A convite das deputadas Edna Auzier e Roseli Matos, presidente da CEA esclarece dúvidas na ALAP

O diretor-presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, Ângelo do Carmo, visitou a Assembleia Legislativa do Amapá a convite das deputadas estaduais Edna Auzier (PROS) e Roseli Matos (DEM) para expor e esclarecer dúvidas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica no estado do Amapá.

Na 56º Sessão Ordinária, que aconteceu na manhã do dia 29, o presidente da CEA afirmou já ter iniciado a implementação do Plano de Ação 2015/16, que envolve a construção de novos circuitos, a intensificação das manutenções no sistema, instalação de novos equipamentos de proteção de rede e a implantação de indicadores, realizada em abril deste ano. E, estimou que até o fim de julho haverá extensão da rede, apesar de um desperdício de 42% de energia pela população. “Em agosto a empresa terá que começar a pagar a bandeira vermelha, mesmo que os consumidores não paguem suas faturas. O que ocasionará um impacto econômico de dois milhões de reais” destacou do Carmo.

Durante a apresentação, o diretor explicou também que para federalizar a empresa é necessário uma organização administrativa, pois além da ausência de consumidores ativos, a tarifa não é reajustada há mais de 10 anos e tem em seu quadro 770 funcionários diretos. O que resulta em uma dívida de R$ 289.162.790,27 reais com o Governo do Estado e a falta de investimento em melhorias no sistema há 20 anos, que somado ao crescimento populacional, causa um aumento de interrupções no fornecimento.

“É preciso que a população se conscientize quanto o desperdício de energia elétrica, para que possamos melhorar o serviço em nosso estado, serviço que já ultrapassou o limite de 30 interrupções por ano. E para que possamos também ter o direito de cobrar ressarcimento caso essas interrupções causem danos em nossos aparelhos” pontuou a deputada Edna Auzier. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

ASCOM Dep. Edna Auzier

Simone Alves

(96)99110-4686

Aprovado projeto que considera de interesse público a Associação Filarmônica “Equinócio das Águas’

Após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), foi aprovado, na sessão deliberativa desta terça- feira (30), projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Moisés Souza (PSC) que considera de interesse público, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Filarmônica Equinócio das Águas - AFEA.
A AFEA é uma instituição que tem por finalidade a promoção da cultura, defesa e conservação do Patrimônio Histórico e Artístico. Suas atividades ocorrem nas áreas de ensino musical, concertos, shows fomentando o desenvolvimento artístico e cultural, reunindo talentos e valores locais e desenvolvendo políticas públicas em níveis local, regional, nacional e até internacional.
O autor do projeto, deputado Moisés Souza, justifica sua proposição no princípio de que o legislativo deve apoiar e estimular as iniciativas que contribuem para a educação e o bem estar da comunidade. “É uma instituição voltada à cultura e a arte através da educação musical e contribui para a inclusão social de muitos jovens através da Orquestra Filarmônica Equinócio das Águas. Merece toda a nossa atenção”, enfatizou.
O projeto segue agora para apreciação governamental, podendo ser sancionado ou vetado.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor – Cleber Barbosa | Texto – Paulo Oliveira

Líder do governo defende projetos do Executivo que beneficiam policiais civis e militares

Deputado Ericlaudio Alencar se posicionou sobre projetos durante última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo

O líder do governo na Assembleia Legislativa (AL), deputado Ericlaudio Alencar (PRB), defendeu na manhã dessa terça-feira, 30, durante a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo, os projetos de lei de autoria do Executivo que garantiram vários benefícios aos servidores da área de segurança pública, e que integram as polícias Civil e Militar.

Os projetos foram votados em regime de urgência, mas sem atropelar o rito regimental da Casa, como destacou o parlamentar ao se posicionar sobre a base oposicionista que votou contrária à aprovação do regime de urgência.

“Temos aqui projetos que foram discutidos entre o Executivo e as categorias durante a montagem do PPA. Na verdade, são projetos que atendem as principais reivindicações desses servidores, podendo citar o projeto que aumenta para R$ 900 o valor do vale alimentação de policiais e bombeiros militares. Os projetos estão de acordo com o que foi decidido pelas próprias categorias, tanto é que os nobres colegas da base oposicionista votaram contrários à aprovação da urgência, e isso deve ser respeitado, mas votaram a favor dos projetos”, disse o republicano durante a defesa.

Ao lembrar que a Assembleia Legislativa não entra em recesso, e sim em regime de autoconvocação, Ericlaudio Alencar afirmou que as atividades prosseguem, e que qualquer projeto que precise ser votado com urgência em detrimento da população será colocado em pauta convocada pelo presidente da Casa.

“O deputado Moisés Souza, presidente desta Casa, conversou individualmente com cada deputado propondo o estado de autoconvocação. Significa dizer que os trabalhos continuam durante o mês das férias. É um novo momento do Parlamento. Encerramos o primeiro semestre com produtividade elevada. Conseguimos criar comissões importantes, como a da área de Segurança Pública, realizar audiências que garantiram à população e aos mais diversificados seguimentos se manifestar, cobrar e discutir conosco medidas que pudessem solucionar os problemas. O país passa por um turbilhão de problemas, a crise é grave, mas estamos conseguindo atravessar essa tempestade com serenidade e sem perder o rumo”, declarou.

Já para o início de agosto o parlamentar – que deverá percorrer o interior do estado cumprindo várias agendas – irá reunir a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa para discutir com taxistas, mototaxistas, motoristas e cobradores de ônibus o problema da violência contra esses profissionais.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete do Deputado Ericlaudio Alencar (PRB)

Texto – Ascom GAB

Deputados aprovam projeto do GEA que reajusta vale-alimentação dos policiais militares

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou na última sessão antes do recesso parlamentar de terça-feira, 30, o Projeto de Lei 0012/15 que altera o caput do art. 1º, da Lei nº 0975, de 03 de abril de 2006, que fixa o valor da Indenização de Alimentação dos Militares do Estado do Amapá.

A matéria reajusta em 100% o valor antigo. O valor do vale-alimentação que era de R$ 450, a partir de agora passa a ser fixada no valor de R$ 900. A Lei Complementar beneficia o policial militar, independentemente de seu posto ou graduação, ou ainda, da localidade onde esteja servindo.

O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) e encaminhado ao Plenário da Casa. “A Assembleia Legislativa deu toda celeridade para a aprovação deste pleito, que é justo e legítimo”, disse o presidente da ALAP, deputado Moisés Souza (PSC).

O governo demonstrou sua força de articulação, e dialogo e conseguiu como objeto de longa negociação emplacar a vontade dos servidores do estado.

O Parlamento Estadual aprovou também, três projetos que beneficiam policiais civis, militares, procuradores, e servidores do Ministério Público do estado.

Com efeitos retroativos, a partir de 1° de abril de 2015, a vantagem de que trata o caput deste artigo será fixada em R$ 900,00 (novecentos reais). As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta do Orçamento estadual vigente.

Fonte: DECOM/ALAP

Texto: Ediana Franklin

Deputados avaliam como positivos trabalhos da Comissão de Saúde no primeiro semestre

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizou na manhã desta segunda-feira (29) a última sessão do primeiro semestre deste ano, com resultado positivo, na avaliação do presidente deputado Jaci Amanajás (PROS), que destacou as visitas técnicas realizadas as unidades de saúde dos municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande e Santana, além da ação que culminou com a abertura de 26 novos leitos no Hospital da Criança e do Adolescente (HCA). A iniciativa dos deputados Jaci Amanajás e Dr. Furlan, amenizou a superlotação dos corredores do Pronto Atendimento Infantil (PAI). “Durante o mês de julho a Assembleia Legislativa estará em autoconvocação e, a comissão vai continuar suas atividades com visitas pelo interior do Estado”, garantiu Jaci Amanajás, assegurando que no final do ano será realizado um relatório técnico que será encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza, ao Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Estadual de Saúde e Governo do Estado. “Esperamos que as soluções aconteçam, porque não adiante apontar os problemas e o governo não tomar providencias”, frisou Jaci Amanajás.

Na avaliação do deputado Jory Oeiras (PRB), a comissão alcançou seu objetivo, realizando um diagnóstico de 90% da situação da saúde na capital amapaense.

Na próxima terça-feira (7) de julho a comissão estará visitando o Hospital Estadual de Santana e verificar de perto as obras da Nefrologia do município.

De acordo com o deputado Dr. Furlan, os pacientes renais crônicos de Santana, cidade com a segunda maior população no Amapá, percorrem pelo menos 17 quilômetros diariamente até Macapá para fazer o tratamento contra a doença no Hospital de Clinicas Alberto Lima (HCAL). À distância, no entanto, poderia ser menor. A construção da unidade de nefrologia no município santanense que iniciou em 2011 está parada. “Com a conclusão da obra 15 novas maquinas, atenderia diariamente 45 pacientes”, explicou.

O deputado Max da AABB (PSB) destacou a transmissão da sessão da comissão pela TV Assembleia, como um dos pontos positivos nesses seis primeiros meses deste ano. “Dessa forma o povo amapaense vai ficar informado dos nossos trabalhos”, finalizou o deputado Max.

Departamento de Comunicação

Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias

www.al.ap.gov.br | www.casadeleis.blogspot.com.br

Jory Oeiras solicita reformulação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do IPEM

Aprovado na sessão de hoje, 29, da Assembleia Legislativa, o requerimento do deputado estadual Jory Oeiras, que solicita ao governador do estado Waldez Góes, a reformulação do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do IPEM/AP.

Servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá – IPEM/AP estiveram hoje, 29, acompanhando a sessão de votação do Requerimento do deputado estadual Jory Oeiras, que solicita ao governador Waldez Góes a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria.

Na defesa da propositura, o deputado estadual Jory Oeiras lembrou que o IPEM/AP é uma autarquia, criada pela Lei nº 0048, de 22 de dezembro de 1992, sendo vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração – SEICOM, com patrimônio e receitas próprias, autonomia administrativa e financeira, com sede em Macapá, tendo como missão:

- atender as necessidades dos clientes e da sociedade, com inovação e desenvolvimento tecnológico, no âmbito da metrologia e da qualidade de bens e serviços;

- ser a instituição referencial na área de avaliação da conformidade de bens e serviços e na área da metrologia, em benefício dos clientes e da comunidade; e

- e prover a defesa do consumidor, a concorrência justa de mercado e o desenvolvimento econômico do Estado do Amapá, através de serviços forcados na excelência.

Prosseguindo, Jory Oeiras ressaltou que o IPEM/AP possui 28 servidores no quadro efetivo com composição de 17 servidores ligados ao setor operacional do Órgão Delegado e 11 servidores em quadros administrativos.

“Assim, visto que o IPEM/AP possui quadro de pessoal reduzido, se comparando com outros órgãos da Administração Direta e Indireta, seu custo com pessoal não provoca impacto significativo para o Estado do Amapá. Evidencia-se, ainda, a necessidade urgente de concurso público para provimento de cargos efetivos, haja vista que no decorrer dos anos houve grande evasão de servidores do quadro efetivo em razão da diminuta remuneração da classe dos servidores em questão, sendo imprescindível a discussão e aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, de modo a contemplar os anseios dos servidores, bem como evitar evasões dos mesmos por razões de remuneração”, finalizou Jory Oeiras.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete do Deputado Estadual Jory Oeiras (PRB)

Texto – Jorge Bittencourt (Assessor de Comunicação)

Deputado diz que manifestações culturais surgidas nos “guetos” não podem ser discriminadas

Líder do governo na AL, deputado Ericlaudio Alencar, disse que as manifestações culturais de iniciativa popular precisam ser respeitadas e valorizadas

O líder do governo na Assembleia Legislativa (AL), deputado Ericlaudio Alencar (PRB), afirmou na manhã desta segunda-feira, 29, durante sessão ordinária naquela Casa de Leis, que é necessário se trabalhar a conscientização da sociedade no sentido de evitar que as manifestações culturais surgidas a partir dos “guetos” sejam discriminadas, ou pior, criminalizadas.

A declaração do republicano foi durante a votação do Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Antônio Furlan (PTB), que torna o estilo musical melody referência cultural contemporânea. O projeto foi aprovado pelos deputados. Antes, porém, houve uma alteração no texto original que previa tornar o estilo em patrimônio histórico imaterial do Amapá. A alteração ocorreu após manifestação dos movimentos ligados ao Marabaixo do estado.

“A discussão sobre o tema foi extremamente positiva para abrirmos os olhos para as manifestações culturais de todos os segmentos. É preciso lembrar que praticamente toda cultura popular brasileira nasceu nos guetos. Aqui, os nossos guetos são nossas baixadas. No início, o carnaval foi descriminalizado, hoje é o funk. Mas são culturas que têm um apelo social muito grande. Claro, existem algumas pessoas que desvirtuam o ritmo, mas uma minoria”, declarou.

O deputado Ericlaudio lembrou o papel social que as chamadas “equipes” realizam no Amapá. “Tive a oportunidade de trabalhar e conhecer muitas dessas equipes. Hoje, boa parte delas mantém projetos sociais que ensinam jovens em situação de risco a dançar. Esses mesmos jovens aprendem o sentido de viver em comunidade, são libertos das drogas, do crime, enfim, é um trabalho que precisa ganhar visibilidade. Eles têm mudado a realidade das comunidades pela música. Um jovem que poderia estar se drogando ou roubando está apreendendo algo que futuramente pode se tornar uma profissão. Ganha o melody, mas ganha muito mais a sociedade”, comemorou.

O parlamentar ainda afirmou que está aberto ao diálogo para buscar ajuda para que as equipes possam se tornar associações de cunho social, organizando as bases para que os projetos sociais deslanchem por todo o estado do Amapá.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete do Deputado Estadual Ericlaudio Alencar (PRB)

Texto – Ascom GAB

Deputado Fabricio Furlan pede à SEINF providências quanto ao forro e o sistema elétrico do HE.

O deputado Fabrício Furlan (PSOL) entrou com Requerimento 1211/2015 já aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF) execute análise técnica para avaliação do sistema elétrico e do forro do Centro Cirúrgico do Hospital de Emergências de Macapá.

Recentemente parte do forro em PVC do centro cirúrgico desabou durante a madrugada no momento em que caia uma forte chuva sobre a capital amapaense. A estrutura do forro que já apresentava infiltrações constantes, não suportou a sobrecarga e desabou fazendo com que a sala ficasse alagada e os pacientes que lá estavam tivessem que ser transferidos rapidamente, felizmente ninguém se feriu.

Já o sistema elétrico do hospital, não passou por nenhuma readequação ao longo dos anos em que está em atividade e não suporta nenhum aumento na carga nominal do sistema. Por causa disso os pacientes não podem levar seus ventiladores para amenizar o calor, já que as centrais de ar também ficam sem funcionar constantemente, segundo afirmou o subsecretário de saúde, pela precariedade do sistema e os anos sem manutenção.

A preocupação do deputado Fabricio Furlan é com a segurança e a integridade física dos pacientes internados no HE. “Se a falta de manutenção fez desabar o forro, o que já é uma condição grave, imagine o que uma pane elétrica pode fazer em um prédio que abriga dezenas de pessoas impossibilitadas de se locomover rapidamente em caso de uma evacuação de emergência”, declarou o deputado.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete do Deputado Estadual Fabrício Furlan (PSOL)

Texto – Charles Borges (Assessor de Comunicação)

Presidente da CEA não convence deputados e será chamado na Comissão de Defesa do Consumidor

“Não valeu!”. A declaração é do presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Humana e Defesa do Consumidor, deputado Pedro da Lua, acerca da presença na Assembleia Legislativa do presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Ângelo do Carmo, para falar sobre os apagões e de denúncias de empresas que prestam serviço para a companhia e são investigadas por envolvimento em esquemas de corrupção.

Ângelo do Carmo falou na tribuna por mais de 30 minutos. O convite foi feito pelas deputadas Roseli Matos e Edna Auzier. A ideia era ouvir principalmente explicações sobre os constantes apagões que atingem todo o Estado. Mas a oitiva foi prejudicada pela apreciação do projeto de lei do deputado Dr. Furlan que tratou sobre o “melody” e a presença de uma comitiva da Guiana Francesa. “Avançamos na hora e o presidente da CEA simplesmente utilizou todo seu tempo na tribuna para esmiuçar parâmetros técnicos a respeito da situação que hoje se encontra a companhia mas não trouxe as respostas que o cidadão espera ouvir. Não valeu”, declarou Pedro da Lua, ao reclamar do pouco tempo que lhe havia sobrado para interagir com o representante da CEA.

“Ele utilizou-se de termos técnicos que infelizmente mais confundem do que esclarecem a população, que veio para as galerias desta casa com a finalidade basicamente de saber o porquê das quedas e apagões e qual prazo tem que esperar para que o problema seja solucionado”, prosseguiu.

O deputado também lembrou que ainda em 2013 o governo federal perdoou juros e renegociou a dívida de 12 países africanos num montante de 900 milhões de dólares, porém não teve coragem de conceder tal regalia ao Estado do Amapá, que faz parte da federação. “Se fosse para piorar, poderia o governo federal ter deixado o patrimônio do Estado nas mãos dos nossos gestores, pelo menos não sofríamos tanto quanto estamos sofrendo agora”, arrematou DaLua, que por fim ao não se dar por satisfeito com as explicações fornecidas pelo presidente da CEA, disse que vai protocolar um convite para que ele volte à Alap, mas dessa vez na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado.

A ideia de DaLua é inquirir também o presidente da Companhia sobre denúncias veiculadas na imprensa local sobre empresas que prestam serviço para a CEA e envolvidas em escândalos em vários estados da Federação. O parlamentar não descarta a possibilidade de pedir uma CPI. Um dos alvos da investigação seria a empresa Mix Engenharia, do empresário José Emílio Houat. A empresa presta serviços há mais de cinco anos para a CEA e, com o término do contrato, tenta permanecer prestando o serviço, mesmo sem licitação.

No final do ano passado, a Mix perdeu o certame para ampliação e reforma da rede elétrica de Macapá e distritos. O contrato, de mais de R$ 15 milhões, foi arrematado pela multinacional Elinsa do Brasil, com sede na Espanha. Numa manobra no mínimo curiosa, a Mix conseguiu anular a licitação junto a CEA. A Elinsa recorreu e o recurso aguarda manifestação do Superior Tribunal de Justiça.

Existem suspeitas de que os donos da Mix Engenharia mantenham relação próxima com diretores e funcionários de carreira da CEA. No ano passado, quando a imprensa local divulgou um contrato suspeito entre a companhia e a empresa Nortemi, para construção da rede de subtransmissão para receber o Linhão de Tucurui, vieram à tona gravações e fotos de festas privadas supostamente patrocinadas pela Mix onde apareciam diretores e advogados da CEA.

À época, a suspeita era que funcionários tanto da assessoria jurídica da CEA quanto do setor responsável por licitações atuariam em favor de empresas, fazendo editais “guarda-chuva”, para favorecê-las. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Gabinete Deputado Pedro da Lua

Texto e Fotos: Cleito Souza

Assembleia Legislativa pode instalar CPI da CEA e investigar contratos da Mix Engenharia

O depoimento do presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Ângelo do Carmo, na Assembleia Legislativa, a pedido da deputada Edna Auzier, membro da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira, 29, não convenceu os deputados. Ele foi chamado a voltar nos próximos dias. Não se descarta a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades sobre os apagões diários em todo o Estado além de denúncias de contratos milionários para manutenção da rede elétrica com empresas suspeitas de corrupção.

O principal alvo da CPI será a empresa Mix Engenharia, do empresário José Emílio Houat. A empresa presta serviços há mais de cinco anos para a CEA e, com o término do contrato, tenta permanecer prestando o serviço, mesmo sem licitação.

No final do ano passado, a Mix perdeu o certame para ampliação e reforma da rede elétrica de Macapá e distritos. O contrato, de mais de R$ 15 milhões, foi arrematado pela multinacional Elinsa do Brasil, com sede na Espanha. Numa manobra no mínimo curiosa, a Mix conseguiu anular a licitação junto a CEA. A Elinsa recorreu e o recurso aguarda manifestação do Superior Tribunal de Justiça.

Existem suspeitas de que os donos da Mix Engenharia mantenham relação próxima com diretores e funcionários de carreira da CEA. No ano passado, quando a imprensa local divulgou um contrato suspeito entre a companhia e a empresa Nortemi, para construção da rede de subtransmissão para receber o Linhão de Tucurui, vieram à tona gravações e fotos de festas privadas supostamente patrocinadas pela Mix onde apareciam diretores e advogados da CEA.

À época, a suspeita era que funcionários tanto da assessoria jurídica da CEA quanto do setor responsável por licitações atuariam em favor de empresas, fazendo editais “guarda-chuva”, para favorecê-las.

Outros tentáculos

Em 2012, o deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL, denunciou suposta fraude no aluguel de viaturas para o sistema de segurança do Estado do Pará. Tratava-se de um contrato milionário e, segundo o deputado, “os valores previstos nesses contratos são cerca de 10% maiores do que o contrato anteriormente firmado com a Delta Construções, do bicheiro Carlinhos Cachoeira, para a mesma finalidade, com um adendo: os contratos poderão receber aditamentos que extrapolarão os R$ 106,4 milhões inicialmente previstos”, denunciou em seu site (http://www.edmilsonbritorodrigues.com.br/denuncia-de-fraude-no-aluguel-de-viaturas-ao-sistema-de-seguranca-do-para/).

Dentre os denunciados estava o empresário José Emílio Houat que no Pará figura como sócio-proprietário da Locavel, uma das empresas denunciadas e que teria arrematado irregularmente um contrato de R$ 46 milhões, de acordo com o deputado psolista.

Em 2013, a empresa de José Emílio Houat volta a figurar em novo escândalo, desta vez no Maranhão. O jornalista Neto Ferreira (http://www.netoferreira.com.br/poder/2013/07/aluisio-mendes-contrata-empresa-envolvida-em-escandalos-de-corrupcao-por-mais-de-r-640-mil/) denunciou em seu blog que a Locavel tinha arrematado um contrato de R$ 644.160,00 para prestação dos serviços de locação de veículos para a polícia do Maranhão. Não havia no contrato, no entanto, especificação de quantos veículos foram locados e o custo de cada um.

Para fechar com a Locavel, a SSP/MA deixou ainda de realizar o processo de licitação para a contratação, que foi feita por meio de adesão à ata de registro de preços do Governo do Estado do Tocantins. No Diário Oficial do Maranhão o nome de José Emílio Houat aparece como signatário do contrato.

Antes desses escândalos, ainda em 2009, José Emílio Houat era investigado, segundo reportagem do Diário do Pará, de 1 de novembro de 2009, de ter contrato irregular com a prefeitura de Belém, no montante de 7 milhões. À época, o Ministério Público paraense denunciou que a empresa seria fantasma pois nenhum escritório tinha sido encontrado no endereço informado no contrato. A notícia foi publicada no jornal Diário do Pará. (http://www.diariodopara.com.br/impressao.php?idnot=66696)

Desde que arrematou o contrato com a CEA, através da Mix Engenharia, há mais de cinco anos, José Emílio Houat também se envolveu em escândalos no Amapá. Ele foi condenado pela Promotoria do Meio Ambiente do MPE, a pagar R$ 118 mil em multa em 2010 por ter comprado madeira sem documentação de origem florestal. A multa foi convertida em doação de mudas e plantio de espécies tropicais, segundo o TAC nº 006/2011.

Existem suspeitas sobre as certidões com a qual a empresa teria participado das licitações que concorreu na CEA pois desde 2009 a Mix não recolhe ISSQN, segundo listagem de débitos fornecidos pela Prefeitura de Macapá. A dívida da empresa com a prefeitura chega a R$ 519.884, 59, somente em taxas, multas e Imposto Sobre Serviços. Pelo site da Prefeitura, a informação é que não é possível emitir certidões negativas, uma das condições para participar de licitações.

A empresa também não recolhe tributos estaduais e foi condenada no dia 20 de junho deste ano a pagar seus débitos junto ao fisco estadual. No dia 26, os advogados da empresa recorreram da decisão. O valor da dívida com o Estado não foi divulgado.

De acordo com o deputado Pedro da Lua, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, as denúncias são muito graves e merecem apuração. “Primeiro vem o presidente da CEA nos dizer que a gestão do PSB não investiu adequadamente, o que gerou os apagões. Agora a denúncia de corrupção dentro da companhia. Todos os envolvidos devem ser responsabilizados, sejam empresários ou funcionários da CEA”, afirmou.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Gabinete do Deputado Estadual Pedro da Lua (PSC)

Legenda da foto: Presidente da CEA, Ângelo do Carmo

Crédito: Cleito Souza

Assembleia Legislativa recebe comitiva de autoridades da Guiana Francesa

A Assembleia Legislativa recebeu na manhã desta segunda-feira (29), uma comitiva da Guiana Francesa, além de representantes do Consulado Francês, no Amapá. O objetivo da visita foi conhecer a Casa Legislativa, como forma de estreitar os laços com vistas na aproximação das duas nações, junto ao aproveitamento dos interesses entre os governos Brasileiro e Francês.

O grupo francês estava composto pelo presidente do Conselho Regional da Guiana Francesa, Rodolphe Alexander, Richard Laganier, presidente da Universidade da Guiana Francesa, Alex Madeleine, vice-presidente da Câmara do Comércio da Guiana Francesa, Gabrielle Nicolas, vice-presidente da Câmara do Comércio da Agricultura, e Alain Crais, Cônsul Honorário da França em Macapá. A comitiva atendeu a um convite da Comissão de Relações Exteriores da Alap, que tem trabalhado para ampliar a relação entre os dois países e garantir ações de cooperação e integração entre os governos.

O vice-presidente da CRE, deputado Paulo Lemos (PSOL) defende regras que garantam autonomia relativa ao Amapá e à Guiana Francesa para o estabelecimento de relações comerciais. O parlamentar disse ainda, que a solução dos entraves diplomáticos na fronteira é fundamental para que o corredor norte de desenvolvimento para o Amapá e a Amazônia se torne uma realidade.

Durante a sessão, Rodolphe Alexander, falou sobre as grandes mudanças institucionais na Guiana Francesa e na França. Três grandes projetos foram firmados entre as nações. O primeiro trata-se de 1.600 quilômetros de cabos submarinos entre Europa e América Latina, interligados de Portugal até Fortaleza, no Ceará. Esse projeto estabelecerá maior comunicação entre os países, através de uma banda larga mais potente. Na verdade, um cruzamento seguro de informações entre europeus e latinos americanos.

O segundo projeto será estabelecido em outubro, através de parceria com a Oi Telecomunicações. E o terceiro projeto, é a Universidade Autônoma da Guiana Francesa, que já assinou convênio com a Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, para favorecer o intercâmbio entre as duas instituições. Sobre a questão dos garimpos ilegais, Alexander informou que já existe um pré-acordo entre Brasil e França. E cabe agora ao Parlamento Brasileiro (Congresso Nacional), as devidas providências quanto às questões legais serem aprovadas.

Rodolphe Alexander falou que a questão da ilegalidade nos garimpos, é uma "ferida" muito profunda para a Guiana Francesa, por se tratar da existência de 10 toneladas de ouro exploradas clandestinamente, assim como, os problemas consequentes, como assassinatos, contaminação das águas por mercúrio, além de poluição das reservas indígenas.

O deputado Charles Marques (PSDC), destacou o acordo transfronteiriço assinado entre os países, e cobrou do presidente do Conselho da Guiana Francesa, a retribuição dispensada aos franceses no lado brasileiro do Rio Oiapoque, que certamente não é o mesmo dado aos brasileiros que residem na Guiana Francesa. Como parte da visita, a comitiva fará um tour pela cidade, com visita ao Monumento Marco Zero do Equador, Fortaleza de São José de Macapá, Trapiche Eliezer Levy.

Após agenda na Alap, a comitiva francesa segue nesta terça-feira para o Palácio do Setentrião, onde serão recepcionados pelo Governador do Amapá, Waldez Góes. Na pauta principal, a aproximação das duas nações e futuro dos povos, com vista nos interesses entre Brasil e França, além das medidas preventivas para o tráfego da ponte binacional.

Na oportunidade, o deputado Paulo Lemos, falou em nome da deputada Luciana Gurgel, presidente da CRE, que esteve ausente por motivos de saúde, e destacou a satisfação em receber a comitiva francesa nesta Casa de Leis. "Tanto o Amapá quanto a Guiana Francesa têm uma grande e histórica ligação", disse Lemos.

Troca de presentes

O presidente do Conselho da Guiana Francesa, em agradecimento, entregou presentes aos deputados, como lembrança da passagem do grupo pelo Amapá simbolizando os futuros convênios a serem firmados entre Amapá e Guiana Francesa.

Fonte: DECOM/ALAP

Texto: Ediana Franklin

Fotos: Gerson Barbosa

Luciana Gurgel pede ao governo que dê atenção ao sistema penitenciário do estado

A deputada estadual Luciana Gurgel (PHS) solicitou ao governo, que dê atenção ao sistema penitenciário do estado, e busque uma solução para resolver os graves problemas, onde fugas e rebeliões são constantes.

Para mudar essa situação, a humanista protocolou requerimentos ao GEA através do  Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN, para a viabilização de um Centro Ecumênico no interior da instituição, com o objetivo de levar uma mensagem de esperança e paz aos encarcerados, assim como para suas famílias, visando acompanhar os trabalhos das igrejas nas unidades prisionais. Na proposição, a parlamentar também sugere cursos de capacitação para os agentes penitenciários.

A situação caótica em que se encontra o sistema penitenciário do Amapá tem reflexo negativo na população, que sofre com a eterna ameaça de novas fugas, de mais assaltos, furtos, assassinatos, enfim, o sentimento de insegurança que as famílias sentem. "Esperamos que o novo quadro político amapaense, consiga reverter essa situação", disse a humanista.

Participar de momentos de oração dentro do presídio é fundamental para quem vive encarcerado. Pode ajudar quem necessita de uma palavra de conforto. Esta seria uma iniciativa importante para a ressocialização tanto religiosa, quanto social dos custodiados.

Para Luciana Gurgel, " com frequência as igrejas realizam com frequência cerimônias nas unidades. Em datas comemorativas como Semana Santa e Natal e promovem encontros para reunir reeducandos e seus familiares", disse.

Atualmente, para que as igrejas realizem trabalhos no sistema prisional é necessário solicite a liberação à assistência religiosa, com o cadastramento das pessoas que irão fazer as visitas. Com a construção de um Centro ecumênico, se tornaria mais fácil, já que, os encontros religiosos aconteceriam em dias e horas marcados para cada segmento religioso.

Fonte: ASCOM/DEP. LUCIANA GURGEL - PHS
TEXTO: EDIANA FRANKLIN

Deputados conseguem mudanças no Pronto Atendimento Infantil com 30novos leitos.

A superlotação nos corredores do Pronto Atendimento Infantil (PAI) tem causado transtornos aos pacientes, médicos e acompanhantes. A situação caótica, está chegando ao fim graças a iniciativa dos deputados Jaci Amanajás (PROS) e Dr. Furlan (PTB), presidente e vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, que atenderam chamado da médica pediátrica Sabrina Kuribayashi e do vice-presidente do Sindicato dos Médicos (SINDMED) Eduardo Monteiro, para que juntos buscassem alternativas para desafogar os corredores do PAI. Após alguns estudos os deputados em conjunto com a administração do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), fizeram uma visita a unidade na noite da última sexta-feira (26), onde identificaram alguns espaços que foram transformados em enfermarias. “Até a proxima terça-feira, dia 30, serão criados 26 leitos em salas com pontos de oxigênio e estão sendo usadas pela administração e outras atividades”, destacou o deputado Jaci Amanajás.

A primeira iniciativa tomada pela administração do hospital, ainda na noite de sexta-feira, foi equipar com dez leitos o auditório que seria utilizado para aula dos médicos residentes. “Já vimos uma melhora, esta sala está equipada com dez pontos de oxigênio, mas apenas cinco crianças foram transferidas para este setor”, explicou Dr. Furlan, que garantiu acompanhar as reformas nas demais salas em companhia do deputado Jaci Amanajás, para a liberação de 26 novos leitos. A dona de casa, Edilcineia Silva e Silva, 27, que estava com a filha de apenas um ano e sete meses de idade, desde o último domingo numa cadeira de plástico internada no corredor do PAI, agradeceu a iniciativa dos deputados. Ela ocupa um dos cinco leitos liberados pela ação da Comissão de Saúde. “Minha filha deu entrada aqui com pneumonia, já não aguentava mais o sofrimento e até pedi para dar alta a ela. Agora sim, estamos em um lugar digno”, desabafa a doméstica. “Este caos vai acabar”, definiu o deputado Jaci Amanajás.

Departamento de Comunicação - DECOM 

Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz

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Jory Oeiras participa de audiência Pública sobre drogas na Assembleia Legislativa do Pará

O deputado estadual Jory Oeiras (PRB/AP) vai propor a criação de uma Comissão Permanente de Prevenção às Drogas na Assembleia Legislativa do Amapá. A ideia surgiu durante a participação do parlamentar amapaense na Audiência Pública sobre Drogas, realizada ontem, 25, na Assembleia Legislativa do Pará, atendendo solicitação do colega de partido, deputado Divino dos Santos (PRB/PA), que também é presidente da Comissão Permanente de Prevenção às Drogas da Alepa.

A Audiência foi marcada por depoimentos de dependentes químicos, autoridades do Estado e, também, pela participação do deputado Jory Oeiras, que, em seu pronunciamento, disse que o Amapá não foge à regra dos demais estados brasileiros, onde as drogas destroem cidadãos e seus familiares. 

Jory Oeiras ressaltou que como agente penitenciário, há mais de 10 anos, conviveu com várias realidades envolvendo o consumo e o tráfico de drogas. Por isso, ressalta o parlamentar amapaense – é preciso o envolvimento de todos: poder público e sociedade, para que sejam encontrados os mecanismos necessários a fim de combater o consumo e o tráfico de drogas.

“Temos que investir na educação e na profissionalização dos nossos jovens, em campanhas que realmente conscientizem sobre os males causados pelas drogas e em mecanismos de repressão que cortem o mal pela raiz, ou seja: diretamente na produção e na comercialização das drogas”, completou Jory Oeiras. 

Sobre a Comissão Permanente de Prevenção às Drogas da Alap, Jory Oeiras destaca que o consumo e o tráfico de drogas no Estado vêm atingindo dados alarmantes, ainda mais por se tratar de área de fronteira, o que, inclusive, merecerá uma atenção redobrada depois da inauguração da ponte binacional (Guiana-Amapá). 

“Nós temos que intensificar essas discussões na Assembleia, dando um enfoque particular ao consumo e tráfico de drogas, como fazemos com temas como saúde, educação, segurança, em comissões específicas, pois certamente teremos resultados mais satisfatórios, a exemplo do que vem acontecendo na Comissão Permanente de Combate às Drogas da Assembleia do Pará”, disse Jory Oeiras.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Gabinete do Deputado Estadual Jory Oeiras (PRB)

Texto - Jorge Bittencourt (Assessor de Comunicação)

Amapá participa da criação do Comitê Parlamentar de Bacias Hidrográficas dos Rios Tapajós e Amazonas

A Câmara de Vereadores de Santarém sediou nesta sexta-feira (26) uma Audiência Pública para a Criação do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Tapajós e Amazonas,que contará com dois parlamentares do Amapá. A Criação de Comitês está prevista na Lei Federal 9.433/97, conhecida como Lei Nacional das Aguas.

O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado com atribuições normativas, deliberativas e consultivas a serem exercidas no âmbito de uma bacia hidrográfica. Nele serão promovidos os debates das questões relacionadas a recursos hídricos da bacia, tomando as decisões sobre o uso, conservação e recuperação dos recursos hídricos.

A deputada Edna Auzier pontuou acerca da riqueza que a região amazônica possui no que tange aos recursos hídricos e a importância da instalação de projetos sustentáveis e que tragam um desenvolvimento com equilíbrio e respeito ao meio ambiente.

Por se tratarem de rios Interestaduais (Tapajós e Amazonas), o Comitê será composto por representantes da União, dos Estados e dos Municípios por onde passam os rios citados e representantes da sociedade civil.

O deputado Paulo Lemos (PSOL), por sua vez, reforçou a importância do evento, assim como a necessidade do estreitamento de relações entre o município de Santarém e as cidades amapaenses de Macapá e Santana, pois possuem similaridades não apenas hídricas, mas também intenso fluxo de produtos e pessoas.

Com atraso de quase 20 anos, a instalação desse comitê trará segurança jurídica e ambiental as população situadas nessas áreas, assim como reforçará o desenvolvimento sustentável e fiscalizará grandes projetos instalados na região.

O evento em seu primeiro momento contou com duas palestras de técnicos acerca da temática e logo após foram deliberadas próximas reuniões, visando a escolha da Comissão Provisória em Prol da Criação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Tapajós e Amazonas, conhecido como “Projeto Tapajonas”.

A audiência pública marca o início dos debates acerca do tema e deverá ser seguida por debates nos outros estados da Bacia Amazônica, com a presença dos órgãos que cuidam dos recursos hídricos nos respectivos estados. Os parlamentares Edna Auzier e Paulo Lemos já afirmaram que proverão os debates no Amapá.

A audiência pública contou com a presença da Agência Nacional de Aguas (ANA), do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério de Minas e Energia, da Eletronorte, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, da Marinha Brasileira, do Ministério Público Federal, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará, além da Assembleias Legislativas do Pará e do Amapá e secretários da prefeitura de Santarém.

Qual o poder delegado aos Comitês de Bacias Hidrográficas?

Estabelecer um conjunto de mecanismos e de regras, decididas coletivamente, de forma que os diferentes interesses sobre os usos da água na bacia sejam discutidos e negociados democraticamente em ambiente público, com transparência no processo decisório, buscando prevenir e dirimir conflitos, aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia, outorgar de direito de uso da água, estabelecer diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete da Deputada Estadual Edna Auzier (PROS)

Ascom GAB

Roseli Matos destaca importância dos canais legislativos para a sociedade

A deputada Roseli Matos (DEM), que é vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), falou nesta sexta-feira (26) sobre os investimentos nos canais legislativos da Casa. “Gostaria de registrar que desde a última sexta-feira às 17 horas a nossa TV Assembleia lançou uma programação de 24 horas no ar. Ainda estamos com sinal analógico, transmitindo pelo canal 19, mas já preparamos para migrar para o sinal digital, dentro da parceria com o Senado Federal”, disse a parlamentar.

Roseli sublinhou que se trata da primeira TV pública do estado do Amapá, portanto uma conquista de toda a sociedade e motivo de comemoração por parte desta Casa, especialmente pela decisão política e a visão empreendedora do presidente, o deputado Moisés Souza. “Vale ressaltar também que foi graças o decisivo apoio do então senador José Sarney que isso foi possível, pois foi ele que na sua primeira passagem pela presidência do senado, que criou a TV Senado e na sua última vez pelo posto, iniciou o projeto de popularização das emissoras legislativas, distribuindo o sinal através de tv aberta por todo o país”, disse a vice-presidente.

Por fim, ela parabenizou a direção da Assembleia Legislativa e aos profissionais do Departamento de Comunicação que formam os veículos oficiais da Casa, que são a Rádio Assembleia, TV Assembleia e a Agência de Notícias. Além da transmissão ao vivo das sessões plenárias, audiências públicas e demais atividades solenes, as reuniões das Comissões Permanentes hoje são gravadas pela manhã e exibidas a tarde, mas também providenciando os meios necessários para a transmissão ao vivo, direto do auditório do Interlegis. “Também avançamos na Rádio Assembleia, diversificando a sua programação e abrindo espaço para a divulgação das Câmaras Municipais, como a de Macapá, que já transmite um programa diário nas tardes da 99,9 FM”, concluiu Roseli Matos.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete da Deputada Estadual Roseli Matos (DEM)

Texto – Neide Maciel (Assessora de Comunicação)

Secretaria de Saúde responde à solicitação da deputada Raimunda Beirão

Dentre as várias ferramentas de que dispõe o mandato de um parlamentar, o Requerimento é um dos mais práticos e ágeis instrumentos de se obter respostas aos anseios da comunidade. É o que sustenta a deputada estadual Raimunda Beirão (PSDB), uma recordista neste tipo de proposição legislativa. Foi a partir de gestões suas que o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde (Sesa) decidiu pela contratação de mais um profissional médico para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari, no sul do estado.

Em Resposta ao Requerimento 0745/15-AL, de autoria da deputada Raimunda Beirão, o secretário de Saúde Pedro Leite ​informa que está adotando as providências necessárias visando a contratação do médico clínico geral para a UMS Vitória do Jari. 

Para a deputada, os moradores da região carecem de muito mais investimentos por parte do Estado. “Principalmente na área da saúde, que é uma das maiores carências que pode passar uma comunidade distante como a do município de Vitória do Jari, aonde o município não vem assegurando esse tipo de serviço”, disse a parlamentar.

O requerimento deum deputado estadual precisa ser aprovado em plenário, por maioria simples, para poder ter seus efeitos assegurados. Depois é oficiado ao órgão demandado por um membro da Mesa Diretora da Casa e tem prazo legal de até30 dias para ser respondido. Quando essa solicitação é feita para órgão que não é do estado, ou seja, pode ser do município ou até da união, o requerimento para a se chamar indicação.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete da Deputada Estadual Raimunda Beirão (PSDB)

Texto – Davilson Aguiar (Assessor de Comunicação)

Cristina Almeida fala da contribuição da Assembleia de Deus nos 98 anos de Amapá

A deputada Cristina Almeida (PSB) fez uma avaliação positiva do evento da quinta-feira (25) no Plenário da Assembleia Legislativa, durante Sessão Solene em homenagem aos 98 anos de fundação da Assembleia de Deus no Amapá, uma congregação que reúne aproximadamente 745 igrejas e 120 mil membros em todo Estado.

“O choro pode durar uma noite, mas a alegria vem pela manhã”, assim o proponente da solenidade e Presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Moisés Souza (PSC), iniciou seu discurso ao lado de representantes religiosos, lideranças e instituições evangélicas na Casa Legislativa. E ainda, a mesa de abertura contou com a presença do deputado estadual Pedro Da Lua (PSC); pelo Presidente da Assembleia de Deus no Amapá, Pastor Oton Alencar, o Doutor Fábio Salomão, Titular do Juizado Especial Civil da Comarca de Macapá; Horácio Maurien, Defensor Público do Estado e a Pastora Izabela Lopes.

Durante o evento, foi transmitido um vídeo sobre a trajetória das atividades da instituição nas comunidades indígenas e ribeirinhas, através do projeto “Bom Samaritano”. Também teve a apresentação do grupo de senhoras do conjunto “Brilho Celeste”, através de um número especial com instrumentos de percussão africana.

Ao final do evento, o Pastor Oton Alencar, fez a entrega da estatueta “Otoniel Alencar”, ao presidente Moisés Souza e ao deputado Pedro Da Lua, em reconhecimento aos serviços prestados nas comunidades menos favorecidas, como integrantes de instituições filantrópicas e beneficentes.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)

Texto Ascom GAB

Pedro da Lua participa do aniversário dos projetos da Polícia Militar

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado estadual Pedro da Lua (PSC), participou na manhã desta sexta-feira, 26, no ginásio da Polícia Militar, das comemorações de aniversário de 5 anos de criação da Diretoria de Ação social da PM e 23 anos dos projetos sociais da instituição.

Atualmente coordenada pela Coronel Palmira e assessorada por uma equipe multidisciplinar, a diretoria conta com o apoio do comandante da corporação, coronel Carlos, que sempre foi um entusiasta das atividades sociais que visam oportunizar às crianças e adolescentes uma condição de convivência diferenciada das realidades encontradas nas periferias das cidades.

O coronel Carlos parabenizou e homenageou todos os diretores que há cinco anos deram suas contribuições para o avanço dos projetos e enfatizou a atuação da atual coordenadora, coronel Palmira, que vem com dedicação e brilhantismo conduzindo a diretoria.

O deputado Pedro da Lua fez questão de reafirmar seu compromisso com aquilo que ele classificou “menina dos olhos” ao se referir aos projetos sociais que combatem a causa dos índices de violência e criminalidade que nossa sociedade enfrenta. “Não canso de dizer que este aqui é o grande exemplo a ser seguido por todos que queremos ver nossos filhos e netos convivendo no caminho do bem”.

DaLua ainda destacou a participação do magistrado Rogério Funfas, um juiz reconhecido pela sua proximidade com a reabilitação de pessoas e registrou a presença decisiva do Governo do Estado através de suas secretarias de Desporto e Lazer (Sedel), comandada por Edinoelson “Careca”, e da Mobilização Social, representada por Patrícia Silva, “além, claro, da própria Polícia Militar, através do comandante que já se notabilizou pelas estratégias muito bem adotadas no combate ao crime e da coronel Palmira, responsável pela sequência dos projetos que hoje são orgulho da corporação e do povo do Amapá”.

Proerd, Peixinhos Voadores, Campeões do Amanhã, Cidadão Mirim e outros tantos módulos desenvolvidos pela direção de ação social se fizeram presentes e com isso lotaram o ginásio da Polícia Militar .

Assembleia Legislativa doestado do Amapá – ALAP

Gabinete Deputado Pedro da Lua

Fotos e texto: Cleito Souza

Michel JK propõe melhorias para transporte público de Macapá

Atento às necessidades dos moradores, o deputado Michel JK (PSDB), teve indicação aprovada na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), solicitando à prefeitura de Macapá, que determine a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), a implantação de novas linhas de ônibus para atender a população dos bairros Perpétuo Socorro, Cidade Nova, Pantanal e Renascer, com destino aos bairros mais distantes da Zona Norte e adjacências, da Zona Norte da cidade.

De acordo com o parlamentar trata-se de uma antiga reivindicação dos moradores que trabalham e estudam em outros bairros principalmente no centro de Macapá. “Os moradores bem como de outros pontos da Zona Norte, há muito solicitam essa linha. Muitos que moram lá precisam vir para outras zonas da cidade para trabalhar, estudar ou fazer compras e não contam com transporte público de dignidade”, explica Michel JK.

Segundo o deputado, os moradores que residem nos bairros da Zona Norte e trabalham em outras regiões ou vice-versa só dispõem de duas linhas de ônibus, mas ambas não passam pelo bairro citados. No seu documento, Michel JK pede que a prefeitura realize estudos para implantação de uma linha de ônibus intermunicipal para atender estes usuários.

Para Michel JK, seu pleito é importante, pois visa melhor atender às necessidades de transporte e segurança de milhares de pessoas do bairro e comunidades adjacentes, que reclamam dos grandes percursos entre suas residências e as paradas.

Novos abrigos

A ausência de abrigos em diversos pontos de ônibus em Macapá é um motivo de reclamação frequente dos usuários de transportes coletivos na capital. Seja em dias de chuva ou sol, a dificuldade em esperar a condução é grande, pois além da demora em passar os coletivos, o desconforto é insuportável. E enquanto o poder público não toma providências, o jeito é se esconder em abrigos improvisados, marquises de mercearias, lojas ou de residências.

O deputado Michel JK, solicitou por intermédio de indicação á diretora presidente da CTMAC, a construção de abrigos em pontos de parada de ônibus, no bairro Pantanal. “Nosso objetivo com essa proposição é atender aos anseios dos moradores que acabam ficando sob sol e chuva, e outras situações climáticas, enquanto aguardam o transporte coletivo. O que vemos é uma reclamação geral”, frisou o deputado, observando que os usuários do serviço, como todos sabem muitas dessas pessoas, são idosas, gestantes e crianças.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá –ALAP

Departamento de Comunicação – DECOM

Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz

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Comissão de Saúde recebe relatório com demanda do Hospital da Mulher

Mas duas unidades de saúde na capital receberam a visita técnica da comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (25). Os deputados Jaci Amanajás (PROS), Dr. Furlan (PTB) e Max da AABB (PSB), presidente e vice-presidente respectivamente da comissão, reuniram com a administração do Hospital da Mulher Mãe Luzia e a nova Maternidade de Risco Habitual, localizada na Zona Norte de Macapá.

Por mais de uma hora os deputados estiveram reunidos com o corpo administrativo do Hospital da Mulher, onde ouviram reinvindicações e receberam relatório informando a situação atual da unidade, em relação a quantidade de leitos, serviços oferecidos, de pessoal, e referentes as necessidades da estrutura física (leitos e sala para atendimento, pintura e prosseguimento da reforma da área física), os equipamentos, medicamentos, correlatos e material para serviço administrativos a demanda dos serviços oferecidos.

A unidade hospitalar é de médio porte, atualmente com 117 leitos ativos (139 leitos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/2012), destes 101 leitos são classificados como leitos obstétricos, 51 leitos destinados à neonatologia e 19 leitos em outras especialidades.

A diretora geral do hospital, doutora Nirce Carvalho da Silva, destaca a dificuldade em realizar de forma satisfatória o acompanhamento dos recém nascidos de alto risco. Devido espaço físico insuficiente e numero reduzido de profissionais de equipe, multidisciplinar, os atendimentos pela equipe acontecem em intervalo de tempo muito longo. “Não há disponibilidade de área física no hospital, onde se pudesse realizar construção de um ambulatório de acompanhamento com todos os especialistas atendendo nesse mesmo espaço, em uma mesma visita”, frisou Nirce Carvalho.

A equipe técnica apresentou as propostas de melhorias, começando por uma sub-estação de energia elétrica para atender exclusivamente a parte relacionada com refrigeração, para se evitar sobrecarga da corrente elétrica, que atende todos os equipamentos da unidade hospitalar que atualmente sofre com oscilações de energia.

O deputado Max da AABB questionou sobre a aquisição de medicamentos necessários para manter o hospital. Segundo Irad Macedo da Silva, é realizado um repasse mensal de R$ 380 mil reais, onde R$ 300 mil são utilizados na compra de medicamentos e R$ 180 mil são disponíveis para pagamentos de serviços. “Muitas vezes utilizamos o repasse geral para que não faltem medicamentos necessários”, explicou Irad.

O deputado Dr. Furlan frisou que a intenção da comissão é dar subsidio ao Governo do Estado, para melhorar o sistema de saúde do Estado.

Acompanhado da coordenadora de Assistência Hospitalar, Eli Goés, os deputado Jaci Amanajás e Max da AABB, visitaram as instalações da Maternidade de Risco Habitual, que ora esta com 90% da obra edificada. No final do mês de março, uma equipe de engenheiros, arquitetos e outros técnicos do Ministério da Saúde estiveram na capital amapaense para fazer correções no projeto de construção e adequações necessárias para que a unidade atenda não somente casos de parto normal, mas também ofereça outros serviços.

A primeira fase do investimento gerou um custo de R$ 6,09 milhões. Agora, para a segunda fase, de readequação, o Estado vai investir R$ 5 milhões, que irão proporcionar a população da zona norte e adjacências um moderno e amplo hospital. A previsão é que a maternidade seja concluída em sete meses.

Departamento de Comunicação

Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias

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Deputado Ericlaudio diz que segurança pública do Amapá é ‘o patinho feio da República’

O líder do governo e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Ericlaudio Alencar (PRB) disse na manhã desta quinta-feira, 25, no programa Luiz Melo Entrevista (Diário 90.9FM), que a segurança pública do Amapá “é o patinho feio da República”, e criticou o atual modelo da área, tachando-o de “deficiente e ultrapassado”. Na opinião dele, o modelo concentrador do Centro Integrado em Operações de Segurança Pública (Ciosp) já mostrou que não deu certo, e deve ser repensado.

De acordo com o parlamentar, a atual composição da Alap tem se destacado por proporcionar ampla discussão de todos os setores da realidade amapaense, inclusive com a realização de audiências públicas para debater as questões mais polêmicas, e que exijam a participação popular.

“Os 24 deputados estaduais, sejam da base do governo ou da oposição, estão centrados em discutir propostas que, de fato, venham a beneficiar a população. Já tivemos discussões das mais significativas, nas áreas social, de saúde e educação, e já realizamos a primeira audiência da área de segurança pública, e nos primeiros dias de agosto, após o recesso, vamos retomar a pauta central da PEC da Segurança Pública, cuja intenção é introduzir, na Constituição do Estado, dispositivos para fortalecer a área”, relata Ericlaudio, que é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Para o deputado, toda e qualquer proposta que interesse diretamente à população deve ser discutida até a exaustão: “Isso vem acontecendo com frequência, como agora recentemente, com o Plano Estadual de Educação, que projeta a educação do Amapá para os próximos 30 anos. Agora, no retorno do recesso, vamos convidar a sociedade civil organizada, as polícias Militar e Civil, a Guarda Municipal, taxistas, mototaxistas, rodoviários, enfim, todos os setores que direta ou indiretamente têm relação com a segurança para ouvi-los e buscar soluções”.

Segundo Ericlaudio, mesmo com o desaparelhamento policial por falta de investimentos ao longo dos últimos anos, as polícias não recuaram na missão de proteger a população: “Nossas polícias são constituídas de verdadeiros heróis; a PM aparece mais na mídia, por conta da sua peculiaridade, que é desenvolver os trabalhos preventivos e ostensivos, mas a Polícia Civil trabalha muito, apesar de tantas dificuldades, e não aparece tanto na mídia porque se concentra na área de investigação, isto é, o que passa pelo crivo na PM, é parado nas teias da Polícia Civil. Através da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa estamos focados na elaboração de propostas para reequipar o aparelhamento policial, com a participação efetiva do secretário Gastão Calandrini, que comanda a pasta da Segurança Pública”.

Ericlaudio revelou que estatísticas oficiais apontam a Polícia Civil do Amapá, proporcionalmente, como a mais eficiente do País: “Nossa Polícia Civil tem números extraordinários, tanto que, enquanto no Rio de Janeiro a polícia civil elucida 4% dos crimes, no Amapá esse percentual é de 90%. São números impressionantes, e que devem ser levados em conta na questão de investimentos, porque sem aparelhamento o grau de eficiência é nessa proporção, imaginamos como será a partir do momento em que nossos policiais contarem com uma polícia bem estruturada”.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Gabinete do Deputado Estadual Ericlaudio Alencar (PRB)

Texto – Ascom GAB

ALAP presta homenagem aos 98 anos da Assembleia de Deus no Amapá

A bancada evangélica da Assembleia Legislativa promoveu na manhã desta quinta-feira, 25, uma sessão solene em homenagem aos 98 anos da Assembleia de Deus, no Amapá. O evento reuniu parlamentares e representantes religiosos da instituição, homenageados pela Casa legislativa.

A sessão solene, por proposição do Presidente da ALAP, deputado Moisés Souza (PSC), prestou homenagem aos anos de fundação da Assembleia de Deus, que desde sua criação, em 1917, expandiu e ampliou o atendimento ao número de fieis, sendo hoje responsável por mais de duzentos diferentes templos em todo o Estado.

A Mesa do evento foi composta pelo presidente Moisés Souza, deputado Pedro Da Lua, pelo Presidente da Igreja Assembleia de Deus do Amapá, Pastor Oton Miranda de Alencar, o doutor Fábio Salomão Santana dos Santos, titular do juizado Especial Cível da Comarca de Macapá, Horácio Maurien Ferreira, defensor público do Estado do Amapá, e a Pastora Izabela Lopes. Além das participações dos deputados Paulo Lemos, Cristina Almeida, Ericlaudio Alencar e Doutor Furlan.

Durante o evento foi transmitido um vídeo sobre a trajetória das atividades sociais da Assembleia de Deus nas comunidades indígenas e ribeirinhas, através do projeto “Bom Samaritano” – também houve a apresentação musical de um grupo de senhoras do conjunto “Brilho Celeste”, através de um número especial com instrumentos de percussão, e a apresentação da cantora evangélica, Ariadne Rocha.

O presidente da Casa, Moisés Souza considerou a realização da homenagem à Igreja Assembleia de Deus do Amapá uma “prova de admiração à obra feita”, comentando que, no caso dos evangélicos, todos se sentem irmãos, já que na fé não há separação entre os que creem, afirmou o presidente. Souza, ainda, parabenizou o trabalho feito pelo Pastor Oton Miranda à frente do crescimento da Assembleia de Deus, elogiando a obra e sua abrangência e o esforço feito para levar a palavra de Deus àqueles que dela necessitam. “Agregar tanta gente em torno da fé e da vida cristã é um grande desafio, especialmente, em tempos difíceis e atribulados. Deus transforma vidas. Quanto maior o trabalho de pregar a Palavra, temos menos pessoas com problemas com drogas, bebidas e outros”, finalizou o presidente do Legislativo.

Ao final, o Chefe do Legislativo anunciou que a ALAP estará presente no centenário da Assembleia de Deus no Amapá, e firmará convênios com a instituição para fortalecer ainda mais os grandes projetos sociais no resgate de vidas por todo Estado. 

Homenagem

No final do evento, o presidente das Igrejas Assembleia de Deus no Amapá, Pastor Oton Miranda fez a entrega da Estatueta “Otoniel Alencar” ao presidente da Alap, Moisés Souza, e ao deputado Pedro Da Lua, em reconhecimento pelos seus serviços às comunidades menos favorecidas como integrante de instituições filantrópicas e de beneficência, além de seu trabalho extraordinário à frente do Poder Legislativo.

Em 2015, exatamente no dia 27 de junho, a Igreja completará 98 anos de fundação no Estado do Amapá. No dia 27, a Igreja realizará uma ação social, na Escola Estadual Graciela Reis de Souza, no centro da cidade. A programação de aniversário da Assembleia de Deus encerra dia 04 de junho, com o show beneficente no estacionamento do sambódromo da cantora evangélica, Aline Barros.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – DECOM

Diretor - Cleber Barbosa | Texto – Diana Franklin

Fotos – Jaciguara Cruz