Deputados querem evitar cobrança de mais de R$ 3 milhões de multa decorrente de decisão judicial não cumprida por Camilo

O deputado Estadual Pedro da Lua acompanhado dos deputados Ericlaudio Alencar e Pastor Oliveira reuniram na sexta-feira, 27, com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap). Em pauta esteve a intenção de evitar a cobrança judicial em desfavor do Estado na ordem de R$ 3 milhões e 200 mil reais referentes ao descumprimento de decisão judicial pelo ex-governador Camilo Capiberibe.

A decisão foi do juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Civel e de Fazenda Pública e dizia: “Determino que o Estado do Amapá, no prazo de 30 dias, monte operações regulares para combater o transporte clandestino, especialmente no Terminal Rodoviário de Macapá e entorno, dentre outros os veículos que estariam saindo do estacionamento da distribuidora São Lázaro, devendo ser informado ao juízo sobre o número de veículos que foram apreendidos e sobre as providências efetivamente tomadas em relação aos motoristas e proprietários, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) para o Estado do Amapá e de R$5.000,00 (cinco mil reais) para o DETRAN, além da responsabilização por improbidade administrativa dos responsáveis pelos órgãos de fiscalização e transporte. A informação ao juízo deverá ser prestada em no máximo 15 dias após o prazo fixado nesta decisão”.

A ação transitou em julgado em 12 de junho e 2014 e nenhuma medida foi tomada. A Procuradoria Geral do Estado, para protelar a questão, entrou com embargo, alegando que sentença não estava clara. Irritado, o juiz Paulo Madeira respondeu em procedimento ordinário de 23 de setembro de 2014 que a sentença é clara e até propôs o significado aos procuradores do Estado: “Entorno significa área que circunda”, no caso a área ao redor do Terminal Rodoviário de Macapá.

Como a decisão não foi cumprida, começou-se a correr multa mensal de R$ 450 mil. O valor devido pelo Estado em função do não cumprimento dessa decisão ultrapassa hoje os R$ 3 milhões. O detalhe é que em maio de 2014, a Procuradoria Geral do Estado enviou documento à Secretaria de Transportes do Amapá (Setrap) para que o órgão cumprisse a decisão judicial exarada na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública que determinou pelo cumprimento da lei e consequente proibição do tráfego ilegal de pessoas e mercadorias para todos os pontos do Estado.

O juiz Paulo Madeira afirmou que “está convencido de que efetivamente a prática do transporte clandestino é algo ostensivo e recorrente, sem que o poder público tome qualquer providência para coibir de modo eficaz essa prática. O transporte clandestino muito mais que representar um prejuízo financeiro para as empresas regulares, representa um dano para toda a sociedade, eis que possibilita transporte de cargas sem recolhimento dos impostos e também permite o transporte de pessoas em situação irregular, pondo em risco inclusive os interesses da infância e da juventude”.

O presidente do Setap, Décio de Melo, se propôs a abrir mão da execução da multa desde que a Secretaria de Transportes (Setrap) cumpra a decisão judicial. Durante a reunião, os deputados Pedro da Lua e Ericlaudio Alencar mantiveram contato com o secretário Odival Monterrozo e agendaram reunião na segunda-feira, 2, para definição de acordo.

Assessoria de Comunicação
Deputado Pedro da Lua
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Deputado quer garantir inclusão de casais homoafetivos nos programas sociais de governo

O Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Paulo Lemos (PSOL-AP) e visa garantir às pessoas que mantém união estável homoafetiva, entendida como entidade familiar, o direito de serem inseridos nos programas sociais do Governo do Amapá. O projeto entrou na pauta da Assembleia Legislativa na sessão realizada na última quarta-feira (25).

Até à votação do PL, a proposta ainda precisa ser apreciada pelas comissões de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR) e da que trata dos direitos da pessoa humana, e de Gênero (CDH), tão logo sejam escolhidos os membros pela Casa. Depois desse processo, o desafio será ganhar a aprovação da bancada evangélica e dos partidos tradicionais de direita, uma vez que o tema pode gerar polêmica, embora o autor da matéria esteja confiante da aprovação.

“Acredito que os deputados se posicionarão a favor da matéria, porque isso é um direito que assiste ao cidadão, independente de sua orientação sexual. Apesar da Constituição Federal restringir o conceito de família composta apenas entre homem e mulher, já existe decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a união estável homoafetiva de caráter familiar e o pelo casamento civil entre pessoas do mesmo sexo”, defende Paulo Lemos.

Em um de seus artigos, o PL exemplifica a inscrição de casais do mesmo sexo, com união estável, nos programas habitacionais. “Além disso, o PL garantirá que nos convênios assistenciais contratados, ou outros instrumentos firmados com o governo, considere em suas cláusulas a união estável homoafetiva como entidade familiar, visando a sua inscrição no acesso ao benefício, como o Bolsa Família, por exemplo”, diz o deputado.

 

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Gabinete do Deputado Estadual Paulo Lemos

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Deputado Pedro da Lua evita a demissão de quatro rodoviários após greve da categoria

Após receber a informação de que haveria a possibilidade de demissões por justa causa de pelo menos quatro trabalhadores que aderiram ao movimento grevista realizado esta semana por rodoviários das empresas Siãothur e União, o deputado Pedro da Lua (PSC-AP) solicitou uma reunião com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), empresário Décio de Melo, que também é diretor das duas empresas, e conseguiu o compromisso de que os trabalhadores não serão demitidos.

O empresário confirmou que tinham sido abertos processos disciplinares contra os trabalhadores após denúncias de vandalismo, utilização de correntes para lacrar os portões das empresas e coação de trabalhadores que não queriam aderir ao movimento.  “Imagens foram analisadas e decidi afastar esses trabalhadores enquanto apurávamos as responsabilidades”, afirmou Décio.

O deputado Pedro da Lua argumentou que reconhece as dificuldades relacionadas à defasagem tarifária e ausência do poder público municipal numa política séria de transporte coletivo, mas também reconhece que o movimento dos rodoviários é legítimo e não pode ser penalizado pelas mazelas da Prefeitura de Macapá.

Décio Melo assumiu o compromisso de não demitir os trabalhares e de reintegrá-los às suas atividades na próxima semana.

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Deputado Pedro da Lua
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Deputado Max da AABB denuncia má qualidade da água no Sul do Estado

O deputado estadual Max Andrade, mais conhecido como Max da AABB, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), apresentou na sessão desta quarta-feira,  25, na Assembleia Legislativa (ALAP) seu primeiro requerimento como parlamentar. Max sempre enfatizou, durante as campanhas políticas, sua preocupação com a qualidade de vida de quem mora no interior do Estado e sua primeira atitude como parlamentar é a melhoria de vida para a população de Vitória do Jari.

O deputado, bastante preocupado com a situação das famílias de Vitória do Jari, solicita à Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA) providências para o tratamento da água fornecida à comunidade. Durante visitas ao município, Max constatou que os moradores estão consumindo água captada diretamente do rio, sem nenhum tipo de tratamento. De acordo com o parlamentar, falta produto químico na Estação de Água para que os profissionais realizem o tratamento da água para consumo.

"Em conversa com os moradores, eles me disseram que no rio, de onde a água é levada para as torneiras, são despejados todos os tipos de dejetos, o que põe em risco a saúde deles. A população de Vitória do Jari está correndo sérios riscos, por causa da água contaminada. Espero que os demais parlamentares se sensibilizem com esta situação, que é uma questão de urgência,  e possam votar favoravelmente ao referido requerimento", destacou Max da AABB.

Ascom/Deputado Max da AABB

texto: Mayla Andrade e Cleide Freires

Foto: Mayla Andrade

Deputados aprovam compra de um mamógrafo para o Hospital de Santana

O parlamento estadual aprovou na manhã desta quarta-feira (25), em caráter de urgência, o requerimento que autoriza o Estado a adquirir um aparelho de mamografia para instalar no Hospital de Santana, a pouco mais de 25 quilômetros de Macapá. Conforme o texto da matéria, de autoria da deputada Mira Rocha (PTB), o município necessita do equipamento para suprir a grande procura pelo exame que ajuda a detectar, de forma precoce, o câncer de mama, que é realizado apenas na capital macapaense.

Santana é a segunda cidade mais populosa do Amapá com mais de 100 mil habitantes, conforme os dados do último censo divulgado pelo IBGE, e é considerada a porta de entrada do Estado. “O equipamento não atenderia apenas os moradores de Santana, mas, também, as pessoas que residem nas regiões ribeirinhas do Estado do Pará, que procuram o hospital do município para fazer o exame”, esclarece a parlamentar.

O companheiro de bancada da parlamentar, deputado Antônio Furlan (PTB), o Ministério da Saúde preconiza um mamógrafo para cada grupo de 240 mil habitantes e afirma que apenas por meio do aparelho é possível detectar o nódulo em formação com menos de um centímetro.

“O Estado poderia ter três ou mais aparelhos e nada impede o município de Santana receber um mamógrafo, o câncer de mama está entre as doenças que mais matam no país e precisamos tomar medidas emergenciais para diagnosticar a doença de maneira precoce”, alerta.

A deputada Maria Góes (PDT) destacou com base nos dados do Ministério da Saúde que a partir dos 40 anos, a mulher tem que fazer, pelo menos, uma mamografia por ano. A pedetista não deixou de criticar a falta do equipamento nos hospitais da rede pública do Estado.

“Infelizmente, hoje o Estado conta apenas com um aparelho e deveríamos ter em todos os hospitais da rede pública e acredito que até o município poderia adquirir um mamógrafo”, esbravejou.

Para a deputada Edna Auzier (PROS) as campanhas para combater a doença existem, mas ficam sem força diante da falta do equipamento. “As campanhas existem, mas o que adianta pedir, cobrar para que façam o exame se o Estado não oferece condições?”, indagou a parlamentar.

Segundo o Ministério da Saúde, entre 2009 e 2014 houve um aumento considerável de pessoas com câncer de mama, saltou de 49,4 mil casos para 57,1 mil casos da doença, em todo o país. Ou seja, um crescimento de 13%.

“Só iremos reduzir os índices quando os hospitais estiverem devidamente equipados”, concluiu Auzier.

Médicos – Na mesma sessão ordinária, os deputados aprovaram o requerimento, também de autoria da deputada Mira Rocha, que solicita da Secretaria Estadual de Saúde a disponibilização de médicos obstetra, pediatra, cardiologista, clínico geral, traumatologista e fisioterapeuta para atuarem no Hospital de Santana. Segundo a parlamentar, por falta desses profissionais, os pacientes buscam atendimentos em Macapá.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Departamento de Comunicação - DECOM

Diretor do DECOM - Cleber Barbosa

Texto - Emerson Renon (Assessor de Comunicação)

Deputada Maria Góes defende compra de mamógrafos para diagnóstico precoce

A saúde foi novamente o tema de debate nesta quarta-feira, 25, na Assembleia Legislativa (Alap). A falta de equipamento para diagnóstico, na avaliação da deputada Maria Góes (PDT), é um dos principais obstáculos para o diagnóstico precoce nos hospitais e postos de saúde do Estado. A parlamentar usou seu tempo regimental em defesa da aquisição de aparelhos de mamógrafos para o Hospital de Santana, requerimento de autoria da deputada estadual Mira Rocha (PTB).

Para Maria Góes, “há no município de Santana uma grande demanda de solicitações ao exame, essencial para a prevenção do câncer de mama. Estamos precisando de mamógrafos, equipamentos para diagnósticos rápidos e que possam evitar mortes. Os óbitos não diminuíram, na verdade aumentaram. O diagnóstico precoce salva vidas”, afirmou a deputada, que citou sobre a enfermidade que sua irmã sofre devido ao câncer. Ela ressalta que a mamografia é um exame que as mulheres devem realizar regularmente e não somente em datas de comemorativas.

A deputada enfatizou que a aquisição do aparelho de mamografia trará grandes benefícios às mulheres moradoras da região, podendo assim realizar um diagnóstico precoce e mais preciso no próprio município, desafogando o Hospital de Clínicas Alberto Lima – HCAL.

A doença atinge principalmente mulheres e, se descoberta precocemente, pode ser curada em boa parte dos casos. Estima-se que cerca de 1,5 milhão de mulheres no mundo recebam o diagnóstico de câncer de mama todos os anos, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Na oportunidade, a parlamentar citou que o Estado deveria disponibilizar treinamento para técnicos que operam os aparelhos de mamógrafos, tomógrafos e raio-x. Mas, a pedetista afirmou que o governador está estendendo as mãos para o povo. Mas, a parlamentar garantiu que o governador vai ajudar, com destaque especial para a saúde, por ser um setor mais difícil e sensível de lhe dá.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Gabinete da Deputada Estadual Maria Góes (PDT).

Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)

Omissão de Camilo causa prejuízo de mais de R$ 3 milhões ao Estado, denuncia deputado Pedro da Lua

O deputado Estadual Pedro da Lua usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 25, durante a sexta sessão deliberativa do ano, para denunciar um prejuízo ao erário da ordem de mais de R$ 3 milhões causados pelo não cumprimento de uma decisão judicial durante o governo de Camilo Capiberibe.

A decisão foi do juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Civel e de Fazenda Pública e dizia: “Determino que o Estado do Amapá, no prazo de 30 dias, monte operações regulares para combater o transporte clandestino, especialmente no Terminal Rodoviário de Macapá e entorno, dentre outros os veículos que estariam saindo do estacionamento da distribuidora São Lázaro, devendo ser informado ao juízo sobre o número de veículos que foram apreendidos e sobre as providências efetivamente tomadas em relação aos motoristas e proprietários, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) para o Estado do Amapá e de R$5.000,00 (cinco mil reais) para o DETRAN, além da responsabilização por improbidade administrativa dos responsáveis pelos órgãos de fiscalização e transporte. A informação ao juízo deverá ser prestada em no máximo 15 dias após o prazo fixado nesta decisão”.

A ação transitou em julgado em 12 de junho e 2014 e nenhuma medida foi tomada. A Procuradoria Geral do Estado, para protelar a questão, entrou com embargo, alegando que sentença não estava clara. Irritado, o juiz Paulo Madeira respondeu em procedimento ordinário de 23 de setembro de 2014 que a sentença é clara e até propôs o significado aos procuradores do Estado: “Entorno significa área que circunda”, no caso a área ao redor do Terminal Rodoviário de Macapá.

Como a decisão não foi cumprida, começou-se a correr multa mensal de R$ 450 mil. O valor devido pelo Estado em função do não cumprimento dessa decisão ultrapassa hoje os R$ 3 milhões. O detalhe é que em maio de 2014, a Procuradoria Geral do Estado enviou documento à Secretaria de Transportes do Amapá (Setrap) para que o órgão cumprisse a decisão judicial exarada na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública que determinou pelo cumprimento da lei e consequente proibição do tráfego ilegal de pessoas e mercadorias para todos os pontos do Estado.

O juiz Paulo Madeira afirmou que “está convencido de que efetivamente a prática do transporte clandestino é algo ostensivo e recorrente, sem que o poder público tome qualquer providência para coibir de modo eficaz essa prática. O transporte clandestino muito mais que representar um prejuízo financeiro para as empresas regulares, representa um dano para toda a sociedade, eis que possibilita transporte de cargas sem recolhimento dos impostos e também permite o transporte de pessoas em situação irregular, pondo em risco inclusive os interesses da infância e da juventude”.

Ao final de seu discurso, o deputado Pedro Da Lua convidou o líder do governo na Assembleia, deputado Ericlaudio Alencar, para que juntos procurassem o secretário de Transportes, Odival Monterrozo, e o sindicato autor da ação para propor o cumprimento da decisão judicial, como forma de evitar a cobrança judicial em desfavor do Estado.

Redes sociais

O deputado Pedro da Lua também rebateu as criticas contra ele nas redes sociais, classificadas como sendo manifestações politicas de setores ligados ao PSB, após a proposição da homenagem ao empresário Luciano Marba, em forma do título de cidadão amapaense.

Com sarcasmo peculiar, o deputado  propôs uma enquete nas redes sociais pra saber quem merece mais o titulo de cidadão amapaense: “o gaúcho Luciano Marba ou o chileno e ex-governador Camilo Capiberibe”, declarou.

Assessoria de ComunicaçãoDeputado Pedro da LuaJorn. Resp. Renivaldo Costa Reg. Prof. 018/04Watsap 98121 1566

Fotos: Cleito Souza

Pacientes oriundos do interior do Amapá poderão ter Casa de Apoio em Macapá

Foi aprovado nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Amapá o Requerimento 0122/2015, de autoria do deputado Dr. Furlan PTB), que pede ao governador do Amapá que envide esforços no sentido de autorizar ao órgão competente a construção de uma Casa de Apoio aos pacientes em tratamento de saúde oriundos do interior do estado. Requerimento que solicita a construção do espaço foi aprovado por unanimidade na ALAP. O objetivo é garantir alojamento aos pacientes em tratamento na capital amapaense.

Segundo o deputado, a dificuldade de alojar os pacientes na capital é muito grande e por isso a necessidade de construir um espaço para eles. “Quando a gente discute saúde, é importante que a gente insira a construção de uma casa de apoio aos doentes que vem do interior. A gente vê a dificuldade que as pessoas têm em alojar os pacientes que se deslocam para a capital. Então, por isso, é de fundamental importância que esse suporte seja dado a eles”, declarou Dr. Furlan.

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Gabinete do Deputado estadual Dr. Furlan (PTB)

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Deputado Pedro da Lua quer transparência na alíquota usada para cobrança do IPVA

A Assembleia Legislativa leu e debateu nesta terça-feira, durante a quinta sessão deliberativa desta legislatura, o projeto de lei do deputado Pedro da Lua (PSC-AP) que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação no boleto de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - da alíquota adotada para seu cálculo e do valor atribuído ao veículo. O projeto segue para as comissões.

De acordo com o deputado, em qualquer situação em que um pagamento é feito com base em uma alíquota e em um valor determinado, as informações relativas a eles constam dos boletos de pagamento. Contudo, na cobrança do IPVA, o contribuinte é obrigado a aceitar o valor que consta de seu boleto, tendo assim limitado o seu legítimo direito de saber como o Estado chegou ao valor cobrado. O fato de esses dados estarem disponíveis na internet não é suficiente para esclarecer as dúvidas do contribuinte, pois, por várias razões, essa verificação é muito trabalhosa.

“Por outro lado, disponibilizar esses dados não agrega nenhum trabalho extra ao Estado, tendo em vista que ele já possui as informações solicitadas. Trata-se, apenas, de dar mais transparência à cobrança efetuada”, defende o parlamentar.

Força Jovem

Durante a sessão, o deputado também destacou o trabalho social realizado pelo grupo Força Jovem da Igreja Universal do Reino de Deus. “Considero uma das maiores e mais bem organizadas juventudes evangélicas do mundo e que merece respeito e apoio do poder público e de cada parlamentar comprometido com o bem estar de nosso povo”, discursou.

Ele também parabenizou o deputado Pastor Oliveira pela iniciativa de propor moção de aplausos para a organização juvenil. No próximo dia 28, o deputado Pedro da Lua se comprometeu em participar da marcha denominada “Saiba dizer não”.

Assessoria de Comunicação
Deputado Pedro da Lua
Jorn. Resp. Renivaldo Costa 
Reg. Prof. 018/04
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Deputados deliberam pedidos para realização de audiências públicas

A 5ª sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizada nesta terça-feira (24), no Plenário Dalto Martins”, marcou a deliberação de pedidos para a realização de Audiências Públicas para os meses de março e abril do referente ano.

A deputada Roseli Matos (DEM) propõe a realização de uma audiência pública, a ser realizada no dia 05 de março, para discutir sobre a admissão por este Estado de diplomas de pós- graduação concluídos nos países do Mercosul. A finalidade principal é discutir meios de se obter a admissão no Estado do Amapá de diplomas de Pós-Graduação obtidos no exterior atendendo a tratados Internacionais assinados pelo Brasil com os países do Mercosul. A sessão solene será realizada no Plenário desta Casa de Leis, às 9hs e, contará com a participação autoridades educacionais brasileiras.

O deputado Antônio Furlan (PTB) apresentou o terceiro requerimento, aprovado hoje, também, visando realização de audiência pública o intuito é discutir e analisar questões referentes ao aumento de casos da Doença de Chagas, em decorrência do consumo de açaí beneficiado nas amassadeiras instaladas no estado do Amapá. O evento pretende contar com a presença de representantes de órgãos, entidades e pessoas interessadas nas questões relacionadas ao tema. O evento foi transferido para o dia 9 de abril, devido a data agendada anteriormente ser feriado de São José, Padroeiro do Estado.

O último requerimento pediu a realização de audiência pública para debater os problemas e apontar soluções para o sistema prisional do Amapá, que deverá ser realizada no dia 26 de março, às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. A Audiência se justifica pelo fato do sistema prisional do Estado do Amapá apresentar sérios problemas administrativos, estruturais e operacionais, que influenciam negativamente na ressocialização dos reeducandos, bem como no atendimento aos seus familiares e, acima de tudo, no desempenho das atividades dos servidores do sistema penitenciário.

Assembleia Legislativa do Amapá - ALAP

Departamento de Comunicação - DECOM

Diretor do DECOM - Cleber Barbosa

Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)

Foto: Jaciguara Cruz

Lei originada na Assembleia Legislativa combate os trotes telefônicos

Na manhã desta terça-feira (24) o CIODES – Centro Integrado de operações de Defesa Social, apresentou durante uma reunião o planejamento das ações do Projeto Alozinho para o ano de 2015, e a apresentação dos resultados obtidos em 2014. Durante o encontro o deputado estadual Ericláudio, após receber o relatório, declarou seu apoio para ajudar na expansão do projeto. “Fico muito feliz com essa iniciativa da deputada Maria Góes. Precisamos de parlamentares que tenham essa visão da comunidade. Esse projeto com certeza já salvou muitas vidas. O trote é uma coisa muito maléfica contra as pessoas que realmente precisam de ajuda. Toda vez que o Ciodes atende a um chamado de trote, outras pessoas ficam sem o atendimento” disse o deputado.

O parlamentar se colocou à disposição da deputada Maria Góes para ajudar na ampliação do projeto. “O primeiro passo já foi dado. Agora quero me colocar à disposição do mandato da deputada Maria para juntos criarmos a segunda etapa do projeto que seria a punição àqueles que praticam o trote. É como criar uma criança, onde falamos e ensinamos que não se pode fazer isso ou aquilo, mas quando fazem temos que puni-los de alguma forma” disse Ericláudio.
Maria Góes ficou muito feliz pelo apoio recebido do colega parlamentar. “Eu sempre estarei focada em projetos que se voltem para a melhoria dos serviços à comunidade. E se unirmos forças com todos parlamentares da Assembleia poderemos cada vez mais melhorar a qualidade de vida da comunidade” disse a deputada Pedetista.
O delegado Paulo César, coordenador geral do Ciodes também falou da importância do projeto de Lei da deputada Maria Góes. “É um projeto de grande magnitude, que sabemos que tem salvado vidas. Estarei sempre pronto para dar continuidade a este projeto e agradeço pela equipe do Projeto Alozinho, do Ciodes, pela forma que abraçaram o projeto. Tenho a plena certeza de que a deputada Maria Góes nos ajudará cada vez mais a fazer com que o Alozinho cresça cada vez mais” discursou Paulo César.

A Lei - O Projeto “ALOZINHO” surgiu a partir da Lei 1.551 de 06 de Junho, de 2011, de autoria da deputada estadual Maria Góes, que instituiu o programa contra “trotes telefônicos” denominado de “Patrícia Gonçalves Façanha”.  A criação da lei foi motivada em decorrência da tragédia ocorrida em 2006 quando por causa de um trote, o trem de socorro foi acionado e neste deslocamento ocorreu um acidente onde a vida da jovem bombeira Façanha foi ceifada.

Estatísticas - Segundo dados apresentados durante a reunião houve em 2014 a redução de 19,5% no número de trotes em ralação à 2013. Em 2013 foram registrados 158.232 trotes e em 2014 foram 119.484.

ASCOM Maria Góes (PDT)
Por: Wagner Cubilla

Projeto Força Jovem Universal recebe Moção de Aplausos da Assembleia Legislativa

Realizado em vários estados do Brasil, a campanha desenvolvida pela Força Jovem da Igreja Universal, acontece no próximo dia 28, na capital Macapá. O projeto que no Estado do Amapá é coordenado pelo Pastor Gracimar Almeida, recebeu Moção de Aplauso, através da proposição do deputado estadual Pastor Oliveira (PRB), aprovado na sessão desta terça-feira (24) e foi bastante elogiado pelos parlamentares, que elogiaram a iniciativa da igreja Universal em trabalhar os jovens em situação de risco social.  

O evento 'Saiba Dizer Não' começa às 16 horas e deve reuni cerca de sete mil jovens de vários municípios do Estado no estacionamento da Catedral na Avenida Cora de Carvalho com a Rua Tiradentes, centro de Macapá.

O evento contará com uma programação diversificada, passando por apresentação de peças de teatro, danças de Hip Hop, apresentação de bandas musicais de várias denominações religiosas, depoimentos de jovens que estiveram envolvidos no mundo das drogas e que hoje estão livres, provando que é possível vencer o vício e a principal parte, a palavra de Deus. “O Evento Saiba dizer Não é uma campanha idealizada e realizada pela Força Jovem da IURD - Igreja Universal do Reino de Deus, para conscientizar a sociedade, especialmente os jovens, sobre os malefícios do o uso das drogas, lícitas e ilícitas, tendo como principal foco o Crack, que tem maior poder de viciar e por consequência, maior poder destrutivo”, frisou o deputado Pastor Oliveira, justificando que diante do expressivo e constante trabalho voltado para a juventude que em dias atuais se vê cada vez mais reféns das drogas, do suicídio do bullyng, do preconceito e do racismo. “Esta Casa de Leis tem o prazer e a honra de aplaudir tão significativo projeto esperando que a juventude amapaense seja beneficiada, demonstrando a importancia de uma vida saudável e sem vícios. Nesse sentido, tal iniciativa vem reconhecer a luta e o valoroso trabalho da Força Jovem Universal e seu líder no Estado Pastor Gracimar Almeida”.

De acordo com o líder estadual da Força Jovem, pastor Gracimar Almeida, ao usar a Tribuna da Assembleia Legislativa, disse que o grupo trabalha em favor da diminuição das desigualdades sociais e religiosas, sem levar em conta o credo religioso dessas pessoas, estimulando o crescimento espiritual no Estado, colocando, ainda, o Amapá em posição privilegiada em relação a outros Estados Brasileiros que desenvolvem o projeto.

RELEASE 24/02/2015

Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção do Decom – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa

www.al.ap.gov.br

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Educação, saúde, saneamento básico e mobilização social são prioridades do meu mandato, diz Maria Góes

A deputada estadual Maria Góes (PDT) apresentou um importante requerimento durante a sessão deliberativa de segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa, para firmar convênio entre o Estado, através da Secretaria de Mobilização Social - SIMS junto às Entidades e Abrigos que atendam os pacientes com dependência química no Estado do Amapá. A propositura visa internação e tratamento de dependentes químicos em situação de abandono.

Desta forma, cada dependente químico em tratamento através do convênio firmado com as comunidades terapêuticas cadastradas, permanecerá por até oito meses nas entidades. “Depois que este paciente receber alta, outro será selecionado para iniciar o tratamento”, explicou Maria Góes, que complementou, dizendo que o Governo terá investimento fixo para cada paciente cadastrado.

Para o início do convênio, ao todo serão disponibilizadas 30 vagas nas instituições cadastradas. Quando houver uma demanda maior, assistentes sociais vão analisar o caso e checar se a família desse dependente se enquadra realmente no perfil de atendimento do convênio. Além de encaminhar dependentes químicos para tratamento nas comunidades terapêuticas cadastradas, a SIMS realizará trabalho de educação na prevenção do uso de drogas através de campanhas publicitárias.

Preocupada com a questão da coleta do lixo no município de Santana, a deputada também apresentou requerimento na mesma sessão solicitando ao prefeito de Santana através da SEMDUR, que melhore o sistema de coleta de lixo em vários bairros daquele município. Sem informações precisas sobre as condições da empresa responsável pela coleta de lixo, a pedetista solicitou uma série de questões, relativas ao funcionamento da entidade, para que a sociedade possa ficar a par da atual situação. No requerimento, Maria Góes pede informações sobre local e funcionamento da central da armazenagem dos resíduos coletados em todo município de Santana. “Trata-se de uma atividade importante para a cidade e a Assembleia Legislativa, por meio de seus parlamentares, tem o direito e o dever de ter estas informações, para poder passar aos munícipes e aos interessados”, esclareceu a deputada.

Recentemente, a deputada integrante da bancada governista da Assembleia Legislativa, esteve reunida com a Secretária de Educação, professora Conceição Medeiros. Na pauta da reunião, reivindicações para a melhoria e aquisição de novas carteiras nas unidades escolares de Macapá.

Segundo a parlamentar, estas carteiras irão completar e substituir algumas que encontram-se avariadas pelo uso, uma vez que a muito tempo, não se faz a aquisição de móveis escolares. “Para que se tenha real conhecimento da situação, é necessária a presença da secretária para dar explicações sobre os atos de sua pasta. Devemos tratar a coisa pública com o máximo de transparência possível", finalizou.

ASCOM - Deputada Maria Góes (PDT)

Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)

Fotos: Gerson Barbosa

Deputado propõe o título de cidadãos amapaenses a Luciano Marba e Nonato Leal

O empresário Luciano Marba receberá o título de Cidadão Amapaense. O pedido foi do deputado Pedro da Lua que teve aprovado nesta segunda-feira, 23, projeto de decreto legislativo propondo o título ao empresário. Na mesma sessão, o deputado apresentou projeto propondo a mesma homenagem ao músico Nonato Leal. O projeto homenageando Luciano Marba foi aprovado por 14 votos a 1 e segue para publicação.

“Não serei de propor comendas nesta casa, mas apesar de estar em meu primeiro mês de atividade parlamentar, considero que esta casa tem uma dívida moral com duas personalidades deste estado. Por isso, propus dois projetos de decretos legislativos propondo o título de cidadão amapaense ao empresário Luciano Marba da Silva e ao músico Nonato Leal”, discursou o parlamentar.

Quem são os homenageados?

Luciano Marba Silva é gaúcho de Pelotas, mas escolheu o Amapá para estudar, constituir família e tocar seus negócios há mais de duas décadas. É bacharel e licenciado em História pela Universidade Federal do Amapá, professor da rede pública estadual, e presidente de honra do Santos Futebol Clube além de ser sócio-proprietário da maior empresa de vigilância privada do estado, a LMS, gerando emprego para mais de duas mil famílias. “Injustiçado e perseguido, nem assim Luciano Marba deixou de tocar seus negócios nem de nos dar alegrias no futebol, transformando o Santos Futebol Clube no mais promissor time deste estado, ameaçando até mesmo o Papão da Curuzu. Esta casa tem uma dívida de gratidão com ele, por tudo que fez e faz”, discursou o deputado.

Raimundo Nonato de Barros Leal veio para o Amapá em 1950 e aqui gerou filhos e netos, também músicos e compositores talentosos. Em 2015, Nonato Leal completa 88 anos dos quais 65 deles dedicados ao Amapá. Mesmo assim nunca houve uma homenagem na Assembleia Legislativa com o objetivo de oficializar sua condição de amapaense. “Com exceção da homenagem prestada pelo deputado Junior Favacho em 2012, que tornou aquele ano como Ano Nonato Leal, ocasião em que ele completava 85 anos”, lembrou o deputado Pedro da Lua.

A entrega das comendas deve ocorrer no segundo semestre de 2015.

Ascom/ Deputado Pedro Dalua

 Crédito das fotos: Cleito Souza

Presidente da Câmara Federal virá a Macapá receber honraria da Assembleia Legislativa

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) virá a Macapá nos próximos dias para receber a mais alta honraria do Parlamento Estadual, o título de Cidadão Amapaense. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Moisés Souza (PSC) durante votação da proposição de sua autoria, aprovada pela unanimidade dos deputados e das deputadas presentes à sessão desta segunda-feira (23).

Eduardo Cunha esteve em Macapá em janeiro deste ano, quando retribuiu a visita que o presidente Moisés Souza havia feito a ele em Brasília, quando a maior parte da bancada federal e estadual do Amapá foi hipotecar apoio à sua candidatura à presidência da Câmara Federal. “Em todos esses nossos encontros o deputado Eduardo Cunha manifestou interesse pelas questões do Amapá, especialmente no que se refere a medidas visando o desenvolvimento econômico do estado”, disse Moisés.

Foi durante a visita de Cunha a Macapá que Moisés havia anunciado que iria propor a concessão da honraria ao parlamentar fluminense, o que não foi feito à época devido o Parlamento Estadual estar em recesso. “Estivemos com o presidente Eduardo Cunha na semana passada, quando ele ratificou todos os compromissos assumidos com o Amapá por ocasião de sua campanha e ele confirmou que pretende passar pelo menos dois dias no estado”, disse o presidente da ALAP.

Eduardo Cunha é considerado um dos mais atuantes congressistas brasileiros e um político entusiasta das obras de infraestrutura. Economista por formação, teve destacada atuação na implantação da telefonia móvel no país. Em seu estado de origem, já presidiu a estatal de telecomunicações, a Telerj. No Amapá, demonstrou interesse em ajudar no incremento da vocação portuária do Estado, tanto que se comprometeu na mobilização pela liberação de R$ 600 milhões de investimentos no Porto de Santana.

Vários parlamentares amapaenses fizeram questão de felicitar o presidente Moisés Souza pela iniciativa de homenagear Cunha e articular sua ajuda aos pleitos do estado. Mira Rocha (PTB) disse que ideias e ideais precisam ser respeitadas e quando existe diálogo se forma consenso. “Todos que constroem e querem o bem do estado do Amapá têm essa consciência. A democracia é feita assim, pelo povo e para o povo”, disse ela.

Já o deputado Charles Marques (PSDC) sugeriu ao presidente Moisés Souza que leve a Eduardo Cunha outra demanda histórica do Amapá, especialmente das comunidades do interior do estado que são cortadas pelas duas principais rodovias federais, a BR-156 e a BR-210. “Precisamos estimular o desenvolvimento econômico do Amapá, que passa, necessariamente pela conclusão do asfaltamento dessas estradas, a cargo do DNIT no Amapá”, pontuou Marques.

Ericlaudio Alencar (PRB) disse que o gesto de Moisés Souza é muito importante pois sabe da atuação decisiva da bancada do Amapá na eleição de Cunha. “É muito fácil aderir a um projeto quando ele já é vencedor, mas vossa excelência comprou essa briga quando o então candidato Eduardo Cunha pregava uma candidatura livre e independente, contra todas as forças do poder na ocasião”, concluiu o parlamentar, que é líder do Governo do Estado na Casa.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – DECOM

Diretor do DECOM – Cleber Barbosa

Fotos – Gerson Barbosa/DECOM/ALAP

Deputado diz que reitor nomeado por Camilo transformou a UEAP num verdadeiro feudo

O deputado Pedro da Lua (PSC-AP) prestou solidariedade ao ato realizado nesta segunda-feira, 23, intitulado “Reitor Eleito, Reitor Nomeado”. O movimento, organizado por alunos e professores, aconteceu no campus I da Universidade do Estado do Amapá (UEAP).

De acordo com o deputado, o objetivo do ato é garantir uma gestão democrática de verdade na UEAP e corrigir uma injustiça praticada pelo governador Camilo Capiberibe em julho de 2014, quando nomeou para os cargos de reitor e vice-reitor os professores Perseu Aparício e Breno Silva, mesmo eles tendo sido derrotados na eleição. A chapa vencedora, que obteve mais de 70% dos votos, encabeçada pelos professores Luciano Araújo e Daimio Brito foi preterida pelo governador simplesmente por não estar alinhada ideologicamente com ele.

“Alunos e professores, com o ato de hoje, querem chamar a atenção do governador Waldez Góes sobre as irregularidades que vem sendo praticadas pelo atual reitor, que transformou a UEAP num verdadeiro feudo”, discursou o deputado.

Ascom/ Deputado Pedro Dalua

 Crédito das fotos: Cleito Souza 

Música e poesia marcam a “Sexta Cultural” do Canal Legislativo

A "Sexta Cultural" do programa Canal Legislativo recebeu nesta sexta-feira (20) o cantor Nivito Guedes, que falou um pouco sobre a carreira, os shows, e o novo trabalho. O programa comandado por Aníbal Sérgio, também recebeu participação do poeta amapaense Flávio Barreiros.

Violonista, cantor e compositor traz uma variação musical e rítmica bastante eclética. Estudou a música e piano clássico, mas é em carreira solo que o artista vem mostrando seu trabalho em espaços culturais de diversas cidades. Representante do folclore amapaense, Nivito leva para os lugares em que se apresenta um pouco da cultura tucuju através do batuque e o marabaixo, principais ingredientes do show do artista.

O cantor tem três CDs gravados, o primeiro com coletâneas do Festival de Música Amapaense, um CD gravado por grandes intérpretes locais, como Juliele e Patricia Bastos e o último lançado em 2011, fez grande sucesso com a música “Tô em Macapá”.

Durante a entrevista, Nivito Guedes falou sobre o incentivo da Assembleia Legislativa (ALAP) à cultura local. “A Assembleia Legislativa através do seu apoio busca reativar o valor do artista amapaense, mas ainda falta apoio e incentivo dos órgãos públicos e da própria população, que não valoriza os artistas da cidade", conclui.

O poeta amapaense Flávio Barreiros também foi convidado do programa Canal Legislativo desta sexta-feira (20). Administrador, Ativista Social, Diretor Reginal do CMAE/Brasil-Pará- Amapá e Presidente do Movimento pela valorização e integridade do cidadão. Iniciou sua obra à cinco anos, quando começou a escrever seu primeiro livro “Olhos para falar de amor”. Suas poesias falam da relação, do sentimento, da profundidade, o alcance extremo do amor e suas inúmeras demonstrações através do humano.

O programa contou com a participação especial do repórter policial, João Bolero Neto, trazendo as estatísticas das mortes violentas ocorridas em todo o Estado durante o feriado prolongado de carnaval. Segundo Bolero, somente no período da quadra carnavalesca foram registrados 32 homicídios, sendo 17 por arma de fogo e 15 causados por arma branca. No total registradas 84 mortes entre afogamento, acidente de trânsito, suicídio, asfixia, queimadura e choque elétrico.

Assembleia Legislativa do Amapá - ALAP

Departamento de Comunicação - DECOM 

Diretor do DECOM - Cleber Barbosa

Texto e fotos: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)

Jory Oieiras protocola proposições parlamentares na Assembleia Legislativa

O Gabinete do Deputado Estadual Jory Oeiras (PRB) divulgou nesta sexta-feira (20) uma resenha com as proposições que o parlamentar protocolou na Assembleia Legislativa do Amapá e que serão apreciadas nas próximas sessões plenárias.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
JORY OEIRAS
Deputado Estadual (PRB/AP)

VEJA AS PROPOSITURAS APRESENTADAS PELO DEPUTADO JORY OEIRAS (PRB/AP), QUE ESTARÃO SENDO VOTADAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A PARTIR DE SEGUNDA, 23/02:

JORY OEIRAS, Deputado Estadual eleito pelo Partido Republicano Brasileiro- PRB, com base em dispositivos regimentais, vem REQUERER, após a anuência do Soberano Plenário, ao Governo do Estado do Amapá, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF), a construção de uma CRECHE no bairro Zerão, com funcionamento em tempo integral, voltada não só para o atendimento às crianças, mas, também, para a realização de programas sociais, educativos e profissionalizantes em benefício das famílias do citado bairro.

JORY OEIRAS, Deputado Estadual eleito pelo Partido Republicano Brasileiro- PRB, com base em dispositivos regimentais, vem REQUERER, após a anuência do Soberano Plenário, à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que resolva o problema da falta de combustível que abastece o gerador da comunidade de Jarilândia, no Município de Laranjal do Jari.

JORY OEIRAS, Deputado Estadual eleito pelo Partido Republicano Brasileiro- PRB, com base em dispositivos regimentais, vem REQUERER, após a anuência do Soberano Plenário, ao Governo do Estado, através do Sistema SIAC – SUPER FÁCIL, a instalação de um Box do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN, na unidade do Município de Santana, para atendimento aos familiares dos reeducandos que residem naquela localidade.

JORY OEIRAS, Deputado Estadual pelo Partido Republicano Brasileiro - PRB, com base em dispositivos regimentais, vem REQUERER, à Mesa da Assembleia Legislativa, que interceda junto ao Departamento de Comunicação desta egrégia Casa de Leis, para que sejam inseridos programas jornalísticos, culturais, esportivos e de entretenimento nas grades das emissoras de rádio e televisão contratadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

JORY OEIRAS, Deputado Estadual eleito pelo Partido Republicano Brasileiro- PRB, com base em dispositivos regimentais, vem REQUERER, após a anuência do Soberano Plenário, ao Governo do Estado, através da Agência de Fomento do Amapá – AFAP, a implantação de uma agência desta Autarquia no Município de Santana, a fim de possibilitar o desenvolvimento econômico da região, através do acesso a incentivos financeiros, instalações de novas empresas e, consequentemente, oferta de emprego e melhoria da qualidade de vida dos habitantes da localidade.

JORY OEIRAS, Deputado Estadual pelo Partido Republicano Brasileiro - PRB, com base em dispositivos regimentais, vem REQUERER, após a anuência do Soberano Plenário, que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amapá, Antônio Waldez Góes da Silva, solicitando que seja incluído no Programa de Obras do GEA, para este ano, a construção do CIOSP do Município de Santana, em terreno onde funcionava a 1ª Delegacia de Polícia, localizado na Rua Ubaldo Figueira esquina com a Av. 7 de Setembro, no bairro Centro.

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH, NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ,

Artigo 1º - As cédulas de identidade emitidas a partir de 1º de janeiro de 2016, pelo Departamento de Polícia Técnico Científica do Amapá, conterão em seu corpo o tipo sanguíneo e o fator RH de seu titular.

Artigo 2º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.