Categoria da Polícia Civil apresenta demandas a presidente da CCJ da ALAP

Deputado Charles Marques, com representantes do Sindicato dos Policiais. | FOTO: JACIGUARA CRUZ

Vários temas estiveram na pauta de reunião do deputado estadual Charles Marques (PSDC), com a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) do Estado do Amapá na tarde desta quinta-feira (17). No encontro que ocorreu na sede do sindicato com a participação do presidente do Sinpol Elias Rodrigues, de seu vice Antônio Sotelo, a diretoria da Associação dos Escrivães/Oficiais da Polícia Civil do Amapá (Aesp), Delma Lúcia Coelho, os sindicalistas fizeram um breve relato da atual situação da Policia Civil no Amapá. 

Durante o encontro, o deputado, que além de primeiro-secretário preside a Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) ouviu reivindicações, sugestões e anseios dos representantes dos policiais civis do Estado, mas os principais temas em discussão foram o reajuste salarial e a reformulação da Leio Orgânica da categoria, projeto que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

Elias Rodrigues pediu empenho do deputado quanto a Lei 1595 de 28 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a realinhar o subsidio dos servidores agentes e oficiais de Policia Civil no Estado do Amapá. “O governador Camilo Capiberibe, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), deixando a lei indefinida. Por isso pedimos o apoio do deputado para uma solução definitiva desse processo”, explicou o presidente informando que as perdas salarias chegam a quase 50% na comparação com o salário de delegado de polícia.

Na reunião também ficou definido a formação de comissões para trabalhar na reformulação da Lei Orgânica da categoria, que dispõe sobre sua organização, atribuições e funcionamento, define o regime jurídico de seus servidores, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 23 de março de 2005.

O deputado Charles Marques, sugeriu que a discussão seja dividida em três etapas: a primeira será o lançado o convite às pessoas interessadas em participarem do grupo de estudos. 

A segunda etapa será a colheita de opiniões através da internet, pelo facebook do deputado Charles Marques e do Sinpol/AP, e o passo a seguir será a realização de plenárias de estudos com a categoria e representantes do Executivo Estadual em datas ainda a serem definidas sobre os temas sugeridos pelos policiais. “Com essa metodologia, todos poderão participar”, elogia Elias Rodrigues, sobre a iniciativa do parlamentar. “Será a lei mais discutida e debatida pelos verdadeiros interessados”, frisou Charles Marques, informando que pretende essa etapa no mês de maio, para que no mês de setembro ou outubro o projeto possa entrar em pauta na Assembleia Legislativa.

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Texto: Everlando Mathias | Fotos: Jaciguara Cruz

Lei aprovada na ALAP combate o trote aos órgãos de emergência

Deputada Maria Góes (PDT), autora do projeto que originou o programa contra trote. | FOTO: GERSON BARBOSA

Batizado com o nome de Programa Educativo Patrícia Gonçalves Façanha, virou lei o projeto da deputada estadual Maria Góes (PDT) que objetiva combater os trotes telefônicos aos organismos de emergência no Estado, como o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. A proposição foi aprovada pela unanimidade dos deputados em 2011 e foi sancionado pelo Governo do Estado e agora sai do papel com uma ação organizada esta semana para difundir a importância de se acabar com essa lamentável prática.

Autora da proposta, a deputada Maria Góes diz que muitos jovens e adolescentes que passam trote não tem ideia dos problemas que chegam a causar. “Quando você liga pedindo socorro é porque você quer ser atendido. Quer que seja socorrido naquele momento”, sustenta a deputada, que diz ser comum o solicitando ouvir como resposta que as equipes estão fora de sua base para outra ocorrência. “Mas muitas vezes o atendimento chega lá e não é verdade. É trote”, completa.

O tenente-coronel Alexandre Veríssimo, relações públicas do Corpo de Bombeiros Militar, diz ser importante que as pessoas tenham consciência de que a viatura se deslocando para um trote deixa de atender uma ocorrência real. “Além disso existe um risco também no deslocamento dessa viatura até o local da ocorrência”, disse o militar, que lembra terem sido essas as circunstâncias onde sua colega Patrícia acabou falecendo, depois que a viatura em que ela atuava envolveu-se em um acidente de trânsito exatamente quando ia atender um falso pedido de socorro.

Até a aprovação dessa lei, apenas o Código Penal previa sanções, por meio de dois artigos: o 265 (atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de utilidade pública; um a cinco anos de prisão) e o 340 (comunicar a ocorrência de crime que sabe não se ter verificado; um a seis meses de detenção).

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Deputado Brasil levará projeto da Macapá para encontro em Brasília

Deputado Manoel Brasil, durante encontro com o prefeito de Macapá Clécio Luiz. | FOTO: JACIGUARA CRUZ

O deputado estadual Manoel Brasil (PEN) no inicio do ano legislativo, viajará a Brasília para encontro com o senador José Sarney. A Finalidade é para discutir e apresentar o projeto de construção da rodovia litorânea. A nova via servirá como uma terceira alternativa que ligará Macapá a Santana, margeando o rio amazonas. “Essa rodovia vai ser o grande fomento que falta para alavancar o nosso turismo, imagine você indo de Macapá ou vindo em uma rodovia que virá margeando o maior rio do planeta, uma paisagem impar e extensiva que será valorizada e dotada de bons restaurantes, calçamento largo, hotéis enfim um grande complexo de escoamento que vai dinamizar o turismo” disse Brasil. 

O Deputado ressalta ainda que vai reunir com o presidente Sarney para que a SUFRAMA entre neste projeto. “A SUFRAMA bancou as maiores obras que existem no Amapá, fez a orla da Santa Inês, complexo do Araxá, Aturia, beira-rio e fazendinha. São obras colossais que a SUFRAMA bancou aqui no Amapá e partindo deste principio, quero que a mesma patrocine esta obra via prefeitura de Macapá” ressaltou Brasil.

Deputado MANOEL BRASIL
Tels: 9972-7931 ou 9163-6651

ALAP define Posse da Mesa Diretora e Abertura do Ano Legislativo

A volta das atividades na Assembleia confirmadas para o dia 1º de fevereiro. | FOTO: GERSON BARBOSA

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) já definiu o fim do Recesso parlamentar. No dia 1º de fevereiro de 2013, às 14 horas, acontece a posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, para a III e IV Sessão Legislativa, da VI Legislatura. A abertura do Ano Legislativo também está confirmada, mas somente para o dia 05 de fevereiro de 2013, às 9h30, no Plenário da Assembleia Legislativa. Este ano a sessão inaugural ficou para terça-feira, já que no dia 04 de fevereiro, segunda-feira, é feriado de aniversário da cidade de Macapá. 
A sessão inaugural do Parlamento tem pauta única onde será lida a mensagem do governador Camilo Capiberibe aos deputados e a sociedade amapaense. Na mensagem o governador deve fazer uma exposição da situação do Governo do Estado e das políticas públicas de desenvolvimento sócio-econômico para o exercício financeiro de 2013.
Este ano o Governo do Estado recebe um reforço de caixa no valor de R$ 28 milhões aprovado na última sessão deliberativa de 2012 da Assembleia Legislativa, realizada no dia 28 de dezembro passado. Naquela sessão não houve alteração do valor final do orçamento, mas o Legislativo promoveu um corte no próprio orçamento no valor de R$ 28 milhões, sendo R$ 24 milhões da ALAP e R$ 4 milhões do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os recursos foram remanejados para diversas áreas da administração estadual, para subsidiar obras e serviços públicos. A decisão de diminuir o próprio orçamento partiu do presidente da ALAP, deputado Júnior Favacho (PMDB), que atuou junto aos parlamentares antes da votação para pedir apoio à medida, considerada histórica na Casa.
“Foi uma demonstração de grandeza deste Parlamento, que entendeu estarmos enfrentando um período de dificuldades de toda ordem, daí a nossa decisão de apertar os cintos, cortar despesas e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, ao garantir a expansão dos investimentos do Governo do Estado”, disse Favacho no dia da votação.

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Direção - Cleber Barbosa | Texto - Márcia Serrano

Escola do Legislativo sob nova direção. Assume Euricélia Cardoso

Ex-prefeita de Laranjal do Jari, Euricélia Cardoso, assume Escola do Legislativo. | FOTO: JACIGUARA CRUZ

A ex-prefeita de Laranjal do Jari, Euricélia Cardoso, assumiu nesta terça-feira (15) a direção da Escola do Legislativo, órgão da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) voltada ao desenvolvimento humano e capacitação legislativa. Ela também exerce a direção da Associação dos Municípios do Amapá (Ameap) e diz ter como meta não apenas a cooperação no campo dos Legislativos mas também uma maior aproximação com as Prefeituras do Estado. Ela substitui o ex-senador João Bosco Papaléo Paes.

Natural de Monção (MA), chegou ao Amapá aos quinze anos de idade, na companhia dos pais. Intercalou essa vivência no Sul do Estado com uma passagem por Curionópolis (PA), onde sua família empreendeu atividade garimpeira, em Serra Pelada. Tornou-se popular e foi eleita vereadora de Laranjal do Jari, a mais votada no pleito do ano 2000. Concorreu a deputada estadual dois anos depois, ficando com a segunda suplência em sua Coligação. Em 2004, novo teste nas urnas, tornando-se a primeira mulher a assumir a Prefeitura local.

Foi reeleita em 2008 e chegou à Presidência da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), contribuindo decisivamente para dar maior visibilidade à entidade, pertencente a uma instituição nacional de grande articulação em Brasília, a Associação Nacional dos Municípios. A nível estadual, puxou debates importantes sobre as necessidades de maior qualificação dos quadros e gestores municipais, ganhando ressonância no Fórum Estadual dos Municípios.

Recebeu vários prêmios de reconhecimento e destaque na administração pública. Em 2012 foi eleita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), como Prefeita Empreendedora da Região Norte, chegando a representar o Brasil no Continente Europeu, especificamente no Reino Unido, na Missão Internacional sobre Empreendedorismo.

Euricélia Cardoso disse ter recebido do presidente da ALAP, Júnior Favacho, a missão de congregar as Câmaras Legislativas e os servidores do Legislativo de maneira, por meio de ações de intercâmbio, seminários, palestras, cursos e, dentro do possível, abrindo as ações para as comunidades do entorno, sempre com a ótica do papel legislativo. “É mais um grande desafio em minha carreira, para o qual me sinto preparada e muito motivada a desempenhar da melhor maneira possível”, diz a nova dirigente da Escola do Legislativo.

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Direção – Cleber Barbosa | Fotos – Jaciguara Cruz/Decom/ALAP

Íntegra do discurso do presidente da ALAP na audiência

Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Júnior Favacho. | FOTO: JACIGUARA CRUZ/DECOM

Gostaria de dar as boas vindas aos executivos do Grupo Zamin a este evento voltado a abrir as portas deste Parlamento Estadual para ouvir as propostas desse novo empreendimento internacional que chega ao nosso Estado.
Esta Assembleia Legislativa, chamada tradicionalmente como a Casa do Povo, está muito feliz em poder editar um debate como este, em que a boa notícia da ampliação do processo industrial chega como animadora para o ano-novo que se inicia.
Mais do que legítima e oportuna essa reunião hoje, quando muitas perguntas permeiam o inconsciente coletivo, ante a enorme expectativa de que tem o povo amapaense a respeito da geração de emprego e renda, com isso da melhoria da qualidade de vida da nossa gente.
Esta Casa está sempre atenta a todas essas movimentações e sensível às questões sociais, daí a postura de estar ombreada com o Estado na captação de recursos externos e atraindo investimentos para tocar o desenvolvimento econômico em nosso torrão.
Mas também é nosso dever constitucional zelar pelos interesses ambientais do Amapá, missão que jamais iremos deixar de atuar, por acreditar que este é um patrimônio que não tem preço e um título que muito nos orgulha, qual seja, sermos o estado mais preservado do país.
Mas ficar só apreciando toda a exuberância da generosa natureza tucuju não basta. Temos muitas demandas reprimidas e uma distância histórica de acesso a bens e serviços, obras e infraestrutura urbana, tecnologia, comunicações, portos e aeroportos. Buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação, ou seja, a sustentabilidade, é o ideal que o Amapá quer e a Assembleia Legislativa se propõe a ajudar.
Sejam bem vindos, claro, mas que usem de todo o trânsito, transparência e clareza em seus negócios por aqui. Ao povo do Amapá queremos tranquilizar que as nossas atribuições não haveremos de nos furtar.
Muito obrigado!

Concessão da Ferrovia para a Zamim será deliberada em Plenário, diz presidente da ALAP

O presidente da Zamin Ferrous Pramod Agarwal, cumprimenta Júnior Favacho. | FOTO: GERSON BARBOSA

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Favacho (PMDB), se disse feliz com a continuidade do processo industrial anunciado, mesmo depois da negociação envolvendo a mineradora Anglo American e a Zamim Ferrous, que extraem minério de ferro no Amapá. Na audiência convocada neste sábado (12) para que os novos controladores pudessem apresentar suas propostas aos deputados estaduais, eles ficaram sabendo que a concessão que a Anglo tinha para explorar a Estrada de Ferro do Amapá (EFA) ainda será objeto de deliberação do Parlamento.

Júnior Favacho franqueou a palavra a diversos representantes de entidades públicas e da sociedade civil organizada, como o ambientalista Mamede leal Ciqueira, que é membro titular do Conselho Estadual do Meio Ambiente e também do Conselho de Recursos Hídricos. Mamede havia manifestado preocupação com o que chamou de passivos que serão herdados pela mineradora indiana. “Um grande projeto industrial é sempre bem vindo ao nosso Estado, nós só queremos é garantir que todas as contrapartidas sociais e ambientais sejam prestadas ao nosso povo”, disse Mamede Leal.

Vários parlamentares também manifestaram preocupações de cunho social e ambiental. Eider Pena (PSD) defendeu o emprego de mão de obra local no empreendimento. Ocivaldo Gato (PTB) a continuidade do processo de recuperação dos vagões e substituição preventiva dos dormentes. Roseli Matos (DEM) disse ser importante o debate levantado pela ALAP. “Terminamos 2012 muito bem, com diálogo permanente com o Governo do Estado e iniciamos 2013 também muito bem, editando um debate deste nível em pleno recesso parlamentar”, disse ela.

O presidente Júnior Favacho explicou que existe uma lei estadual, aprovada em 2011, versando sobre a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Planejamento do Estado o repasse de concessões públicas a empresas que mudem de controle acionário. “Essa é uma garantia de que os interesses do Estado sejam respeitados. Vamos analisar se as condicionantes foram respeitadas pela mineradora anterior para depois esse processo percorrer as Comissões Técnicas possa ir a Plenário para deliberação dos deputados e das deputadas deste Parlamento”, concluiu Favacho.

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Direção do Decom – Cleber Barbosa

Texto – Everlando Matias | Fotos – Jaciguara Cruz 

Deputados sugerem a utilização da mão de obra especializada local

Aspecto da Audiência da empresa Zamin Ferrous, no Plenário da AL. | FOTO: GERSON BARBOSA/DECOM

Durante a audiência de apresentação na Assembleia Legislativa (AL) do Estado do Amapá, com os empresários da multinacional Zamin Ferrous, que adquiriu o controle da mineradora Anglo Ferrous, o deputado Eider Pena (PSD), ao usar a palavra mostrou preocupação em relação ao aproveitamento da mão-de-obra Tucuju, com a instalação no Estado do Amapá, das grandes empresas. “Com todas as qualidades que tinha a Anglo Ferrous, eu não concordava com uma: o não reconhecimento das empresas locais. Quando se fala em respeito à comunidade, principalmente a Tucuju, é necessário que a mão-de-obra seja local”, frisou.

O deputado Jorge Salomão (DEM), também questionou a metodologia das empresas quanto a não utilização dos amapaenses. O parlamentar citou o exemplo da empresa Novo Astro que utilizava mão de obra do Rio Grande do Sul e outros estados brasileiro. “Busquei entendimento com a diretoria da empresa que explorava ouro na região do garimpo do Lourenço, que passou a empregar moradores da região. Isso melhorou a relação da empresa com o município e, reduziu gastos na empresa”, comentou Jorge Salomão – “Já que os funcionários trabalhavam um período, e outro, viajavam para visitar familiares no estado de origem”, finalizou, sugerindo a diretoria da mineradora, que utilize a mão de obra local. Não apenas o braçal, mas aproveitando o trabalho especializado contratando os recém-formados do Instituto Federal do Amapá (IFAP), através de convênios.

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Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias 

Empresários da Zamin Ferrous apresentam propostas na Assembleia Legislativa

Executivo da Zemin Ferrous comparece à Assembleia Legislativa. |  FOTO: JACIGUARA CRUZ

Os empresários da multinacional Zamin Ferrous, que adquiriu o controle da mineradora Anglo Ferrous, apresentaram suas propostas para o Amapá no Plenário da Assembleia Legislativa (ALAP), na manhã deste sábado (12). O presidente da Casa, deputado Junior Favacho (PMDB), presidiu a audiência, que foi acompanhada pela vice-presidente da AL, deputada Roseli Matos (DEM) e os empresários  Pramod Agarwal (presidente do grupo) e sua diretoria, Atul Injatkar (diretor geral da Zamapá, subsidiária do grupo no Estado), Malay Mukherjee (CEO global), o secretário estadual de Transporte, Bruno Mineiro. Junior Favacho agradeceu a presença dos interessados em buscar mais explicações dos empresários indianos sobre o interesse pelo Estado do Amapá.

Na audiência com a diretoria da multinacional, estava presente o prefeito de Tartarugalzinho, Almir Rezende, que veio acompanhar de perto as explicações da mineradora, que tem projetos para os municípios de Santana, Pedra Branca do Amapari, e Serra do Navio.

Em pouco mais de 20 minutos Atul Injatkar, através de data-show, justificou aos parlamentares o que motivou o grupo Zamin Ferrous, sediado em Londres (Reino Unido), a investir no Estado do Amapá.

Segundo o cronograma apresentado pelos executivos, a implantação da primeira siderúrgica do Amapá se dará em duas etapas. Em 18 meses, a empresa vai investir US$ 60 milhões na construção de um alto-forno para produção de ferro gusa. A planta industrial será localizada na área que pertencia à Sólida Mineração S/A, no Distrito do Coração, em Macapá. Nessa fase, serão empregadas 1.000 pessoas. Ao término, serão contratados 200 trabalhadores para operar a produção de ferro-gusa.

A construção do segundo alto-forno destinado à produção de aço está prevista para doze meses, com investimento de US$ 60 milhões. De acordo com o projeto, 600 pessoas serão contratadas e, ao final da obra, 100 trabalhadores irão operar a aciaria. O aço proveniente do Amapá será utilizado na produção de máquinas agrícolas, eletrodomésticos, indústria automobilística, construção civil, mineração e fundição.

Assembleia Legislativa dobra o apoio ao Instituto do Câncer Joel Magalhães

Deputado Ocivaldo Gato (PTB), levou o pleito do Instituto do Câncer à ALAP. | FOTO: JACIGUARA CRUZ

O presidente da Assembleia Legilativa do Amapá (ALAP), deputado Júnior Favacho (PMDB) anunciou nesta quinta-feira (10) que o Parlamento decidiu aumentar de R$ 10 mil para R$ 20 mil o apoio financeiro ao Instituto do Câncer Joel Magalhães, o Ijoma. A iniciativa partir de solicitação do presidente do instituto, o Padre Paulo Roberto Matias de Souza, a partir de gestões feitas ao deputado Ocivaldo Gato (PTB), o Gatinho, que também é acometido da doença e um defensor do Instituto.

O Instituto Ijoma é uma entidade sem fins lucrativos, que há três anos busca ser presença cristã, colaborando espiritualmente e materialmente com os doentes portadores de câncer e seus familiares, tendo como objetivo resgatar a dignidade do portador de câncer e seus familiares na maioria das vezes desorientados e sem assistência social.

Segundo seu presidente, o Padre Paulo, o Ijoma não possui fundos financeiros próprios, por isso depende exclusivamente de doações para o desenvolvimento de suas ações. “Deve-se ressaltar que essas ações são realizadas, quase que em sua totalidade, por voluntários, seres humanos que tiram de seu tempo e ocupação para doarem-se a pessoas que necessitam desesperadamente da ajuda de um irmão”, disse o religioso.

Até o ano passado, a Assembleia Legislativa realizava, via convênio, o repasse mensal de R$ 10 mil para ajudar no custeio do Ijoma, sendo que este ano o investimento passa a ser de R$ 20 mil, com a renovação do convênio de cooperação. “Para nós do Legislativo é uma grande honra poder prestar essa ajuda, pois sabemos das dificuldades com que o Ijoma desempenha suas atividades, em prol e uma grande causa, que é resgatar a dignidade do portador de câncer e seus familiares”, disse Júnior Favacho.

O deputado Ocivaldo Gato disse que o ano de 2012 se inicia com o Ijoma focado em investir na aquisição de um tomógrafo para o diagnóstico precoce do câncer de mama. “Sabemos hoje que quanto mais cedo se tiver o diagnóstico muito mais eficaz é a resposta do tratamento. Com a ajuda de todos, a Assembleia quer editar um grande debate também sobre a prevenção desta doença que está tirando valorosas vidas humanas no Amapá”, concluiu Gatinho.

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Deputado Charles Marques discute Revisão da Lei Orgânica da Policia Civil

Deputado Charles Marques (PSDC), que é da Comissão de Constituição e Justiça. | FOTO: GERSON BARBOSA

O deputado estadual Charles Marques (PSDC), reuniu nesta quinta-feira (10), com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (Sinpol/AP), Elias Rodrigues e dois membros da diretoria do sindicato. No encontro, os sindicalistas encaminharam ao parlamentar proposta salarial a serem discutidas com o Governo do Estado e a revisão da Lei Orgânica da categoria, que será retomada este ano, de acordo com o deputado. 

A criação da Lei Orgânica da Policia Civil do Estado do Amapá, que dispõe sobre sua organização, atribuições e funcionamento, define o regime jurídico de seus servidores, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 23 de março de 2005.

De acordo com o presidente do Sinpol, a proposta de reajuste salarial será construída dentro do diálogo e negociação coerente com o governo do Estado. Elias Rodrigues afirmou que a classe está confiante no empenho do deputado Charles Marques em relação às reivindicações dos policiais civis do Amapá.

O deputado informou que na próxima quinta-feira (17), haverá uma nova reunião com a categoria, para a criação do Grupo de Estudos, que será formado por policiais empenhados na causa e iniciar o esboço do anteprojeto que visa receber ideias da categoria, através do facebook do deputado Charles Marques e do Sinpol/AP. 

O passo a seguir de acordo com o deputado será a realização de plenárias de estudos com a categoria e representantes do Executivo Estadual em datas ainda a serem definidas sobre os temas sugeridos pelos policiais. “Com essa metodologia, todos poderão participar”, elogia Elias Rodrigues, sobre a iniciativa do parlamentar. “Será a lei mais discutida e debatida pelos verdadeiros interessados”, frisou Charles Marques, informando que pretende essa etapa no mês de maio, para que no mês de setembro ou outubro o projeto possa entrar em pauta na Assembleia Legislativa.

 

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Direção de Comunicação – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias | Fotos: Jaciguara Cruz/Decom/ALAP

Assembleia permanece em autoconvocação, diz Júnior Favacho

Presidente da Assembleia, deputado Júnior Favacho, fala aos jornalistas. | FOTO: JACIGUARA CRUZ

Os deputados estaduais poderão, a qualquer momento, receber convocação para a realização de sessões extraordinárias no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), para deliberar sobre projetos de interesse do Estado. “Estamos em regime de autoconvocação”, disse nesta quarta-feira (02) o presidente em exercício do Parlamento Estadual, deputado Júnior Favacho (PMDB).

Oficialmente janeiro é o mês do recesso parlamentar, uma espécie de férias dos deputados, mas, na prática, não significa uma interrupção dos trabalhos no Legislativo. Neste período, o presidente da Casa designa uma Comissão de Representação, composta por cinco membros efetivos e dois suplentes. Eles mantêm a Assembleia Legislativa em funcionamento, dando inclusive expediente juntamente com os servidores da ALAP.

A Comissão de Representação tem inclusive um calendário semanal de reuniões ordinárias, prevista para as quartas-feiras, às 10 horas da manhã. O Regimento Interno da ALAP prevê ainda que essa reunião tenha quórum mínimo de três deputados, maioria com a qual poderá deliberar. “Os deputados que não integrarem a Comissão de Representação poderão participar das suas reuniões, apenas com direito a voz”, diz o especialista Paulo Roberto da Gama, titular da Secretaria Legislativa.

Entre as missões da Comissão de Representação está a de zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e pela observância da Constituição e das leis, bem como autorizar o governador e o vice-governador a ausentar-se do estado ou do país quando a viagem ultrapassar quinze dias. A comissão também tem poderes para resolver sobre os pedidos de licença dos deputados e das deputadas.

O presidente da ALAP também se disse preocupado com o rigor com que a estação chuvosa chegou e que isso tem provocado uma deterioração das estradas vicinais e os trechos sem pavimentação das rodovias estaduais e federais que cortam o território amapaense. “Estamos atentos a tudo isso e pretendemos acompanhar essa situação de perto, bem como os riscos de alagamentos na Capital”, concluiu Júnior Favacho.

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Direção de Jornalismo Cleber Barbosa | Fotos  Jaciguara Cruz

Deputada critica veto do Governo do Estado a seu projeto

Deputada estadual Marília Góes (PDT), durante pronunciamento no Plenário | FOTO: GERSON BARBOSA/DECOM/AL

Projeto de Lei da deputada Marilia Góes foi vetado com o argumento de que o acesso ao Siplag, sistema de informações do governo, para fiscalizar as contas do Executivo seria “contrário ao interesse público”

O governador Camilo Capiberibe (PSB) impediu os parlamentares, em particular os da oposição, de investigarem os gastos e outros atos do governo. Camilo vetou o projeto que assegurava aos deputados e ao Tribunal de Contas do Estado o acesso ao Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Siplag) do governo do Estado que gerencia o banco de dados que permite o acompanhamento e controle de gastos públicos.

“É uma aberração dizer no veto que o projeto contraria o interesse público. Além disso  e vai de encontro a todo o discurso do governo que prega a transparência na gestão”, afirmou a deputada Marilia Góes (PDT), autora do Projeto de Lei. A parlamentar pediu apoio aos seus colegas para a derrubada do veto que para ela seria “uma demonstração de responsabilidade e compromisso com a fiscalização

Ao justificar o veto, o governador  alegou que o acesso a qualquer dado e sistema do governo estadual contraria a independência dos Poderes e que o acesso aos dados do Siplag seria exclusividade do Executivo estadual.  Para Marilia, o argumento do governo é contraditório: “Não há invasão de competência. A fiscalização dos atos do Poder Executivo é prerrogativa do Legislativo. Este veto é absurdo. Até hoje não sabemos como foram feitas as obras de reformas da Residência do Governador”, protestou

O Siplag é um banco de dados que permite o acompanhamento e controle de gastos públicos. Pelo sistema pode-se fazer consulta de empenhos detalhados por credor, número e órgão público que realiza a despesa. Com a concessão de senhas específicas a  cada deputado estadual, como previa o projeto, eles também poderiam monitorar quando o valor é empenhado, a ser pago ou já efetuado em diferentes áreas da máquina pública governamental.

Com o veto, o governo deixou uma lacuna. Não há um dispositivo que garanta o acesso da Assembleia e nem do Tribunal de Contas, mesmo que restrito, aos dados do Siplag. Na mensagem Camilo Capiberibe chega a justificar que o acesso dos organismos de fiscalização as contas públicas “contraria o interesse público”. O restante da justificativa desce ao nível de tecnicalidades sobre uma possível inconstitucionalidade. 

O texto previa que o acesso às informações destinaria-se apenas ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira, vedando o acesso à manipulação de dados e lançamentos, função exclusiva do Poder Executivo. Também ficaria permitido à Secretaria de Planejamento e Orçamento e a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa os acesso às informações.

De posse dos dados em tempo real no Siplag, os parlamentares ganhariam agilidade e precisão na fiscalização já que o Portal da Transparência, ferramenta que deveria disponibilizar as informações para acesso público e controle social, apresenta falhas deliberadas e demora de até três meses na atualização de algumas informações.

Ariele Martins

Ascom dep. Marilia Góes

Presidente da ALAP anuncia apoio institucional a Câmaras Municipais

Júnior Favacho observa a posse do presidente da Câmara Municipal, Acácio Favacho (PMDB)

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Júnior Favacho (PMDB) anunciou nesta terça-feira (01) a celebração de diversas ações de apoio institucional a Câmaras Municipais. Foi durante a cerimônia de posse dos novos vereadores e do prefeito de Macapá, Clécio Luiz (PSol), na Câmara Municipal, que elegeu o vereador Acácio Favacho (PMDB) como o novo dirigente. O presidente esteve acompanhado de diversos deputados estaduais nos eventos.

Júnior Favacho fez questão de comparecer ao evento na Câmara Municipal e disse que a festa democrática do voto livre se consolida com a posse efetiva dos eleitos, o que ocorreu em Macapá neste feriado do Dia Mundial da Paz. “O que também chama a atenção é a força da juventude na política do Amapá, onde temos um governador jovem, o senador mais jovem do país e também inúmeras lideranças ocupando postos importantes nas instituições públicas e privadas”, sustenta Favacho.

Ele também declarou que seu irmão Acácio Favacho é um motivo de orgulho para sua família, mas que independente disso o apoio aos vereadores é institucional. “Hoje é meu irmão Acácio, mas poderia ser qualquer outro vereador, então ratifico o compromisso de trabalhar em parceria com as Câmaras Municipais, sejam capacitando seus técnicos e funcionários na Escola do Legislativo, seja com troca de informações e ações integradas que visem a valorização do Poder Legislativo como um todo”, completou.

O atual presidente da ALAP também disse que o apoio será extensivo aos meios de comunicação que dispõe o Parlamento Estadual, como a TV Assembleia e a rádio Canal Legislativo. “Queremos receber registros e reportagens da atuação das Câmaras Municipais para reproduzir em nossas emissoras, bem como percorrer esses municípios produzindo documentários e coberturas especiais para que cada vez, mas a sociedade conheça e valorize o Amapá e sua gente”, concluiu Favacho.

Vereadores Ruzivan, Diego, Acácio, Edna e Marcelo, a nova Mesa Diretora da Câmara de Macapá

A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá (CMM) ficou assim constituída. Vereador Acácio Favacho (PMDB) como presidente; Vereador Diego Duarte (PP), 1º vice-presidente; Vereadora Edna Auzier (PDT), 2ªvice-presidente; Vereador Ruzivan (PDT), 1º secretário; Vereador Marcelo Dias (PSDB), que será o 2º secretário.

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Direção de Jornalismo Cleber Barbosa | Fotos Jaciguara Cruz