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quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Venda da Anglo para a Zamin suscita debates na Assembleia Legislativa

Deputados estão preocupados com a capacidade do grupo indiano manter todas as obrigações e contrapartidas

A notícia da venda da Anglo Ferrous Brazil – Sistema Amapá, para a empresa Zamin Mineração, da Índia, ganhou muita repercussão na Assembleia Legislativa, na sessão deliberativa desta quarta-feira (25). Vários parlamentares debateram o assunto e até um requerimento pedindo a convocação do diretor regional da Anglo American foi anunciado, para que dê explicações a respeito do negócio e também para subsidiar a ação parlamentar em defesa de uma concessão pública em jogo, a Estrada de Ferro do Amapá (EFA).
O assunto foi puxado pelo deputado Charles Marques (PSDC), que preside a Comissão Especial designada para apurar as causas do acidente do dia 28 de março deste ano, no porto de embarque de minérios da Anglo em Santana. Para o parlamentar, a preocupação é com os mais de 2 mil empregos diretos gerados pela mineradora em vários municípios do Amapá, pois é preciso saber o quão comprometida com as contrapartidas que atualmente são feitas pela Anglo a nova controladora será.
O deputado disse também que o Amapá já viu outras histórias com desfecho ruim para o Estado com a mudança do controle de mineradoras tradicionais, para outras pouco conhecidas. “Foi assim, por exemplo, com a Icomi, que foi vendida para a Alto Tocantins que não cumpriu nenhuma das contrapartidas que deveria, tendo comprado um verdadeiro patrimônio do povo amapaense por irrisório R$ 1 real”, disse o parlamentar.
Vários deputados se pronunciaram e declararam apoio a sustentação de Charles Marques, como Roseli Matos (DEM), Manoel Brasil (PMN) e Jorge Salomão (DEM), que inclusive anunciou que irá protocolar requerimento para a convocação do engenheiro José Luiz Martins, da Anglo, para prestar informações ao Parlamento Estadual.
O presidente da ALAP, deputado Júnior Favacho (PMDB) também se manifestou na sessão. Ele disse que além do caso da Icomi, outras saídas de grandes mineradoras do Amapá resultaram em prejuízos econômicos, sociais e ambientais, como a Novo Astro e a Sólida Siderúrgia. “Mesmo tendo saído a Icomi deixou 4 milhões de toneladas de minérios em estoque e a Alto Tocantins não teve capacidade de garantir a venda e assim gerar empregos para Serra do Navio, que ainda hoje padece dessa grande perda”, disse Favacho.
Charles Marques lembrou que uma lei aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa assegura que as transações empresariais que resultem na mudança de controle acionário de empresas detentoras de concessões públicas devam obrigatoriamente ter a autorização do Poder Legislativo. “É pelo zelo e pelo cuidado que devemos ter com o patrimônio do povo amapaense que todos nós devemos estar empenhados nessa luta”, concluiu Marques.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor do Decom – Cleber Barbosa
Foto: Jaciguara Cruz/Decom/ALAP

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