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terça-feira, 27 de agosto de 2013

Deputados participam do II Encontro do Parlamento Amazônico em Tocantins

Nessa segunda-feira, dia 26, deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) participaram do II Encontro do Parlamento Amazônico realizado em Palmas no Estado de Tocantins. O vento que teve como tema central “O Marco Regulatório da Mineração e Participação dos Estados” contou com a presença de deputados estaduais e federais, e representantes da área de mineração dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal.
Representando a Assembleia Legislativa do Amapá participaram dos debates os deputados Michel JK (PSDB), Isaac Alcolumbre (DEM), Charles Marques (PSDC), Moisés Souza (PSC), Eider Pena (PSD), Keka Cantuária (PDT), Zé Luiz(PT), Jorge Salomão (DEM), e a deputada Sandra Ohana (PP).
Os discursos foram pautados nas mudanças previstas ao Projeto de Lei 37/2011, em trâmite no Congresso Nacional, que cria o marco regulatório para o setor da mineração.
O deputado Eider Pena contribuiu com o debate sugerindo a realização de audiências públicas nas Assembleias Legislativas com a presença dos deputados federais, “É preciso nivelar esse assunto. Todos devem ter conhecimento das necessidades que tem cada Estado, respeitando as peculiaridades, descobrindo o gargalo que afeta diretamente os nossos municípios”, disse.
O deputado Michel JK defendeu a importância de garantir a competitividade aos pequenos empreendedores que contribuem de forma direta para o aquecimento da economia local.
“Os pequenos garimpeiros não podem ser deixados de lado. Devem ser protegidos. Não podemos deixar que prevaleça somente os interesses da União, pois as grandes mineradoras quando chegam no limite de exploração abandonam as nossas terras deixando apenas os impactos sociais e ambientais”, declarou.
O parlamentar concluiu suas palavras chamando a atenção da Câmara Federal e do Congresso Nacional.
“Os nossos deputados federais e Senadores tem papel fundamental nessa discussão e nas tomadas de decisão, pois são os responsáveis pelo voto que valida à legislação. Eles decidem se apoiam os interesses do Governo Federal ou os municípios explorados”, destacou.
O deputado keka Cantuária destacou os prejuízos causados pelo impacto da exploração mineral que atinge diretamente os municípios, “ me preocupa a falta de informação dentro dos Estados e municípios que sofrem com as mazelas sociais”, finalizou. 

O deputado Charles Marques franqueou o seu discurso defendendo a integração de todos os Estados da Região norte, “temos que nos unir,  deixar a dor que afeta o povo de Tocantins nos afetar também. Temos que nos incomodar com as situações que atingem o Estado do Pará. Temos que defender a concepção de unidade Amazônica”, o parlamentar sugeriu que durante o processo de exploração os municípios deveriam ser assegurados com uma espécie de indenização preventiva assegurada pela União ao conceder licença de exploração.
Para o deputado Isaac Alcolumbre a bancada federal da região norte composta por mais cem deputados e os vinte e sete senadores  que compõem o Parlamento Amazônico devem ser provocados para o debate.
“Temos que nos proteger de uma lei que há 50 anos não nos beneficia. Esse momento que nós estamos vivenciando não pode passar em branco. Queremos o apoio dos deputados federais da região norte para que cada um faça a sua parte em benefício do seu Estado. Os nossos senadores também devem intervir junto a União”, declarou.
Jorge Salomão acrescentou dizendo que os municípios devem ser recompensados por serem à base da exploração.
“Vamos adequar a nossa legislação as nossas necessidades. É preciso reaparelhar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Vamos fazer o setor mineral ser mais competitivo, tirando as amarras. Só assim teremos resultado positivo”, concluiu.
O presidente do Parlamento Amazônico, deputado estadual Luiz Tchê (PDT/AC), argumentou a composição da Comissão Especial do Código de Mineração do Congresso Nacional. Para ele o fato da Comissão ser formada por 40% de deputados do Estado de Minas Gerais prejudica os demais Estados e limita a discussão. “Com essa composição, naturalmente Minas poderá ter mais vantagens em detrimento das demais regiões brasileiras”, criticou.

Para o vice-presidente do Parlamento Amazônico, deputado Freire Júnior (PSDB), a região Amazônica deve assumir uma posição de relevância na elaboração do novo código que regulamentará a mineração do País, devido ao seu potencial, e não ser apenas um coadjuvante no processo. “O Tocantins e toda a Região Amazônica devem ser inseridos nesse debate, visto que se elabora o marco regulatório de um dos setores vitais para o país”, alertou.

No final do encontro foi elaborada a Carta de Palmas que será encaminhada ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo Federal. No documento constam propostas estabelecendo as prioridades de ação para a região amazônica.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Departamento de Comunicação - DECOM
Texto: Rosiane Almeida.
Atualização: Rômulo Araújo

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