Dr. Furlan fala sobre supostos desvios de recursos do SUS no Amapá

Deputado e médico também pede a apuração de denúncias sobre a locação de ambulâncias no Cabralzinho

Ao se pronunciar sobre o requerimento feito pelo deputado Edinho Duarte, durante a Sessão Extraordinária realizada na quarta-feira na Assembleia Legislativa do Amapá, o deputado Dr. Furlan (PTB/AP) parabenizou o colega pela propositura e demonstrou preocupação por ver que os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) foram desviados, principalmente porque a saúde do estado vive um caos. 

“Quando vemos recursos do SUS desviados, o surto da febre Chikungunya no município de Oiapoque – com 330 casos diagnosticados e 560 suspeitos – e, ao mesmo tempo, não ouvir falar em uma movimentação sequer da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), ficamos muito preocupados. Essa verba desviada poderia estar sendo usada para ações de combate a essa febre”, afirmou o deputado Dr. Furlan.  

Em seguida, Dr. Furlan pediu a apuração de denúncias que envolvem a locação de ambulâncias no bairro Cabralzinho e disse que vai entrar com requerimento pedindo informações sobre o assunto.

“Estamos com novas ambulâncias aqui em Macapá e existem suspeitas de que elas foram locadas no Cabralzinho. Eu já dei entrada num requerimento pedindo informações a respeito desse assunto. É uma denúncia grave que deve ser apurada”, concluiu. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Gabinete do Deputado Estadual Dr. Furlan - PTB

Texto: Graziela Miranda (Assessora de Comunicação)

Saúde da população negra é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (RENAFRO), as organizações do movimento negro e quilombola e povos de terreiros participaram da audiência pública sob o tema “População negra, saúde em debate”. O evento foi realizado na manhã de sexta-feira (31) na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).

O evento teve como objetivo ampliar as discussões sobre as interfaces da Política Nacional de Saúde do Negro, com vista ao fortalecimento da participação dos povos de terreiros nos espaços de controle social de políticas públicas de saúde. A politica nacional de saúde da população negra tem por objetivo facilitar e ampliar o acesso aos serviços, levando em consideração, os preocupantes dados sobre a saúde desses povos.

A solenidade de abertura foi iniciada com a presença de representantes do poder público e sociedade civil, além de lideranças das comunidades tradicionais de matriz africana de Macapá e Santana. Em seguida houve a apresentação de um vídeo sobre práticas e cuidados na promoção da saúde do afro-religioso através da cura pelos métodos naturais.

Para a Yálorisá Yá Ejeredê, Nina de Souza Amaral, representante do Renafro- AP, “é importantíssimo discutirmos esses temas para alertar, em especial ao poder púbico sobre a questão da saúde da população negra e dos povos de terreiro do nosso estado, para que eles comecem a se prevenir com medidas simples de atendimento à saúde”.

Estudos comprovam que os homens negros são mais vulneráveis às doenças, especialmente enfermidades graves e crônicas. Segundo informações do Ministério da Saúde, a cada três mortes adultas, duas são causadas por doenças graves em pessoas consideradas negras.

A Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileira completa uma década de existência neste ano, vem contribuindo para que a atenção à saúde da população negra no país, e em especial das pessoas adeptas às religiões de matrizes africanas, conquistasse espaço na agenda pública. Embora, muito ainda deva ser feito, é preciso reconhecer os avanços e buscar novas estratégias para o monitoramento das políticas públicas e controle social por parte da sociedade civil, mas também do poder público em reconhecer as suas fragilidades.

A necessidade de garantir que os terreiros pudessem ter o direito à saúde é prioridade do evento, sendo que não chega a esses locais por conta de todo imaginário negativo às religiões de matrizes africanas. O maior desafio ainda é descontruir o imaginário negativo e a intolerância religiosa. Nesse momento a maior contribuição é mostrar que o ato de cuidar pode ser compartilhado pelos terreiros, considerados espaços promotores de saúde através do uso medicinal das folhas. Saber milenar passado de geração em geração.

Atualmente a Renafro conta com mais de 36 núcleos espalhados pelo país e representações em 21 Estados. No Amapá, existem aproximadamente 400 terreiros cadastrados. Para atingir seus objetivos a Rede vem realizando, desde a sua criação, uma série de capacitações, oficinas, seminários e encontros nas casas de religião de matriz africana de Macapá e Santana com o objetivo de instrumentalizar e potencializar os saberes das lideranças de terreiros para o exercício do controle social de políticas públicas de saúde, com o intuito de sensibilizar gestores e profissionais do setor sobre os impactos do racismo e da intolerância religiosa no campo da saúde desses povos.

A mesa da audiência pública foi composta com as presenças de representantes da Secretaria Estadual de Saúde de Amapá, Secretaria Municipal de Saúde de Macapá, Conselho Estadual de Saúde, Secretaria Especial de Afrodescendentes (SEAFRO), Instituto de Promoção de Igualdade Racial, Imena, entre outras organizações. O encontro teve como objetivo a ampliação e fortalecimento  do Núcelo Amapá da RENAFRO sobre a Saúde da População Negra e População de Terreiros e implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra no Estado do Amapá.

A semana que comemora o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra encerra neste sábado (01) com uma ação social, onde vários atendimentos serão realizados na Escola Estadual Azevedo Costa, no bairro do Laguinho das 8 às 13hs. A ação vai disponibilizar para a população exames de PCCU, próstata, teste rápido de HIV, hepatite, glicemia, mama e verificação de PA. Orientação psicológica, distribuição de preservativos, carteira do SUS e carteira de trabalho, também estarão entre os serviços ofertados pela ação social do Renafro-AP. O evento será aberto ao público e faz parte das atividades da Mobilização Nacional Pro-Saúde da População Negra no Amapá.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação - DECOM

Parceria - Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde do Estado do Amapá – RENAFRO.

Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)

Fotos: Gerson Barbosa

Alap aprova projeto que beneficia Guardas Floresrais do Amapá

O plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou nesta segunda-feira (28) o projeto de lei que considera de interesse público, no âmbito do Estado, a Guarda Florestal do Amapá – GFAP, em sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado. Com a aprovação do texto (PL 0081/2014), do deputado e presidente do legislativo estadual, Moisés Souza (PSC), a categoria passará a ter direitos jurídicos e a estruturação da carreira, com progressões funcionais. O projeto que tramitava nas Comissões Legislativas, recebeu parecer favorável e será encaminhado à sanção governamental.

“Existem categorias na sociedade que vivemos em que suas atividades referem-se apenas em prol do bem comum e entre essas categorias a dos Agentes de Defesa Ambiental, que lutam pela preservação da natureza, impactando na qualidade de vida de todas as pessoas” destacou o autor do PL, Moisés Souza.

O Agente de Defesa Ambiental é responsável por fiscalizar, resolver e propor atividades e obras para a conservação do meio ambiente, através de pesquisas e estudos técnicos dos locais em avaliação, visando o cumprimento da legislação ambiental. Esse profissional promove a educação, orientando a população sobre os cuidados existentes garantir a preservação do meio ambiente, e o seu total controle de qualidade. Além disso, é sua função garantir o correto funcionamento do sistema de vigilância e monitoramento e combater danos causados pelo homem.

Para Moisés Souza, é preciso consagrar na Lei Orgânica que os guardas florestais são também órgão de polícia criminal. Ele entende que estes trabalhadores são indispensáveis na proteção do patrimônio florestal. Para isso, é preciso que sejam dadas condições dignas de trabalho para esses profissionais.

Foi admitido um protocolo sobre a carreira dos guardas florestais, no âmbito do Estado do Amapá. O GFAP considera positiva a disponibilidade para as propostas de revisão de carreira dando a importância da luta travada pelos guardas florestais com vista á melhoria do seu estatuto profissional.

O deputado Charles Marques (PSDC), presidente da Comissão de Constituição, justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, parabenizou os guardas florestais que desde cedo aguardavam votação em plenário. Ele ressaltou que a aprovação colabora para melhorar a segurança em nossas florestas.

A aprovação também foi saudada por seu autor, o deputado Moisés Souza. Para ele, a nova lei colabora para a manutenção da ordem e da segurança em várias regiões do Amapá. Antes de concluir a votação, o presidente do Legislativo, disse que seu projeto representa um avanço da segurança ambiental e defendeu mais recursos para a categoria.

Atualmente, o Batalhão dos Guardas florestais atua com 80 agentes, tendo a frente, o Comandante, Deyveson de Oliveira e sua sede está localizado no município de Santana. Os agentes atuam principalmente em áreas com grande preservação ambiental, como a Apas da Fazendinha e Curiaú.

Assembleia Legislativa do amapá – ALAP

Departamento de Comunicação - DECOM

Diretor do Decom - Cleber Barbosa

Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)

Fotos - Jaciguara Cruz

Lei da Transição Democrática é aprovada na Assembleia Legislativa

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Nº 0064/2013 de autoria do deputado estadual Edinho Duarte que institui no âmbito do Estado do Amapá a transição democrática de governo.
Tramitando desde o ano passado, o referido Projeto objetiva propiciar condições para que o candidato eleito ao cargo de governador possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração estadual, permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem editados após a posse. “Esse processo de transição terá início assim que a Justiça Eleitoral divulgar o resultado oficial das eleições estaduais e deverá ser encerrada com a posse do candidato eleito”, declara o autor do Projeto, deputado Edinho Duarte.
Equipe de transição - Para o desenvolvimento do processo será formada uma equipe de transição, onde o candidato eleito para o cargo de governador indicará os membros de sua confiança que irão compor este grupo e terão plenos poderes para representá-lo. “Essa equipe de transição vai ter acesso às informações relativas às contas públicas, dívida pública, inventário de bens, programas e projetos da administração estadual, convênios e contratos administrativos”, menciona Edinho completando ainda que estas pessoas terão conhecimento de como funciona cada órgão, entidades da administração direta e indireta do Estado, além da relação de cargos, empregos e funções públicas, entre outras informações.A indicação será feita por ofício dirigido ao governador em exercício, no prazo máximo de até dez dias após o conhecimento do resultado final oficial das eleições.De acordo com o artigo 7º do Projeto de Lei, o governador em exercício deverá garantir à equipe de transição a infraestrutura necessária ao desenvolvimento dos trabalhos, incluindo espaço físico adequado, equipamentos e pessoal que se fizer necessário.Justificativa - Edinho Duarte justifica o Projeto dizendo que este contribui para a constituição de um processo formal de transição governamental, com base nos princípios da colaboração entre governos, da transparência pública, do planejamento e, sobretudo, da continuidade nos serviços prestados à sociedade, efetivando assim a Lei 12.527/11 que regula o acesso à informação.“Esse Projeto de Lei vai permitir a continuidade da atividade administrativa, serviços públicos, garantia da prestação de contas, preservação do interesse público, fortalecimento do sistema democrático, normalidade administrativa e a transparência. E, acima de tudo, evitar problemas na troca de mandato”, finaliza Edinho Duarte.
Monalisa Kato

Decreto Legislativo veda movimentação de recursos pelo Poder Executivo

A Assembleia Legislativa do Estado (Alap), em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (22), aprovou o Projeto de Decreto  Legislativo, de autoria do deputado Keka Cantuária (PDT), que veda, terminantemente, qualquer antecipação de receita oriunda de comprometimento de recursos do Fundo de Participação do Estado (FPE) e recursos da arrecadação própria do Estado, nas instituições bancárias, sem autorização do Poder Legislativo. A iniciativa está respaldada nos artigos 15, 16 e 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal.O mesmo Decreto veda, também, qualquer transferência de recursos de contratos, de empréstimos e convênios celebrados entre o Governo do Estado e o Governo Federal. A proibição atinge ainda a transferência de  verba oriunda do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinada ao Sistema  Único de Saúde (SUS); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); do Fundo de Segurança Pública,  para contas que não sejam de uso exclusivo à finalidade específica da aplicação do recurso.Para o deputado Charles Marques (PSDC), um dos presentes à sessão, a medida se fez necessária para a manutenção da eficiência na administração pública. “Cabe a este Poder zelar pelos princípios que norteiam a administração pública. O Poder executivo não pode transferir o recurso destinado a uma determinada tarefa para pagamento de pessoal, sob pena de estar desviando sua finalidade e sua eficiência”, afirma, lembrando que o mesmo princípio se aplica a recursos oriundos de empréstimos autorizados pelo Legislativo. “Se autorizamos um empréstimo para determinada obra, o governante não poderá utilizá-lo para pagamento de pessoal que é competência exclusiva do executivo.  Com esta medida, o Legislativo está buscando, enfim, garantir, do ponto de vista moral, que o governo não seja quebrado, garantindo a governabilidade e, dessa forma, que todos os cidadãos tenham assegurados os seus direitos em 2015”, finalizou.
                                     Assembleia Legislativa do Estado do Amapá/2014 
                                            Departamento de Comunicação - DECOM
                                                   Av. FAB, s/nº Centro - Macapá - Amapá
                                                        68906-000 Fax: (96) 3212-8303

Texto: Paulo Araújo de Oliveira (Decom/ALAP)

Camilo é investigado por desviar quase R$ 250 milhões do DNER, BNDES, SUS e AMPREV

A Assembleia Legislativa do Amapá vai investigar o governador Camilo Capiberibe por suspeita de transferir ilegalmente recursos federais das contas de convênios com o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para conseguir cobrir as despesas com pessoal – folha de pagamento dos servidores.

O requerimento – aprovado por unanimidade pelos parlamentares na manhã desta quarta-feira (22) em sessão extraordinária – é com base no relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que assegura que o desvio feito por Camilo Capiberibe caracteriza falta de planejamento, além de descumprir as leis que regem o acordo com o DNER, BNDES e SUS. 

Pelo demonstrativo apresentado pelo TCE, Camilo Capiberibe desviou das contas do DNER, BNDES e SUS aproximadamente R$ 130 milhões de 2012 a 2014.

Conforme o quadro expositivo feito pelo tribunal, em 2012 o governo transferiu R$ 141.102.778,82, sendo R$ 60,5 milhões do DNER, R$ 73.690.778,82 do BNDES e R$ 6,912 milhões do SUS. No ano seguinte, o governo, mais uma vez, recorreu às contas dos convênios federais: do DNER retirou R$ 48,100 milhões e mais R$ 8 milhões do BNDES. Este ano, Camilo voltou a fazer uso de transferências irregulares da conta do BNDES no valor de R$ 49,350 milhões. O que totaliza R$ 246.552.778,82. Desse total, o governo devolveu apenas R$ 117.173.856,83. Um rombo aos cofres de R$ 129.378.922,00.

O governador, também, é acusado de cometer crime de improbidade administrativa, por recolher as contribuições previdenciárias retidas da patronal e dos servidores e não repassadas a AMPREV, no exercício 2014, de R$ 117.925.440,39. Somados com o que não foi devolvido aos cofres, o governo desviou aproximadamente R$ 250 milhões. 

Conforme o texto da matéria, de autoria do deputado Edinho Duarte (PP), o recurso seria para bancar a folha de pagamento dos servidores. Segundo o paramentar, Camilo – mesmo em ano de eleições – não respeitou a lei eleitoral e provocou o inchaço da folha com a contratação de pessoal. "Esta falta de planejamento e o descontrole por parte do governador para com contratação de pessoal vão resultar no atraso pagamento da folha do servidor, de pelo menos, dois meses, uma vez que o Tribunal de Contas da União irá determinar a imediata devolução dos recursos as suas origens", destacou Edinho Duarte.

Segundo o deputado, o excesso na contratação de pessoal comprometeu o orçamento vigente e pode deixar sequelas na dotação orçamentária de 2015. Para Edinho Duarte, ficou claro que o governador Camilo Capiberibe não cumpre o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o ordenamento de despesas com pessoal.

Para agilizar o processo de investigação nas contas públicas, o deputado anexou a documentação comprobatória oriunda do Sistema de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado, além da denuncia feita pelo servidor Marlúcio de Almeida Souza sobre a retenção dos recursos recolhidos dos vencidos funcionário público e não repassado a AMPREV.

Todo o material será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência de Polícia Federal no Amapá, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Estadual (MPE), para que possam tomar medidas e assim estancar, o que o deputado chamou de sangria que sofre os cofres do Estado.

Texto: Emerson Renon (Assessor de Comunicação)

                                     Assembleia Legislativa do Estado do Amapá/2014                                             Departamento de Comunicação - DECOM                                                   Av. FAB, s/nº Centro - Macapá - Amapá                                                        68906-000 Fax: (96) 3212-8303

Deputados aprovam formação de Comissão Especial para apurar veracidade de vídeo do Governador

O tema do vídeo com as imagens em que aparece o governador do Estado do Amapá Camilo Capiberibe (PSB), supostamente recebendo dinheiro das mãos de uma pessoa desconhecida, dominou as discussões na sessão deliberativa desta segunda-feira na Assembleia legislativa (ALAP). Nas imagens, não é identificável se tratava mesmo da prática de corrupção, mas, é perfeitamente possível ver à figura do governador, que guarda em uma pasta ou bolsa algo que parece ser dois maços de dinheiro. Os deputados aprovaram, em regime de urgência, requerimento de autoria do deputado Zezé Nunes (PV), solicitando a constituição de uma Comissão Especial, com o objetivo de apurar a veracidade dos fatos e a filmagem.

Na justificativa da proposição, o parlamentar diz que entre os principais objetivos estão confirmar se é mesmo o governador e em que circunstâncias, bem como, a identificação dos responsáveis pela veiculação do vídeo, feita através da internet, na última sexta-feira (17). Vários parlamentares assinaram o requerimento e se pronunciaram sobre o tema. O vídeo não tem áudio e detém características de gravações secretas, muito usada por órgãos da justiça para comprovação de denúncias de extorsão e propina.

A Comissão Especial, que será formada por cinco parlamentares de acordo com a proporcionalidade das bancadas partidárias, terá a prerrogativa de solicitar a perícia oficial da fita e convocar o governador para prestar esclarecimento na Assembleia Legislativa, sendo necessário para isso, que o pedido seja aprovado em Plenário.

Para o deputado Edinho Duarte (PP), a Assembleia Legislativa não pode silenciar. “Esta Casa tem o dever, como caixa de ressonância da população de pelo menos mandar apurar os fatos e que o maior interessado em explicar o que aconteceu é o próprio protagonista do vídeo, estrelando: Camilo Capiberibe”, frisou o deputado se associando a preocupação do deputado Zezé Nunes, classificando como gravíssima a denúncia para o momento político no Estado do Amapá.

RELEASE 20/10/2014

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção do Decom – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz

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Desvios de verbas do Executivo Estadual atrasam o desenvolvimento do Estado, criticam deputados

As denúncias envolvendo o governador Carlos Camilo Góes Capiberibe (PSB) sobre desvios de recursos federais provenientes de convênios e repasses constitucionais serão investigadas pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). Os desvios teriam sido canalizados para o custeio da folha de pagamento do Estado, que estaria inchada e comprometendo o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal com relação aos limites para despesas com pessoal. Reunião ocorreu nesta quarta-feira (22) quando foi aprovado requerimento de autoria do deputado Edinho Duarte (PP), solicitando que a Casa adote as medidas necessárias.

Objetivo é coibir as transferências irregulares de recursos federais oriundos de contas de convênios do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Sistema Único de Saúde (SUS) e AMPREV no montante de R$ 235.099.297,22 (Duzentos e trinta e cinco milhões noventa e nove mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos) causando prejuízo aos cofres das instituições de acordo com demonstrativo de movimentação financeira dos anos de 2012 a 2014. “É preocupante quando temos um gestor desviando verbas das finalidades para que seja adquiridos. Corremos o risco de termos no próximo ano um Estado falido”, criticou o deputado Charles Marques (PSDC).

Segundo o parlamentar o Governo do Estado deixou de repassar a AMPREV R$ 117.173.856,83 (cento e dezessete milhões cento e setenta e três mil oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), incorrendo em crime contra a administração pública. “As denúncias estão baseadas em documentos do Sistema de Planejamento e Gestão (SIPLAG) do Governo do Estado, encaminhado através de denúncia formal feita pelo servidor público Marlúcio de Almeida Souza, que é economista e embasa a proposição  através de levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado onde comprova o débito. De acordo com a denúncia o remanejamento fora executado sempre as vésperas do pagamento da folha de pessoal do Governo do Estado. No relato, o servidor pede o afastamento do governador Camilo Capiberibe e do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan) José ramalho de Oliveira.  “A denúncia é substanciada nos Ordens Bancárias e Planilhas de Movimentação de Recursos Públicos, todas provenientes da Seplan nos anos de 2012 a 2014, que revelam desvio e malversação de recursos públicos federais”, destaca Marlúcio Souza.

Filmagem - O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC), avaliou como conturbado o momento que ora vive o Estado do Amapá, citando o vídeo em que aparece o governador supostamente recebendo dinheiro. “Se é o governador que esta lá, quem é a pessoa que repassa os documentos ou dinheiros? Se for dinheiro qual a origem, porque ele sempre se arvorou a se declarar honesto. Esse dinheiro desviado foi para quitar a folha de pagamento? Esse questionamento a sociedade precisa ter o esclarecimento dessa Casa”, frisou.

O deputado Dr. Furlan e a deputada Roseli Matos, criticaram a atitude do governo. “Agora reconheço porque a nossa saúde pública está um caos e a estrada que liga a capital Macapá ao Oiapoque, esta nessa situação”, frisou Roseli Matos. Furlan alertou para o surto da febre chikungunya transmitida pelos mosquitos Aedes Aegypti e Aedes Albopictus. De acordo com o parlamentar, a situação mais crítica é no município de Oiapoque, com 562 notificações e 330 casos confirmados. 77 suspeitas foram descartadas e 165 ainda aguardam resultado de exame. Dos outros três casos confirmados, um é no município de Santana e os demais são de pessoas que estiveram em Guadalupe, no Caribe, e na Guiana Francesa. Por ser município de fronteira, o Oiapoque é a porta de entrada para o vírus no país e, por isso, apresenta quase a totalidade dos casos. “Ficamos triste quando vemos dinheiro do SUS sendo desviado para outras finalidades”, concluiu.

O deputado Charles Marques, mostrou preocupação quanto a capitação de verbas para a campanha eleitoral do atual governador Camilo Capiberibe. “Esse dinheiro vem da falta de remédios, de leitos e da condição de tratamento humano e digno nos hospitais do Estado”, finalizou. 

Texto - Everlando Mathias (Decom/ALAP)

                                     Assembleia Legislativa do Estado do Amapá/2014                                             Departamento de Comunicação - DECOM                                                   Av. FAB, s/nº Centro - Macapá - Amapá                                                        68906-000 Fax: (96) 3212-8303

Deputados deliberam sobre denúncias contra o Governador

A Assembleia Legislativa se reúne em sessão extraordinária nesta quarta-feira para deliberar sobre duas graves denúncias contra o governador Camilo Capiberibe.
A primeira é sobre desvio de R$ 117 milhões de contas de convênios federais como BNDES, DNER e até do SUS para fins que ainda serão apurados.
A outra denuncia consta de relatório do Tribunal de Contas do Estado dando conta de um rombo na Amprev que só este ano chega à cifra de quase R$ 118 milhões que deveriam garantir a aposentadoria dos servidores estaduais, pois estes recursos foram descontados do contracheque dos trabalhadores do GEA.
A sessão está marcada para as 9h30 no Plenário Deputado Dalto Martins.

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Serviço:

Evento: Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa

Data: 22 de outubro de 2014

Hora: 9h30

Local: Plenário Deputado Dalto Martins

Decom/ALAP

Professores e profissionais da educação poderão ter políticas de prevenção e tratamento das doenças ocupacionais

Foi aprovado na sessão deliberativa de segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Nº 0056/2014, de autoria do deputado Dr. Furlan (PTB/AP), que institui a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Estadual de Ensino.

Um dos objetivos do projeto é informar e esclarecer os professores e os profissionais da área da educação sobre o risco da manifestação de doenças decorrentes do exercício profissional, como alergias, problemas de coluna, oftalmológicos, síndrome de Burnout, entre outros.

Além disso, o projeto visa orientar sobre os métodos e formas preventivas de combate a esses problemas, assim como encaminhar o profissional enfermo para tratamento adequado.

“Todos nós conhecemos as dificuldades que os professores passam, como o baixo salário, as baixas condições nas escolas e uma jornada de trabalho muito acentuada. E isso nos preocupa. Então esse projeto veio para instituir uma política de prevenção às doenças ocupacionais, além de encaminhar o profissional para o tratamento adequado”, explicou o deputado Dr. Furlan.

De acordo com o projeto, as diretrizes dessa política deverão ser elaboradas pelas secretarias de Saúde e de Educação e as despesas com a execução da lei serão feitas com verbas próprias consignadas no orçamento. 

Graziela Miranda

Ascom Gab. Dep. Dr. Furlan

                                Assembleia Legislativa do Estado do Amapá/2014 
                                                   Av. FAB, s/nº Centro - Macapá - Amapá
                                                        68906-000 Fax: (96) 3212-8303

Assembleia Legislativa recebe denúncia sobre desvio de verbas federais por parte do GEA

Os deputados estaduais irão se reunir nesta quarta-feira, dia 22, às 9h30, em sessão extraordinária, para deliberar a respeito de denúncia de que o Governo do Estado vem promovendo desvios de recursos federais provenientes de convênios e repasses constitucionais, canalizando para o custeio da folha de pagamento do Estado, que estaria inchada e comprometendo o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal com relação aos limites para despesas com pessoal.

Os principais fundos que teriam sido objeto da apropriação indevida são o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o SUS (Sistema Único de Saúde). O rombo nas contas de convênios federais do Estado passa da cifra de R$ 117 milhões e chamam a atenção para a atual situação de endividamento do Estado, que não vem conseguindo sequer honrar o pagamento da folha de pessoal.

Relatório com o detalhamento será lido em Plenário, demonstra que nos anos de 2012, 2013 e 2014, o Governo do Estado retirou do empréstimo do BNDES, das verbas do DNER e da verba para a saúde (SUS) valores desviados para fins que ainda serão apurados, bem como, segundo a denúncia, para cobrir despesas com a folha de pessoal, caracterizando falta de planejamento e descumprimento das leis que regem o acordo com o BNDES, DNER e SUS.

O recebimento da denúncia, segundo alguns parlamentares, pode explicar, por exemplo os atoleiros registrados nas rodovias federais que a União repassou os recursos para a manutenção, mas estes foram desviados para outros fins, bem como os transtornos na rede estadual de saúde, já que até verbas do SUS foram canalizadas para o pagamento de pessoal. Segundo procuradores da Assembleia Legislativa, as denúncias, se comprovadas, ensejam a abertura de processo contra o governador do Estado por crime de responsabilidade, além da possibilidade da prática de crimes comuns, cujo foro competente será o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Demonstrativo dos recursos federais retidos, com devolução parcial ou negativa:

Ano: 2012

CONVENIADO/ÓRGÃO	VALOR TOMADO (R$)	VALOR DEVOLVIDO (R$)
DNER	60.500.000,00	60.500.000,00
DNER	73.690.778,82	36.878.921,99

Ano: 2013

CONVENIADO/ÓRGÃO		VALOR TOMADO (R$)		VALOR DEVOLVIDO (R$)
DNER	48.100.000,00		15.000.000,00
BNDES	8.000.000,00		17.000.000,00

Ano: 2014

CONVENIADO/ÓRGÃO		VALOR TOMADO (R$)		VALOR DEVOLVIDO (R$)
BNDES	49.350.000,00		0,00

CONVENIADO/ÓRGÃO		VALOR TOMADO (R$)		VALOR DEVOLVIDO (R$)
SUS	6.912.000,00		0,00

TOTAL DOS RECURSOS FEDERAIS DESVIADOS

R$ 117.173.856,83

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – DECOM/ALAP

Diretor de Comunicação – Cleber Barbosa

ALAP aprova projeto que institui Guardas Florestais no âmbito estadual

O plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei que considera de interesse público, no âmbito do Estado, a Guarda Florestal do Amapá – GFAP, em sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado. Com a aprovação do texto (PL 0081/2014), do deputado e presidente do legislativo estadual, Moisés Souza (PSC), a categoria passará a ter direitos jurídicos e a estruturação da carreira, com progressões funcionais. O projeto que tramitava nas Comissões Legislativas, recebeu parecer favorável e será encaminhado à sanção governamental.

“Existem categorias na sociedade que vivemos em que suas atividades referem-se apenas em prol do bem comum e entre essas categorias a dos Agentes de Defesa Ambiental, que lutam pela preservação da natureza, impactando na qualidade de vida de todas as pessoas” destacou o autor do PL, Moisés Souza.

O Agente de Defesa Ambiental é responsável por fiscalizar, resolver e propor atividades e obras para a conservação do meio ambiente, através de pesquisas e estudos técnicos dos locais em avaliação, visando o cumprimento da legislação ambiental. Esse profissional promove a educação, orientando a população sobre os cuidados existentes garantir a preservação do meio ambiente, e o seu total controle de qualidade. Além disso, é sua função garantir o correto funcionamento do sistema de vigilância e monitoramento e combater danos causados pelo homem.

Para Moisés Souza, é preciso consagrar na Lei Orgânica que os guardas florestais são também órgão de polícia criminal. Ele entende que estes trabalhadores são indispensáveis na proteção do patrimônio florestal. Para isso, é preciso que sejam dadas condições dignas de trabalho para esses profissionais.

Foi admitido um protocolo sobre a carreira dos guardas florestais, no âmbito do Estado do Amapá. O GFAP considera positiva a disponibilidade para as propostas de revisão de carreira dando a importância da luta travada pelos guardas florestais com vista á melhoria do seu estatuto profissional.

O deputado Charles Marques (PSDC), presidente da Comissão de Constituição, justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, parabenizou os guardas florestais que desde cedo aguardavam votação em plenário. Ele ressaltou que a aprovação colabora para melhorar a segurança em nossas florestas.

A aprovação também foi saudada por seu autor, o deputado Moisés Souza. Para ele, a nova lei colabora para a manutenção da ordem e da segurança em várias regiões do Amapá. Antes de concluir a votação, o presidente do Legislativo, disse que seu projeto representa um avanço da segurança ambiental e defendeu mais recursos para a categoria.

Atualmente, o Batalhão dos Guardas florestais atua com 80 agentes, tendo a frente, o Comandante, Deyveson de Oliveira e sua sede está localizado no município de Santana. Os agentes atuam principalmente em áreas com grande preservação ambiental, como a Apas da Fazendinha e Curiaú.

Assembleia Legislativa do amapá – ALAP

Departamento de Comunicação - DECOM

Diretor do Decom - Cleber Barbosa

Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)

Fotos - Jaciguara Cruz