Implantação da Santa Casa será debatida em audiência pública na ALAP

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) estará abrindo discussões em audiência pública a ser realizada no dia 9 de agosto deste ano, com a finalidade de discutir e esclarecer questões relativas à implantação de uma Santa Casa no Estado do Amapá, com a participação da sociedade e das organizações civis. O requerimento solicitando a realização da audiência pública proposta pelos deputados Manoel Brasil (PEN), Jaci Amanajás (PPS) e Ocivaldo Gato PTB, foi aprovado em regime de urgência na sessão desta segunda-feira (24).

De acordo com o deputado Jaci Amanajás, também será discutido a implantação do curso de Graduação em Medicina na Universidade estadual do Amapá (UEAP) o curso já é aplicado na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). “Sabemos que há uma necessidade de médicos no Estado. O curso vai formar no final de cada seis anos 30 novos profissionais que somando com os da Universidade Federal do Amapá (Unifap), teremos 60 profissionais à disposição no final de cada curso”, justifica o deputado.

No ponto de vista do deputado o caos provocado pela falta de médicos será em parte suprido com a aprovação do curso. “Estivemos viajando todo o Estado com a comissão de saúde da Casa e verificamos a necessidade desses profissionais. Não temos médicos disponíveis em outros estados para compor o quadro no Amapá, a não serem os profissionais estrangeiros”, ressalta o deputado.

Para o deputado Manoel Brasil é importante discutir temas relevantes como a saúde pública, referindo-se a realização da audiência pública. “Já está na hora de termos um curso na área de medicina na universidade estadual. Será uma grande audiência pública”, frisou Manoel Brasil, citando que será convidado todos os envolvidos na área de saúde e autoridades estaduais, além dos universitários do curso de Medicina e candidatos a uma vaga na Unifap.  

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Direção – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa

Comissão da Assembleia Legislativa visita unidade de saúde de Cutias

A Comissão de Saúde (CAS) da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) esteve visitando no dia 21 deste mês a Unidade Básica de Saúde Américo Coelho Pereira, no município de Cutias, responsável pelo atendimento mensal de mais de 2 mil pessoas. De acordo com o relatório dos técnicos da CAS, a Unidade conta com uma equipe de profissionais que atuam em diferentes áreas da saúde. Atendendo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a unidade oferece atendimentos em clínica geral, ginecologia e enfermagem, além de realizar vacinação e distribuição de medicamentos, curativos, verificação de pressão arterial e atendimento odontológico. O presidente da comissão, deputado Jaci Amanajás (PPS), disse que o relatório produzido pelos técnicos será entregue ao Governo do Estado para que tome as providenciam necessárias.

Coordenado pelo município, a unidade é referencia para moradores de municípios vizinhos como, Apurema (Tartarugalzinho) e das localidades de Gurupora, Livramento, Sagrado, Pracuuba e Jacintra, principalmente com a distribuição de medicamentos adquiridos pelo Governo e município, que são enviados para os postos de saúde dessas localidades. “Às vezes a quantidade de medicamentos é insuficiente, mas damos um jeito”, comentou Joel Braga, responsável pela farmácia.

De acordo com servidores do setor de atendimento a maior demanda acontece no inicio da semana, nos dias de segunda e terça-feira, o número de atendimento chega a 80 pessoas por dia. Na unidade as consultas são marcadas pela parte da manhã com atendimentos no período da tarde.

Mesmo sendo referencia a unidade carece de atenção em alguns setores. A unidade não dispõe de computador e necessita de internet para envio de relatórios do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) criado pelo Ministério da Saúde (MS), com o objetivo de coordenar as ações de imunizações. A informatização do PNI foi desenvolvida pelo DATASUS “Temos que enviar o relatório via telefone, o que demanda tempo e trabalho”, explicou uma servidora do setor de imunização que pediu para não ser identificada.

Outro problema que preocupa os servidores é na estrutura física do prédio que apresenta rachaduras na recepção e na enfermaria. Segundo os enfermeiros e técnicos de enfermagem, em alguns momentos as salas são tomadas por um forte odor de fezes, já que o sistema de tubulação das pias é ligado ao da fossa.

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Texto e foto: Everlando Mathias 

Projeto da deputada Mira Rocha solicita parcelamento de multas de trânsito.

Segundo a parlamentar, é cada vez maior e com frequência a inadimplência de proprietários de veículos junto ao Departamento Estadual de Transito, na sua maioria pela falta de condições de recolherem as multas no decorrer de um exercício fiscal. 

Muitos usuários têm que se desfazerem do próprio veículo para saldar as multas. Por esta razão, entendemos que o parcelamento do débito de multa de trânsito pode facilitar a vida de muitos usuários. “Esta iniciativa não é inédita. Outros Estados já adotaram esta prática, que esperamos ser adotada no Amapá com a maior brevidade a partir deste projeto de lei”, frisa Mira Rocha.

De acordo com os artigos do projeto de lei, a solicitação ou pedido de parcelamento só poderá ser efetuado pelo proprietário do veículo ou procurador, através de procuração de fé pública especifico para o veículo multado. O pedido de parcelamento deverá ser encaminhado ou dirigido ao Diretor do órgão competente e terá prazo de 15 (quinze) dias para analisá-lo e proclamar o despacho final. Deferido o parcelamento, o órgão competente fixará o número de parcelas e os valores, respeitando o art. 1º da presente Lei, que define o número de parcelas.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativa.

Charles Marques diz que manifestações são legítimas e democráticas

O deputado Charles Marques, durante pronunciamento da tribuna do Plenário da ALAP

O presidente da Comissão de Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa (ALAP), deputado Charles Marques (PSDC), em pronunciamento durante a sessão desta quarta-feira (19) falou sobre o movimento reivindicatório que acontece em todo o País. “É uma manifestação de um povo que se levanta e de forma legitima. A população deve se manifestar nas questões politicas e econômicas”, avaliou o deputado, alertando que os deputados não podem ficar alheios ao momento, mas devem ter o cuidado de não se apropriar do movimento, assim como alguns partidos estão fazendo. “A população em São Paulo gritava sem partido. Eles foram inteligentes”, frisou.

De acordo com o parlamentar a população esta indo para as ruas cobrar melhorias no sistema de transporte coletivo, saúde pública do Estado e do município, educação através de uma universidade pública de qualidade. “A União a maior arrecadadora no pacto federativo não consegue atender essa demanda”, frisou o parlamentar, assegurando que a população tem o direito de reivindicar, mas de forma pacifica. “Pacifica como foi à independência da Índia, onde Mohandas Karamchand Gandhi, mais conhecido popularmente por Mahatma Gandhi, conseguiu com o movimento da não violência derrubar o grande império Inglês”, lembrou o deputado.

No ponto de vista do deputado a participação da juventude, relembra o movimento “Fora Collor”, organizado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), DCE’s, centros acadêmicos, grêmios livres se uniram para organizar um gigantesco protesto exigindo o impeachment de Fernando Collor. Os estudantes saíam às ruas com as caras pintadas de verde e amarelo para engrossar a campanha Fora Collor no ano de 1992. “O movimento que tirou o presidente Collor, era um grito de fora políticos sem compromisso, que traíram sua confiança através do voto”, desabafa, orientando a população dos municípios do Amapá, a buscarem nas ruas através de movimentos informarem ao governador, prefeitos, vereadores, deputados federais, senadores e deputados estaduais que no Estado do Amapá, existem problemas, que a população não é omissa, que a população é esclarecida e não aceitará condução politica. “É com tristeza que vimos ações de vandalismo, que com certeza foram conduzidas por segmentos sociais. Tenho convicção que o Poder Legislativo é o que melhor representa a democracia no Brasil. Porque ele é composto dos confrontos de ideias, situação e oposição. O Poder Legislativo, essa caixa de ressonância social, onde as pessoas tem microfone aberto, para criticar até mesmo o próprio parlamento, deveria estar falando sempre em defesa dos seus representados”, explanou o deputado, frisando que o Poder Legislativo, tem uma força, mas estar sempre no alvo das agressões ditatoriais, citando como exemplo o fato ocorrido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e no Estado do Amapá. “Mas os esclarecidos foram pra frente da Assembleia e impediram que os vândalos continuassem suas ações”, elogia.

Para o deputado, os que apelam para a força, jamais constroem uma sociedade. “Só o que pode produzir o bem comum é o esclarecimento individual, sendo protagonista de sua própria história, aceitando seus representantes ao escolhê-los, mas sem calar sua própria voz em função disso”, frisou o deputado.

Na avaliação de Charles Marques, as manifestações que acontecem em todo o País é motivo de orgulho para os brasileiros, pelo fato que hoje o mundo desperta para um Brasil que não dorme em berço esplendido. “Nossa população não dorme em berço esplendido e sim em palafitas”, lembrou o deputado, citando o exemplo da população do município de Laranjal do Jari e nas baixadas em Macapá e Santana, onde faltam estruturas nas áreas de educação, segurança e faltam médicos e remédios nos hospitais e Unidades Básicas de Saúde.

O deputado Charles Marques atribui essa situação a falta de politicas públicas, que não alcançam o bem comum, o que gera inconformismo na população. “Esse inconformismo também deve ser gerado nos políticos”, frisou o deputado, citando o pacto federativo como um dos motivos, já que os municípios arcam com as despesas e problemas e o governo federal, sai com o bônus e não promove a integração nacional. “O asfalto da rodovia da Perimetral Norte no Estado do Amapá é apenas um sonho, deixando os municípios de Pedra Branca, Serra do Navio e a comunidade do Tucano, isoladas”, informa o deputado criticando a atitude do governo federal, que tem virado as costas para o município de Oiapoque, fazendo uma referencia com o custo de vida da população da Guiana Francesa, que recebe em Euro.

Charles Marques finalizou seu discurso criticando os governos que já passaram pelo Palácio do Setentrião e o atual gestor, assim como os prefeitos e deputados, que não atenderam as necessidades da população. “Sou favorável ao movimento, mas que seja realizado de forma pacifica”, disse.

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Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa

Deputada Mira Rocha prestigia despedida do Desembargador Mário Gurtyev

Os irmãos Robson Rocha e Mira Rocha, com o desembargador Mário Gurtyev de Queiroz

A deputada estadual Mira Rocha acompanhada do Prefeito de Santana, Robson Rocha prestigiou, na manhã dessa quarta-feira, 19, a sessão solene de despedida do desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, do Tribunal de Justiça do Amapá. O desembargador, que completa 70 anos nesta quinta-feira (20), deixou o cargo para se aposentar após 22 anos de atuação.

O desembargador recebeu várias homenagens durante a sessão, com direito a discursos, apresentação do coral do TJAP e a entrega de uma placa em homenagem aos trabalhos efetuados. Para o desembargador, o sentimento foi de dever cumprido, citado durante rápida e objetiva prestação de contas. Foi um discurso também de muitas emoções e lembranças na magistratura amapaense.

Mira Rocha exaltou o trabalho realizado pelo desembargador. "Foi um orgulho ter na nossa magistratura um nome como o de Mário Gurtyev, que tão bem representou desde que assumiu essa importante missão", destacou.

Além da presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargadores, juízes, marcaram presença também autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, servidores, familiares e amigos do desembargador Mário.

Parlamentar requer mais iluminação para a Avenida Timbiras

Trafegar pela Avenida Timbiras, durante a noite, tem sido um perigo para os moradores e usuários da via. Por conta disso, o deputado Zezé Nunes (PV) encaminhou à Assembleia Legislativa, Requerimento
solicitando ao titular da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), reposição das luminárias da referida via, no bairro Buritizal.

O requerimento é fruto de uma antiga reivindicação dos moradores da comunidade, que estão preocupados com a escuridão que toma conta do local, que põem em risco a vida das pessoas que utilizam o espaço para
transitar.

De acordo com os moradores, a falta de luminárias é um problema que precisa ser resolvido com brevidade, pois as luminárias da referida via estão danificadas ou queimadas, causando medo e
insegurança à população.

Preocupado com o problema, o parlamentar pede ao Órgão responsável que a reposição das luminárias seja feita com brevidade, visando garantir a tranqüilidade da comunidade.


Texto: Iracilda Tavares
Assessora de Comunicação do Gab. Dep. Zezé Nunes
irasecom@gmail.com
9166-1717

Zé Luiz pede execução da gratuidade aos estudantes no transporte coletivo no Estado

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou nesta terça-feira, 18, em caráter de urgência, requerimento de autoria do deputado Zé Luiz (PT) que solicita do Governador do Estado, a execução da Lei Complementar nº 0039, de 26 de setembro de 2006, publicada pelo então Governador Waldez Góes (PDT) que regulamenta gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos estudantes dos estabelecimentos de ensino situados no Estado. O deputado pretende com o requerimento voltar os diálogos com o Governo do Estado, através da secretaria estadual da Juventude e o conselho municipal. “Essa foi um das reinvindicações dos estudantes durante a realização da audiência publica que discutiu politicas publicas para a juventude, garantir o passe livre a todo o estudante do Estado”, justifica o parlamentar.

Para o deputado estão bem definidos no artigo 17 da Constituição do Estado que o Executivo Estadual deve apoiar técnica e financeiramente os municípios sobre a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos estudantes dos estabelecimentos de ensino situados nas sedes municipais, na forma estabelecida em Lei Complementar. “Hoje apenas o município de Santana dispõe desse beneficio para os estudantes, uma iniciativa do prefeito Antônio Nogueira. Esse é um exemplo que temos que seguir em nível de Estado“, frisou Zé Luiz.

O projeto que garante a gratuidade aos alunos é de autoria do deputado Edinho Duarte (PP) que estabelece a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos estudantes, com a elaboração técnica e financeira do Estado, que entra com a contrapartida de 50% e o restante cabe aos municípios.  “A garantia se estabelece aos municípios, mais o Estado tem que dar a sua contribuição, fazer acontecer o que está expresso na Constituição, pois sem este estimulo muitos municípios não tem como executar o que já é de direito dos estudantes”, conclui.

 RELEASE 18/06/2013

 Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias

Foto: Jaciguara Cruz 

Deputada Mira Rocha propõe isenção de taxas para beneficiar motoristas profissionais

O Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Mira Rocha (PTB), isenta motoristas profissionais do pagamento da taxa de serviço do DETRAN/AP, recolhida através do Pagamento Borderô da renovação da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A comprovação para requerer este benefício deverá ser feita para os motoristas profissionais que comprovadamente se encontrem desempregados por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já os profissionais autônomos apresentarão o cartão de identificação expedido pela: Empresa Municipal de Transportes Urbanos, Superintendência de Transporte e Trânsito e outros.

O projeto tramita nas comissões da Assembleia Legislativa. “Espero que o governo tenha sensibilidade e sancione este projeto ao ser enviado por esta casa de leis, que vista beneficiar pessoas que precisam da carteira de motorista para trabalhar. Desta forma estaremos beneficiando uma parcela da sociedade amapaense, livrando-os da obrigação de cumprir com o pagamento dessa taxa cobrada para a renovação da CNH", defendeu.

Mira Rocha credita que o peso financeiro das isenções para o Detran Amapá será irrisório, principalmente em razão do impacto social que os benefícios irá proporcionar.

O valor cobrado é de R$ 47,13 para renovação da Carteira Nacional de Habilitação através do pagamento Borderô no Departamento Estadual de Trânsito do Amapá.

Rede de atendimento à mulher vítima de violência ganha força de lei na ALAP

A autora do projeto de lei, deputada Roseli Matos (DEM) durante a defesa do projeto

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (17) no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) o projeto de lei ordinária nº 0065/2013 que define normas e diretrizes para a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica, Familiar e Sexual (RAM). A autora da proposição, curiosamente, teve a coragem de admitir publicamente que passava por um problema de violência doméstica, a deputada estadual Roseli Matos (DEM). Ele disse esperar que mais do que um protocolo de governo, o modelo de atendimento agora vire política de Estado.

Na justificativa do projeto, a parlamentar argumentou que o fenômeno social da violência que atinge milhares de mulheres mundialmente apresenta-se como um dos maiores desafios a serem vencidos pelo mundo moderno, pois não é algo isolado, mas resultante de diversas variáveis relacionadas em nível social, político, econômico, religioso, cultural e territorial que perpassaram milênios e que se agravaram mediante a explosão demográfica, êxodo rural e a má distribuição de renda que comprometem significativamente a qualidade de vida da população.

Neste sentido, o fato da Rede prever que os casos de conflitos domésticos ganhem atenção do Estado não apenas para a mulher vítima da violência como também a família, e o próprio agressor. “A nova legislação define melhor todas essas condições garantidoras de um atendimento mais adequado”, diz a autora do projeto. Em seu parecer pela aprovação da matéria na Comissão de Justiça e Redação, a deputada Sandra Ohana (PP) disse que o modelo preconizado pela RAM é o que de mais moderno e avançado existe na mediação deste tipo de conflito. “Parabenizo a deputada Roseli também pela coragem de expor o seu drama e com isso formular uma proposição mais próxima possível da realidade”, disse ela na discussão do projeto.

Roseli Matos também disse que embora tenha uma estrutura por ser política, condições para um acompanhamento psicológico para suas filhas, ainda assim foi e está sendo muito difícil administrar a conflituosa separação do ex-marido. “Então foi pensando nas inúmeras mulheres carentes, as mulheres das pontes, que decidi me engajar nessa luta contra a violência doméstica”, disse Roseli. A proposição foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares presentes e agora segue para sanção do governador do Estado.

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Jovens discutem políticas públicas em audiência na Assembleia Legislativa

Aspecto da cerimônia de abertura da audiência pública sobre as políticas para a juventude

O mandato do deputado Zé Luiz (PT), realizou na manhã desta sexta-feira (14) a audiência pública que tratou do tema “Políticas Públicas para a Juventude”. O evento aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá e contou com a participação de jovens e mais de 20 lideranças da Juventude.

O deputado abriu os trabalhos dando as boas vindas aos presentes e destacando a importância de espaços para a discussão de temas tão relevantes como a Juventude. “A realização da nossa audiência vem ao encontro da necessidade de ampliarmos cada vez mais os espaços para a discussão destes temas que já avançaram, mas ainda precisam avançar muito. A Juventude é um destes temas”, frisou Zé Luiz, informando que a audiência tem como principal meta, sensibilizar e mobilizar a juventude e diversos setores da sociedade e, permitir que a juventude expresse seus anseios e opiniões, além de colher propostas que possam garantir politicas públicas direcionadas aos jovens do Estado do Amapá.

Em seu pronunciamento de abertura o deputado citou um pouco da progressão de vida dos jovens. Segundo o Zé Luiz, nos últimos 30 anos a população brasileira vem passando por profundas transformações em termo de composição etária, que revela um aparente paradoxo, de um lado a parcela da população idosa com 60 anos ou mais, cresce as taxas superiores os demais grupos, atingindo nos dias atuais aproximadamente 9% do total da população do País, são cerca de 15 milhões de pessoas superior a população de países como o Uruguai, Paraguai, Bolívia, Equador e muitos outros países. “Nessa década, a população de jovens atingirá sua participação máxima, nunca o Brasil teve tantos jovens entre 15 e 24 anos, e nunca mais terá”, frisou.

Dados de2002  divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o País tinha 34 milhões de jovens entre 15 e 24 anos, representando aproximadamente 20% da população, enquanto há duas décadas esse número era superior a 26 milhões, ou seja, 21,5% de toda a população. “Esses jovens demandam com intensidades diferentes, segundo sua particularidade, ou seja, a escola, saúde, cultura, esporte, lazer e emprego, enquanto progressivamente vão formando hábitos e costumes vãos também aprendendo a tomar decisões, que em grande medida irão determinar sua historia de vida. São decisões sobre trabalhar, estudar, que profissão seguir, casar ou seguir vivendo com seus pais. É esse processo de exposição e escolhas que consolidam valores, atitudes e preferencias”, conclui.

Deputado Zé Luis (PT) autor do Requerimento que originou a audiência pública

O coordenador municipal da Juventude, Yan Fernando, falou em nome das coordenarias municipais da Juventude, elogiou a iniciativa do deputado. “Um debate como este é importante, visto que no País inteiro, existem órgãos do Poder Executivo, responsável pela politica pública pra juventude. Mas infelizmente, na maioria dos municípios e capitais esses órgãos ainda são ignorados. É uma preocupação que nos temos. Aqui em Macapá 30% da população é composta por jovens, mas ao ver os noticiários vemos que principalmente o jovem negro esta sendo assassinado ou indo pra prisão. Esse é o extermínio da juventude”, frisou Yan Fernando, incentivando as autoridades a engajar a campanha de combate ao extermínio da juventude. “Não podemos aceitar que a redução da maioridade penal seja aprovada no Congresso Nacional, assim como muitos conservadores pretendem que a idade mínima caia para 16 anos”, criticou.

A Assistente Social Patrícia Oliveira, representando a Promotoria da Vara da Infância e Juventude, citou que o compromisso dos jovens na busca de melhorias para um futuro e abordou o tema “Direitos para os jovens”. A galeia teve um tempo para expor suas ideias ou perguntar aos componentes da mesa.

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Direção – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa

Kaká Barbosa apresenta Projeto de Lei que torna obrigatório a realização de Exame de Oximetria de Pulso em recém nascidos

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de Lei que torna obrigatório a realização do exame denominado Oximetria de pulso, também conhecido como “Teste do Coraçãozinho”, nos recém-nascidos em hospitais e maternidades do Estado.

De acordo com a proposta, o Poder Público através da Secretaria de Saúde deverá ser realizado em todos recém-nascidos, ainda no berçário, após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas de vida e antes da alta hospitalar, obedecendo às normas estabelecidas pelos organismos da área de saúde.

Como justificativa, a proposta as maternidades e berçários, onde o exame será realizado, os recém-nascidos passam pela análise de saturação do oxigênio no sangue, se for verificado taxa abaixo de 95%, é realizado o eco cardiograma para investigar a existência de cardiopatia congênita. Daí a tomada de providencias cabível e os encaminhamentos de praxe.

O projeto de Lei apresentado visa oferecer aos recém-nascidos em maternidades localizadas no Estado esta importante ferramenta para colaborar com uma saúde digna para os amapaenses. “Instrumento já verificado satisfatoriamente em outras Unidades Federativas”, esclarece autor do projeto, deputado Kaká Barbosa (PTdoB)).

De acordo com informações médicas a Oximetria de pulso é um exame simples, indolor e não invasivo. O dispositivo é usado para medir o nível de oxigenação do sangue do bebê. “Se for diagnosticado nos recém-nascidos algum tipo de doenças através do teste do coraçãozinho, esses terão mais chances de tratamento já que o exame estará à disposição nos hospitais públicos do Estado do Amapá, e assim os profissionais da área da saúde poderão fazer um tratamento adequado para cada tipo de problema”, frisou o deputado.

Kaká Barbosa reforça que o Estado do Amapá somente arcará com os custos do exame dos recém-nascidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais próprios do Estado.

Segundo informações da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 6 a 8 em cada 1.000 crianças nascidas vivas apresentam algum tipo de cardiopatia congênita, necessitando de cuidados médicos específicos.

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Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz

Zezé Nunes requer UTI móvel e cadeiras de rodas para o Hospital de Santana

O Deputado Estadual Zezé Nunes (PV), deu entrada em dois requerimentos para aprovação na Assembleia Legislativa do Amapá, onde o parlamentar requer ao Governo do Estado, disponibilização de Cadeira de Rodas e mais uma UTI Móvel para o Hospital Estadual do município de Santana.

Os usuários do serviço de saúde do Município de Santana pedem ao Governo do Estado que disponibilize novas cadeiras de rodas para serem utilizadas no Hospital Estadual daquele município já que os equipamentos que hoje são disponibilizados para atender os usuários são insuficientes.

O local recebe diariamente centenas de pessoas do município de Santana e ribeirinhos vindos dos interiores do estado. Além da ausência de cadeiras de rodas os Pacientes também reclamam da necessidade de mais
uma UTI Móvel para transportar os usuários até a capital amapaense, bem como realizar outras providencias que fizer necessário.

Diante do problema vivenciado pela comunidade o Zezé Nunes encaminhou documentos legislativos ao governo do estado por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), pedindo providências a respeito do Hospital de
Santana.


Texto: Iracilda Tavares
Assessora de Comunicação do Dep. Zezé Nunes
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Mira Rocha apresenta indicação para serviços em Macapá e Santana

A deputada estadual Mira Rocha (PTB) apresentou indicações aos gestores municipais de Macapá e Santana solicitando com máxima urgência, alguns serviços na área de limpeza e obras.

As primeiras indicações da parlamentar fazem referências para município de Santana, na pessoa do secretário de Urbanismo e Resíduos Sólidos, para execução de serviço de limpeza das Ruas e Avenidas do Bairro Provedor I, das Ruas e Avenidas do Bairro Jardim de Deus e também para Secretaria de Obras de Santana, nos serviços de reforma e revitalização da Praça do Paraíso e Praça Manoel Videira na Vila Amazonas.

Outra indicação se faz ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de drenagem, terraplanagem e camada asfáltica da Avenida Joaquim Valente, no Bairro São Lázaro, serviços de drenagem, terraplanagem e camada asfáltica da Rua Jonathan Bezerra, também no Bairro São Lázaro. Indica ainda ao gestor da capital, serviço de construção de uma Unidade Básica de Saúde, na Localidade Chefe Clodoaldo.

Segundo Mira Rocha, nas suas visitas é possível constatar a necessidade de cada município do estado e por isso, tem apresentado essas indicações da sociedade junto às prefeituras, por acreditar que esses encaminhamentos serão atendidos, pois sabe dos compromissos dos prefeitos com a população destes municípios.

Índices de violência no Amapá preocupa deputado Charles Marques

As constantes ondas de assaltos nos bairros de Macapá tem preocupado o deputado Charles Marques (PSDC), que apresentou requerimentos solicitando do comandante geral da Policia Militar, Coronel Pedro Paulo da Silva Rezende, que designe policiamento para os bairros Santa Inês, Cidade Nova, Brasil Novo, Pantanal, Congós e Lago da Vaca, além de solicitar do secretario estadual de Infraestrutura (Seinf), que seja construído um posto policial, no bairro Brasil Novo, Zona Norte de Macapá. “Segundo os moradores a abordagem dos criminosos acontece quase sempre em motocicletas e tem como principal alvo os trabalhadores que estão chegando ou saindo de casa”, afirma o deputado na justificativa dos seus requerimentos.

O deputado afirma que várias são as reclamações dos moradores dos bairros citados com relação ao número de assaltos e crimes contra o patrimônio público.

De acordo com o parlamentar a ausência dos policiais tem propiciado o surgimento de pessoas que atuam em grupos fazendo abordagens ilícitas, por esse motivo os moradores estão evitando sair de suas residências no período da noite.

Para o deputado, com o crescimento da cidade e o desenvolvimento de todos os setores, também surgem os problemas, principalmente na questão de segurança pública. Charles Marques, mostrou-se preocupado em relação aos moradores do Bairro Brasil Novo, que segundo ele, carecem de um posto da Polícia Militar, já que os assaltos a comerciantes, residências e pedestres são constantes. Diante disso, o deputado solicita que o Governador do Estado, através da SEINF, tome as providências cabíveis no sentido de ser criada uma base operacional da PM no Brasil Novo.

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Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz

Deputado Valdeco Vieira pede creche para os distritos de Macapá

Como vice-presidente da Comissão de Política Agrária (CPA) da Assembleia Legislativa, o deputado Valdeco Vieira (PPS), em visita as comunidades do interior verificou a necessidade da construção de creches para atender a população que cresce a cada ano nos distritos do município de Macapá.

Nesse sentido o deputado encaminhou oficio ao Governo do Estado, para que determine através da secretaria estadual de Infraestrutura (SEINF), que seja construída creches nos distritos de Maruanum e Ipixuna Miranda.

De acordo com o autor é cada vez maior o número de mulheres que são chefes de família. E consequentemente, há cada vez mais necessidade de elas se inserirem no mercado de trabalho. “Com a construção da creche vem ajudar essas mães para que elas possam deixar seus filhos em um local público, seguro, com educação de qualidade”, justifica o parlamentar.

Valdeco Vieira explicou que o direito a creche e pré-escola às crianças de até cinco anos é um direito garantido na Constituição Federal brasileira. “Batalhamos não só para ajudar as mães e as próprias crianças, mas para fazer valer um direito”, enfatizou.

A ideia da proposição para a construção de uma creche que atenda as comunidades dos distritos de Maruanum e Ipixuna Miranda surgiu de cobranças da própria população. Trata-se de área carente em que as mães precisam trabalhar e não tem com quem deixar seus filhos. "Sempre fui preocupado com a educação, que é uma das minhas bandeiras. Portanto, continuamente vou buscar melhorias nesta área. Acredito que toda mãe tem o direito de deixar seus filhos em uma creche com segurança, para poderem trabalhar tranquilamente. E a falta de creches é um problema recorrente nos municípios. Diante dessa problemática, apontei a necessidade da construção da creche naquelas comunidades”, comentou.

Para Valdeco Vieira essa é uma importante medida que vai ao encontro dos anseios da população, afinal as demandas regionais com relação à construção de novas creches é um desejo dos amapaenses.

O deputado também estendeu o pedido ao governador Camilo Capiberibe, para que atenda os bairros Marabaixo III e Zerão, no município de Macapá, com a construção de uma creche.

Deputados criticam falta de energia nos municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes

Na sessão desta quarta-feira (12) os deputados colocaram em pauta a questão das oscilações no fornecimento de energia elétrica na capital Macapá e alguns municípios. “Faz trinta dias que não temos uma energia de qualidade e a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, que a transmissora nada tem feito. O problema tem causado prejuízos aos consumidores com a queima de aparelhos eletroeletrônicos, sendo que a população não sabe a quem recorrer para ressarcir o prejuízo”, frisou o deputado Eider Pena (PSD), sugerindo que seja utilizado os meios de comunicação da Assembleia Legislativa, com campanhas orientando os direitos da população.

O deputado citou que no município de Ferreira Gomes, a falta de energia tem sido um entrave na vida dos munícipes. “É cômico o município que gera energia pro Amapá, tem deficiência de energia”, comentou o deputado, informando que passou três dias no município e constatou que nesse período no horário das 7 às 8 horas da noite, houve interrupção no fornecimento de energia. ”Solicitei informações da Ferreira Gomes Energia sobre o problema e tive como resposta que a capacidade do gerador não suporta a demanda da população de Ferreira Gomes e Porto Grande”, explicou o parlamentar, informando que a Ferreira Gomes Energia, realizou um serviço em parceria com a CEA responsável por instalar uma nova linha de transmissão de energia para os dois municípios, cabendo a Ferreira Gomes Energia apenas o pagamento do serviço, o que foi feito. “Existe um transformador da Eletronorte com o dobro da capacidade do existente hoje que serve a população precariamente, que ainda não foi posto em funcionamento devido a falta de entendimento da Ferreira Gomes Energia com a Eletronorte”, revolta-se o parlamentar que foi informado que na tarde desta quarta-feira, os técnicos das duas empresas iriam decidir a data para inicio da entrada em atividade do novo transformador.

Em a parte a deputada Roseli Matos (DEM), confirmou as informações do deputado Eider Pena, quanto os cortes diários no fornecimento de energia nos dois municípios. “No município de Santana não é diferente, tive problemas na minha casa com as constantes oscilações de energia que ocasionaram danos aos refletores. Precisamos cobrar da CEA uma posição, o consumidor não pode ser lesado”, comentou.

Fórum de gestores municipais de Cultura apresenta propostas à Assembleia Legislativa

Reunião entre representantes do Fórum de Gestores de Cultura e da Assembleia Legislativa

Integrantes do recém-criado Fórum dos Gestores Municipais de Cultura, entidade que congrega secretários, coordenadores e dirigentes de autarquias ligadas à pasta da Cultura dos 16 municípios do Amapá estiveram nesta terça-feira (11) reunidos com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Favacho (PMDB). O encontro ocorreu no Edifício Anexo da ALAP e foi requerido pela vice-presidente Roseli Matos (DEM), que também preside a Comissão de Educação, Cultura e Desporto no Parlamento Estadual.

A proposta do encontro foi debater estratégias de cooperação entre a Assembleia Legislativa e o Fórum, de modo a implementar não apenas proposições legislativas como também o apoio institucional da ALAP para a difusão cultural pelo interior do Estado. “Viemos apresentar nossas credenciais no sentido de levar adiante uma ampla discussão sobre a cultura que queremos, como torna-la a mais democrática possível e que alcance as camadas mais populares”, disse Disney Silva, secretário de Cultura de Ferreira Gomes.

Já o presidente do Fórum de Gestores, João Porfírio, que é secretário de Cultura de Mazagão, disse que a Assembleia Legislativa terá um papel fundamental ao intermediar um apoio do Estado para os municípios implementarem suas política de cultura. “O Fórum vai alavancar o Sistema Estadual de Cultura, algo suprapartidário, que resultará na elaboração do Plano Estadual de Cultura”, disse Porfírio.

A deputada Roseli Matos lembrou que para a formulação desse Sistema será necessário se realizar conferências municipais em todo o Amapá, daí a importância da parceria com a ALAP que possui um trabalho de interiorização de suas ações. “Nós já apoiamos inúmeras iniciativas culturais pelo Estado então vem em boa hora essa mobilização do Fórum dos Gestores Municipais, pois a partir de agora poderemos incrementar e ajudar na formulação de políticas públicas voltadas à cultura”, disse Roseli Matos.

O presidente da ALAP também se disse motivado a realizar uma ampla discussão no Estado sobre os segmentos culturais, seus produtores, suas vocações e tradições. “É papel constitucional da Assembleia Legislativa também garantir o acesso da população à cultura, então estamos á inteira disposição da sociedade, através deste colegiado de gestores, para garantir dias melhores para a cultura do nosso Estado”, completou Favacho.

Presidente da ALAP, Júnior Favacho, a vice-presidente Roseli Matos e os gestores de Cultura

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação - DECOM

Zezé Nunes pede unidade da Polícia Comunitária para os bairros Cidade Nova I e II

Para tentar coibir a ação de vândalos e marginais nos bairros Cidade Nova I,II e III, o Deputado Zezé Nunes (PV), protocolou na Assembléia Legislativa (AL), Requerimento, onde requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, uma Unidade da Policia Comunitária para atender os bairros acima mencionados.

A zona Norte de Macapá vem crescendo gradativamente, trazendo consigo vários benefícios como também muitos problemas. Entre eles, a falta de segurança. Os moradores dos referidos estão apreensivos com a insegurança que impera no local tornando-os reféns em suas casas e
impossibilitados de ter uma vida diária normal.

Segundo os moradores, a comunidade sofre com a falta de segurança e o medo em virtude dos constantes assaltos que vem ocorrendo na região.

Nesse contexto, as escolas dos bairros Cidade Nova I,II e III carecem de uma atenção especial por parte dos órgãos de Segurança Pública, pois a ação de vândalos e marginais está tirando a tranqüilidade dos estudantes, no memento da entrada e saída da escola, principalmente no
final do período noturno.

Os referidos bairros dependem das rondas feitas pela viatura de forma esporádica, a população requer rondas mais freqüente com permanência de policiamento próximo às escolas, visando coibir as praticas criminosa, já que toda a área é atendida por uma única viatura.

Os moradores acreditam que a presença constante de policiais garantirá a tranqüilidade e a segurança dos cidadãos que residem naqueles bairros. Diante do apelo da comunidade o parlamentar requer que mediadas sejam tomadas.

Texto: Iracilda Tavares
Assessora de Comunicação do Deputado Zezé Nunes
irasecom@gmail.com
9166-1717

Sandra Ohana agradece apoio em pronunciamento na Assembleia Legislativa

Deputada estadual Sandra Ohana (PP)

Na sessão desta segunda-feira (10) na Assembleia Legislativa (ALAP), a deputada Sandra Ohana (PP) usou a Tribuna da Casa durante o grande expediente e fez um discurso de agradecimento. “Gostaria de agradecer a Deus em primeiro lugar por ter dado força e fé para nunca desistir dos meus objetivos. Em seguida aos ministros, juízes, amigos, assessores, familiares, presidente da Assembleia Legislativa Júnior Favacho e deputados estaduais do Amapá- por todo o apoio psicológico, emocional e afetivo”, frisou a deputada, que também agradeceu os seus eleitores que sempre confiaram no seu trabalho. “Agora vou dar continuidade ao trabalho que por muitas vezes deixei de realizar minhas atividades parlamentares por conta do processo eleitoral. Agora é seguir em uma nova jornada e trabalhar com pensamentos positivos”, disse Sandra Ohana.

A deputada disse que estava sendo perseguida pelo seu suplente Fabrício Furlan (PTB), onde o mesmo a acusava de compra de votos.  A vitória da parlamentar ocorreu por unanimidade na semana passada em Brasília, pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o recurso do candidato a deputado estadual derrotado nas eleições de 2010, Furlan, contra Ohana. 

O recurso foi contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que deu ganho de causa a Sandra Ohana, acusada de compra de votos.

Ascom Deputada Estadual Sandra Ohana

Keila Góes- 96 91531319

Fotos: Ascom/ Assembleia 

Moradores de Santana serão ouvidos em audiência púbica, sobre o desabamento do porto da Anglo

O presidente da Comissão Parlamentar Especial da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Charles Marques (PSDC), confirmou para esta terça-feira (11), a realização da audiência pública em Santana, distante 18 quilômetros da capital, que irá debater o desmoronamento do porto da Anglo Ferrous, na cidade santanense. O evento acontece a partir das 19h, no plenário da Câmara de Vereadores daquele município, com transmissão direta pela TV Assembleia, canal 19.

Santana é o quarto município a receber os integrantes da comissão para debater sobre os ocorridos, na madrugada do dia 28 de março, que resultou na morte de seis trabalhadores, dos quais três corpos ainda continuam desaparecidos.

As primeiras cidades a receberem a comitiva do parlamento estadual, foram Porto Grande, Pedra Branca e Serra do Navio, respectivamente. Segundo o presidente da CPE, Santana ficou por último por ser o local onde ocorreu o acidente.

“Primeiro nós tivemos o cuidado de saber qual seria o comportamento da empresa, após o acidente. Entendemos que não seria correto a mineradora continuar operando diante daquele quadro, com familiares em busca de respostas sobre os desaparecidos e também ficamos preocupados quanto ao futuro dos trabalhadores sobre possíveis demissões, nos interiores aonde a Anglo mantém atividade”, explicou Charles Marques.

Além dos deputados que integram a comissão, participam da audiência pública os dirigentes da empresa, prefeitos e vereadores dos quatro municípios: Santana, Porto Grande, Pedra Branca e Serra do Navio, secretários de estado, além dos familiares das vítimas.

Mais de dois meses se passaram e ainda algumas perguntas estão sem respostas. “Será uma ótima oportunidade para esclarecermos muitos pontos; e acreditamos que a empresa é a maior interessada em esclarecer todas as dúvidas”, entende Charles Marques.

CPE – Nesse período, A Comissão Parlamentar Especial acompanhou os trabalhos desenvolvidos pelos órgãos responsáveis pelas investigações sobre o desabamento do píer flutuante da Anglo. Recebeu documentos e ainda intermediou o acordo que possibilitou a mineradora a fazer uso da área da Companhia Docas de Santana para armazenamento e embarque da matéria-prima para o exterior.

Para facilitar o trabalho, a comissão foi dividida em subgrupos: social, ambiental, econômico e investigativo. Segundo o presidente da CPE, deputado Charles Marques, a divisão possibilitará aos parlamentares um trabalho mais equilibrado e atendendo a todos os aspecto no desejo de conseguir as respostas para o ocorrido.

De acordo com o conteúdo traçado pelos integrantes da CPE, o social, que é acompanhar os familiares das vítimas, verificando o aspecto assistencial, psicológico e burocrático quanto ao processo de resgate de seguro (para as vítimas) e aos pedidos de indenizações diante  da conclusão do inquérito penal, apontando responsabilidade pelo ato ilícito ocorrido com o sinistro.

O ambiental sobre os possíveis danos causados. No dia do acidente, Caminhões, guindastes e minérios foram arrastados para o rio Amazonas.

O econômico que analisa as consequências e prejuízos que o acidente pode trazer ao Estado, destacando principalmente, o número de empresas atingidas com a paralisação do porto, quantos empregos diretos e indiretos deixam de ser gerados, os royalties, entre outros fatores.

O investigativo que acompanha os desdobramentos das ações desenvolvidas pela Polícia Civil, Ministérios Públicos Federal e Estadual e com outros setores ligados na apuração da causa do acidente.

A estimativa e que dentro do prazo determinado de 120 dias, a comissão possa apresentar o relatório apontados as medidas a serem tomadas pela empresa.

Assessoria de Comunicação

Emerson Renon 

Floresta Estadual do Amapá é debatida em audiência pública

AGRICULTORES DE 10 MUNICÍPIOS DO ESTADO QUESTIONAM A CRIAÇÃO DA FLOTA E REIVINDICAM DIREITO À PRODUÇÃO RURAL EM SUAS PROPRIEDADES

Durante mais de quatro horas, a Assembleia Legislativa do Estado serviu como palco de reivindicações para extrativistas e produtores rurais de dez municípios do Estado do Amapá. A audiência pública sobre a Floresta Estadual do Amapá (Flota), tendo como tema “Constitucionalização, ordenamento legal, enclaves existentes e implicações econômicas socioambientais”, aconteceu nesta sexta-feira (07) e contou com a participação de autoridades no setor primário, representantes de associações rurais e mais de 800 pessoas dos interiores amapaenses. Com as galerias do plenário lotadas, foi montado um telão do lado de fora da Casa de Leis para que os interioranos acompanhassem a plenária.

Coordenada pelo Deputado Estadual Eider Pena – PSD, a Audiência teve como objetivo encontrar no final dos debates soluções para os entraves enfrentados pelos agricultores, pecuaristas, extrativistas, madeireiros, assentados da reforma agrária e quilombolas, atingidos pela Lei de criação da Flota.

Segundo o parlamentar, a criação da FLOTA, realizada sem o conhecimento socioeconômico das realidades locais e sem mínimo de inventário fitológico e científico fez com que essa unidade de conservação se transformasse em uma ameaça às atividades rurais de mais de 25.000 (vinte e cinco mil) agricultores familiares, fundiários e micro pecuarista. “É preciso encontrar um ponto de equilíbrio em os espaços, a vocação natural e a exploração dos insumos florestais convivam em harmonia, defendeu Eider.

A Floresta Estadual do Amapá, criada pela Lei 1028 de 2006, compreende uma área de 2,38 milhões de hectares de floresta nativa, decretada como Unidade de Conservação, fato que gerou um entrave aos pequenos produtores, pois, segundo reivindicações dos agricultores, há sete anos eles perderam o direito de produzir farinha de mandioca, açaí, entre outros, que faziam parte da economia de subsistência.

Do ponto de vista geográfico, a Floresta Estadual do Amapá engloba parte de dez municípios, de um total de 16. São eles: Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.

Num amplo debate para elucidar a problemática em questão, mais de 30 participantes utilizaram a tribuna do Plenário para fazer suas considerações, questionamentos e reivindicações. Participaram dos pronunciamentos o Deputado Federal Luiz Carlos, o Desembargador Gilberto Pinheiro, o Promotor de Justiça Moisés Rivaldo, os Deputados Estaduais Jorge Salomão, Isaac Alcolumbre e José Luiz, os Vereadores Lucas Barreto, Wlisses Parente e Edna Auzier, o Diretor Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM Antônio Feijão, o Engenheiro Agrônomo Sérgio Paula de Souza, além de parlamentares municipais dos interiores do Estado e presidentes de associações de produtores rurais.

Como resultado da Audiência, o deputado Eider Pena buscará uma reunião com representantes do Governo e dos agricultores dos municípios para elaborar um documento que permita a produção agrícola sem perder de vista a conservação ambiental. Se não houver acordo, os agricultores prometem um projeto para a revogação da área de Flota.

Ana Rita Pinheiro – ASCOM Dep. Eider Pena.

Moradores de Santana pedem mais iluminação para o município

A falta de iluminação nas ruas e avenidas de Santana resultou em dois Requerimentos encaminhados esta  semana pelo Deputado Zezé Nunes (PV) à Assembleia Legislativa. Nos documentos o parlamentar da requer ao titular da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a reposição das luminárias da Avenida Princesa Isabel, no bairro Central no referido município. A solicitação vele também para Travessa 1° de Maio, no bairro Nova Brasília.

Segundo moradores as vias estão tomadas pela escuridão, necessitando urgentemente de iluminação. A falta de iluminação nas vias acima citadas contribui com a aglomeração de vândalos que põem em risco a
vida dos moradores e transeuntes.

Diante da situação, o parlamentar solicita à CEA que tome a devida providência, a fim de garantir a segurança da população.


Texto: Iracilda Tavares
ASCOM/deputado Zezé Nunes
irasecomgmaill.com
9166-1717

Projeto de Lei sobre transição democrática tramita na ALAP

Deputado Edinho Duarte (PP) que defende com o projeto transições mais tranquilas no Executivo

Está tramitando nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, o Projeto de Lei nº0064/2013 de autoria do deputado estadual Edinho Duarte que institui no âmbito do Estado do Amapá a transição democrática de governo.

A transição democrática de governo é o processo que objetiva propiciar condições para o candidato eleito para o cargo de governador possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração estadual, permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem editados após a posse. “Esse processo de transição terá início assim que a Justiça Eleitoral divulgar o resultado oficial das eleições estaduais e deverá ser encerrada com a posse do candidato eleito”, declara o autor do Projeto, deputado Edinho Duarte.

Equipe de transição

Para o desenvolvimento do processo será formada uma equipe de transição, onde o candidato eleito para o cargo de governador indicará os membros de sua confiança que irão compor esta equipe e terão plenos poderes para representá-lo.

“Essa equipe de transição vai ter acesso às informações relativas às contas públicas, dívida pública, inventário de bens, programas e projetos da administração estadual, convênios e contratos administrativos”, menciona Edinho completando ainda que a equipe terá conhecimento de como funciona cada órgão, entidades da administração direta e indireta do Estado, além da relação de cargos, empregos e funções públicas, entre outras informações.

A indicação será feita por ofício dirigido ao governador em exercício, no prazo máximo de até dez dias após o conhecimento do resultado final oficial das eleições.

Justificativa

Edinho Duarte justifica o Projeto dizendo que este contribui para a constituição de um processo formal de transição governamental, com base nos princípios da colaboração entre governos, da transparência pública, do planejamento e, sobretudo, da continuidade nos serviços prestados à sociedade, efetivando assim a Lei 12.527/11 que regula o acesso à informação.

“Esse Projeto de Lei vai permitir a continuidade da atividade administrativa, serviços públicos, garantia da prestação de contas, preservação do interesse público, fortalecimento do sistema democrático, normalidade administrativa e a transparência. E, acima de tudo, evita problemas na troca de mandato”, finaliza Edinho Duarte.