Lei institui política estadual de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência

Tramita nas comissões da Assembleia Legislativa (ALAP), projeto de lei de autoria do deputado estadual Kaká Barbosa (PTdoB) que prevê a definição de uma política estadual de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência. O projeto foi lido na sessão desta segunda-feira (9) está sendo analisado pelas comissões e retorna a pauta no prazo de 10 dias para ser votado em plenário.

A iniciativa do parlamentar partiu após tomar conhecimento da enorme proporção de jovens grávidas no Amapá. “A questão se torna mais grave quando se constata que o número de adolescentes que engravidam pela segunda vez tem aumentado significativamente. E, mais grave ainda, é que isto vem trazendo sérios problemas para a vida produtiva e a inserção social destas jovens”, justifica o deputado.

Segundo dados 96,13% das garotas de 15 a 24 anos que engravidam acabam por abandonar a escola, por não conseguirem conciliar o estudo e o cuidado dos filhos. “O abandono da escola só não é inevitável quando a adolescente conta com uma estrutura familiar sólida”, avalia Kaká Barbosa.

De acordo a Sociedade Brasileira de Sexualidade Humana a atividade sexual começa aos 15 anos para as meninas e aos 17 para os meninos, estudos sobre a utilização de métodos anticoncepcionais para evitar a gravidez mostram que a maioria das adolescentes (80,8%) não usa qualquer anticonceptivo para evitar filhos. Já na faixa de 20 a 29 anos, 44,2% não usam qualquer método. “Isto nos leva a concluir que nunca uma geração dispôs de tantas informações sobre métodos anticoncepcionais e a necessidade de proteção contra doenças sexualmente transmissíveis, e, ao mesmo tempo, nunca se teve índices tão altos de adolescentes grávidas e de contaminados pelo HIV, nesta faixa etária. Esta realidade reforça a necessidade da implantação de uma política efetiva de vida sexual voltada para adolescentes e jovens, que contemple o atendimento direto às adolescentes grávidas e seus companheiros, ações abrangentes e integradas de educação, orientação e prevenção à gravidez precoce e às doenças sexualmente transmissíveis, visando à mudança de hábitos, atitudes e comportamentos”, frisa o deputado.

No documento em tramitação na ALAP, constituem os objetivos da Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência a promoção da prevenção da gravidez precoce, através de ações a serem desenvolvidas nas unidades de saúde e de educação; a orientação quanto aos métodos contraceptivos; o atendimento psicológico grupal e individual e a orientação psico-social; o atendimento ambulatorial e o pré-natal.

Ainda conforme o projeto de lei, a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência atenderá aos seguintes requisitos: deverá ser desenvolvida por equipes interdisciplinares, formadas por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e educadores; e deverá respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As ações decorrentes da execução desta lei se firmarão através de convênios ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Assembleia Legislativa do Amapá - ALAP

Departamento de Comunicação Social - Decom

Direção de Jornalismo: Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias | Fotos: Jaciguara Cruz 

Atualização: Rõmulo Araújo