Edinho Duarte denuncia suposto esquema do MP para interferir no processo eleitoral

O deputado estadual Edinho Duarte (PP) denunciou no plenário da Assembleia Legislativa, um possível esquema contra alguns parlamentares que tentam reeleição. O trama segundo o progressista é coordenada pelo Ministério Público Estadual a mando da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei. Conforme o deputado, os alvos principais seriam os parlamentares considerados desafetos políticos do governador Camilo Capiberibe (PSB). "Tomei conhecimento e tenho que denunciar publicamente ao usar a Tribuna desta Casa; o esquema é mais uma forma de interferir no processo eleitoral, não posso cometer o desatino de me calar com plano maquiavélico como este", desabafou Edinho.

Segundo o progressista, Ivana Cei já teria nomeado dois promotores para comporem a Procuradoria Eleitoral, são eles: os promotores Alcino e Pedrosa. O trabalho seria coordenado pela promotora Rosimary. De acordo com o deputado, a coordenadora não é promotora eleitoral e que caracteriza a prática da improbidade administrativa pela procuradora-geral.

"É a informação que eu tenho, Rosimary não é promotora eleitoral, logo não pode coordenar um trabalho de fiscalização até por falta isenção também", assegura.

Conforme o parlamentar, o grupo está sendo criado com o propósito de invadir as residências dos deputados estaduais com mandados de busca e apreensão de documentos. Edinho assegura ainda que as ações serão apenas para desmoralizar aqueles que irão disputar o pleito eleitoral. "A nossa disputa é legítima e queremos ser julgados pelo povo no dia 5 de outubro, assim que cada candidato deve ser julgado", sentencia.

O deputado afirma que todos que estão concorrendo a uma vaga no Legislativo estadual devem respeitar rigorosamente a lei eleitoral; mas podem aceitar a um possível esquema programado apenas para atingir desafetos do PSB, especialmente do governador Camilo Capiberibe. Por conta disso, Edinho Duarte procurou o Conselho Nacional do Ministério Público e denunciou a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, além dos promotores Afonso Guimarães e Furlan, entre outros, por forjaram provas contra o parlamentar.

Uma das denúncias contra Ivana Cei é a compra de um prédio na zona norte, avaliado em R$ 300 mil. Mas de acordo com o deputado, o Ministério Público pagou pelo imóvel aproximadamente R$ 1 milhão. O prédio era alugado para o legislativo com a promessa de compra de R$ 300 mil reais. O prédio chegou a ser vendido por 250 mil a senhora Graça Aguiar. Depois, foi desfeita. Edinho Duarte assegura que o prédio foi comprado de um homem convencido pelo promotor Afonso Guimarães a depor contra o presidente Moisés Souza e contra o progressista.

Edinho Duarte assegura que é alvo de perseguição do Ministério Público Estadual

O deputado estadual Edinho Duarte (PP) denunciou que é alvo de uma perseguição implacável por parte do Ministério Público Estadual com objetivo de intimidá-lo e retirá-lo do processo eleitoral, deste ano. O anúncio foi feito no início desta semana, da Tribuna da Assembleia Legislativa. Em pouco mais de dois anos, o parlamentar responde a quase 20 processos, todos provenientes da Operação Eclésia, deflagrada pelo MP, em maio de 2012, e comandada pela Procuradora-geral de Justiça do MP, Ivana Cei.

Edinho foi enfático ao afirmar que não o que falar da importância da instituição ou mesmo de Procuradores ou Procuradoras. Por outro lado, destacou a maldade de alguns setores do Ministério Público e assegura que alguns cumprem ordens do Setentrião.

- Alguns promotores estão a serviço do Palácio do Setentrião; a Procuradora-Geral de Justiça está a serviço do Setentrião, desenvolve um trabalho de perseguição implacável contra a minha pessoa e a pessoa do presidente desta Casa, deputado Moisés Souza, acusou.

O progressista garante que o MP-AP fez uma devassa na vida dele. E disparou:

- Primeiro, eles acharam que eu era dono de algumas lojas, instaladas no comércio amapaense; acredito que a suposição tenha sido pela amizade que tenho com os comerciantes. A verdade, é que primeiro eles condenam para depois saber se realmente são culpados ou inocentes, lamentou.

Segundo Edinho Duarte, as contas dele continuam bloqueadas. O parlamentar chegou a dizer que a investigação serviu para tirar todas as dúvidas, entre elas à de que não desviou dinheiro público.

- Eles descobriram que eu não tenho dinheiro nas minhas contas, eu não tenho 35 contas como o governador Camilo Capiberibe (PSB) tem; eu tenho duas contas, uma no Banco do Brasil e outra no Bradesco. Além disso, descobriram que não tenho dinheiro em poupança, e nem os milhões que asseguram terem sidos desviados; na verdade, as ações são apenas para atingir maldosamente a minha pessoa, afirma.

O deputado, que voltou a ocupar a função de primeiro secretário na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, garante: o parlamento é a única atividade por ele desenvolvida.

- Já fui empresário da comunicação, já tive empresas neste segmento, mas hoje a minha atividade é parlamentar, da qual me orgulho muito, afirma.

Logradouros públicos deverão levar as cores da bandeira do estado, diz projeto

Reduzir os gastos públicos e acabar com o festival de cores. Foi como definiu o deputado Edinho Duarte (PP) ao ver aprovado na manhã desta segunda-feira (25) no plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que padroniza a pintura dos prédios públicos as cores da bandeira do Estado. A iniciativa segue o mesmo modelo adotado pela capital, com base na lei, de autoria do vereador Diego Duarte (PP), sancionada pelo prefeito Clécio Luiz (PSOL).

- Aqui o asfalto é pintado de tudo quanto é cor, os prédios públicos também são pintados de acordo com a cor do partido de quem administra o Estado; o festival de cores vai acabar e independente de qualquer gestão, os logradouros deverão ser pintados de acordo com as cores da bandeira do Amapá, disse Edinho.

A matéria, aprovada por unanimidade do parlamento, além de evitar a poluição de cores, contribui, também, com os gastos, já que vai evitar que por conta de troca de gestores os prédios ganhem a cor do partido de quem está à frente do Poder.

Conforme o texto original, a partir da regulamentação da lei os logradouros públicos só poderão ser pintados de acordo com as cores da bandeira do Estado. O projeto segue agora para a sanção governamental.

- espero que o governador tenha o mesmo gesto que o prefeito da capital ao sancionar uma lei semelhante e siga o exemplo e sancione o projeto que acaba de ser aprovado pelo parlamento estadual, deseja o deputado.

Departamento de Comunicação - DECOM
Diretor do Decom - Cleber Barbosa
Texto - Emerson Renon (Assessor de Comunicação)

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Deputados aprovam Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa do Estado  (Alap),  projeto de lei de autoria da deputada Roseli Matos (DEM) que institui, no âmbito do Estado do Amapá, a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas. Através desse projeto, a parlamentar pretende estimular, em todos os municípios do Estado, o uso de bicicletas para mobilidade humana, como forma de melhorar a qualidade de vida dos amapaenses e, ao mesmo tempo, promover a preservação do meio ambiente.

Como objetivos, a Política de Estadual de Mobilidade por Bicicletas pretende estimular o uso seguro desse veículo, como meio de transporte,  nas atividades cotidianas, tais como trabalho, esporte e lazer e, ao mesmo tempo, diminuir, gradativamente, a circulação de carros nas ruas das cidades, reduzindo, assim, a emissão de ruídos sonoros, gases poluentes e congestionamentos nas vias públicas.
O projeto estabelece que o Poder Executivo Estadual, através das Secretarias de Estado, se encarregará de implementar essa Política de Mobilidade Urbana em todos os municípios, tomando medidas que proporcionem segurança e conforto aos ciclistas, tais como ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, estacionamentos específicos para bicicletas, inclusive nos prédios públicos, tudo devidamente sinalizado.
Para a autora do projeto, deputada Roseli Matos (DEM), trata-se de uma medida de interesse geral. "Por ser um veículo de baixo custo, não poluente e exigir esforço físico para sua tração, o uso da bicicleta, devidamente estimulado e com a segurança necessária para sua utilização, trará inúmeras vantagens para nossa comunidade, melhorando a qualidade de vida das pessoas", enfatizou.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Departamento de Comunicação - DECOM

Diretor do Decom - Cleber Barbosa

Texto - Paulo Oliveira (Assessor de Comunicação)

Fone 8121-1202 - 3222-1174

Macapá -AP

Assembleia Legislativa aprova aposentadoria especial para policial civil

Por unanimidade dos deputados presentes foi aprovado na sessão desta segunda-feira (25) projeto que regula a aposentadoria especial dos servidores policiais civis do Estado do Amapá. A votação foi acompanhada por delegados e policiais civis que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa (ALAP).

Vários parlamentares elogiaram a iniciativa do deputado Charles Marques (PSDC), autor do projeto de lei complementar que prevê aposentadoria especial aos integrantes da Polícia Civil do Estado do Amapá. De acordo com a proposta, a concessão voluntária com proventos integrais será possível após 30 anos de serviço, desde que conte com pelo menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.

Em defesa da legitimidade de seu projeto, Charles Marques argumenta que a Constituição Federal autoriza adoção de requisitos e critérios diferenciados às categorias que exercem atividade de risco. "Estamos devolvendo ao policial civil o direito de se aposentar após 30 anos de trabalho. Com a lacuna deixada pela Constituição de 88, os estados passaram a ter sua própria legislação e isso já é realidade em outros estados”, afirmou Charles Marques. "De imediato esta lei vai contemplar todos os policiais aptos a se aposentar", completou.

A Lei Federal Complementar n.º 51 , de 20 de dezembro de 1985, já disciplina a matéria em questão. Porém, até então, havia entendimentos contrários acerca da recepção ou não da norma pela Constituição Federal de 1988. Após discussões, hoje o entendimento unificado do Tribunal de Contas da União- TCU é de que o artigo 1º , inciso I da LC n.º 51 foi recepcionado, conforme acórdão n.º 379/2 009.

A proposta determina ainda que os proventos do policial civil aposentado corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria e serão revistos na mesma proporção e data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo-lhe estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos a essa categoria, inclusive decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria. "Esses profissionais exercem atividades de alto risco. Em seu dia-a-dia lidam com homicidas, traficantes, latrocidas, enfim todo tipo de criminoso e por isso não podem ter o mesmo tratamento na concessão de aposentadoria. Um ano a mais de trabalho para eles representa um ano a mais de risco de morte eminente", disse a deputada Marilia Goés, que também é delegada de Policia.

RELEASE 25/08/2014

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção do Decom – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz

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ALAP aprova projeto que institui o Dia do Auditor e Fiscal da Receita no calendário cívico e cultural do AP

Durante a sessão deliberativa realizada na segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa (ALAP) foi aprovado o Projeto de lei 0074/14, que institui em âmbito estadual o Dia do Auditor e Fiscal da Receita no Amapá, proposto pelo deputado estadual Jorge Salomão (PROS). O dia será comemorado em 21 de setembro, compondo o calendário cívico e cultural do Estado.

Justificando a iniciativa, o autor do PL, deputado Jorge Salomão acredita que a instituição de uma data para homenagear estes profissionais demonstra a importância do cargo para o desenvolvimento fiscal e tributário do Amapá. Uma vez que, é o trabalho desta categoria que garante a arrecadação dos recursos tributários para garantir os direitos dos cidadãos, como saúde, educação e segurança, infraestrutura, entre outros.

O dia do fiscal é comemorado em vários estados brasileiros. Para justificar a data escolhida, o autor da propositura levou em consideração o Dia de São Matheus, padroeiro dos contadores e auditores fiscais. Ele era cobrador de impostos e arrecadador de tributos e o exercício da profissão exigia rígidos controles, que refletiam na formulação de documentos contábeis.

De acordo com o parlamentar a data deve ser repercutida com todas as honrarias para que os amapaenses possam ter conhecimento de que a categoria é a responsável por arrecadar o pagamento dos impostos estaduais, coibindo a sonegação fiscal. “É através de seu trabalho que os recursos chegam aos cofres públicos, possibilitando ao governo a implantação de suas políticas”, completou Salomão.

O PL entrou em apreciação na Ordem do Dia e foi aprovado por unanimidade em plenário. Agora, seguirá para a análise do governador Camilo Capiberibe (PSB), onde deve ser sancionado ou vetado.

RELEASE 25/08/2014

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção do Decom – Cleber Barbosa

Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)

ALAP aprova projeto que institui o Dia do Auditor e Fiscal da Receita no calendário cívico e cultural do AP

Durante a sessão deliberativa realizada na segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa (ALAP) foi aprovado o Projeto de lei 0074/14, que institui em âmbito estadual o Dia do Auditor e Fiscal da Receita no Amapá, proposto pelo deputado estadual Jorge Salomão (PROS). O dia será comemorado em 21 de setembro, compondo o calendário cívico e cultural do Estado.

Justificando a iniciativa, o autor do PL, deputado Jorge Salomão acredita que a instituição de uma data para homenagear estes profissionais demonstra a importância do cargo para o desenvolvimento fiscal e tributário do Amapá. Uma vez que, é o trabalho desta categoria que garante a arrecadação dos recursos tributários para garantir os direitos dos cidadãos, como saúde, educação e segurança, infraestrutura, entre outros.

O dia do fiscal é comemorado em vários estados brasileiros. Para justificar a data escolhida, o autor da propositura levou em consideração o Dia de São Matheus, padroeiro dos contadores e auditores fiscais. Ele era cobrador de impostos e arrecadador de tributos e o exercício da profissão exigia rígidos controles, que refletiam na formulação de documentos contábeis.

De acordo com o parlamentar a data deve ser repercutida com todas as honrarias para que os amapaenses possam ter conhecimento de que a categoria é a responsável por arrecadar o pagamento dos impostos estaduais, coibindo a sonegação fiscal. “É através de seu trabalho que os recursos chegam aos cofres públicos, possibilitando ao governo a implantação de suas políticas”, completou Salomão.

O PL entrou em apreciação na Ordem do Dia e foi aprovado por unanimidade em plenário. Agora, seguirá para a análise do governador Camilo Capiberibe (PSB), onde deve ser sancionado ou vetado.

RELEASE 25/08/2014

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção do Decom – Cleber Barbosa

Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)

COMUNICADO

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) comunica ter recebido nesta sexta-feira (22)NOTIFICAÇÃO por parte do desembargador presidente da Corte Judiciária Estadual, Dr. Luís Carlos Gomes dos Santos, no sentido de devolver à Presidência do Parlamento Estadual seu dirigente eleito, o deputado estadual Moisés Souza (PSC), bem como a 1ª Secretaria ao deputado estadual Edinho Duarte (PP).

Em ofício nº 399/2014-GP, o magistrado faz referência à decisão do ministro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, proferida na Suspensão de Liminar nº 808-AP, que deferiu – pela segunda vez – medida liminar para suspender as decisões que determinaram o afastamento de Moisés Souza e Edinho Duarte dos cargos de presidente e primeiro-secretário, respectivamente, desta Casa de Leis.

A própria Corte Suprema do país, em notificação ao Judiciário Amapaense, ratifica a fundamentação da decisão anterior, do próprio STF, que determinava o retorno de Moisés Souza e Edinho Duarte aos cargos para os quais foram eleitos, por entender que havia o que o direito chama de periculum in mora, ante a “concreta possibilidade de que os recorrentes sejam mantidos afastados até o encerramento da legislatura atual, sem que a ação penal chegue ao seu final, o que representaria uma clara antecipação dos efeitos de um eventual juízo condenatório”.

O ministro Lewandowski diz ter verificado que o Tribunal de Justiça do Amapá deixou de cumprir a decisão anterior, que já determinava o retorno dos parlamentares, por entender que fazia referência a outro processo. Todavia – diz o ministro – em que pese tal interpretação, o segundo afastamento diz respeito à situação análoga que sequer teve instrução criminal iniciada, decorrido quase dois anos da decretação da cautelar. A Corte Suprema determinou o retorno imediato de ambos até o julgamento definitivo da ação.

Por fim, a Assembleia Legislativa permanece à disposição das autoridades judiciárias locais e federais, para o completo esclarecimento das denúncias, amplamente divulgadas na mídia local e nacional, como se verdade fossem. A que se sublinhar que existem determinados veículos de comunicação do Amapá, que, atrelados a interesses outros, vêm, cotidianamente, dando tratamento altamente tendencioso aos casos envolvendo este Poder, coisa que no momento e no foro apropriado serão objeto de detida e rigorosa contestação.

Macapá-AP, 22 de agosto de 2014.

Palácio Deputado Nelson Salomão

Sede do Poder Legislativo Amapaense

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Em votação unânime, deputados aprovam a LDO para 2015

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, que estabelece parâmetros para despesas do governo estadual no ano que vem. A matéria segue para a sanção governamental. A votação da LDO deveria ter ocorrido até julho deste ano, mas os parlamentares debateram exaustivamente as propostas encaminhadas pelo Executivo até que todos os representantes chegassem a um acordo sobre os orçamentos para os Poderes.
O relator da matéria, deputado Keka Cantuária (PDT), fez mudanças significativas no texto encaminhado pelo governo, principalmente, nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. A proposta apresentada pelo parlamentar foi seguida pelos companheiros de parlamento e segue orientação do que foi acordado entre os representantes dos poderes, em encontro realizado no início deste mês.
Mas o debate ficou por conta das receitas destinadas aos Poderes. Conforme o relator, o fato do Estado apresentar três informações divergentes acerca do cálculo da receita Líquida e da Dotação Orçamentária, criou contradições. Segundo o relatório, o governo apresentou três valores R$ 3.524.231.650,00; R$ 3.522.056.277,00 e R$ 3.628.321.359,00. De acordo com o relator, os valores divergentes criaram dificuldades por ocasião da elaboração da projeção das receitas a serem consignadas aos orçamentos dos Poderes, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
De acordo com o texto, incluído na LDO, o relator modificou a redação proposta pelo Executivo e incluiu mais um artigo dentro da redação original que autoriza, em razão da autonomia administrativa, financeira e orçamentária por ato próprio dos poderes, ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, abertura de crédito suplementar, os valores apurados no balanço patrimonial do exercício anterior. A mudança é ampara pela Constituição.

O parecer consignará recursos orçamentários destinados à Defensoria Pública estadual. Da mesma maneira, serão consignadas receitas financeiras no exercício de 2015 para garantir o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do Magistério referente a Educação Básica. Foram incluídos ainda recursos para o reaparelhamento e modernização do sistema prisional, em especial, para a aquisição de armamento e capacitação profissional do grupo penitenciário.

As mudanças propostas pelo Legislativo preveem ainda a realização de concurso público com a finalidade de admissão de pessoal efetivo, na estrutura organizacional de cargos, carreiras e salários da Amapá Previdência. Todas as alterações propostas e aprovadas tanto pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa como pelos deputados, agora serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – DECOM

Diretor do Decom – Cleber Barbosa

Texto – Emerson Renon (Assessor de Comunicação)

A Diretoria da Unale apresenta votos de profundo pesar às famílias de Eduardo Campos e de seus assessores, vitimas da tragédia que silencia o Brasil. 

Eduardo tinha sonhos e ideais e iniciava a jornada de semear as  propostas que acreditava quer iriam mudar os rumos do país. Ele estava feliz e confiante que essas propostas conquistavam, dia após dia, novos admiradores e colaboradores. 

Deus levou Eduardo, mas deixou conosco os seus sonhos e os  exemplos de vida como pai, amigo e homem público. O Brasil perde um dos mais jovens, brilhantes e promissores homens públicos revelados nos últimos tempos.

A Unale perde um de seus mais queridos Comendadores.

Deputado propõe Dia oficial do Auditor e Fiscal da Receita no Amapá

Durante a sessão deliberativa realizada na segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa (ALAP) foi lido o Projeto de lei 0074/14, que institui em âmbito estadual o Dia do Auditor e Fiscal da Receita no Amapá, proposto pelo deputado estadual Jorge Salomão (PROS). O dia será comemorado em 21 de setembro, compondo o calendário cívico e cultural do Estado. 

Justificando a iniciativa, o autor do PL, deputado Jorge Salomão acredita que a instituição de uma data para homenagear estes profissionais demonstra a importância do cargo para o desenvolvimento fiscal e tributário do Amapá. Uma vez que, é o trabalho desta categoria que garante a arrecadação dos recursos tributários para garantir os direitos dos cidadãos, como saúde, educação e segurança, infraestrutura, entre outros.

O dia do fiscal é comemorado em vários estados brasileiros. Para justificar a data escolhida, o autor da propositura levou em consideração o Dia de São Matheus, padroeiro dos contadores e auditores fiscais. Ele era cobrador de impostos e arrecadador de tributos e o exercício da profissão exigia rígidos controles, que refletiam na formulação de documentos contábeis.

De acordo com o parlamentar a data deve ser repercutida com todas as honrarias para que os amapaenses possam ter conhecimento de que a categoria é a responsável por arrecadar o pagamento dos impostos estaduais, coibindo a sonegação fiscal. “É através de seu trabalho que os recursos chegam aos cofres públicos, possibilitando ao governo a implantação de suas políticas”, completou Salomão.

O PL tramita na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e entrará em pauta para a apreciação em plenário. Se aprovado, seguirá para a sanção governamental.

RELEASE 13/08/2014

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção do Decom – Cleber Barbosa

Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)

NOTA DE PESAR

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Júnior Favacho (PMDB) vem a público externar, em seu nome e dos demais parlamentares desta Casa, os mais sinceros sentimentos de pesar pelo falecimento do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, que era também candidato a presidente da República, pelo PSB.

Foi com perplexidade que o Parlamento Estadual recebeu a notícia de sua morte, ocorrida em trágico acidente aéreo em São Paulo. “Mais que uma promessa da política, Eduardo Campos já protagonizava uma das mais belas carreiras públicas no país e um campeão de aprovação popular em seus dois mandatos como governador”, disse Júnior Favacho.

Favacho lembra ainda que por ocasião do Congresso Brasileiro dos Legisladores e dos Legislativos, ocorrido em maio de 2013 em Recife, o então governador Eduardo Campos ciceroneou a delegação do Amapá no evento, com a habitual hospitalidade nordestina e, em especial, a forma dos pernambucanos em receber bem quem os visita. "Perde o seu Pernambuco, perde a política brasileira, um de seus grandes expoentes", encerra Favacho em sua manifestação.

Macapá- AP, 13 de agosto de 2014.

 Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Deputado Júnior Favacho, vice-presidente, no exercício da Presidência

Projeto que consolida passe livre aos acompanhantes de pessoas com deficiência pode se tornar lei no AP

Os acompanhantes de pessoas com deficiência agora podem ter passagem gratuitas para as viagens em transportes coletivos municiapais e intermunicipais. Esta é a proposta do projeto de lei aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). O PL é de autoria do deputado estadual Kaká Barbosa (PT do B) que estende ao acompanhante de pessoas portadoras de deficiência, doenças graves e incapacitantes comprovadamente carentes que necessitem de auxílio de um responsável no trajeto de ida e volta a concessão do passe livre no sistema de transporte coletivo municipal e intermunicipal do Estado do Amapá.

De acorodo com o PL, a assento do acompanhante nos ônibus, seja ao lado da pessoa com deficiência, conforme o que prevê o texto do projeto. Segundo o autor do PL, informou que o benefìcio do passe livre ao acompanhante em deslocamentos de longa distância é uma antiga reivindicação de pessoas portadoras de deficiência. “O passe livre representará um avanço significativo nos direitos da pessoa deficiente no Estado do Amapá, o seu uso será exclusivo àquelas pessoas que necessitam de acompanhantes para seus deslocamentos diários”, disse o deputado.

O PL, que tramita em caráter conclusivo, entrou em pauta e foi lido durante a sessão deliberativa desta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa (ALAP) e está sendo analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Direitos Humanos desta Casa de Leis.

Apesar do aumento no número de passagens, já previsto no Projeto de Lei, a verba será oriunda do tesouro estadual e a aquisição da insenção será feita através do governo do estado e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap). Recentemente o Amapá foi beneficiado com a aprovação da lei batizada de “Passe Social Estudantil” que garante a gratuidade no transporte coletivo a estudantes carentes do ensino público.

No Amapá existem milhares de pessoas portadoras de necessidade especiais que não conseguem exprimir suas vontade, como aquelas que são impedidas de usufruírem dos direitos mais básicos assegurados pela Constituição Federal, dentre alguns, o direio de ir e vir pelo fato de que seus acompanhantes não podem arcar com os custos do transporte coletivo.

Para o deputado Kaká Barbosa, autor do PL, “ o direito à gratuidade de passagem de ônibus municipal e intermunicipal aos portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes, visa estabelecer justiça mediante igualdade a todos usando os mesmo critérios garantindo para essa pequena parcela da população o direito constitucional de ir e vir”.

RELEASE 12/08/2014

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção do Decom – Cleber Barbosa

Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)

Projetos de leis beneficiam o Instituto do Câncer Joel Magalhães – IJOMA no Amapá

Dois projetos de leis que tramitam na Assembleia Legislativa do Amapá, ambos de autoria do deputado Moisés Souza (PSC) e lidos na sessão ordinária desta segunda-feira (11), deve abrir novos horizontes para o Instituto do Câncer Joel Magalhães – IJOMA, que abriga pacientes oncológicos que partem do interior do Amapá e solicitam ajuda na instituição, oferecendo hospedagem, alimentação, assistência social e demais serviços abaixo relacionados.

O primeiro projeto transformará o instituto em entidade de interesse público no Estado e o segundo em entidade de utilidade publica.

O Ijoma localizado na Avenida Salgado filho, 3586, bairro Alvorada, é uma organização da Sociedade Civil Amapaense sem fins lucrativos, com atuação em todo o Estado do Amapá, fundado em 21 de abril de 2010, com o proposito de incentivar o trabalho voluntario, promovendo ações com a finalidade de prevenção e diagnostico, auxiliando famílias carentes acometidas pela doença. “Hoje o instituto esta em plena atividade, lutando por atenção, respeito e atendimento de qualidade aos pacientes vítimas da doença”, frisou o idealizador do projeto, padre Paulo Roberto Matias, informando que o instituto chama a atenção das autoridades para a criação de politicas publicas que beneficiem o paciente e garanta o acesso aos medicamentos gratuitos e de qualidade.

Os pacientes são atendidos por uma equipe de médicos, odontólogos que realizam durante a semana, avaliações preventivas contra câncer de boca. Além de alguns procedimentos básicos com psicólogos, psiquiatra e o Departamento de Tanatologia, Luto e Cuidados Paliativos. Novidade na instituição, o departamento visa dar apoio psicológico principalmente a pacientes de casos terminais. Será o primeiro departamento no Estado que trabalhará com questões ligadas a morte, processo de morrer e cuidados paliativos. A nova divisão consiste em ações como: Grupo de Apoio às Perdas- GAP, educação para a vida e morte e acolhimento psicológico em processo de morrer/cuidados paliativos. É coordenado pela psicóloga Ana Valeska. Também é disponibilizado atendimento na área de ginecologia e realização de Exames de PCCU, que são coletados toda semana na segunda-feira, terça-feira e quinta-feira nos períodos da manhã e da tarde. O instituto dispõe ainda de atendimento na área jurídica, com apoio da Faculdade CEAP, o IJOMA atende semanalmente às quartas-feiras pacientes que necessitam de orientação com relação ao direito do paciente oncológico.

Completando o quadro de atendimentos o Ijoma disponibiliza a ajuda social, auxílio provido às pessoas atendidas pelo instituto que se encontram em situação de pobreza ou exclusão social e apoio espiritual.

RELEASE 11/08/2014

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção do Decom – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz

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Assembleia Legislativa só deve voltar às deliberações a partir da próxima semana

Os deputados voltaram na manhã desta segunda-feira (11) ao plenário da Assembleia Legislativa para mais uma sessão ordinária. A exemplo do que aconteceu na semana passada, não houve deliberação das matérias por conta da pauta está travada. O parlamento estadual precisa aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que os parlamentares voltem a deliberar normalmente sobre os outros assuntos.
Na sessão desta segunda, foram lidos projetos, requerimentos e indicações. Ao todo, 218 proposituras foram apresentadas, nas mais diversas áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública. A expectativa é que o plenário volte a deliberar já na próxima semana e assim desafogar a pauta.
O presidente em exercício da ALAP, deputado Júnior Favacho (PMDB), manifestou-se ao final da sessão desta segunda-feira a respeito de uma provável data para a definição da LDO e o destravamento da Ordem do Dia. "Possivelmente a gente deva deliberar sobre a LDO na próxima sexta-feira", disse ele. A declaração é com base na conversa que houve entre os representantes dos Poderes Constituídos do Estado, no final de semana. O encontro serviu para debater as repartições do bolo orçamentário dentro o que cada Poder planeja em termos de investimentos, expansões e custeio, para que a máquina administrativa não deixe de funcionar
O encontro, segundo Favacho, serviu ainda para ajustar o parecer sobre a LDO, apresentado pela Casa pelo relator da matéria, o deputado Keka Cantuária (PDT). Com o acerto entre os representantes dos Poderes, a Lei de Diretrizes Orçamentária deve ser apreciada pelos deputados nos próximos dias.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

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Diretor do Decom - Cleber Barbosa

Texto - Emerson Renon (Assessor de Comunicação)

NOTA À IMPRENSA

A Assembleia Legislativa informa que vai cumprir a decisão judicial que determina o afastamento do presidente Moisés Souza, apesar de avaliar que se trata de importante erro judicial, pois os cargos de chefia de Poder Constituído possuem a chamada prerrogativa de foro, que é no Segundo Grau, ou seja, o Tribunal de Justiça.

A sentença em questão, que ganhou a mídia local no dia de hoje, é de Juízo Singular, para a qual já providenciou peticionar ação de Suspenção de Liminar junto à Corte de Justiça competente.

Moisés Souza havia retornado à Presidência da Assembleia por força de decisão judicial exarada pela mais alta Corte do País, o STF (Supremo Tribunal Federal).

Macapá-AP, 06 de agosto de 2014.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação - DECOM

Cresce produção de proposições na Assembleia Legislativa durante o mês de julho

O balanço das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Amapá durante o primeiro semestre, mostra que foram apresentadas 2.366 proposições, entre requerimentos, indicações, projetos de lei e outras matérias, além de pronunciamentos na tribuna, nas comunicações inadiáveis e diligências dos mandatos parlamentares, número superior, portanto, ao total de 2.110 apresentados no mesmo período do ano passado. Além disso, tramitaram 94 Projetos de Lei Ordinária, 9 Projetos de Decreto Legislativo, 9 Moções, 5 Projetos de Resolução, 5 Projetos de Lei Complementar e 3 Propostas de Emenda Constitucional.

Para o segundo semestre apesar de ser um ano a típico, em decorrência das eleições, o numero de proposições tende a ultrapassar o total de 2013. Apenas no mês de julho, foram protocoladas 203 proposições, 180 a mais que o mesmo mês no ano passado, com apenas 23 proposições.

De acordo com levantamento apresentado pelo Protocolo da Assembleia Legislativa, onde são autuadas as proposições que tramitam na Casa, 111 requerimentos, 91 indicações e um projeto de lei, deram entrada no setor no mês de julho deste ano. No mesmo período de 2013, o protocolo recebeu 14 requerimentos e 09 indicações.

A maior quantidade de proposições sempre ficou com os requerimentos, através dos quais os parlamentares acionaram os órgãos do poder público Estadual para que sejam solucionados problemas que afligem as comunidades, principalmente nas áreas de saúde, educação, segurança pública e transporte.

As Indicações também foram bastante utilizadas no primeiro semestre do ano, num total de 958. Através desse instrumento a Assembleia Legislativa do Estado contribuiu com as prefeituras de praticamente todos os municípios, sugerindo obras e melhoramentos que proporcionem melhor qualidade de vida aos munícipes. As indicações também podem ser feitas a organismos da administração federal.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção do Decom – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz  

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Deputado requer a construção de uma Arena Poliesportiva no Distrito do Lourenço

O deputado Zezé Nunes (PV) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado, Requerimentos, onde solicitou, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) a construção de uma Arena Poliesportiva e um Centro Comunitário para o Distrito do Lourenço no município Calçoene.

Segundo os moradores da localidade, a comunidades não dispõe de um espaço adequado para a realização de eventos e programações sociais, bem como um local especifico para praticas esportivas e entretenimento.

Os moradores daquela comunidade reclamam da falta de atenção por parte do poder público no Distrito do Lourenço. Para eles, uma Arena Poliesportiva será um espaço de lazer onde crianças, idosos e adolescentes possam caminhar e desenvolverem suas atividades esportivas.

Zezé Nunes entende que uma Arena Poliesportiva possibilita a interação afetiva e social da comunidade e contribui para o pleno desenvolvimento esportivo, visando melhorar a qualidade de vida daqueles que utilizam o local diariamente.

Além dos benefícios. O parlamentar ainda requer a normalização no fornecimento de energia elétrica, e o tratamento continuo de água no sistema de distribuição do Distrito.

O parlamentar pede ao titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, que os serviços solicitados sejam realizados. 

ASCOM/deputado Zezé Nunes

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Moisés Souza reassume a direção da ALAP e prega serenidade no relacionamento com Poderes

O deputado estadual Moisés Souza (PSC) reassumiu na manhã desta segunda-feira (04) o comando da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), após decisão exarada da mais alta Corte do país, o STF (Supremo Tribunal Federal), publicada na semana passada e garantindo a continuidade de seu mandato na Presidência do Parlamento. O parlamentar reagiu com serenidade e passou a pilotar a Casa exatamente na abertura dos trabalhos no segundo semestre, durante sessão deliberativa ordinária.

Moisés Souza cumpre seu segundo mandato de deputado estadual e chegou à Presidência da ALAP em fevereiro de 2011, sendo reeleito dois anos depois. Ele não concedeu entrevistas nessa volta, apenas uma declaração ao Decom/ALAP em que ratifica o desejo de manter a gestão administrativa e financeira com a Corregedoria. “Até que todas as dúvidas e questionamentos sejam devidamente esclarecidos e nossa inocência comprovada”, disse ele.

No início do ano, quando outra decisão judicial havia determinado sua volta ao comando da ALAP, ele anunciou a adoção de uma medida em que renunciava à gestão da Assembleia em favor do corregedor do Legislativo, o deputado Michel Jk (PSDB). Desde então vinha se limitando a liderar o Plenário, com o que se chama de comando político da Assembleia.

Questionado sobre o atual momento de estremecimento no relacionamento dos Poderes Constituídos e o Ministério Público, com relação a garantir a fiel execução orçamentária, desconversou e disse confiar plenamente no Judiciário do país. “Os litígios que forem devidamente judicializados receberão o tratamento devido pela Justiça. É questão de tempo”, completou Moisés Souza.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

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Diretor do Decom – Cleber Barbosa

Foto – Gerson Barbosa/Decom/ALAP

Assembleia Legislativa reabre as pautas e LDO deve ser votada nos próximos dias

A Assembleia Legislativa do Amapá reabriu nesta segunda-feira (4) as sessões, mas sem votação. Segundo o presidente da Casa, deputado Moisés Souza (PSC), as deliberativas só voltam a ser apreciadas pelo parlamento após a aprovação da LDO, que deve acontecer nos próximos dias com a conclusão do parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Na reabertura, os deputados compareceram ao plenário e acompanharam a leitura da pauta, bem extensa. "Ainda estamos com a pauta trancada para as votações devido às questões da LDO que ainda não foi analisada, isso acaba travando as deliberações; mas acredito que ainda esta semana, mesmo que de forma extraordinária, a matéria seja votada e assim possa dá condições ao governo para reunir todas as propostas dos poderes e trabalhar em cima das diretrizes estudadas e aprovadas por esta Casa para elaborar o orçamento para 2015", disse Keka Cantuária (PDT).

A Mesa Diretora, definiu também, que a partir deste mês o número de sessões será reduzido de três para uma por semana. A iniciativa é com base no artigo 95 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que delimita a redução por conta do período eleitoral. O quantitativo volta ao normal após o termino das eleições.

Os deputados explicam que a redução no número de sessões é para evitar que os trabalhos sejam prejudicados, justamente por conta da ausência do parlamentar que está em campanha. "Fazer campanha não é nenhum mistério, mas somos conhecedores das dificuldades de compatibilidade de horários que nós temos por conta das sessões. Há complicações, por exemplo, para os trabalhos das comissões e das audiências públicas, uma vez que esse tempo fica destinado aos parlamentares para seus trabalhos políticos", assegurou Keka.

O deputado garantiu que mesmo com a redução, o trabalho do Legislativo não será prejudicado e o parlamento vai conseguir fazer todas as votações importantes para que não haja nenhum prejuízo ao funcionamento da máquina administrativa, como a votação da LDO e a própria Lei Orçamentária Anual (LOA).

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAPDepartamento de Comunicação - DECOMDiretor do Decom - Cleber BarbosaTexto - Emerson Renon (Assessor de Comunicação)

Projeto do piso salarial para advogados do setor privado no Amapá segue para comissões da Assembleia Legislativa

Após ser lido na sessão desta segunda-feira (04) na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), o Projeto de Lei que institui o piso salarial para os advogados contratados no Estado foi encaminhado para as comissões, que vão dar os pareceres sobre o projeto que tem a assinatura do deputado Junior Favacho (PMDB). O parlamentar recebeu a minuta do projeto no mês de junho deste ano, entregue pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Amapá, Paulo Henrique Campelo Barbosa. A palavra final será da Comissão de Constituição, Redação e Justiça, a CCJ.

O projeto visa valorizar o jovem advogado que ingressa no mercado trabalhando como contratado de escritórios, a categoria pretende instituir, por meio de lei estadual, um piso de R$ 1,5 mil para 20 horas semanais ou de R$ 2,3 mil para 40 horas semanais, em caso de dedicação exclusiva, para jornada de até oito horas diárias ou quarenta horas semanais. O piso salarial para advogados contratados já é praticado em estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Acre, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do Distrito Federal. No Pará, um Projeto de Lei está tramitando neste sentido.

De acordo com o artigo segundo da lei que deverá ser votada na próxima semana na ALAP, o reajuste do piso salarial de trata a lei é anual, sempre no dia primeiro de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). “O advogado entra no mercado hoje e recebe até R$ 1,2 mil. Nós estamos estabelecendo um parâmetro mínimo a ser pago pelos escritórios”, relata o advogado Paulo Campelo.

Ao receber a minuta o presidente da Assembleia Legislativa, salientou a importância do profissional de direito para a sociedade.  “A importância e relevância da advocacia em nossa sociedade estão destacados na Constituição da República em seu art. 133 diz que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, onde se vê, claramente, que a referida profissão constitui elevado interesse social. Por conta disso estou abraçando essa luta por maior valorização, que certamente será incorporada pelos demais deputados e deputadas desta Casa de Leis”, disse Júnior Favacho.

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Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa

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