“As instituições são maiores que as pessoas e a democracia é a possibilidade de conviver com todos”.

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza (PSC), concedeu entrevista nessa semana aos programas radiofônicos Jornal Legislativo e Canal Legislativo, da Rádio Assembleia. Souza foi entrevistado pelos jornalistas Everlando Matias, Diana Franklin, Anibal Sérgio, Cleber Barbosa e Leonardo Trindade, e ainda respondeu questionamentos feitos por telefone. Durante mais de uma hora o presidente da Assembleia falou sobre vários assuntos, entre os quais a repercussão da sessão itinerante da Câmara Federal em Macapá, sobre necessidade da reforma política, a vocação econômica do Amapá, os transtornos causados ao estado pela criação do Parque Montanhas do Tumucumaque, a relação institucional entre os poderes constituídos e o papel do Legislativo na construção do estado. A seguir, um resumo dos principais trechos da sabatina com o dirigente do Legislativo estadual.

CÂMARA ITINERANTE
Moisés Souza falou sobre a visita do deputado federal Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, durante a sessão itinerante realizada em Macapá.
Moisés - Trata-se de um dos homens mais influentes da República, integrante do PMDB, partido do ex senador José Sarney. Graças à força desse cargo, da força da Assembleia Legislativa e da bancada federal do Amapá, coordenada hoje pelo deputado Marcos Reategui, o progresso do Amapá está sendo impulsionado. Vamos retomar as obras do aeroporto de Macapá. A PEC 660 que permite a transposição de servidores do Estado para o quadro da União foi aprovada e permitirá uma economia de mais de R$ 200 milhões ao Amapá. Isso tudo sob a batuta de Cunha, que nos levou a conceder-lhe o maior título honorífico do Estado, o de Cidadão Amapaense. É importante frisar que isso não foi concedido a qualquer um, mas sim a líder que está trabalhando muito em prol do Estado.

TRANSFERÊNCIA DAS TERRAS
O deputado Moisés Souza destacou a importância da transferência de terras da União para o Estado do Amapá, que considera uma verdadeira “Carta de Alforria” à população que terá liberdade para utilizar todo o potencial agrícola do Estado.
Moisés - O ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário, também foi agraciado com o título de Cidadão Amapaense e virá a Macapá trazendo o título de domínio de nossas terras que, só de cerrado, contempla um milhão de hectares. Isso permitirá a produção de grãos, uma das vocações econômicas do Estado. Precisamos também investigar cerca de 700 mil hectares em poder da empresa Amcel, acusada de ser a maior grileira de terras do Estado. Essa investigação deverá ser feita com rigor, mas também com minúcias para não se cometer injustiças. Essas terras precisam ser produtivas para gerar riquezas ao povo.

REFORMA POLÍTICA
Sobre a Reforma Política, o presidente da Assembleia disse que conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha.
Moisés - A tendência é a adoção do “Distritão” o sistema que elegerá aqueles que obtenham a maioria dos votos. Não sei se esse seria o melhor para o país. Temos também o sistema misto que permitirá uma parte pelo voto proporcional, outra pelo mais votado. E, ainda tem a lista partidária que fortalece os partidos. Ainda há muito a ser debatido e esclarecido. O importante é que toda a questão está saindo de debaixo do tapete para ser amplamente discutido, inclusive com a sociedade.

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Sobre a relação entre os poderes constituídos, Souza defendeu a integração e elogiou os atuais gestores.
Moisés - Sou constitucionalista e acredito nos princípios constitucionais que estabelecem a independência e a harmonia entre os poderes. Deve haver integração entre eles para prestação de serviços adequados que favoreçam a população. Isso não impede as diferenças entre a aplicação e a busca pelo ideal republicano. As instituições são maiores que as pessoas e, a democracia, é a possibilidade de conviver com todos, tendo padrões definidos através da Constituição. Aliás, peço perdão à população, por ter subido no palanque de Camilo Capiberibe, porque acreditava no seu ideal. Ele integrou esta Casa, tinha tudo para fazer um bom governo, mas preferiu fomentar perseguições, crises, impropriedades, enfim tanta coisa ruim que não precisava. A eleição de Waldez Góes trouxe novo ânimo. A esperança voltou ao cidadão. Nem tudo está concluído, falta muita coisa na saúde, educação, segurança. Não só no executivo, mas em outros órgãos. A palavra harmonia não é pejorativa. A antítese de harmonia é guerra e hoje, quem tentou pejorar esse termo está provando do próprio veneno. Implementaram um estado de guerra e guerra nunca foi boa para ninguém. Historicamente, estamos virando essa página. O importante mesmo, é que a paz voltou a reinar no Estado através da democracia, essa dinâmica contínua de se viver, de se prosseguir, .de se olhar e construir o melhor, mesmo que não seja para todos, mas para a maioria. Afinal, a democracia pode não ser o melhor regime, mas é o melhor que se tem.

INTEGRAÇÃO
Moisés Souza disse que o sistema Interlegis será o grande elo de integração entre a Assembleia Legislativa e os demais parlamentos do estado.
Moisés - Pretendemos levar a todos os municípios o know how, a capacitação, a escola do legislativo, num método de fortalecimento e de integração, para que todas as forças caminhem no processo de desenvolvimento. Essa modalidade foi iniciada em 2010 com o grande projeto de desenvolvimento integrado. A ideia era a edição de um livro que direcionaria os eixos de desenvolvimento, baseados no planejamento e na pesquisa. Pretendíamos direcionar as iniciativas num processo de desenvolvimento, fundamentado na contribuições de grandes pensadores do Estado, como Glauco Cei, Jurandil Juarez e muitos outros que traçariam um plano estratégico de desenvolvimento, contemplando as regiões econômicas do Estado, com as leis sendo editadas levando em consideração essas nuances e não apenas as questões históricas ou vontades pessoais. Por causa disso, sofremos retaliações. Um exemplo desse modelo está no Estado do Ceará, onde houve uma explosão desenvolvimentista, construída através do planejamento.

VOCAÇÃO ECONÔMICA
O deputado Moisés Souza destacou que o Turismo é hoje a grande vocação econômica para o estado do Amapá, além da produção de grãos em área de cerrado.
Moisés - Além de possuir um grande potencial turístico, com suas belezas naturais, que atrai o turista, o Amapá possui grandes áreas de cerrado propícias à produção de grãos, especialmente a soja. Temos, ainda, uma posição geográfica estratégica. Estamos mais pertos dos mercados consumidores da Europa, dos Estados Unidos e dos países do Pacífico, acessados pelo Canal do Panamá, além do Platô das Guianas. Temos que pensar, deixar de lado a intuição simples e planejar o que é melhor para todos. Estruturar o Estado para esse fim. O Poder Legislativo, através das Comissões Permanentes, pode dar grande contribuição para a construção desse desenvolvimento. Ninguém constrói um monte pelo alto. Ele é construído pela base, com a ajuda de todos, para que, ao se chegar no alto, se possa instalar o grande farol que ilumine toda a sociedade”.

SENADORES 
Moisés Souza elogiou o trabalho do senador José Sarney (PMDB) e lembrou importantes realizações que ele deixou para o Estado. Souza desafiou o senador Randolfe Rodrigues, do Psol, ou qualquer correligionário seu a apresentar trabalho semelhante em prol do Amapá.
Moisés - O senador José Sarney, que é um líder nato, deixou um grande legado para o Amapá e seu povo. A área de Livre Comércio, o linhão de Tucuruí, o Hospital Sara Kubistcheck, a Unifap, são realizações concretas deixadas por um político que se dedicou ao Estado que representou. Quero ver alguém mostrar uma única realização proposta ou criada pelo senador Randolfe Rodrigues, em prol do Amapá. A única coisa que ele faz é falar mal do Estado. Falar, criticar é fácil. Daqui a pouco, dois senadores vão concorrer às eleições e vão precisar mostrar o que fizeram, o que produziram. Quero ver o que eles vão mostrar.

GESTÃO MUNICIPAL
O presidente da Assembleia Legislativa criticou a atual gestão do município, sob a responsabilidade do Psol.
Moisés - Macapá está em situação precária. Ruas intransitáveis. Não tenho nada contra o Clécio. Tenho muito carinho por ele, mas o que foi prometido, não foi cumprido. Cadê o senador Randolfe, o que ele fez em prol de Macapá? Existem pessoas na esquerda com visão tacanha. Falam bobagem, sem observar o benefício que o mandato tem que proporcionar à população. Basta comparar com o trabalho desenvolvido pelo senador Sarney, que até hoje ainda tem compromisso com o Amapá, mesmo não tendo mais mandato.

MEIO AMBIENTE
Para Moisés, o então presidente Fernando Henrique Cardoso causou um grande mal ao povo amapaense ao criar o Parque Montanhas do Tumucumaque, sem as devidas medidas compensatórias.
Moisés - Foi um crime cometido pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso contra o Estado do Amapá. Não existe inversão social. Não existe organização administrativa. Ele simplesmente disse: ‘É uma área de preservação da humanidade’. É muito bonito como objetivo fim, mas como objetivo meio, nada foi feito. Quando se tira uma enorme porção de um território, precisaria de investimentos como compensação. Existem mais de 27 milhões de pessoas na região Amazônica. O que está sendo feito pela União em prol desse povo? Que investimentos estão sendo feitos pela União na região? Qualquer ação humana tem efeitos colaterais que precisam ser corrigidos. Precisamos nos unir para questionar isso da Federação. Todos os poderes. Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso precisa ser debatido, questionado e, sinceramente, gostaria de ver os senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe usando a tribuna do Senado para questionar e cobrar essas coisas”.

Perfil... 

Entrevistado. Diplomado em teologia, é considerado um campeão de proposições no Legislativo estadual, criando projetos para reaproveitamento de água e prevenção ao uso de drogas, já em seu primeiro mandato. Em 2008 disputou sua primeira eleição majoritária, concorrendo a ser prefeito de Macapá. Apesar de não ter ido ao segundo turno, acabou projetando-se no cenário político local, tornando-se um dos mais respeitados parlamentares estaduais, condição que lhe credenciou a ser eleito presidente daquele Poder. Imprimiu uma gestão aguerrida e modernizadora, inovando no campo da informatização dos processos legislativos e ao mesmo tempo garantindo independência e também de força ao Legislativo.

Jory Oeiras inicia por Santana série de reuniões com prefeitos do estado.

O deputado estadual Jory Oeiras (PRB/AP) começou uma série de reuniões de trabalho que terá com vários prefeitos do Estado. A primeira foi no final da manhã de hoje, 29, com o prefeito de Santana, Robson Rocha, para quem o parlamentar apresentou requerimentos e indicações, solicitando obras e serviços para o município.
Também na pauta do encontro vários questionamentos do deputado sobre a paralisação de importantes obras, dentre estas o Terminal Pesqueiro, a Revitalização da Lixeira Pública, o Teatro Municipal, o Shopping Popular, a UPA da Fonte Nova, além de outras que são reivindicadas pela população, como a urbanização da frente da cidade, o saneamento e urbanização da Baixada do Ambrósio e os serviços de limpeza, coleta de lixo e o asfaltamento da cidade.
Sobre as obras paralisadas, o prefeito disse que praticamente em todas foram detectados problemas de ordem financeira e operacional e que os processos referentes às suas execuções encontram-se nos órgãos federais pertinentes, já que as mesmas são frutos de convênios entre a prefeitura e a União. Com relação ao saneamento e urbanização da cidade, Robson Rocha disse que os serviços começam pra valer assim que passar o inverno. Inclusive, ele se comprometeu em atender as solicitações do deputado, referentes à limpeza, recapeamento, operação tapa-buraco e asfaltamento de várias artérias de Santana.
 

Jory Oeiras aproveitou o encontro com o prefeito para anunciar que já está mantendo contato com os demais parlamentares de Santana, visando uma emenda de bancada, no Orçamento do Estado de 2016, a fim de alocar recursos para a construção do Corredor Cultural na Avenida Santana. Jory Oeiras disse, ainda, que espera contar com o apoio da prefeitura na viabilização de um projeto de ressocialização de jovens e adultos que estará solicitando ao governo, com o aval da Assembleia Legislativa.
Ao ser informado sobre a situação financeira do município, que, segundo o prefeito, terá uma receita, em 2015, igual à de 2010, tendo como agravante a paralisação da empresa Zamin, o deputado Jory Oeiras adiantou que a bancada santanense na Assembleia já está articulando uma reunião com o governador Waldez Góes, a fim de discutir prioridades para o Município, dentre estas o repasse da contrapartida do Estado para o setor de Saúde de Santana, que gira em torno de R$ 150 mil por mês.
Ao final do encontro, o prefeito de Santana disse que o deputado Jory Oeiras foi o primeiro parlamentar da atual legislatura a procurá-lo para tratar dos problemas de Santana.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete do Deputado Estadual Jory Oeiras (PRB)

Texto - Jorge Bittencourt (Assessor de Comunicação)

Denúncias do hospital de Santana serão apresentadas à Comissão de Saúde da ALAP

Atendendo denúncias os deputados Jory Oeiras (PRB) e Max da AABB (PSB), membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (AL), visitaram na manhã desta sexta-feira (29), o Hospital Estadual e o Pronto Socorro Raimundo Cordeiro da Rocha, no município de Santana, onde ouviram da população reclamações, principalmente em relação ao atraso no atendimento infantil. Em conversa com a enfermeira Lucila Silva, que trabalha na administração da unidade de saúde, os deputados receberam denúncias de superlotação, falta de medicamentos principalmente antibiótico e material para curativo. Para amenizar a deficiência no setor de medicamentos a enfermeira Lucila Silva, adota uma ação paliativa, utiliza o fundo rotativo do hospital. “Não vamos culpar as administrações anteriores, temos que trabalhar para melhorar o sistema de saúde pública”, comentou o deputado Max da AABB.

De acordo com a enfermeira o hospital dispõe de 79 leitos para internados e 24 leitos no setor de pronto socorro. “No pronto socorro não deveria existir leito, porque não é para internar pessoas e sim atender vítimas de traumas”, frisou.

Segundo o setor de estatística, cerca de 500 atendimentos por dia no pronto Socorro, a maioria paciente adulto e, grande parte oriunda da região do ABC, que são os municípios de Afuá, Breves e Chaves no Estado do Pará.  No hospital já foram atendidas mais de quatro mil crianças e cerca de nove mil adultos, nos quatro primeiros meses deste ano.

Outro gargalo na unidade é a falta de ambulâncias, uma encontra-se parada por falta de manutenção. Doada pela Promotoria de Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (PRODEMAC), a ambulância foi envolvida em um acidente quando transportava paciente para Macapá e encontra-se no pátio do hospital. “A ambulância que atende o pronto socorro e o hospital é alugada pelo Governo do Estado”, informa a enfermeira, citando que existem vários problemas a serem resolvidos na unidade de saúde. Diante das reclamações os deputados Jory Oeiras e Max da AABB, estarão na próxima segunda-feira (1º junho) oferecendo denúncias à Comissão de Saúde.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação - DECOM

Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias

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Audiência pública discute a construção do Shopping Popular em Macapá

Um debate sobre a construção de shopping popular em Macapá, com boas condições de funcionamento e trabalho, foi realizado na audiência pública promovida pela deputada estadual Luciana Gurgel (PHS), na tarde desta quinta-feira (28) na Assembleia Legislativa. A construção do Shopping Popular visa retirar o comércio informal aproximadamente 200 trabalhadores autônomos. O plenário ficou lotado de ambulantes, que estão mobilizados com o objetivo de implantar o centro popular descentralizado, por entenderem que eles podem reduzir o número de comerciantes informais das ruas e dessa forma contribuir para melhorar a mobilidade urbana.

Para a proponente da audiência, esta será mais uma tentativa de solucionar o problema dos trabalhadores que foram retirados de seu antigo local de trabalho, e garantir todos os seus direitos. A parlamentar deixou muito clara a preocupação com essas pessoas, por ser um trabalho digno, e que Macapá merece um comércio popular organizado, que seria a construção do shopping popular. “A expectativa é que possamos solucionar esta questão. Há muitos questionamentos dos trabalhadores. Em meu entendimento, construir shopping popular é uma medida que pode modernizar e qualificar os serviços do mercado informal, ampliando a atenção para este setor que segue em constante desenvolvimento e que necessita de espaço adequado para as vendas”, declarou a deputada.

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Ericlaudio Alencar (PRB) participou do debate sobre a obra do Shopping Popular. Alencar acredita que é legítima a reivindicação dos trabalhadores, pois são eles que conhecem a realidade de trabalhar nas ruas e disse que é necessário chegar a uma solução o mais rápido possível. “Tudo o que vocês disseram é legítimo porque quem sofre é quem sente. Tem que sentar à mesa com responsabilidade e maturidade, saber o que precisa e pode ser feito para dar condição de trabalho num espaço adequado”, afirmou.

O deputado Paulo Lemos, líder do PSOL no Parlamento, representou a base da gestão municipal do prefeito Clécio Luiz, apontou a importância da construção do shopping, mas salientou que apenas a construção dessa obra não é a solução para o problema do comércio informal de Macapá. Para Lemos, é necessária também uma requalificação de outros pontos comerciais da cidade. “O diálogo sempre é o caminho. No entanto, não podemos achar que o Shopping Popular vai ser uma invenção da cabeça do prefeito. Ele tem que representar os interesses dos comerciantes e ambulantes”, pontuou.

Integrantes da Associação dos Pequenos Empreendedores de Macapá disseram aceitar a construção do tablado, mas exigem participar da construção de um novo projeto sobre a obra do shopping. Além disso, não aceitam deixar os pontos ocupados na tenda construída na Avenida Antônio Coelho de Carvalho em torno do Centro Comercial. O maior receio dos ambulantes, que lotaram o plenário, refere-se aos custos maiores em manter o local, como aluguel de depósitos, vigia noturno e transporte das mercadorias. Os mesmo pediram uma medida emergencial para situação.

De acordo com o projeto da obra, deverá levar em conta as condições de segurança, conforto e informação aos cidadãos; favorecimento ao deslocamento de pedestres e concessão de incentivos fiscais. O empreendedor deverá ainda ser submetido a cadastros pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMDUH), Trabalho e Empreendedorismo (SETE), entre outras.

Na qualidade de porta-voz e de legítima representante no parlamento estadual, da população do Amapá, a deputada solicitará especial atenção ao evento junto ao governador do estado, atendendo a permanente reivindicação dos trabalhadores. Para ela, a audiência pública é o primeiro passo para positivo, pois se trata de um passo formal na direção de avançar em busca de uma solução para esse problema.

Mesmo com a possibilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan)não permitir a execução da obra do shopping popular, o chefe de gabinete da SEINF, Marcos Jucá, apresentou sobre um “plano B” sobre a permanência da obra no lugar. O projeto original prevê a construção de um prédio de três andares para 200 vendedores. Devido à interferência do Iphan, o projeto foi modificado, passando de três andares para apenas dois. De acordo com o Iphan, o perímetro tombado inclui toda a área em volta da Fortaleza de São José de Macapá, até a Rua General Rondon, na altura da Praça Floriano Peixoto. Jucá informou que em 2016, o estado dará inicio ao processo licitatório, em seguida, o inicio das obras.

Participaram do debate, o deputado Ericlaudio Alencar, representante do governo do estado; o deputado estadual Paulo Lemos, Edivan Barros, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional; Marcos Alberto Jucá, Chefe do Gabinete da Secretaria de Infraestrutura; Francisco José Aguiar, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Obras; Marciane Santos, Secretária Estadual do Trabalho e Empreendedorismo; Jair Monteiro, Subsecretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Macapá; Mário Loureiro, Diretor da Agência de Fomento do Amapá; integrantes da Associação dos Pequenos Comerciantes de Macapá, além da sociedade civil.

Fonte: Ascom/dep. Luciana Gurgel – PHS

Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)

Fotos: kelwyn Melo

Pedro da Lua participa de mutirão com faxina e apresentações artísticas no Cesein

Parte dos adolescentes infratores internados no Centro de Internação Masculina (Ceseim) tiveram uma tarde diferente nesta quinta-feira, 28. Ao invés de grades, puderam ir à quadra. Ao invés do silêncio, ouviram canções e relatos de jovens que, assim como eles, viveram em meio às drogas e a delinquência mas encontraram no esporte e até na religiosidade, o estímulo para mudar de vida.

A ação foi coordenada pela Associação Beneficente Cafarnaum e fez parte do encerramento da programação organizada pela diretora presidente da Fundação da Criança e do Adolescente, Albanize Colares. A associação mantém inúmeros projetos sociais, um deles tendo como voluntário o deputado Pedro da Lua. Trata-se do projeto “Karatê formando caráter”, que ele ajudou a implantar e pelo qual já passaram centenas de jovens.

Um dos momentos mais emocionantes do evento foi o encontro de jovens que estudaram juntos, moraram na mesma rua ou simplesmente se conheceram em eventos sociais. A diferença é que uns estavam internados, cumprindo medida socioeducativa, e outros faziam apresentações de música, teatro e esportes.

A apóstola Cléa, presidente da Associação Cafarnaum, ficou entusiasmada com o evento e prometeu voltar. Segundo ela, a intenção é fazer um trabalho focado nos adolescentes do Cesein, todo voltado para humanização e resgate da autoestima.

A ideia é proporcionar  oportunidades aos jovens. “Estes jovens que antes não tinham oportunidades, agora tem várias! A arte e o esporte ajudam a se expressar, refletir e retirar esses garotos infratores das ruas, demonstrando a eles que há algo melhor além da violência, tráfico e criminalidade”, afirmou.

Albanize Colares, em seu discurso, agradeceu o apoio dispensado pela associação e pelo deputado Pedro da Lua, que colocou sua equipe de trabalho durante toda a semana para revitalizar o Cesin. Ela disse que o trabalho não é fácil, porque é preciso ganhar confiança dos jovens, que estão com o caráter, confiança e autoestima machucados. “Aqui começamos dando um passo de cada vez. Queremos despertar neles o lado melhor e mais bonito que possuem”, declarou.

O deputado Pedro da Lua, que é faixa preta de karatê 1ºDAN, conversou com os adolescentes e relatou sua história de vida. O parlamentar é oriundo de família humilde e já trabalhou inclusive como faxineiro. Mas diz ter encontrado no esporte, na educação e na espiritualidade, o esteio para seguir e chegar a um dos postos políticos mais cobiçados do Estado.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Ascom/Deputado Pedro da Lua
Fotos: Cleito Souza

Paulo Lemos defende PL que garanta gratificação de risco biológico a militares do Batalhão Ambiental

O deputado estadual Paulo Lemos (PSOL) participou de um café da manhã, nesta quinta-feira, 28, oferecido pelo Comando Geral do Batalhão Ambiental, que fica no município de Santana, distante cerca de 20 minutos da Capital. Em uma cerimônia simples, recebeu das mãos da corporação uma minuta para elaboração de um Projeto de Lei que cria gratificação de risco biológico aos militares daquela instituição.

Lemos considerou preocupante a situação exposta pelos militares sobre os riscos de contaminação biológica que os policiais ambientais estão sujeitos. Segundo a tenente Tatiane, autora do documento, muitos policiais sofrem mordidas e arranhões, além de terem contato direto com secreções, fezes e urina de animais silvestres, condutores de muitas doenças, segundo ela. “As ocorrências são frequentes durante a captura e remoção dos bichos”, ressalta a militar.

O deputado afirmou que irá criar Projeto de Lei, com base na minuta recebida, visando à melhoria da qualidade do trabalho e de vida dos policiais que atuam na corporação. De acordo com a tenente, muitas ocorrências feitas pelos policiais são realizadas em áreas insalubres, de perigo iminente, e não recebem nenhum tipo de incentivo por esse trabalho.

“Essa gratificação, em termos de comparação, seria a mesma, por exemplo, a de periculosidade que os policiais do BOPE [Batalhão de Operações Especiais] recebem. São quase que diárias as queixas de micose e de outros problemas relacionados à saúde relatados pelos policiais ambientais”, observa a militar.

Em conversa no gabinete do tenente coronel Pessoa, na presença do sargento Louvaner, Lemos disse ter esperança que o projeto dará certo. “Estamos no momento ideal para solicitarmos essa gratificação ao Governo; período em que entrarão em discussão no próximo mês os projetos orçamentários do Estado, e que vamos nos emprenhar para exigir do Executivo esse benefício”, garantiu o deputado.

Segundo dados apresentados pelo Batalhão Ambiental, mais de 1.200 animais silvestres foram capturados nos últimos seis anos, e muitas baixas de policiais já foram dadas em função do alto grau de perigo à saúde em que o contingente é submetido diariamente. Lemos garantiu levar os representantes da corporação ao plenário da Assembleia Legislativa, tão logo seja protocolado o Projeto de Lei de criação do benefício aos militares ambientais do Amapá.

Ascom/Paulo Lemos

Gabinete do Deputado Estadual Paulo Lemos

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Deputada reivindica apoio do Estado para o Ciclo do Marabaixo

Durante sessão na Assembleia Legislativa desta quinta-feira (28), a deputada Cristina Almeida (PSB) solicitou ao governador Waldez Góes que tome providências em relação ao repasse dos recursos destinados as festas tradicionais do Amapá, como forma de valorização e reconhecimento da cultura amapaense, através do Ciclo do Marabaixo.

Foi durante pronunciamento no Grande Expediente da sessão plenária. “O marabaixo é uma manifestação cultural que obedece um ciclo, inicia-se no domingo de páscoa e encerra no dia 07 de junho. Entretanto, o governo não repassou os recursos aos festeiros para a realização das festividades, como era feito nos anos anteriores. Não vejo empenho por parte da atual gestão, no sentido da valorização da nossa cultura”, reclamou a parlamentar.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)

Texto – Pereira da Silva (Assessor de Comunicação)

Deputado destaca o papel da Polícia Militar na proteção ao cidadão

O deputado estadual Jory Oeiras (PRB/AP) defendeu a valorização da instituição Polícia Militar, como ferramenta indispensável na proteção da sociedade. Foi durante solenidade de formatura de 30 novos aspirantes a oficiais da Polícia Militar do Amapá, na noite de quarta-feira.

Eles foram formados dentro de uma moderna metodologia com a preparação de três anos no Instituto de Ensino e Segurança do Pará (IESP), para reforçar as ações de segurança do Comando Geral da Polícia Militar do Amapá. “É preciso garantir que todo esse conhecimento repassado aos futuros oficiais, quando de sua formação acadêmica, sejam constantemente atualizados, investindo na formação continuada, como as reciclagens, especializações e reciclagem”, disse o parlamentar.

Aniversário - O deputado participou, ainda, na manhã desta quinta-feira (28), das comemorações do 24º aniversário do 1º Batalhão “Tigre” da Polícia Militar do Estado. O evento também foi prestigiado pelo comandante da PM, coronel José Carlos Correa de Souza e pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, coronel Gastão Calandrini de Azevedo, além do comandante do 1º Batalhão, tenente coronel Laurelino.

Na oportunidade, o deputado Jory Oeiras parabenizou a corporação pelo brilhante serviço que vem realizando na Zona Sul de Macapá e no Distrito de Fazendinha, o que vem resultando na diminuição dos índices de violência, principalmente nos primeiros quatro meses de 2015.

Jory Oeiras foi mais além garantindo que como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia vai lutar para que a Polícia Militar do Estado tenha um orçamento maior a partir de 2016. “Se a Polícia Militar do Estado já faz muito com pouco, é claro que com mais recursos vai fazer ainda melhor”, resumiu o deputado.

Durante o evento, o comando do 1º Batalhão homenageou autoridades, militares, jornalistas e pessoas da comunidade, que contribuem para o sucesso do trabalho da corporação.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete do Deputado Estadual Jory Oeiras (PRB)

Texto – Jorge Bittencourt (Assessor de Comunicação)

Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa visita hospital de Ferreira Gomes

Membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa cumpriram na tarde desta quarta-feira (27), agenda de visita a Unidade Mista de Saúde, do município de Ferreira Gomes, distante 137 quilômetros de Macapá. A comissão foi recebida pela administradora Soni Serra e a enfermeira Rosemary Conceição Lopes, que relataram às dificuldades enfrentadas no dia a dia da unidade, como falta de medicamentos, estrutura física para atender os pacientes, dificuldade para realização de exames. Falta até lençol para os leitos.

Para o presidente da comissão, deputado Jaci Amanajás (PROS), a falta de médicos, foi uma das reivindicações que mais chamou a atenção. “Apenas dois médicos divididos em escala de 15 dias para atender quase oito mil habitantes. Isso é muito pouco, deveria ter pelo menos quatro médicos”, frisou o deputado, elogiando a limpeza do local, que é feita por uma empresa terceirizada, mas considerou grave a falta de medicamentos básicos como antibiótico e material para curativo.

Construído há dois anos, mas não funciona, este é o retrato do prédio destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do município. “Espero que nesse governo passe a funcionar, porque é de grande importância para a população que necessita de um atendimento, mas especializado na capital”, observa Jaci Amanajás. 

A limpeza na unidade de saúde, desenvolvida pela empresa Bravha, também foi elogiada pelo deputado Max da AABB (PSB), mas chamou a atenção para a falta de água tratada e principalmente o não fornecimento de alimento para pacientes e acompanhantes. “Eles precisam trazer comida preparada de casa”, frisou o deputado relatando a falta de uma máquina adequada para lavar as roupas e desinfetar. “Eles usam uma máquina tanquinho, o que não é suficiente”, frisou.

Um item chamou à atenção dos deputados e técnicos da comissão, um depósito de lixo hospitalar localizado na parte de trás da unidade de saúde, há oito anos não é esvaziada. “Em vez de tirar o lixo, eles aumentam o tamanho do depósito”, desabafou a enfermeira, Rosemary Conceição Lopes, informando que, várias alternativas já foram apresentadas para solucionar o problema que persiste em desafiar as autoridades.

Com 25 anos de serviço público na unidade de saúde e a cinco meses no cargo de coordenadora, Soni Serras, disse que os problemas são comuns em todas as unidades, mas pediu aos deputados ajuda para realizar uma reforma no prédio, inaugurado em 1990 no Governo Jorge Nova da Costa. “A última reforma aconteceu em 1998”, frisou. 

O deputado Jaci Amanajás, garantiu que vai tentar junto ao Governo do Estado, formas de viabilizar a reforma do prédio. “Não podemos deixar um prédio que atende a população, se acabar assim”, comentou o deputado Jaci. “As falhas aqui identificadas não são difíceis de corrigir, depende do empenho do poder público”, finalizou Jaci Amanajás.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Departamento de Comunicação – DECOM

Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz 

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