O presidente da Assembleia
Legislativa do Amapá, deputado Júnior Favacho (PMDB), promulgou na manhã desta
terça-feira (20), a lei que normatiza o funcionamento da Rede de Atendimento a
Mulher (RAM), no Estado. A promulgação, ocorreu no plenário da Casa, durante a
sessão ordinária. A iniciativa do presidente, foi festejada pela democrata
Roseli Matos, autora da matéria.
“É uma conquista para nós mulheres,
a partir de agora, a RAM deixa de ser um política de governo para se tornar uma
política de Estado, isso significa dizer que independente de quem esteja no
governo, as mulheres – vítimas de violência – serão amparadas pelo poder
público”, comemorou.
A assinatura foi acompanhada
por líderes dos movimentos femininos. O projeto apresentado pela parlamentar,
foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo. Mas o chefe do Executivo vetou a
propositura alegando inconstitucionalidade. A matéria retornou ao plenário da
Casa e os deputados – novamente por unanimidade – derrubaram o veto. Como o
governador não sancionou, coube ao Legislativo fazer a promulgação.
“Esta Casa, mais uma vez, mostrou
o seu comprometimento com a sociedade, e colabora para o avanço e
fortalecimento na elaboração de projetos que venham a contribuir no combate à violência
contra o sexo feminino”, ressaltou Roseli Matos.
De acordo com a parlamentar,
a lei ela especifica e normatiza o funcionamento e o papel de cada órgão envolvido
na Rede de Atendimento a Mulher, criada em 2007. O objetivo é dar as
vítimas de violências, amparo e condições para que possam iniciar uma nova
vida, após denunciar o agressor.
A lei entra em vigor a partir
da data de sua publicação, no Diário Oficial do Estado.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Departamento de Comunicação - DECOM
Texto: Emerson Renon | Fotos: Gerson Barbosa
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