Michel JK diz que a Bancada Federal deve ser provocada para a discussão do novo código da mineração

As mudanças previstas no novo código de Mineração é um assunto quem tem levantado grandes questionamentos. A legislação prevê mudanças na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral e deve dobrar a arrecadação do governo com o tributo.

Para o deputado estadual Michel JK (PSDB), que fez parte das discussões sobre o tema ocorridas na Assembleia Legislativa de Tocantins, os deputados federais dos Estados da Região Norte devem ter atenção redobrada com a nova legislação, ter um olhar sensível para as peculiaridades dos municípios, questionar a falta de uma política eficaz para a compensação adequada aos Estados explorados e, sobretudo, provocar o Governo Federal para a prática de projetos de pesquisa e investimentos para os Estados da Amazônia Legal.

“Nós deputados estaduais sabemos das consequências e dos impactos sociais e ambientais que atingem os municípios explorados, pois a nossa atividade parlamentar nos permite ter contato direto com diversas situações de risco social, porém, não podemos interferir na legislação, por isso temos que ter o apoio das Bancadas Federais e do Congresso Nacional”, disse.

JK destacou a importância da integração de todos os parlamentares e senadores da Região Norte para alcançar êxito na discussão e garantir competitividade às pequenas mineradoras. Para o tucano o novo código não atende as necessidades dos pequenos empreendedores que tem papel fundamental no aquecimento da economia local.

“Não podemos deixar que apenas as grandes mineradoras e o Governo Federal sejam beneficiados. A riqueza é nossa e temos que nos apropriar das nossas potencialidades e transformá-las em oportunidades e desenvolvimento racional para a nossa região”, declarou.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Departamento de Comunicação - DECOM

Texto e foto - Rosiane Almeida
Atualização: Rômulo Araújo