O deputado Manoel Brasil (PEN) teve aprovado requerimento apresentado em
regime de urgência na sessão plenária desta segunda-feira (30), cobrando
informações do secretario estadual de Indústria e Comércio, José Reinaldo Alves
Picanço, sobre o processo de instalação da Zona de Processamento de Exportação
(ZPE). “Não podemos ficar na contramão do desenvolvimento. No Brasil já existem
23 ZPEs e 136 no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT),
gerando mais de 70 milhões de empregos. O Amapá é um estado ainda dependente da
União. Nós precisamos tirar o Estado desse marasmo econômico. A ZPE é uma forma
de darmos mais emprego a população do Amapá, temos o município de Santana com
uma logística formidável às margens do rio Amazonas e o porto fluvial. Temos
que pensar na implantação da ZPE, haja vista, que no Acre já funciona desde
2010 e já estão exportando para os países asiáticos”, defende o deputado,
frisando que o Estado do Amapá, não pode se acanhar com as informações
adquiridas no Panamá e deixar o tempo correr. Para o deputado a ZPE no Amapá é
necessária e importante para o desenvolvimento do Estado.
Em aparte o deputado Eider Pena (PSD), destacou que o Estado do Amapá
é o único país a ter uma ZPE dentro de uma Zona de Livre Comércio (ZLC) e
frisou que o Executivo Estadual vem falhando na execução da ZPE, Eider Pena,
explicou a finalidade das Zonas de Processamento de Exportação que são
distritos industriais incentivados, onde as empresas neles instaladas trabalham
com suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos
simplificados de compra e venda de mercadorias, com a condição de destinarem ao
menos 80% de sua produção para o mercado externo. O foco do modelo é a
exportação já que, pela legislação vigente, apenas uma pequena fração da
produção pode ser direcionada ao mercado interno.
Assembleia legislativa
do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de
Comunicação – Decom
Direção – Cleber
Barbosa
Texto: Everlando
Mathias
Foto: Gerson Barbosa
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