Os servidores e parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá
(ALAP) participaram na manhã desta quarta-feira (28) no auditório do Anexo da
Casa do minicurso com o tema: Legislativo Forte: Legislação Inteligente, realizado
numa parceria entre a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e a Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG).
Segundo a palestrante a professora da Faculdade de Direito da UFMG,
Fabiana de Menezes Soares, a ideia do curso é reforçar e demostrar a
necessidade de um planejamento da legislação que permita um dialogo entre políticas
públicas e legislação e ao mesmo tempo colocar o Brasil e provocar uma reflexão
no Estado do Amapá sobre os movimentos globais que falam da qualidade da
legislação. “A legislação que é feita hoje a luz da sociedade da informação,
não é mais aquela que acontecia há 200 anos, é preciso inovar”, frisou a
professora que tem uma participação decisiva na elaboração da cartilha que
trata da Lei de Acesso à Informação no Brasil, lançada no último dia 21 deste mês
no Senado Federal.
A cartilha é o resultado de uma parceria entre a Faculdade de Direito
da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Instituto Legislativo
Brasileiro (ILB), do Senado, a cartilha apresenta de maneira simples as
orientações sobre a melhor forma de o cidadão ter acesso à informação pública,
as exigências de confidencialidade e os cuidados com os documentos. Também
facilita a tarefa das assembleias estaduais e das câmaras municipais, disponibilizando
dicas para tornar mais eficientes a gestão de dados públicos e a publicação nos
sites das instituições. “A proposta é que a cartilha sirva para ampliar o
exercício do direito à informação no Brasil, bem como o controle da administração
pública pela sociedade”, diz Fabiana de Menezes, informando que a cartilha será
distribuída para todos os municípios do Brasil.
Na avaliação do Promotor de Justiça, Iaci Pelaes, a cartilha
decodifica a linguagem jurídica. “Nós sabemos que a linguagem jurídica e uma
linguagem técnica que as vezes o cidadão comum não entende a palavra, e a
cartilha serve para fazer com que a
linguagem da lei se torne acessível ao cidadão e com isso ele possa usar essa
lei pra efetivação dos seus direitos. A Lei de Acesso permite que o cidadão peça
informação que estão nos bancos de dados do Poder Público para que possa se
manifestar”, explicou.
Assembleia
legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento
de Comunicação – Decom
Direção –
Cleber Barbosa
Texto:
Everlando Mathias | Foto: Gerson
Barbosa
Atualização: Rômulo Araújo
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