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sexta-feira, 31 de julho de 2015

Assembleia Legislativa publica nota de pesar pela morte da servidora Maria de Fátima Alfaia



NOTA DE PESAR

A Assembleia Legislativa do Amapá manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento da servidora Maria de Fátima Cardoso Alfaia, ocorrido nesta sexta-feira, dia 31, em Macapá. Fátima tinha 52 anos, era servidora da Casa há 22 anos e atuava na Divisão de Serviços Gerais. Estava internada e recebia tratamento contra uma infecção pulmonar, consequência do tratamento de quatro anos contra um câncer de mama. Era casada há 37 anos e deixa cinco filhos.
Os colegas e toda a equipe da Casa destacam sua dedicação e comprometimento com o trabalho no Legislativo. Além de profissional exemplar, Fátima era reconhecida pelo seu bom humor e amizade para com os colegas. Sua morte, tão prematura, chocou a todos e representa uma grande perda para o Legislativo, amigos e familiares.
Neste momento de dor, o presidente da ALAP, deputado Moisés Souza, em nome de toda a Mesa Diretora e demais parlamentares, presta condolências e se solidariza com os familiares enlutados pela grande e irreparável perda. O presidente do Legislativo também colocou à disposição da família todo apoio e auxilio para o funeral.
O velório acontece na Capela Mortuária Santa Rita durante todo o dia. O sepultamento será realizado no Cemitério São José, no bairro do Buritizal, às 17 horas.



Moisés Reategui de Souza
Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá

Deputado Jory Oeiras considera um avanço a aprovação de projeto para servidores do Iapen


Aprovados em sessão extraordinária da segunda-feira, 27, da Assembleia Legislativa, os projetos de leis nº 021 e 022/2015, de autoria do Poder Executivo, que concedem benefícios salariais aos servidores penitenciários foram comemorados pelo deputado Jory Oeiras (PRB), que é originalmente servidor desta categoria.
O Projeto de Lei nº 021/2015 cria a Gratificação de Plantão (GPLAN) aos agentes penitenciários que estiverem cumprindo jornada de trabalho em escalas de plantão no Iapen, sendo estabelecida pelo governo em R$ 450,00. O projeto também estabelece que fará jus a GPLAN o educador social penitenciário do quadro de pessoal do Estado que, excepcionalmente, for designado para trabalhar no Iapen em regime de escala.
Outro ponto da lei destaca que a GEPLAN não será paga ao servidor que deixar de atuar em regime de plantão ou que estiver à disposição de outros órgãos, sendo que o pagamento do benefício será vedado no período em que o servidor estiver de férias, licença e quando faltar ao serviço, exceto se o afastamento se der por licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família, licença maternidade, licença paternidade, licença prêmio e mandado classista.
Já o Projeto de Lei nº 022 aumenta de 10% para 30% o valor da Gratificação de Atividade Penitenciária, que incide sobre os vencimentos dos servidores, sendo 25% pagos em agosto, setembro, outubro e novembro, chegando aos 30% a partir de dezembro de 2015.
O deputado estadual Jory Oeiras (PRB/AP), que participou das negociações entre os servidores do Iapen e o governo, disse que os projetos de leis reafirmam o compromisso com a valorização e profissionalização dos servidores do Grupo Penitenciário, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população.
Na foto, o deputado Jory Oeiras e o vice-presidente do Sinapen, Adriano Cardoso, após a sessão de aprovação dos projetos.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Jory Oeiras (PRB/AP)
Texto – Jorge Bittencourt (Assessor de Comunicação)
Foto – Divulgação GAB

Em audiência no Fórum, deputada Cristina Almeida anuncia revisão da lista dos desalojados por enchente de Ferreira Gomes


O Tribunal de Justiça do Amapá, através do magistrado Luiz Carlos Kopes Brandão realizou nesta quarta-feira, 29, no Fórum da Comarca de Ferreira Gomes, uma Audiência Pública com a finalidade de debater junto à população as ações de indenização e os prejuízos sofridos em decorrência da enchente das águas da Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, que está sendo construída ao longo do rio Araguari, e que inundou a cidade no dia 7 de maio deste ano, em razão das falhas constantes no relatório apresentado pela Defesa Civil que está sendo contestado pela população.
Segundo o que foi relatado pelos moradores, o governo por meio da Defesa Civil não procedeu de forma correta com as vistorias e cadastramentos após a catástrofe na região, o que resultou em diversos prejuízos aos cidadãos, que já vem sofrendo com a perda de seus bens e suas áreas de produção agrícola. No cadastro do órgão cerca de 518 famílias foram cadastradas, mas os moradores relataram que existem aproximadamente 454 famílias que estão fora, além de áreas que não foram se quer vistoriadas. E ainda, agricultores e trabalhadores que perderam seus bens não foram incluídos no cadastro.
De acordo com Valdirene – representante do Distrito de Paredão – a Defesa Civil fez apenas o cadastro das famílias que perderam suas residências, além de não dar atenção adequada aos munícipes, como agricultores, ribeirinhos, quilombolas, dentre outros, que perderam seus materiais de trabalho. “O governo, através da Defesa Civil não fez o cadastramento de todas as famílias afetadas, assim como certas áreas que não foram visitadas. Não é de hoje que essas empresas se instalam em nosso município trazendo prejuízos, enquanto nossas autoridades não fazem nada. Nossas canoas e embarcações foram levadas pela enchente, era única forma que tínhamos de sustento de nossas famílias. O que irá acontecer com as pessoas que perderam seus bens? temos o direito de sermos indenizados também, pois estamos até hoje sem nosso material de trabalho. O que queremos de fato é ser respeitados como cidadãos que pagam seus impostos”, relatou emocionada.
Esses e outros motivos foram determinantes para a justiça realizar a audiência pública no município, que contou com a presença da comunidade e de várias autoridades, dentre elas, a deputada estadual Cristina Almeida (PSB) que esteve representando o Legislativo Estadual e a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Amapá. “Estaremos cumprindo com nosso papel de órgão fiscalizador, acompanhando de perto as ações dos órgãos do governo, pois temos o dever de garantir que esses trabalhadores que tiveram qualquer tipo de prejuízos com a enchente, sejam ressarcidos e compensados pelos danos. É dever do Estado acolher essas famílias garantindo que seus direitos sejam respeitados”, lembrou a socialista.
Durante a audiência pública, moradores questionaram as providencias que estão sendo adotadas pelos órgãos de governo no local, um dos fatos, é a morosidade nas ações que resultem em soluções favoráveis aos cidadãos de Ferreira Gomes que há meses estão sem respostas. A população mostrou indignação pela falta de respeito e compromisso do governo.
Ao encerrar a audiência pública, o magistrado Luiz Carlos Kopes, deu um prazo de 48 horas para os órgãos de governo, empresa e representantes dos moradores que fazem parte da comissão, apresentarem o cronograma com o início e conclusão dos trabalhos na região. “A audiência pública atingiu seu objetivo, que foi contribuir com a solução do problema e acredito que 48 horas é prazo suficiente para se apresentar este cronograma para que juntos possamos tomar as devidas providências e para que eventuais falhas sejam corrigidas”, concluiu o magistrado.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Max da AABB (PSB/AP)
Texto – Ascom Gab

Ação de fiscalização da ALAP apresenta resultados e deputado Max comemora


O deputado estadual Max da AABB (PSB) e os demais membros da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), montaram um calendário de inspeção para verificar in loco a situação dos pontos turísticos da capital. Um deles foi o Trapiche Eliezer Levy, totalmente abandonado. O local se tornou um perigoso por causa da estrutura deteriorada e dos constantes assaltos. Durante a visita dos parlamentares, equipes da imprensa também fizeram o acompanhamento e constataram os problemas.
O resultado da visita técnica foi gratificante, segundo o deputado Max, porque o governo do Estado começou a fazer reforma e manutenção do Trapiche, um dos cartões postais da capital. O pedido da Comissão de Turismo foi feito e prontamente atendido.
“O Trapiche Eliezer Levy é um dos locais mais visitados da nossa capital e não podemos aceitar esse espaço tão bonito e agradável na situação que está. As famílias amapaenses sem menos um espaço para o lazer. Fico feliz pela iniciativa e tenho certeza que esse é um dos vários pedidos que ainda serão atendidos, pois o povo sabe da seriedade do nosso trabalho, da dedicação e compromissos às questões de interesse e bem estar da população”, destacou Max.
Outro exemplo de que as atividades das comissões, quando amplamente explicadas e divulgadas dão certo, é a visita técnica realizada pela Comissão de Meio Ambiente na Lagoa dos Índios, onde foi comprovado que o esgoto do Iapen era despejado no local. Com o acompanhamento da população e da imprensa o fato foi anunciado e agora o poder público já está tomando as medidas cabíveis.
“Quando trabalhamos em conjunto com a população e mostramos os verdadeiros problemas, comprovadamente, não tem como o poder público negar a solução, e estamos muito felizes com os resultados rápidos que estamos obtendo”, destacou Max.
Pela Comissão de Saúde da AL, o deputado Max, que também faz parte, está acompanhando as melhorias prometidas pelo governo do Estado em relação às melhorias do PAI, o Pronto Atendimento Infantil de Macapá. 



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Max da AABB (PSB)
TEXTO: ASCOM / MAX DA AABB

Deputado Fabrício Furlan aprova nas comissões projeto que valoriza profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais


Os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional tem muito o que comemorar. O deputado Fabrício Furlan (PSOL) conseguiu a aprovação nas comissões do projeto de Lei 0110/15 que dispõe sobre a instituição de Gratificação de Produtividade, na área da saúde, destinado aos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional da Área de Atenção à Saúde.
A gratificação era uma antiga reinvindicação da categoria, que procurou o deputado apresentando todos os pré-requisitos para pleitear o benefício, incluindo a justificativa de produtividade no atendimento perante o Sistema único de Saúde (SUS).
O projeto que agora será submetido à votação, altera a Lei nº 1.059/2006, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais de Saúde do Estado do Amapá. A alteração trata da inserção da gratificação de que trata o caput do artigo será de 20% (vinte pontos percentuais) e incidirá sobre a média aritmética do teto salarial máximo e mínimo da categoria e será devida aos servidores da área de atenção à saúde
“Sempre que uma categoria tiver direito a um provento ou benefício em função do exercício da profissão no serviço público, com certeza nós do legislativo estaremos a disposição para lutar pelos direitos desta categoria, até por que nosso mandato não é para representar apenas um segmento, mas todo o povo amapaense”, afirmou o deputado após a votação que aprovou a Lei 0110/15.

Acordo judicial entre deputado Pedro da Lua e ex-procuradora Ivana Cei vai beneficiar 100 famílias da Associação dos Carapirás


Um gesto de grandeza e generosidade deixou a sociedade amapaense cheia de orgulho e foi protagonizado pela ex-procuradora geral do Ministério Público, Ivana Cei, que aceitou a retratação e o pedido de desculpas do deputado estadual Pedro da Lua. O parlamentar foi processado em 2012 por ofensas à honra da promotora de justiça. À época, ele apresentava o programa humorístico O Troco no Rádio.
Com o personagem "DaLua" ao lado de seu parceiro de bancada Rodrigo Portugal , ele reconhece que foi ácido nos comentários e exageradamente escrachado. O agora deputado não dispensava uma boa polêmica chegando às vezes a passar dos limites. Em uma dessas vezes atacou severamente a ex-procuradora, que teve que recorrer à justiça para ter sua biografia reparada.
A audiência de conciliação aconteceu no mês passado e apesar de visivelmente magoada com os ataques feitos à época em que o deputado era o radialista "DaLua”, um pedido de perdão e um olhar sincero, sensibilizaram o coração da mulher que conduziu com maestria o MPE por duas gestões. Num gesto de grandeza, Ivana Cei e DaLua escolheram a paz ao invés da guerra, o amor no lugar do ódio, a generosidade no lugar do rancor.


A proposta de contemplar cem famílias da Associação dos Carapirás partiu da promotora Ivana Cei, que tem um trabalho social de anos com essa parcela da sociedade que merece nossa solidariedade. No lugar da pena ou da multa, a ex-procuradora propôs ao deputado que comprasse 100 cestas no valor de cem reais e entregasse para associação. A proposta de acordo, intermediada pelo competente advogado Cícero Bordalo Neto, foi aceita pelo deputado, que fez questão de agradecer pela oportunidade de ser perdoado e se colocou à disposição da promotora para firmarem outras parcerias.
O deputado contou com apoio de colaboradores, amigos e familiares para honrar seu compromisso. As cestas foram entregues nesta sexta-feira, 31, para os verdadeiros vitoriosos desse desfecho judicial.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP 
Gabinete do Deputado Pedro da Lua (PSC/AP)
Texto: Ascom GAB | Fotos: Cleito Souza

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Deputado Max articula reunião do Banco do Brasil com governador para fortalecer agronegócio no Amapá


O deputado estadual Max da AABB (PSB) esteve nesta segunda-feira, 27, no Palácio do Setentrião, com o governador Waldez Góes (PDT), acompanhado dos parlamentares Jory Oeiras, Ericláudio Alencar e o presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza, além do superintendente do Banco do Brasil Sadi Luiz e o gerente da agência que atende o setor público do estado, Eládio Alvarez .
Max agendou o encontro para discutir formas de apoio por parte do Banco do Brasil para fortalecer o agronegócio, que para o parlamentar, é o setor que promete desenvolver o Estado do Amapá. Na oportunidade, o Banco do Brasil apresentou ao governador os produtos que o banco dispõe para fortalecer a parceria e impulsionar a agricultura do Estado.
“O Amapá tem como se desenvolver investindo no agronegócio e o Banco do Brasil é o principal instrumento para esse desenvolvimento. O BB tem disponível 110,5 bilhões de reais só pra investir na safra de 2015/2016. O Banco veio apresentar os números para o governador para que o Governo também se engaje nessa parceria. O Banco do Brasil precisa que o governo agilize a legalização das terras, um dos principais entraves. Fica difícil para ao agricultor ter garantias pra ofertar para o banco e ter acesso ao financiamento. O Estado também precisa urgente revisar o Código Ambiental que está muito defasado” destacou Max.
O deputado Max ressaltou ainda que o investimento no agronegócio vai gerar novos empregos e impulsionar a economia amapaense.
“Como faço parte do Banco do Brasil tenho que fazer minha parte, buscar formas de ajudar a desenvolver o nosso Estado. Só assim é possível melhorar a vida de todos, gerando empregos, a economia funcionando, setor agrícola sendo impulsionado, aquisição de novos máquinas, mais mão de obra. O Amapá está inserido no plano safra e esse é um bom momento para discutir essas novas oportunidades” declarou Max.
Com o governo incentivando, os produtores terão condições de produzir mais e o banco do Brasil de poder fornecer linhas de crédito de que eles tanto necessitam pra investir e crescer, tudo isso, com muito mais facilidade.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Max da AABB (PSB)
Texto: ASCOM/ MAX DA AABB

Música amapaense passa a ser veiculada oficialmente na Rádio Senado, diz Roseli


No dia 07 de agosto, a deputada Roseli Matos (DEM), que é vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), assinará na Rádio Senado, em Brasília, o “Termo de Cooperação Cultural”. Este acordo vai possibilitar que a música amapaense seja incluída na grade da programação nacional da rádio e divulgada nas mais de mil emissoras que integram o sistema em todo o país.
Este é mais um resultado positivo da audiência pública promovida pela deputada, onde participaram como palestrantes a diretora da TV Senado – Júnia Melo e o diretor da Rádio Senado – Ivan Godoi, que durante sua estada no Estado tiveram a oportunidade de conhecer a musicalidade do povo amapaense. “Gostaram tanto que não mediram esforços para levar a nossa música para o resto do Brasil”, disse a parlamentar.
Durante entrevista concedida à Rádio Assembleia, nesta quarta-feira (29), a Associação dos Músicos do Amapá (AMCAP), representada pelo jornalista e músico Leonardo Trindade, repassou para a deputada 23 CDs de artistas locais, mas outros serão repassados posteriormente. A entrega dos CDs de músicos amapaenses fará parte da cerimônia de assinatura do Termo.
Para deputada este é um momento ímpar. “A nossa música é de excelência qualidade o que falta é oportunidade para divulgá-la”, completou Roseli Matos, que elogiou o presidente Moisés Souza pela decisão de investir em política de comunicação no Parlamento Estadual, culminando com a concretização da instalação de duas emissoras legislativas, uma rádio e uma televisão.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Roseli Matos (DEM)
ASCOM/ Dep. Roseli

terça-feira, 28 de julho de 2015

Assembleia Legislativa destaca a contribuição de ex deputados para o Estado.

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) anunciou nesta terça-feira (28) que o Parlamento Estadual prepara a instalação de um Conselho Consultivo formado por ex parlamentares, que auxiliará na formulação e nos debates  das proposições do Legislativo. É uma forma de prestar uma homenagem a ex parlamentares, mas também um reforço para o corpo técnico e consultivo da Casa de Leis.
Nos primórdios da Revolução Francesa, existia o Conselho dos Anciãos, que teve destacada atuação na aprovação de uma nova constituição, tornando-se o precursor dos sistemas republicanos que adotam uma segunda casa legislativa, como é hoje o Senado Federal.
Especialistas lembram que já no Antigo Testamento existem referências aos chamados anciãos e sua contribuição para a resolução de conflitos ou das primeiras organizações de sociedade. “No Deuteronômio e nos livros históricos mais antigos, a função dos anciãos era a judiciária. Essa hipótese é provável pelo fato de que o governo local e tribal ia se enfraquecendo, à medida que aumentava o absolutismo da monarquia”, diz Paulo Melém, economista e bacharel em direito, que é consultor geral da ALAP.
Ele também cita que outros núcleos familiares e povos antigos, assim como países orientais, adotam e reverenciam a experiência dos mais antigos.  O que também é observado em etnias indígenas mais recentes, até mesmo em terras amazônicas. “No judaísmo palestinense, já havia um conselho de anciãos na primeira metade do século 1 antes de Cristo”, reforça o especialista.
Melém diz ainda que enquanto a estrutura do Conselho não está definida, alguns desses ex parlamentares amapaenses já vem prestando um importante papel na Casa, atuando em diversas frentes, seja em funções técnicas, de  secretários como Keka Cantuária, na Comissão de Orçamento e Finanças, seja na Secretaria de Planejamento, onde também já passou o ex deputado federal Jurandil Juarez; ou ainda Jorge Salomão, na Secretaria de Relações Institucionais, como outros ex parlamentares que atuam na Assembleia Legislativa como consultores ou assessores.
Há quem lembre do caso de José Sarney, que à certa altura, foi sondado sobre um projeto de tornar os ex presidentes do Brasil em senadores vitalícios, como conselheiros, o que beneficiaria o próprio Sarney, Itamar Franco, Fernando Collor e Lula. Sarney foi contra, à época, por entender que os ex presidentes podem, como já o fazem, continuar auxiliando o país mesmo sem uma função determinada. “Ainda assim, essa iniciativa inspirou outras proposições como essa que adotamos no Parlamento Estadual, que faz justiça à grande contribuição que esses parlamentares deram ao Estado, alguns deles até como constituintes”, conclui o consultor da ALAP.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor do Decom – Cleber Barbosa

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Roseli Matos intervém pelo direito ao adicional de insalubridade aos técnicos do Imap



A deputada Roseli Matos (DEM) foi procurada por uma comissão de analistas e técnicos do Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (IMAP), para intervir junto ao executivo pelo direito ao adicional de insalubridade aos mesmos.
O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Outros órgãos como DIAGRO, RURAP e IEPA que também fazem parte do setor econômico já estão com estes direitos garantidos. Os técnicos e analistas do IMAP entendem que serviços como: vistorias em postos de combustíveis e vistorias para licenciamento ambiental são de alto risco e requerem uma compensação.
A deputada solicitou uma agenda com o governador Waldez Góes e nesta segunda (27) os servidores do IMAP puderam levar pessoalmente suas reivindicações.  O governador disse já estar ciente do assunto e que as Secretarias de Estado da Administração, Planejamento e Meio Ambiente farão um levantamento para saber quais os servidores que desenvolvem suas atividades em ambientes insalubres e têm direito ao benefício. Informou ainda que o assunto será uma das pautas na Agenda do Servidor.
Para a deputada a reivindicação é justa “o Estado precisa fazer esta reparação, pois desde a gestão passada que os servidores buscam seus direitos”.  

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Roseli Matos (DEM)
ASCOM/ Dep. ROSELI
Neide Maciel

Assembleia Legislativa aprova benefícios para servidores da UEAP

Dois projetos de interesse dos servidores do quadro efetivo da Universidade Estadual do Amapá (UEAP) foram aprovados na segunda sessão extraordinária de autoconvocação da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) realizada na manhã desta segunda-feira, 27. Os Projetos de Lei 0020/15 e 0023/15, ambos de autoria do governo estadual concedem reajustes salariais para servidores pertencente ao quadro Técnico-Administrativo e Corpo Docente da UEAP.
A proposta de reajuste foi elaborada pelo Executivo, após uma série de impasses entre categorias de servidores e o governo. O primeiro projeto colocado em votação institui a proposta aprovada do reajuste de 20% na gratificação específica ao servidor pertencente ao quadro Técnico-Administrativo da Universidade Estadual. O segundo dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos docentes do quadro efetivo, que institui o reajuste de 7,87% de estímulo à docência da instituição.
Segundo justificativa apresentada, as matérias reafirmam o compromisso com a valorização e profissionalização dos servidores do corpo técnico e docente da Universidade Estadual. Com a aprovação, fica vedado o pagamento do benefício de que tratam essas leis, no período em que o servidor estiver afastado por motivo de férias, licenças e faltas ao serviço, - salvo o afastamento por licença para tratamento de saúde; por motivo de doença a um membro familiar, licença maternidade, licença prêmio e mandato classista.
Quanto ao impacto financeiro, a elevação de despesa no que se refere ao reposicionamento dos servidores, o texto prevê que as despesas resultantes da aplicação da Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.
Nas últimas duas sessões extraordinárias de autoconvocação, a Casa concluiu a apreciação de 23 projetos enviados pelo Governo Estadual e TJAP, implementando mudanças institucionais importantes para o Estado.
O Presidente da Alap, deputado Moisés Souza (PSC) disse que “Esta Casa de Leis está unida. Não apenas com a Mesa Diretora, mas com todos os 24 deputados. Tivemos aqui, neste semestre, muita produtividade e não deixamos nenhum processo pendente”, disse o presidente. Ele reforçou ainda, “que as ações implementadas, demonstram que o Poder Legislativo realmente é um Poder de mudanças institucionais importantes para a construção de um Estado melhor”, disse Souza. 
O chamado regime de autoconvocação da Assembleia Legislativa suspendeu as atividades protocolares, mas não as atividades políticas dos parlamentares amapaenses. Entretanto, podendo ser convocados durante esse período para realização de sessões extraordinárias. As sessões plenárias e comissões foram encerradas no dia 30 de junho e têm retorno marcado para 03 de agosto.





Fonte: DECOM/ALAP
Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)

Deputados aprovam Projetos de Lei que beneficiam servidores do Iapen e da Fcria.


Durante sessão ordinária deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado (Alap), realizada nesta segunda-feira (27), foram aprovados três Projetos de Lei Ordinária, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, beneficiando diretamente servidores que prestam serviços ao Sistema Penitenciário do Estado, criando ou alterando gratificações.
Um dos Projetos, altera a Lei 0609, de 6 de junho de 2011, para conceder gratificação de plantão, no valor de 450 reais, aos Agentes Penitenciários que atuam nesse regime. O benefício é estendido também para educador social penitenciário do quadro de pessoal do Estado que, excepcionalmente, for designado para trabalhar no Iapen em regime de escala de plantão.
Outro Projeto de Lei, aprovado nesta segunda-feira, altera a Lei nº 0837, de 3 de junho de 2004, aumentando os percentuais da Gratificação de Atividade Penitenciária, do quadro de pessoal do Estado do Amapá. Pelo novo texto o valor da gratificação passa a ser de 25% a incidir sobre os vencimentos dos servidores, até dezembro deste ano, quando o percentual aumenta para 30%.
Por fim, os servidores que atuam no grupo de atividade socioeducativa e de proteção também foram beneficiados. Projeto de Lei aprovado na mesma sessão alterou o artigo 3º da Lei nº 1.294 de 5 de janeiro de 2009 e aumentou de 10% para 25% o percentual da Gratificação de Atividade Socioeducativa (GASEP) que incide sobre o valor do vencimento correspondente ao padrão ocupado pelo servidor contemplado.
Em todos os casos, os textos das Leis vetam a gratificação a servidores que deixem de dar plantão ou que sejam cedidos a outros órgãos.
Em defesa dos Projetos de Lei, o Governador Waldez Góes reafirmou o compromisso com “a valorização e a profissionalização dos servidores do Grupo Penitenciário, essenciais para a sociedade, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população do Estado”.
Os projetos seguem agora para a sanção governamental.



Departamento de Comunicação – DECOM/AL
Direção – Cleber Barbosa | Texto: Paulo Oliveira | Foto: Jaciguara Cruz 

Assembleia Legislativa aprova gratificação no grupo de fiscalização agropecuária da Diagro


A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou em regime de urgência na sessão extraordinária nesta segunda-feira (27), o projeto do governo estadual criando a Gratificação de Fiscalização e Agropecuária (GFA), na Lei nº 1.352, de 07 de Julho de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, do grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, tecnologia e Produção do Governo do Estado. De acordo com a mensagem do Executivo, o projeto encontra amparo nos preceitos da Constituição do estadual e Federal. “O projeto ora encaminhado reafirma o compromisso com a valorização e profissionalização dos servidores do grupo, essenciais para a sociedade, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população do Amapá, além da eficácia e da continuidade da ação administrativa, diretrizes que orientam o trabalho desta gestão”, justifica o governador do Estado, Antônio Waldez Góes da Silva.
De acordo com o projeto a gratificação terá caráter indenizatório e será fixado no percentual de 15% incidente sobre o vencimento básico do respectivo padrão e classe ocupado pelo servidor. 
Na mensagem o governador reafirma o cumprimento e responsabilidade com os compromissos financeiros assumidos e o controle para equilíbrio das contas públicas. “A presente proposta atende uma demanda da Agencia de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá – DIAGRO”, finalizou Waldez Góes.
As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessário.



Departamento de Comunicação – DECOM/AL
Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz 

quinta-feira, 23 de julho de 2015

Comenda Celso Saleh e selo comemorativo marcam Dia do Estudante na Assembleia Legislativa


Por solicitação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Pedro da Lua, os Correios vão lançar selo comemorativo da Comenda Celso Saleh, que pretende homenagear personalidades que se destacaram no segmento estudantil e em prol de políticas para a juventude. A comenda e o selo serão lançados durante as comemorações do Dia do Estudante, em 11 de agosto, durante sessão solene na Assembleia Legislativa. A arte que ilustra o selo é do artista plástico Honorato Jr.
De acordo com Pedro da Lua, a escolha do nome não poderia ser mais apropriada. “Celso Saléh amava o Amapá. Casado com a amapaense Ilka Maria Barriga Saleh, foi o primeiro presidente da União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Amapá (UECSA) e único amapaense a presidir a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) entre 1958 e 1959, comunista e chefe de gabinete de diversos presidentes do Senado, incluindo Mario Martins e Petrônio Portella”.
O jornalista Flávio Barros, que conviveu com Celso Saleh nos últimos anos de sua vida, lembra dele com saudosismo. “Esse perfil de comunista, líder estudantil com um discurso fervoroso se deu num passado distante. Depois de preso pelo golpe militar de 1964, foi solto fazendo carreira de funcionário público no Amapá até entrar no Senado, onde era gentil, educado e competente técnico legislativo. Nos momentos de folga do trabalho, relembrava os tempos de líder estudantil, com um discurso vibrante, irônico, questionador de tudo e de todos. Assim, em 1990, candidato pelo Amapá a uma cadeira no Senado, Saleh andava a busca de votos. Na ida todos gostavam daquele ser dócil, inteligente, educado. Na volta, se assustavam com o discurso de um candidato irreverente, sem medo, que “baixava o pau” nos militares. Não foi eleito. Se recusou a elogiar no rádio o candidato do mesmo partido ao senado (que depois se elegeu), e ainda disse no ar que era um candidato do povo, não de um homem!”.
Serão pelo menos 50 personalidades homenageadas durante a comemoração do Dia do Estudante da Assembleia Legislativa, das mais diversas correntes políticas e ideológicas. “Todos aqueles que tiveram importância no movimento estudantil serão lembrados. Queremos convidar todos os ex-presidentes da UECSA, do DCE da Unifap e de todos os grêmios, especialmente os mais históricos como o Ruy Barbosa (do CA), Edson Luiz (do CCA) e Paulo Freire (do antigo IETA)”, lembrou Pedro da Lua.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete Deputado Pedro da Lua
Ascom GAB

Max da AABB participa de sessão para avaliar problemas na saúde e remanejamento de recursos


O deputado estadual Max da AABB (PSB) esteve presente na sessão extraordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizada nesta terça-feira, 21 de Julho, para avaliar as visitas técnicas feitas às unidades hospitalares do Estado e o pedido de remanejamento de recursos para o setor feito pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
A comissão também analisou o relatório encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) apontando os problemas no setor e a necessidade de remanejar recursos para aliviar a crise que afeta a saúde no Amapá. "Na sessão extraordinária de hoje, tivemos o conhecimento do ofício encaminhado pelo secretário Pedro Leite nos relatando a gravíssima situação orçamentária da Sesa para o exercício de 2015.
No relatório, o secretário afirma que a Sesa não tem mais como arcar com os compromissos e demandas financeiras no setor e que o governo precisa que haja remanejamento de recursos de outras secretarias para a saúde. Temos que admitir que o setor precisa de ajuda, mas o remanejamento de verbas vai resolver a situação? Não podemos simplesmente aprovar um aumento suplementar, temos que discutir a situação", destacou o parlamentar.
O deputado Max demonstrou preocupação no que diz respeito à falta de credenciamento dos hospitais e de um sistema de controle de gastos e estoque de materiais nas unidades. "Hoje nossos hospitais não atendem às exigências do SUS e por isso o Estado recebe apenas em torno de 10% de todo o valor que faria jus se caso os hospitais tivessem aptos e credenciados. Também precisamos melhorar o sistema de controle. Pra se ter uma ideia, a White Martins fornece e faz as medições e ao mesmo tempo fiscaliza, porque não há quem certifique se todo o oxigênio, que é cobrado, foi entregue. O mesmo acontece com a distribuição de remédios, não existe um sistema informatizado que controle o estoque e a entrega de medicamentos aos pacientes. Isso causa evasão e desperdícios. Se houvesse um controle, poderíamos ter uma economia de pelo menos 30% só em medicamentos" ressaltou Max.
O parlamentar enfatizou que a intenção da Comissão de Saúde não é tratar questões políticas, e sim, buscar solução para os problemas da saúde do Estado.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado estadual Max da AABB (PSB)
Texto - ASCOM / MAX DA AABB

Fabrício Furlan elogia decisão da criação do Museu de Arte do Estado do Amapá


A riqueza cultural do estado do Amapá é enorme, algumas expressões dessa cultura estão dispersas por todo o estado, como o Museu da Base Aérea, em Amapá, o Museu Kuahí e Oiapoque, o Museu dos Ancestrais em Mazagão Velho e o Museu Joaquim Caetano e Sacaca em Macapá.
Mas essa dispersão ainda é um empecilho para que o turista e até mesmo o próprio amapaense de conhecer sua história. Por esse motivo, o deputado Fabricio Furlan (PSOL), apresentou o projeto de Lei 0098/15 que cria o Museu de Arte do Estado do Amapá.
A Lei propõe a criação do Museu que concentre todas as expressões da arte amapaense em um local estratégico e atualmente ocioso: A antiga residência oficial do governador do estado do Amapá.
O espaço funcionará como um local de amostra de produtos regionais, pesquisa, leitura e exposição de obras e peças que fazem parte da história da nossa arte, além de CDs, DVDs, telas, livros, artesanato, instrumentos musicais, fotos dos artistas da terra, caixas, tambores e indumentárias do marabaixo, do batuque e do carnaval e muitos outros
“O espaço do museu será multifuncional, pois além de divulgar a nossa cultura em toda sua extensão, também servirá como local de eventos oficiais e para recepção de autoridades e visitantes ilustres que vem ao Amapá esse depara com toda nossa expressão cultural, muitas vezes desconhecidas do restante do Brasil”, declarou o deputado;



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Fabrício Furlan (PSOL)
Texto – Ascom GAB

Parlamento aprova Projetos de Lei que beneficiam servidores da saúde e da segurança pública

Durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa do Estado (Alap) aprovou três Projetos de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, criando ou alterando vantagens destinadas aos servidores do Estado, do Ex-Território Federal e a profissionais cedidos ao Governo do Estado, que desenvolvem atividades na área da saúde pública e na Polícia Técnico-Científica (Politec). O Projeto de Lei nº 15 se refere às Leis nº 1.679 de 30 de maio de 2012 e 1.059, de 29 de dezembro de 2006. A primeira estabelece a Gratificação de Atividade em saúde – GAS e a segunda cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de saúde de Estado. O novo diploma legal altera o valor dos plantões pagos a esses trabalhadores da saúde pública, estabelecendo em R$ 920 reais para o nível superior e R$ R$ 600 reais para nível médio.
O projeto de Lei nº 16 cria gratificação especial para servidores que desenvolvem atividades em áreas de difícil acesso. A gratificação é específica para os profissionais da saúde designados para o exercício de suas atribuições nos municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari e Vitória do Jari e corresponde a um percentual de 10 por cento incidentes sobre o vencimento básico do padrão em que o servidor estiver enquadrado.
O outro PL, aprovado na sessão, altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 0980 de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o Plantão Pericial, nas unidades da Polícia Técnico-Científica, estendendo a perito oficial, perito criminal, perito médico-legista e perito odontologista, do quadro de pessoal do extinto Território Federal e a servidores públicos à disposição do Estado que exerçam funções de fotógrafo, auxiliar de necropsia, motorista e agente administrativo que estiverem em efetivo exercício nas unidades da Politec na data da publicação da Lei, direito de receber pelos plantões efetivamente cumprido no exercício de suas atividades. Antes o benefício era destinado apenas a servidores efetivos do Estado.
A Lei estabelece, ainda, os valores de R$ 500 reais para os plantões a serem pagos a perito criminal, perito médico-legista e perito odontologista; de R$ 250 reais para as categorias papiloscopista, datiloscopista, técnico pericial, auxiliar de perito criminal, auxiliar técnico pericial, auxiliar operacional de perito criminal, fotógrafo e auxiliar de necropsia, e de R$ 200 reais para os demais servidores que cumprem plantão na Politec. A mesma Lei estabelece o limite máximo individual mensal de 20 plantões para a categoria de perito criminal.
Os Projetos de Lei aprovados seguem agora para a sanção governamental.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor – Cleber Barbosa | Texto – Paulo Oliveira

Assembleia Legislativa aprova PLC para Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Amapá

A pedido da presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargadora Sueli Pini, a Assembleia Legislativa votou e aprovou, nesta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2015, que institui e disciplina a função de Juiz Leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Estado.
Na mensagem do projeto, a desembargadora salientou a importância da matéria que complementa o quadro da Organização Judiciária do Estado do Amapá. O PLC diz ainda que o custo decorrente da criação dos novos cargos ficará por conta do orçamento do TJAP, com os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dentre os requisitos exigidos para o exercício da função de Juiz Leigo, constam formação em Direito e registro na OAB. Os candidatos que tiverem suas inscrições homologadas serão submetidos à aplicação de prova objetiva e de títulos. O efetivo desempenho das funções de Juiz Leigo, ininterruptamente, terá o prazo superior a dois anos, considerando como título em concurso público para a Magistratura de carreira do Estado.
Após capacitação na Academia Judicial, os profissionais seguirão aos Juizados Especiais para atuar na mediação e conciliação em litígios de baixa complexidade. As oportunidades serão exercidas nas unidades jurisdicionais dos 16 municípios amapaenses, em jornada de 30 horas semanais.
Segundo o texto do PLC, a remuneração dos juízes leigos segue a Resolução nº 174/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Os aprovados serão remunerados por abono variável, de cunho puramente indenizatório, sem ocasionar grande impacto orçamentário. Os valores não podem ultrapassar a remuneração básica permanente do cargo de Analista Judiciário do quadro de servidores efetivos do Poder Judiciário.
Para o Chefe do Legislativo, “a iniciativa possibilitará mais agilidade ao Judiciário Amapaense, beneficiando, as camadas mais humildes da população. Para quem o acesso à Justiça, prescrito pela Constituição Federal de 1988, só estará plenamente garantido com a presteza nos serviços judiciais”, ressaltou Moisés Souza.
O PLC de autoria do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi apreciado em plenário e recebeu aprovação unânime do Parlamento Estadual. A matéria segue para sanção governamental, e aguarda um posicionamento do governador do Estado, Waldez Góes.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação - DECOM
Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)

terça-feira, 21 de julho de 2015

Cristina Almeida questiona investimentos no plano de emergência da saúde estadual


Há exatos 180 dias, o governador Waldez Góes decretava Estado de Emergência na Saúde Pública do Amapá, garantindo aos amapaenses que iria "Cuidar das Pessoas" e que tal medida seria a única alternativa de sanar os problemas e prazo necessário para adotar medidas para solucioná-los. Para a deputada estadual Cristina Almeida (PSB), Membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o resultado foi o pior possível, pois a situação piorou de lá pra cá. “Os hospitais continuam sem leitos; equipamentos quebrados; falta de remédios básicos como gases e esparadrapos; obras paralisadas; superlotação e pacientes sendo tratados de forma desumana, um triste retrato do caos em que se encontra a saúde no Amapá”, relatou a socialista.
A Sesa chegou a anunciar a chegada de vários lotes com medicamentos ao Estado, mas ainda assim, faltam remédios nos hospitais, tanto que os profissionais de saúde (médicos e enfermeiros) deflagraram greve por não aguentarem as péssimas condições de trabalho nos hospitais da rede pública, onde chegam a decidir quem vive e quem morre, segundo denúncias veiculadas na imprensa local. E ainda, o contrato emergencial foi firmado com a empresa Biogen, acusada pelo Ministério Público de vários Estados por superfaturamento e fraudes em licitações. O Ministério Público Federal (MPF) está investigando contratos milionários feito pela Sesa com empresas privadas e superfaturamento dos mesmos, segundo informações disponibilizadas no site MZ Portal. Então eu pergunto, quanto o governo investiu e como foram gastos os recursos durante o Estado de Emergência?
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, vem atuando de forma permanente e responsável. Parlamentares que integram a Comissão chegaram a realizar várias inspeções constatando a gravidade da situação e recomendando ao governo que tomasse providências urgentes para minimizar os problemas, e nada foi feito. “O governo tem que cuidar das pessoas e não ficar só no discurso, pois o cidadão amapaense merece respeito, merece ser tratado com dignidade”, concluiu.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP 
Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)
Texto - Ascom GAB

MPE protocola dois projetos para reorganizar a estrutura e o plano de carreiras, cargos e remuneração de efetivos e comissionados

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Márcio Augusto Alves - acompanhado dos promotores de Justiça, Laé...