPE protocola dois projetos para reorganizar a estrutura e o plano de carreiras, cargos e remuneração de efetivos e comissionados

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Márcio Augusto Alves - acompanhado dos promotores de Justiça, Laé...